Caso Celso Daniel - cadáver insepulto que apavora a petralhada) - Valério declara “Ronan ia entregar Lula como mentor do assassinato”

Preso, operador do mensalão diz que empresário ia denunciar o ex-presidente no caso Celso Daniel se não recebesse 6 milhões de reais

Em setembro de 2012, o publicitário Marcos Valério prestou depoimento ao Ministério Público Federal e revelou que  foi informado em 2004 pelo secretário-geral do PT, Silvio José Pereira, que o presidente Lula estava sendo chantageado. A conversa entre os dois ocorreu dois anos após o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. O publicitário disse que o empresário Ronan Maria Pinto exigia 6 milhões de reais para não divulgar informações relacionadas ao caso Santo André, envolvendo o presidente Lula, o ex-ministro José Dirceu e o então assessor particular Gilberto Carvalho.

 Valério: o publicitário decidiu revelar os segredos do Caso Santo André (Vara Federal de Curitiba/Reprodução)

Marcos Valério diz agora que quer  esclarecer todos detalhes da chantagem. Pelo menos foi o que ele garantiu à deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que colheu um longo depoimento do publicitário: “O Valério me disse que Ronan ia apontar  o ex-presidente Lula como mentor do assassinato do Celso Daniel”, disse a deputada. Segundo ela, Valério garantiu ter as provas da chantagem.

A primeira conversa de Valério com a deputada foi no dia 11 de outubro. Ela foi ao presídio atender às reivindicações de presos portadores de necessidades especiais e encontrou o publicitário em uma das celas. No ano passado, Mara, que é filha de um empresário que foi extorquido pela quadrilha que atuava na Prefeitura de Santo André,  tinha entregado ao juiz Sérgio Moro um dossiê sobre o assassinato.  No dia 3 de abril, Mara enviou um ofício ao procurador de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, narrando as conversas com o publicitário e pedindo andamento às investigações do crime.

“Ele (Valério) deixou muito claro que o senhor Ronan Maria Pinto ia entregar o senhor Luiz Inácio Lula da Silva para a polícia como mentor do assassinato do prefeito Celso Daniel”, escreveu a deputada. Para ela, o depoimento de Valério pode ajudar a desvendar o crime.

Deputada Mara Gabrilli: duas conversas com Valério na cela (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

Valério já vem negociando sua delação premiada com três promotores de Minas Gerais e dois procuradores da República. O publicitário disse que o ex-prefeito, pouco antes do assassinato, ia entregar um dossiê para a Polícia Federal e para o presidente Lula, envolvendo petistas com o crime organizado. Após o envio do ofício da deputada ao procurador de Justiça de São Paulo, dois promotores foram visitá-lo. O  publicitário quer depor  somente à Polícia Federal.

Perguntado sobre a acusação, Ronan, por intermédio de seu advogado, informou que jamais chantageou quem quer que seja.   A  assessoria do ex-presidente Lula não comentou.

Fonte: Revista VEJA

 

A petralhada, a começar por Dilma, pode encerrar as comemorações. Liminares apenas retardam a DETONAÇÃO = um tempo para a caldeira, que vai torrar Dilma, aquecer mais

Especialistas comentam decisão de ministros do STF - Liminares dos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki não impedem que haja processo de impeachment

Especialistas procurados pelo GLOBO comentaram as decisões dos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois concederam três liminares na terça-feira suspendendo o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados com base do rito definido no fim de setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

“Os dois ministros do Supremo que concederam as liminares perceberam algo técnico que deveria ser corrigido no rito que foi proposto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para o possível processo de impeachment da presidente Dilma. Existe uma lei especial, a lei 1.079, de 1950, que regula o processo de impeachment no Brasil e diz quais são os crimes de responsabilidade que poderão ser julgados. No que tange à apresentação da denúncia, a lei estabelece que ela poderá ser feita por qualquer cidadão ao presidente da Câmara dos Deputados. E, aí, segue um rito específico. Apresentada a denúncia, será lida na sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, formada por representantes de todos os partidos de forma proporcional. Os ministros devem ter entendido que isso não estava sendo seguido. As duas decisões dos ministros do Supremo suspenderam o andamento do processo, mas Eduardo Cunha pode entrar com agravo regimental contra essas decisões. Ele pode recorrer, apresentar recursos, tem prazo de dez dias para isso. O plenário do Supremo tem que avaliar esses recursos de imediato”.

Carlos Velloso é ex-presidente do Supremo e do TSE

“Acredito que os ministros do Supremo têm razão. O que eles disseram é que deve ser seguida a lei federal, de 1950. Essas liminares não impedem que haja um processo de impeachment. Basicamente, o Supremo reafirmou que, se houver o processo, o que vale é a Constituição, e o presidente da Câmara dos Deputados não pode criar um regramento fora da lei de impeachment. Há quem diga que essas decisões vão atrasar um eventual processo. Não acho que vão atrasar. O impedimento do presidente da República não é algo simples. É natural que seja mais demorado e burocrático. Não se pode pular fases. Até porque, se isso acontecer, todo o processo pode ser anulado no final, por ter seguido um rito diferente do previsto na Constituição. Suponho que o plenário do Supremo vai confirmar essas decisões. Então, teríamos que esperar o julgamento do mérito. Mas, a meu ver, isso não paralisa as discussões sobre o impeachment, desde que Eduardo Cunha faça um novo processamento. Ele tem que seguir a lei: nomear uma comissão que vai analisar a denúncia, dar um parecer, ouvir a defesa e propor votação no plenário da Câmara”.

