Em defesa das escolas cívico-militares - Percival Puggina

         Como era e se esperar, as escolas cívico-militares estão sendo atacadas por várias frentes. Sou inteiramente a favor delas!  

E não é por serem “cívicas”, nem por serem “militares”. 

Eu as quero em todo o país, no maior número possível, simplesmente porque funcionam muito melhor do que as outras. 

E os motivos são óbvios.

 

A educação brasileira é um fiasco! E uma tragédia social. Entre os 65 países avaliados pelo PISA ficamos na posição 54.  

E não é diferente no levantamento mais amplo do World Population Review (posição 90º entre 185 países) ou nas análises da OCDE. 

Nem nas tantas avaliações internas, como as do Ideb, do Enade ou no que se percebe nas provas do ENEM. Ainda temos 10 milhões de analfabetos e quase 30% de analfabetos funcionais com severas dificuldades para entender o que leem ou perante qualquer problema matemático que vá além das quatro operações.

 

O incrível disso é não se perceber reação dos setores envolvidos na operação do sistema. [fácil entender a falta de reação = entre as sumidades em NADA escolhidas pelo presidente 'da Silva' temos o ministro da Educação, petista, que se enrola nas quatro operações. CONFIRA: Ministro da Educação - petista = pt, perda total - erra contas; sua professora foi a Dilma.]

 

 

Por quê? Pergunte isso a Paulo Freire e aos pedagogos paulofreireanos! 

 No entanto, faça a pergunta ciente de que vão enrolar na resposta porque apresentarão o responsável bem distante, fora da cadeia produtiva da Educação. 

Será o capitalismo, será o mercado e será o Governo, sempre que o governo não for petista.

O problema, no entanto, é político e ideológico. Ressalvadas as exceções, as salas de aula foram invadidas por professores que não ensinam e estudantes que não estudam. “Passam” de ano mesmo que não tenham aprendido coisa alguma porque o objetivo do sistema é preparar militantes motivados para combater qualquer coisa que não tenha sido canonizada pela esquerda.

Um sistema assim só pode dar às Escolas Cívico-Militares o mesmo tiro na nuca que dão no homeschooling e em qualquer iniciativa que lhe suprima uma vítima sequer.

Em resumo: contra as Escolas Cívico-Militares operam os defensores das Escolas Político-Ideológicas, moldadas pela pedagogia paulofreireana. Essa pedagogia está alinhada com os objetivos políticos, a visão de mundo, o marxismo e as referências políticas que Paulo Freire encontrou entre os grandes ditadores comunistas de seu tempo e é, hoje, abraçada por seus continuadores.

Cabe às comunidades proteger sua juventude dos fazedores de cabeças e promover uma educação que cultive hábitos de estudo e favoreça o desenvolvimento de talentos.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

 

A maior das virtudes do advogado é a coragem (Ruy Barbosa) - Valterlucio Bessa Campelo

         Esta semana foi pródiga em fatos que demonstram o horror de viver sob regimes tangentes à democracia. 

A lista é extensa. Tivemos, assim, por cima: 

- as estrepolias do Lula da Silva e da Janja em viagem à Índia; 

- o menosprezo do presidente à tragédia gaúcha; 

- as declarações horrorosas e mal remendadas em favor de Putin; 

- os mentidos e desmentidos dos ministros Dino (Justiça) e do Toffoli (STF) em relação aos documentos da ODEBRECHT; 

- as acusações de que agentes do governo na CPMI de 8 de janeiro combinam depoimentos com inquiridos; 

- as novas incursões do STF na seara parlamentar do Congresso Nacional visando a normalizar o aborto, precarizar a propriedade privada e financiar sindicatos; 

- a compra pelo governo de apoio com novos e desnecessários ministérios, cargos e emendas parlamentares etc., etc., etc.

 

Apesar de cada uma dessas ocorrências merecer laudas e laudas de análise reprobatória, fixo-me em outra que, por simbólica, além de meritória, ao contrário, tem ao mesmo tempo o aplauso e um certo signo de esperança.  

