“Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis”, informou o chefe do Ministério Público Federal ao decano do Supremo. A manifestação de Aras se dá em resposta ao pedido de Celso para que o PGR se pronunciasse sobre três pedidos de investigação contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apresentados pelo PDT e pelas deputadas federais Margarida Salomão (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN).
O PDT quer que Heleno seja investigado por crime contra a lei de segurança nacional. Margarida e Natália, por sua vez, apontam crime de responsabilidade e infração político-administrativa contra o livre exercício do Judiciário, respectivamente. A legenda e as deputadas questionaram a nota em que Heleno reagiu, com tom de ameaça, à decisão de Celso de Mello de encaminhar para análise da Procuradoria-Geral da República um pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
No caso, a solicitação foi apresentada por três partidos políticos – PDT, PSB e PV – no âmbito do inquérito que apura denúncias do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
No texto em questão, Heleno afirmou considerar ‘inconcebível’ a requisição e disse que, caso seja aceita pelo Supremo, a medida poderá ter ‘consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional’. “O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, disse o general .
A nota assinada por Heleno foi autorizada por Bolsonaro e chancelada pelos ministros militares. “Eu olhei e falei: ‘O senhor fique à vontade’”, relatou o presidente no dia em que o comunicado do general foi divulgado. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também endossou a nota. “A simples ilação de o presidente da República ter de entregar o seu celular é uma afronta à segurança nacional”, afirmou.
Depois, o ministro-chefe do GSI chegou a dizer que a sua nota era ‘genérica’ e ‘neutra’ e que houve uma ‘distorção’. “Foi uma nota completamente neutra colocando o problema em si, sem citar nomes”, afirmou.
O texto também motivou pronunciamento do próprio decano Celso de Mello, que ressaltou que apenas ‘cumpriu rito da legislação processual penal’. Também por escrito, o ministro afirmou que se limitou a encaminhar a Aras pedido de apreensão dos aparelhos feito pelo PDT, PSB e PV. [Se percebe que os esforços para reduzir o acirramento de ânimos não são só do Poder Executivo, o decano do STF participa, tanto que explicou por escrito as razões do seu procedimento.] “Vê-se, portanto, que o Ministro Celso de Mello nada deliberou a respeito nem sequer proferiu qualquer decisão”, informou.
Blog Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo
