Em ofício, presidente do TSE diz que Corte tem "elevada consideração" pelas Forças Armadas
[Que tal responder aos questionamentos do ministro da Defesa e depois dialogar?]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, respondeu ao ofício apresentado pelo Ministério da Defesa na última sexta-feira e reforçou a "elevada consideração" da Corte Eleitoral "às Forças Armadas e a todas as instituições do Estado democrático de Direito no Brasil”.
“Renovo, no ensejo, os nossos respeitosos cumprimentos a Vossa Excelência, igualmente expressando nossa elevada consideração às Forças Armadas e a todas as instituições do Estado democrático de Direito no Brasil”, aponta Fachin.
Na última quinta-feira, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou um ofício ao presidente do TSE em que insiste para que as sugestões feitas pelas Forças Armadas sobre "aperfeiçoamento e segurança do processo eleitoral” sejam apreciadas pela Corte Eleitoral", e disse que as Forças Armadas "não se sentem prestigiadas".
Na mensagem, Fachin afirmou ser “necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia brasileira”, e agradeceu a apresentação de contribuições para o processo eleitoral pelo Ministério da Defesa.
O ministro diz que "a Justiça Eleitoral tem se mostrado ciente e cumpridora do seu papel institucional de realizar eleições íntegras e pacíficas ao longo dos últimos 90 anos, aperfeiçoando continuamente os seus processos de trabalho de modo a conferir-lhes visibilidade, segurança, transparência e integridade".
Ainda segundo Fachin, os processos de fiscalização e auditoria
respeitam um calendário e são abertos a diversas entidades como partidos
políticos, Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a
Polícia Federal e os representantes das Forças Armadas. O presidente do
TSE incluiu no ofício um documento com as datas de todas as
fiscalizações previstas.[o que torna fiscalizações, e ações de auditoria, mais eficientes são que sejam realizadas, sempre que possível, por visitas de surpresa.]
No documento apresentado pelo ministro da Defesa ao TSE na sexta passada, Nogueira de Oliveira afirma que as Forças Armadas foram elencadas como "entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico" pelo TSE, mas que, "até o momento", as Forças Armadas "não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE".
As Forças Armadas foram convidadas em 2021 pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE). Isso ocorreu diante da insistência do presidente da República Jair Bolsonaro questionar, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas, usadas há mais de 20 anos nas eleições do país sem qualquer caso de fraude comprovado.[além do Brasil, as urnas eletrônicas são também usadas em Bangladesh e no Butão.]
Questionamentos da Defesa
Convidado pelo próprio TSE para participar Comissão de Transparência Eleitoral, o Ministério da Defesa enviou no ano passado sugestões de melhorias ao processo eleitoral.
Nesta segunda (13), o TSE informou que acolheu parte das sugestões enviadas pelas Forças Armadas.
Segundo o documento da Comissão de Transparência das Eleições, das 15 sugestões apresentadas pelo representante das Forças Armadas na comissão e pelo ministro da Defesa:
- dez foram acolhidas total ou parcialmente;
- quatro serão analisadas no próximo ciclo eleitoral;
- uma foi rejeitada.
Uma das sugestões aceitas é o aprimoramento do aplicativo Boletim na Mão, permitindo armazenamento de vários boletins de urna e totalização em tempo real. Segundo o TSE, embora algumas das funcionalidades já existam, “a evolução constante da ferramenta é medida que se impõe”.
Nas respostas enviadas em maio à Defesa, Fachin afirmou que o TSE manterá a "firme atuação" para garantir paz e segurança nas eleições deste ano.
"Ciente e cumpridor do seu papel constitucional ao longo dos últimos 90 anos, este tribunal manterá a sua firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade e, acima de tudo, a exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição", afirma Fachin no documento. [Em outras palavras: o ministro se estende sobre temas genéricos e não abre a discussão solicitada nos questionamentos.]