Refiro-me à atuação nesta quarta-feira, do Dr. Sebastião Coelho, desembargador aposentado, atualmente advogado, em defesa de seu cliente no plenário do STF, onde, indevidamente (o acusado não tem foro privilegiado), os casos estão sendo julgados por fora do arcabouço legal conhecido.

 

À certa altura, no encerramento de sua fala, o Dr. Sebastião Coelho disse aos presentes e à nação que aqueles que ali estavam sentados – os Ministros do STF, eram as pessoas mais odiadas do país. 

De fato, os brasileiros, de modo geral, os têm como patrocinadores de injustiças. Não se trata, obviamente, da Instituição que já teve gente como Sobral Pinto, Evandro Lins, Nelson Hungria, Moreira Alves, Paulo Brossard e tantos outros, mas da atuação atual, da desconfiança de extrapolação de competência e ativismo despropositado.

A fala do Dr. Sebastião Coelho como advogado, embora distante do caso, me fez lembrar a Carta de Ruy Barbosa a Evaristo de Morais que ficou conhecida como o discurso “O Dever do Advogado”. 

Faço a seguir um brevíssimo preâmbulo para os que não a conhecem.

Em 14 de outubro de 1911, foi assassinado o capitão-de-fragata Luis Lopes da Cruz, por dois homens (Quincas Bombeiro e João da Estiva), supostamente a mando do Dr. José Mendes Tavares. O motivo seria de ordem conjugal - as minúcias não interessam ao presente texto. Certo é que o Dr. José Mendes Tavares recorreu ao Dr. Evaristo de Morais para que realizasse a sua defesa, se declarando inocente. Ocorre também que ambos eram fortíssimos adversários políticos, pois o acusado defendia ferrenhamente Hermes da Fonseca e o advogado defendia Ruy Barbosa, num tempo em que as posições políticas eram exacerbadas.

Indeciso quanto a defender seu inimigo político, homem de enorme prestígio, Evaristo de Morais escreveu a Ruy, seu amigo, a título de consulta, uma carta na qual por fim indaga: “devo, por ser o acusado nosso adversário, desistir da defesa iniciada? Prosseguindo nela, sem a menor quebra dos laços que me prendem à bandeira do civilismo, cometo uma incorreção partidária?”.

Expunha assim, o grande Evaristo de Morais, o seu dilema. O direito ou o partido? De que modo posso me esforçar na defesa daquele que por outros motivos (políticos), gostaria de ver derrotado?

Eis que seis dias após o recebimento, Ruy Barbosa responde serenamente: “Os partidos transpõem a órbita da sua legítima ação, toda a vez que invadam a esfera da consciência profissional, e pretendam contrariar a expressão do Direito. Ante essa tragédia, por tantos lados abominável, de que foi vítima o Comandante Lopes da Cruz, o único interesse do civilismo, a única exigência do seu programa, é que se observem rigorosamente as condições da justiça. Civilismo quer dizer ordem civil, ordem jurídica, a saber: governo da lei, contraposto ao governo do arbítrio, ao governo da força, ao governo da espada. A espada enche hoje a política do Brasil. De instrumento de obediência e ordem, que as nossas instituições constitucionais a fizeram, coroou-se em rainha e soberana. Soberana das leis. Rainha da anarquia. Pugnando, pois, contra ela, o civilismo pugna pelo restabelecimento da nossa Constituição, pela restauração da nossa legalidade.”

Ruy Barbosa afirmava assim o civilismo (título da corrente partidária que abraçava) gêmeo da justiça e, como tal, acima de qualquer outro interesse. Hoje, ele diria que interesses partidários não podem estar acima da Lei. 

Dizer em 1911 que “a espada enche a política do Brasil”, equivale a dizer hoje que ministros e seus arbítrios vermelhos inundam a praça dos três poderes. 

Ruy Jamais desconfiaria que pouco mais de 100 anos depois, em sentido contrário à sua devoção, um ministro do STF se confessasse patrocinador de uma tendência ao ponto de proclamar a plenos pulmões “Derrotamos o Bolsonarismo!”.

