Aproxima-se
dos 100 dias o governo dos eleitos Jair Messias Bolsonaro e Antônio Hamilton
Mourão. Existem bastantes acertos a celebrar e erros (muitos primários) a
corrigir. O momento é crítico. Trata-se de uma fase de extrema e covarde
sabotagem combinada com variadas intrigas e chantagens, por dentro e por fora. Os
agentes do Crime Institucionalizado são os mais assanhados para promover e
potencializar os fracassos a serem explorados politicamente.
A
quantidade enorme de bandidos no Legislativo ameaça fazer o possível e o impossível
para atrapalhar e impedir a aprovação da Agenda Anti-Crime, Anti-Violência e
Anti-corrupção proposta pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. A maioria dos
sabotadores é formada pelos deputados e senadores com condenações conformadas
por órgão judicial colegiado em segunda instância. Suas Excrescências deveriam
estar cumprindo penas, perdendo, automaticamente, o mandato. Azar nosso e sorte
deles é que estamos no Brasil – onde a interpretação constitucional viabiliza a
impunidade.
Foi
patético assistir ao resultado de uma reunião entre o representante do Conselho
Nacional de Justiça, o supremo magistrado Alexandre de Moraes, e os representantes
esquerdistas de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados escalado
malandramente para analisar o pacote de medidas enviadas por Sérgio Moro. O
golpe é tão bem armado que o deputado Rodrigo Maia acenou a Moro que seu
projeto de combate ao crime organizado e aos crimes violentos pode ser votado
ainda este ano... E no primeiro semestre...
No encontro
com Moraes, a conversa foi outra... Os parlamentares deixaram claro que o ponto
de partida da discussão legislativa será o projeto elaborado por juristas sob a
coordenação de Moraes – e não a proposta enviada por Moro. Também já está
sinalizado, nos bastidores, que as propostas que mexam com corrupção “ficariam
para depois” (provavelmente o dia de São Nunca). Maia foi o político que se
espera dele: "Se for para votar um bom texto, o que interessa é o tempo do
bom trabalho dos deputados, com juristas e com o Executivo".
Outro golpe
sofrido pelo governo foi a aprovação, em segunda votação, da Proposta de Emenda
à Constituição que obriga o Executivo a executar todas as despesas
orçamentárias aprovadas pelo Legislativo. A PEC transforma o orçamento (hoje
autorizativo) em impositivo. A nova regra aumenta o poder do Congresso
Nacional. Na teoria, o negócio parece lindo: o projeto considera obrigatória,
ressalvado impedimento técnico e observadas as limitações fiscais, a execução
de programações que integrem políticas públicas e metas prioritárias, observado
o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Na prática,
o Governo ficará refém da Câmara e do Senado. Caso o Executivo queira alterar
alguma destinação, precisará fazer por meio de projeto de lei que precisará de
aprovação dos parlamentares. Isto significa que os parlamentares aumentaram,
ainda mais, o potencial do toma-lá-dá-cá que Jair Bolsonaro prometeu
fazer de tudo para evitar. Bolsonaro agora corre risco concreto e objetivo de
ficar refém dos políticos profissionais. Foi um descarado golpe parlamentarista
no regime presidencialista.
Fora as
sabotagens políticas, Bolsonaro precisa mediar e interromper, urgentemente, as
intrigas internas no Governo. Uma reunião, segunda-feira, com os ministros
militares palacianos, já cuidou dos conflitos mais espinhosos que precisam de
um basta imediato. No momento, o mais grave é o descontrole completo no comando
do Ministério da Educação. O titular Ricardo Vélez Rodriguez parece tão
prestigiado quanto técnico de time de futebol que não ganha jogo...
Bolsonaro
tem a missão de harmonizar os núcleos de poder: o Militar (claramente hegemônico,
porém afetado por picos de vaidade), o Econômico/Financeiro (no qual Paulo
Guedes precisa apresentar mais resultados objetivos para sobreviver) e o da
Justiça (onde Sérgio Moro segue forte, inclusive com apoio norte-americano). O
Presidente só tem uma saída. Não pode errar... Bolsonaro tem de mostrar que é
líder, gestor de pessoas, mais que um Comandante-em-chefe, para assegurar a
coesão interna de seu time para enfrentar as sabotagens políticas que tendem a
se intensificar.
Experiente
parlamentar por quase três décadas, Bolsonaro precisa retomar o diálogo direto,
franco e aberto com o Congresso. Nada custa lembrar que a Dilma Rousseff caiu
porque falhou nesta missão básica... A pedalada fiscal foi só uma boa
justificativa encontrada para detoná-la... Resumindo: Todo
cuidado é pouco na relação com um parlamento dominado pelo Crime
Institucionalizado... É muita doideira para pouco manicômio judiciário...
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