Marcelo Figueiredo é presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP

“A função do Supremo, neste caso, é unicamente dar um norte, uma nota procedimental, a um processo que pode levar à perda de cargo da presidente. Temos uma lei antiga que regula o processo de impeachment. Os legisladores foram muito cuidadosos ao fazer essa lei, porque ela estabelece um quorum muito alto para aceitar a denúncia: 2/3 da Câmara. É um quorum mais alto do que o necessário para reformar a Constituição, por exemplo. O que vejo na liminar do ministro Teori Zavascki é uma intenção de dar a essa maioria dos deputados o poder de decidir pela abertura do processo, e não delegá-lo ao presidente da Câmara ou a alguma fórmula regimental. Me assusta um pouco situações em que o regimento da Câmara passa por cima da Constituição. Nesse sentido, o Supremo está agindo como um guardião do procedimento correto, do que está na lei. Com relação ao prosseguimento do processo de impeachment, acredito que o presidente da Câmara deva esperar a decisão do mérito dos mandados de segurança. Não faria sentido que ele pudesse dar as costas ao Supremo em função de uma manobra regimental”.

Luiz Guilherme Arcaro é professor de Direito Constitucional da PUC-SP

 “A mim parece que as duas decisões se referem exclusivamente ao caminho que o processo de impeachment da presidente da República deve seguir. Elas não mudam em nada a legitimidade da Câmara de instaurar ou não o processo. As liminares dos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki fazem referência ao fato de que o presidente da Câmara dos Deputados não deveria alterar o rito, que já é previsto em lei própria. O Supremo apenas corrigiu o processo, apontando o que a Constituição determina. O Supremo jamais interferiria no mérito da questão, ou seja, não diria se o impeachment deve ou não acontecer. Essa é uma decisão das ruas, até mais do que dos deputados. Não acredito que isso vai trazer qualquer atraso ao processo. Basta o presidente da Câmara voltar atrás no rito que ele mesmo propôs, e seguir a lei. Quanto às representações contra Eduardo Cunha, elas não tiram a prerrogativa do presidente da Câmara de pautar a discussão do impeachment. O julgamento definitivo dos dois mandados de segurança pode levar pelo menos dois anos. A pauta do Supremo é muito extensa, são muitos processos”.

Flavio Pansieri é presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional

Fonte: O Globo

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Augusto Nardes, relator das contas de Dilma de 2014 no Tribunal, se diz ameaçado e pediu reforço de sua segurança em Brasília

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator das contas do governo de 2014, tem afirmado que está recebendo ameaças - e que, se algo ruim acontecer a ele, o governo pode sair prejudicado. "Não estou acusando ninguém, mas temos que trabalhar com tranquilidade," afirmou, em entrevista por telefone. "Não tenho nada contra nenhum presidente. Meu trabalho é prestar contas à sociedade." Em nota, a assessoria de imprensa do Tribunal informou que já chegaram ao gabinete de Nardes mais de 13.000 e-mails. "A grande maioria com mensagens solicitando a rejeição das contas, mas muitas ofensas pessoais, palavras de baixo calão, ofensas aos familiares e ameaças, como a frase 'vamos acabar com você.'"

Em meio à pressão, o ministro solicitou à Secretaria Geral da Presidência do TCU que seu deslocamento em Brasília fosse acompanhado por uma escolta. Além disso, em vez de um, dois seguranças fazem a proteção da residência do Ministro. Segundo ele, seus familiares também são alvo de ameaças, o que o faz estudar medidas para protegê-los. "Ainda que tenha segurança em casa, talvez, no futuro, solicite a segurança pessoal deles", diz. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, diz o ministro, foram acionadas para que, em cidades onde haja risco ou alta criminalidade, também haja escolta.

Nardes afirma que, no última fim de semana, houve uma série de ataques voltados à equipe técnica do tribunal. "Eu, pessoalmente, já vinha sofrendo ameaças, mas os auditores técnicos ainda não. Também pedi para a presidência do tribunal reforçar a segurança deles", citou. Em conversa com um secretário, cujo nome Nardes preferiu não citar, o auditor disse que chegou a ser sabatinado com diversas questões pessoais pela internet. "A pressão faz parte do jogo democrático, mas a equipe técnica não podia sofrer esse tipo de consequência", diz. O relator já manifestou a intenção de votar pela rejeição das contas de Dilma. Na sexta-feira passada, a defesa da presidente apresentou a última defesa para os indícios de irregularidades levantados pelo TCU, entre eles, as chamadas "pedaladas fiscais". No total, o Tribunal questionou 15 pontos sobre as contas da presidente. Após uma análise técnica, o voto de Nardes será levado a julgamento em plenário, que deve ocorrer na sessão de 14 ou 21 de outubro

Entre as principais acusações a Dilma estão as pedaladas e a liberação de créditos orçamentários sem a aprovação do Congresso. A primeira manobra consiste no represamento de recursos da União a bancos públicos, que ficaram obrigados a arcar com o pagamento de benefícios como seguro-desemprego e o Bolsa Família. A defesa do governo nega irregularidades, alegando que a prática já existia em anos anteriores.

Zelotes - Citado na Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção e tráfico de influência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o ministro voltou a afastar acusações de envolvimento. Os investigadores da Polícia Federal teriam chegado a Nardes ao seguir o dinheiro recebido por um escritório do advogado José Ricardo da Silva, que prestava serviços de consultoria a empresas suspeitas de pagar suborno a conselheiros do Carf. Recursos dessa consultoria teriam sido transferidos a uma firma - a Planalto Soluções e Negócios - que teve o ministro como sócio.

"A empresa está parada há mais de cinco anos. Não acompanho mais e não há nenhum fato novo, até onde eu sei", diz. Nardes acrescenta que foi sócio da Planalto Soluções e Negócios com o seu sobrinho, o advogado Carlos Juliano Ribeiro Nardes, mas se desligou formalmente da empresa em maio de 2005, alguns meses antes de tomar posse no TCU.

Fonte: Revista VEJA