Mais adiante Ruy Barbosa assinala: “Esta exigência da nossa vocação é a mais ingrata. Nem todos para ela têm a precisa coragem. Nem todos se acham habilitados, para ela, com essa intuição superior da caridade, que humaniza a repressão, sem a desarmar. Mas os que se sentem com a força de proceder com esse desassombro de ânimo, não podem inspirar senão simpatia às almas bem-formadas.”

Palmas para o Dr. Sebastião Coelho! convocaria Ruy Barbosa nesta quarta-feira. 

É preciso desassombro e coragem para ser advogado, é preciso desassombro e coragem para enfrentar suas excelências e dizer que a retórica de golpe não se sustenta porque não havia possibilidade fática de ser levada a termo. 

Seria como matar um boi com uma bolinha de papel. Possivelmente, processos em que a parte é vítima, delegado, promotor e juiz, impedindo grau de recurso, em prisões e sentenças sem individualização da conduta, fariam Ruy Barbosa chorar de vergonha, ou de raiva.

 

Sebastião Coelho é a voz dos brasileiros justos, é um alerta aos políticos, é também uma estocada ética em tantos advogados enfronhados nas cortinas de seda da OAB, ou nas camarilhas e corredores palacianos, inertes, passivos, enquanto o direito é dia a dia dilapidado neste país. 

A coragem demonstrada pelo advogado Sebastião Coelho antagoniza com tantos outros, silentes, servis.

Reconheçamos, não aparecem Ruys no Brasil, há, talvez, alguns poucos Sebastiões, e há uma submissão infinita, cada um esperando a migalha que em algum momento cairá do banquete dos poderosos.

Conservadores e Liberais - Valterlucio Bessa Campelo

 

Defesa de Bolsonaro e Michelle diz que eles ficarão em silêncio na PF

Advogado alega que STF não tem competência para julgar o ex-presidente

 

 Jair Bolsonaro: silêncio na PF (Silvio Avila/AFP)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sua esposa, Michelle Bolsonaro, afirma, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal, que seus clientes permanecerão em silêncio durante depoimento marcado para esta quinta-feira, 31, na sede da Polícia Federal, em Brasília.

A alegação é que o STF, que investiga o caso das joias e outros presentes comercializados no exterior, não tem competência para julgar o assunto. “Os peticionários, no pleno exercício de seus direitos (…) optam pela prerrogativa do silêncio”.

A petição, assinada pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, afirma que Bolsonaro já prestou os devidos esclarecimentos em abril deste ano, fornecendo todas as informações que foram solicitadas.

 Leia aqui a íntegra do comunicado enviado ao STF.

 

Blog Maquiavel - Revista VEJA

 

 

Políticos de toga?- Merval Pereira

O Globo

Professor do Insper analisa o STF e diz que o problema é que juízes ajam e sejam vistos como se fossem iguais aos políticos, com idêntica lógica de atuação, que atuem e sejam percebidos como políticos de toga”.

Muitos tribunais constitucionais no mundo vêm sofrendo ataques crescentes, como o que acontece nos Estados Unidos, em Israel e no México. No caso do Brasil, a política nacional se moveu para a direita na última década, com uma guinada conservadora sobre várias questões que invariavelmente chegarão ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Mas, como analisa o livro do professor do Insper e especialista no judiciário Diego Werneck Arguelles “O Supremo, entre o Direito e a Política”, a ser lançado pelo selo História Real de Roberto Feith na editora Intrínseca, além desse fenômeno internacional, “temos um desenho injustificável, em que se comportar politicamente ou não depende basicamente da virtude individual dos(as) ministros(as)”. 

 

No Supremo Tribunal Federal (STF), relata Diego Arguelles, ministros têm amplo poder para decidir se, quando e como casos serão julgados. Para decidir ou obstruir casos sozinhos, seguindo suas solitárias crenças, suas preferências político-partidárias e até mesmo seus interesses estritamente pessoais (que podem ser nada republicanos).  

