Apoio de desembargadores a Toffoli é semelhante a rabo que abana o cachorro - Blog do Josias de Souza

[dificilmente, ou mesmo impossível, que processos  sobre temas tratados no encontro - especialmente o sigilo fiscal e bancário - cheguem aos tribunais estaduais.

O Supremo seja qual fora a decisão que adote, decretará repercussão geral, o que tira dos desembargadores qualquer suspeição - tyerão que seguir a decisão do STF.]

A notícia teve pouco destaque no noticiário. Mas o caso dos presidentes de tribunais de Justiça estaduais que apoiaram a trava que Dias Toffoli impôs aos inquéritos fornidos com dados do Coaf, do fisco e do BC é tão absurdo que só uma leitura desatenta explica que a imprensa não tenha feito mais barulho com o fato. Pode-se alegar que, diante da decisão esdrúxula do presidente do Supremo Tribunal Federal, tomada a partir de recurso de Flávio Bolsonaro, a reação dos colegas de segunda instância nem merece ser notícia, pois o acúmulo de bizarrices na área jurídica cria saturação e insensibilidade. Mas convém não tratar o inatural com naturalidade. As togas que comandam os tribunais de Justiça reuniram-se na última sexta-feira (19/07). Deu-se na capital do Mato Grosso. Toffoli participou do encontro. Ao final, divulgou-se uma Carta de Cuiabá. Nela, 21 desembargadores avalizam decisões do Supremo "relativas à intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos".

A íntegrado documento pode ser lida aqui. O suporte velado a Toffoli consta do item de número seis. Está escrito que os signatários resolveram "apoiar as decisões do Supremo Tribunal Federal, proferidas em processos que tratam de temas sensíveis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente os relacionados com a intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito de investigações criminais." 

O gesto é ilegal, inadequado e temerário. É ilegal porque a Lei Orgânica da Magistratura proíbe os juízes de comentar decisões de outros magistrados. É inadequado porque atenta contra uma regra básica do Estado de Direito: juiz não deve falar fora dos autos sobre temas que podem chegar à sua mesa. É temerário porque a liminar de Toffoli pode ser derrubada no plenário da Suprema Corte. Com que cara ficarão os desembargadores? Divulgarão uma segunda carta, desdizendo a anterior? Juiz de segundo grau que se oferece como escora de decisões do Supremo comportam-se mais ou menos como um rabo que balança o cachorro.

LEIA TAMBÉM: Parte doSTF quer antecipar decisão sobre Coaf 

[o que torna mais interessante o Post acima linkado é que quando se trata de Bolsonaro, decisões pretéritas do STF, adotadas uma vez pelo Plenário e duas vezes nas turmas, devem ser respeitadas;

quanto se trata de soltar o presidiário Lula, até as decisões tomadas mais de uma vez pelo Plenário do STF, não estão isentas de nova apreciação.

Sento interessante lembrar que a decisão pode ter favorecido Flávio  Bolsonaro,  mas se referiu a processo que estava com Toffoli desde o ano passado e movido por um posto de gasolina em 2003.

Foi uma decisão que teve como 'efeito colateral' beneficiar o filho do presidente Bolsonaro e centenas de outros - o processo na qual foi prolatada, repetimos é de 2003.]

 

 Blog do Josias de Souza

 

As portas fechadas

Mudanças, como a do sistema tributário, serão necessárias para se alcançar um crescimento firme nos próximos anos

Fileiras de lojas fechadas, com paredes e portas sujas e cobertas de rabiscos, voltaram a espalhar-se pelo Brasil como símbolos do recrudescimento da crise. O primeiro trimestre, já nem se discute, foi muito ruim, e as projeções para todo o ano têm piorado seguidamente. Essa piora reflete a frustração, já nos primeiros meses, de uma recuperação mais firme a partir da mudança de governo. Uma dessas expectativas era de expansão do comércio varejista. Em pouco tempo o otimismo encolheu. Nos primeiros três meses, 39 lojas cerradas foram o saldo, em todo o País, de aberturas e fechamentos de pontos comerciais. O número pode parecer insignificante, mas indica a interrupção, ou até reversão, de uma tendência iniciada no trimestre final de 2017. O saldo positivo, no período de outubro a dezembro do ano passado, foi de 4.840 lojas abertas no varejo. Em 2018, primeiro ano, depois da crise, com mais pontos abertos que fechados, 11 mil unidades foram acrescentadas ao universo varejista.

A previsão para este ano era de 22 mil lojas a mais, disse ao Estado o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fábio Bentes. Essa previsão, acrescentou, se vai derreter, como se têm derretido tantas outras, e ainda há o risco de se fechar o ano com saldo negativo. Em países mais prósperos, o fechamento de lojas físicas tem sido em grande parte determinado pela expansão do comércio eletrônico. Compras desse tipo aumentam também no Brasil, mas o fechamento de lojas físicas tem sido produzido de forma predominante pela contenção de gastos das famílias.

O Brasil saiu da recessão em 2017 e, depois de dois anos de lenta recuperação, o nível de atividade continua muito baixo. Segundo algumas estimativas, o Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre deste ano deve ter sido pouco menor que o dos três meses finais de 2018. O balanço oficial deve ser divulgado nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Positiva ou negativa, a taxa de variação será quase certamente muito próxima de zero.  Não têm surgido sinais de maior dinamismo neste segundo trimestre. Por isso as estimativas para o ano têm piorado. No mercado, a mediana das projeções indica uma expansão de 1,23% para o PIB, em 2019, segundo o último boletim Focus do Banco Central (BC). Quatro semanas antes essa mediana ainda estava em 1,70%.

Há mais de um mês, portanto, a ideia de uma expansão de 2% quase se esfumaçou. Mesmo esse desempenho, se confirmado, seria abaixo de medíocre, quando comparado com os de outras economias emergentes. A nova mediana é quase igual à da semana anterior, 1,24%. A diferença, embora muito pequena, é significativa, porque confirma a piora persistente das expectativas. O crescimento projetado para a indústria se manteve em 1,47% nas duas últimas sondagens. Há um mês estava em 2%.  A piora das expectativas em relação à economia brasileira é partilhada entre economistas do País e do exterior. A estimativa de crescimento do PIB está entre 1% e 1,5%, segundo o relatório preliminar da equipe do Fundo Monetário Internacional (FMI) recentemente enviada ao Brasil. Esse tipo de visita é realizado rotineiramente aos países-membros do Fundo, para avaliação das condições econômicas. Mas há, segundo o relatório, riscos consideráveis de resultados piores, neste e nos próximos anos.

Choques externos podem afetar as exportações e o câmbio, mas os fatores mais preocupantes são os internos, a começar pelos fiscais. A aprovação da reforma da Previdência será essencial para a arrumação das contas públicas. O texto menciona uma “robusta reforma”, de certa forma ecoando o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes.  Outras mudanças, como a do sistema tributário, serão necessárias, segundo a equipe do FMI, para se alcançar um crescimento firme nos próximos anos. Inflação contida e contas externas em ordem são os dados positivos, mas prosperidade requer muito mais que isso. Enquanto se espera, lojas fechadas continuarão tornando mais feias as cidades.

Editorial - O Estado de S. Paulo