Servidores vão à Justiça para tentar derrubar proposta que acaba com supersalários
[NÃO HÁ O QUE DISCUTIR: sendo servidores de estatais os "marajás" da Caesb e outras estatais não gozam de estabilidade o que permite que sejam demitidos sem maiores formalidades.
Assim, se espera que o Rollemberg tenha coragem e cumpra seu dever: demita todos os empregados celetistas que recebem supersalários e contrate outros com remuneração e condições adequadas ao falido GDF.]
Se o projeto que estabelece um teto para os salários dos servidores das empresas estatais do GDF for aprovado pela Câmara Legislativa, funcionários da administração indireta prometem ir à Justiça para tentar derrubar essa emenda à Lei Orgânica. Sindicatos já se organizam contra a proposta e, na tarde desta terça-feira (07/03), prometem pressionar os deputados distritais para que não aprovem o projeto.O governador Rodrigo Rollemberg vai enviar hoje à Câmara Legislativa o texto da proposta de emenda à Lei Orgânica, que determina a aplicação do teto constitucional a todos os servidores da administração direta e indireta do GDF. Isso vai representar o fim dos supersalários de funcionários de empresas como a Caesb, a CEB, o BRB e a Terracap. Essas companhias hoje podem pagar remunerações superiores ao limite legal válido para o DF, que é o salário de um desembargador do TJDFT (R$ 30.471,11).
Servidores questionam legalidade
Os funcionários dessas empresas e os sindicatos argumentam que os servidores da administração indireta têm regime jurídico diferenciado e, por isso, não podem ter as mesmas prerrogativas do funcionalismo público da administração direta. O diretor do Sindicato dos Servidores da Caesb (Sindágua) Henrique Mendonça de Faria diz que a entidade vai à Justiça, caso a proposta seja aprovada.
“Vamos questionar a constitucionalidade dessa proposta que, para a gente, não passa de uma tentativa do governador de melhorar a própria imagem. Os salários das estatais são regulamentados por lei e obedecem a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, diz Henrique. “Pode até ser um discurso bonito, mas não é válido aplicar algo da administração direta para as estatais, o regime é diferente, essa medida não tem amparo legal”, acrescenta. [Henrique você está certo, certíssimo; para os marajás da Caesb e outras estatais do falido GDF, vale a CLT - assim, não existe teto salarial a ser respeitado, mas também não existe nada que impeça que os marajás sejam demitidos e recebam os devidos direitos trabalhistas previstos na CLT.]
Fonte: Correio Braziliense