Para muitas vezes decidir o destino não só de quaisquer políticas públicas, de qualquer governo, mas sobre a pessoa física dos governantes e políticos — para decidir, por exemplo, se atores que foram decisivos para sua própria chegada ao tribunal devem ser presos ou podem concorrer a eleições. “Muito antes de o conteúdo das decisões ser um problema, muitos de nossos ministros e ministras já se comportam politicamente, em várias dimensões — como falam em público, com quem se encontram e discutem os temas que julgarão, como escolhem quando julgar os casos sob sua relatoria”, comenta Arguelles, acrescentando: “Não há defesa razoável para esses comportamentos, nem para um sistema que os trata com naturalidade”.

Não há dúvida, segundo o autor, de que o STF foi atacado nos últimos anos “também por ter sido uma fundamental força de contenção de planos iliberais ou até abertamente golpistas”. Contudo, observa, justo pelo fato de que julgar será necessariamente grave e controverso, é preciso proteger essa tarefa. O especialista do Insper acha que do “Mensalão” para cá, a pauta do Tribunal se ampliou e se reconfigurou. Temas de direitos fundamentais foram cedendo espaço, inclusive na atenção do público, para questões que envolviam o direito penal e a responsabilização de políticos.

“Em meio à crise política que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, o Tribunal continuou se transformando diante da opinião pública, exercendo cada vez mais poder, de forma cada vez mais individual e conjuntural, e despertando cada vez mais suspeitas quanto à motivação de seus integrantes”. Arguelles defende que “o poder político deve ser controlado e canalizado, para proteção a direitos fundamentais e às regras do jogo democrático, com fins positivos para o país, por meio de regras constitucionais — e acredita que, para isso, um Supremo poderoso e independente é fundamental, cumprindo um papel que chamamos de “contramajoritário”.

Resumindo seu pensamento, ele descreve o papel do Supremo: “Uma instituição que precisa proteger a Constituição que os constituintes criaram, com seus problemas e contradições, e não a Constituição que gostaria que os constituintes tivessem criado”.

Enfrentar essas falhas exige, lembra Arguelles no livro, “proteger o Tribunal da política, a de fora e a de dentro”. Ele considera “inevitável que algumas tarefas do Supremo envolvam considerações políticas que moldarão os argumentos de seus ministros”. Diego Arguelles acredita que não é problema que a atuação de juízes constitucionais tenha interseção com a dos políticos eleitos. “O problema, sim, é que juízes ajam e sejam vistos como se fossem iguais aos políticos, com idêntica lógica de atuação, variando apenas os meios (e as indumentárias). Que atuem e sejam percebidos como políticos de toga”.

 

Merval Pereira, colunista - O Globo

 

 

Defesa de pedófilo aponta "condenação por opinião pública" e relata ameaças

Daniel Moraes Bittar está preso por ter sequestrado e estuprado uma menina na Asa Norte, bairro nobre em Brasília. A defesa do acusado diz que a opinião pública já "condenou" o ex-servidor público de 42 anos

 [o verme em questão, a coisa diabólica em comento, não merece nem o direito de defesa; o correto, seria a existência de uma legislação que permitisse sua execução sumária, cumprindo um único requisito: que fosse uma execução pública, dolorosa e lenta; 

- apenas o ato de deixar a criança, por horas, algemada pelos pés, ato  cuja autoria é indubitavelmente dele, já justificaria a punição.]

 

A defesa do pedófilo Daniel Moraes Bittar, 42 anos, preso por sequestrar uma menina de 12, no Jardim Ingá, e estuprá-la na Asa Norte, informou, em nota, que os fatos que estão sendo atribuídos ao ex-servidor do Banco de Brasília (BRB) “já provocaram sua condenação absoluta pela opinião pública”. O representante de Bittar disse, ainda, que a família de Daniel está sendo ameaçada.

O advogado do acusado explicou que, apesar de a imagem de seu cliente já estar “condenada” pelos fatos, investigados pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), “é imperativo lembrar que, dentro do âmbito jurídico, o devido processo legal deve ser respeitado, e o seu julgamento deve seguir estritamente os princípios estabelecidos pela Constituição Federal”.

“Por outro lado, é importante ressaltar que a família de Daniel Bittar não tem qualquer envolvimento com o caso em questão. No entanto, vem sofrendo graves ameaças diariamente, situação que já foi devidamente documentada e demanda investigação. Pedimos respeito à integridade e à privacidade dos familiares neste momento difícil, enquanto as autoridades competentes prosseguem com as investigações e processos necessários”, concluiu (leia nota completa ao fim da matéria).

Daniel era analista de TI e trabalhava no BRB desde 2015, como servidor concursado — mas acabou demitido pela instituição após o caso ser revelado. Longe de suspeitas e se mostrando uma pessoa comum, o acusado chegou a usar as redes sociais para publicar um post contra a pedofilia. "Pintou um clima? Não. Pedofilia é crime, denuncie", dizia a postagem. Bittar também divulgava, em seu perfil nas redes, as poesias que escrevia e compartilhava uma rotina assídua de leitura.

O pedófilo chegou, inclusive, a publicar um livro de contos literários. Na obra, de título Quando o amor bate à porta, o criminoso conta a história de uma mulher e uma criança de 6 anos que têm em comum a história de uma nevasca que muda a vida das duas. Unidas pela dor, elas se unem, por meio de um violino, para superarem o inverno e as tristezas. Daniel e Gesiely de Sousa Vieira, conhecida como  Geisy de Souza — presa e acusada de dopar a criança raptada e ter ajudado a colocá-la no carro — pretendiam sequestrar outra criança.

• Pedófilo que sequestrou menina de 12 anos estava atrás de outra criança
• Pedófilo fazia parte de grupo de voluntários em ala infantil de hospitais
• À TV, pais de menina violentada relatam momentos de pânico que viveram

 

 Gesiely de Sousa Vieira, 22, conhecida como Geisy.

De acordo com o delegado da 2ª DP, João Guilherme Medeiros Carvalho, ficou comprovado, também, que Geisy fazia uma espécie de intermediação entre Daniel e garotas de programa. "Ela também enviava fotos de nudez a ele em troca de ajuda financeira. A gente constatou o envio de vários Pix dele para ela. Também constatamos que eles já se conheciam há cerca de dois anos e, segundo a versão dela, entre janeiro e fevereiro deste ano ela chegou até a morar na casa do autor", afirmou o delegado.

Segundo João Guilherme, os depoimentos de Daniel e Geisy coincidem, exceto pela declaração dela de que foi forçada a praticar o crime, perante ameaça de Daniel contra os filhos dela. "Está comprovado que ambos estão realmente envolvidos no crime", disse o delegado. "Ela disse que recebia dinheiro do Daniel devido a fotos de nudez. Tanto ele como ela afirmaram que nunca tiveram relações sexuais, mas o fato é que há transferências em dinheiro dele para ela", acrescentou.

"Tanto ela como ele negaram haver outros crimes. Estamos com computadores e celulares apreendidos e vamos aprofundar as investigações para ver se tem algo a mais", finalizou. Geisy está grávida de 6 meses e não revelou quem é o pai. 

Relembre mais do caso
Bittar foi preso, na noite da última quarta-feira (28/6) pela Polícia Militar do DF e de Goiás. A menina estava a caminho da escola quando foi raptada, no Jardim Ingá, cidade do entorno do Distrito Federal. A vítima foi levada para o apartamento do autor do crime, localizado na 411 Norte, dentro de uma mala.

Segundo os policiais do Grupo Tático Operacional do 3º Batalhão (Asa Norte), a garota foi encontrada seminua na cama com diversas escoriações pelo corpo e algemada pelos pés. A menina contou aos agentes que o homem usou uma faca para rendê-la e, em seguida, uma mulher colocou um pano com clorofórmio para dopá-la.

No apartamento de Bittar, os militares encontraram máquinas de choque, câmeras fotográficas, objetos sexuais e materiais pornográficos.  

A polícia suspeita que o pedófilo tenha filmado o estupro da garota. 

Os equipamentos eletrônicos foram apreendidos e passarão por uma perícia. 

Além dos itens sexuais e câmeras, os agentes encontraram também uma estufa para produção de maconha e um galão com clorofórmio.

 

Saiba mais,clicando aqui.

Cidades - Correio Braziliense

Julgamento no TSE - Para incriminar Bolsonaro, acharam só cartão de vacina e reunião com embaixador - Alexandre Garcia

Vozes - Alexandre Garcia

Bolsonaro

O tão esperado julgamento de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral, na quinta-feira, foi interrompido ao meio-dia pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que os ministros tinham outros compromissos à tarde.  

Houve tempo para a defesa e a acusação falarem. 

A acusação, em nome do PDT, afirma que Bolsonaro atentou contra as instituições brasileiras e praticou crime de abuso de poder econômico e político, ao convidar embaixadores para uma preleção sobre as urnas eletrônicas, dizendo que era preciso haver comprovante do voto para garantir a credibilidade, se houvesse dúvida. 

Eu temo que a eleição municipal continue com urnas sem o comprovante do voto, e fique sempre a mesma dúvida.

 

O defensor de Bolsonaro chegou a alegar que nem havia sido no período eleitoral que ocorreu a reunião. 

E que Bolsonaro fez o mesmo que o ministro Edson Fachin, quando ele era presidente do TSE: na mesma época, convidou os embaixadores para dizer que o presidente do Brasil tinha de reconhecer o resultado da eleição, ou seja, já insinuando que Bolsonaro não reconheceria o resultado das eleições – no que se enganou, pois ele só não passou a faixa.

 

Na semana que vem teremos a continuação, com o voto do relator, aquele que foi saudado pelo presidente Lula com tapinhas no rosto, o ministro Benedito Gonçalves. 

Ele vai ler seu relatório e está todo mundo curioso para saber como os ministros vão conseguir tornar Bolsonaro inelegível. Eu vi nas redes sociais as pessoas dizendo que “estão crucificando o Bolsonaro” – e acertaram, porque, se o crucificarem, convertem-no em Cristo e dão mais força à liderança dele. 

Ele vai como vítima, como mártir, porque não encontraram sítio de Atibaia, nem tríplex, nem “Instituto Bolsonaro”, nem dinheiro de empreiteira, nem dinheiro de Petrobras, nem superfaturamento.  

Não encontraram nada disso; sobrou só o cartão de vacina e ter dito para os embaixadores isso e aquilo.

 

Deputados do DF ouvem Gonçalves Dias

Por falar em cartão de vacina, a ministra Cármen Lúcia está perguntando à CPI mista se o tenente-coronel Cid será investigado ou testemunha – se ele for investigado, tem o direito de ficar calado.  

O general Gonçalves Dias, que era do Gabinete de Segurança Institucional de Lula, foi ouvido na Assembleia Legislativa do Distrito Federal, onde também há uma CPI. Ele disse que não sabe se Anderson Torres, que foi preso e tudo o mais, tem alguma responsabilidade nisso. 

E disse que alterou, sim, um relatório antes de enviá-lo para o Congresso porque o nome dele aparecia lá de forma indevida, pois ele não sabia das informações enviadas pela Abin. Afirmou ainda que não facilitou a invasão do Palácio do Planalto, que as imagens são imprecisas e desconexas, que ele impediu a depredação e prendeu 182 pessoas. Gonçalves Dias só vai para a CPMI do Congresso em agosto.

 

Lula afaga Cuba, e Argentina traz o pires na segunda-feira

O presidente Lula, na quinta-feira, falou num festival de rock no Campo de Marte, em Paris. 

Pena que ele se esqueceu de lembrar para o mundo inteiro que foi lá que um brasileiro fez um avião decolar sozinho pela primeira vez, e que o Brasil é o campeão de aviação desse mundo. 

Depois, Lula se encontrou com o ditador cubano e disse que é preciso estreitar as relações com Cuba.  

Vai fazer isso agora, na reunião do Foro de São Paulo, em Brasília. 

E na segunda-feira vem a Brasília, de novo, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, pedir dinheiro. O BNDES está aí pra isso, né? 

Para compensar o fiasco econômico do governo socialista num país rico como a Argentina.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Guerra Híbrida STF – O direito de defesa depois do 8 de Janeiro

O Estado de São Paulo

O 8 de Janeiro causou chagas profundas na alma da democracia brasileira. 

As sedes dos Poderes da República não foram vitimadas por pessoas que as pretendiam depredar, mas por vândalos [esquerdistas infiltrados com o objetivo de propiciar ao desgoverno petista meios para endurecer a repressão contra opositores.]  que que buscavam solapar o Estado de Direito. Mais de 2 mil pessoas foram presas; os prejuízos superaram a casa dos R$ 3,5 milhões. A reação pronta e firme do Supremo Tribunal Federal (STF) foi fundamental para a garantia do primado da Constituição federal. A emergência passou e as instituições trabalham. Agora, é a aplicação do Direito que precisa voltar às balizas constitucionais.

 

Inquéritos policiais foram instaurados para apurar os atos antidemocráticos. Nessa fase, em regra, foi negado às defesas dos envolvidos acesso aos elementos todos que haviam sido colhidos durante as investigações, em razão dos quais, aliás, boa parte dos presos permanecia encarcerada preventivamente. 

Os autos, por sua vez, eram, na verdade, um amontoado de peças cujas folhas não estavam nem sequer numeradas.  

Havia dificuldade em localizar os elementos de prova e se negava aos advogados acesso a feitos cujo cadastro não indicasse o cliente como investigado, o que impedia que chegasse aos defensores ciência do conjunto das investigações. 

Nessas condições, foi impossível de exercitar o direito de defesa.

Foram concedidas liberdades aos centos, o que parece demonstrar que pouco se deu atenção individualizada às defesas, já que, se a análise tivesse sido de cada um dos pedidos formulados, a porta do presídio não teria sido aberta em levas. De qualquer sorte, melhor que tenham sido alvarás de soltura os emitidos à cambulhada, e não mandados de prisão!

Mas não se ignore que, à moda lavajatista, de infeliz memória, a operação da Polícia Federal formatada para investigar as mais diversas circunstâncias do 8 de Janeiro, chamada Lesa Pátria, já conta dez fases, 152 mandados de buscas e 87 mandados de prisões cautelares…

Foram apresentadas denúncias contra centenas de pessoas, embora os textos dessas petições iniciais não contenham descrições pormenorizadas das condutas de cada um dos acusados.  

São peças genéricas, em que se repetem as mesmas frases, mudando apenas o nome do cidadão ou da cidadã a quem se imputam crimes a mancheias.

Uma parte dessas pessoas denunciadas continua encarcerada cautelarmente, passados mais de três meses de sua detenção. Já as acusações formuladas contra elas foram apreciadas no plenário virtual da Corte, sem que seus advogados pudessem se dirigir, da tribuna, de viva voz, em tempo real, aos ministros, para promover a defesa de seus constituintes. 

Tudo se passou nos meandros insípidos e indiferentes dos bytes, embora a lei determine que a defesa teria direito à sustentação oral por 15 minutos, após a fala do Ministério Público por igual tempo, que deveriam ter sido seguidas por debates entre os ministros do Supremo Tribunal e deliberação sobre o recebimento ou não da denúncia. No silencioso plenário virtual, às defesas foram suprimidas a voz e o debate.

Em vez disso, foi franqueada a juntada de um pequeno vídeo gravado pelos defensores, na forma de memorial eletrônico, e acompanhamento das manifestações individuais dos ministros, conforme elas foram inseridas no sistema, o que é quase nada, perto do direito garantido pelo ordenamento jurídico ao exercício da defesa.

Aliás, não é do 8 de Janeiro que limitações aos direitos de defesa vêm sendo impostas pelos tribunais. 

Faz tempo que a voz do advogado está cada vez menos presente nos julgamentos criminais de nossos tribunais superiores, o que significa dizer que cada vez menos se ouvem os cidadãos.

 

Quase não se julgam mais habeas corpus nas turmas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A regra é a prolação de julgamento monocrático, que somente chega ao colegiado por agravo.  

Trocando em miúdos, em vez de a defesa fazer jus a 15 minutos de manifestação oral (tempo previsto para a fala no rito do habeas corpus), terá cinco minutos (tempo previsto para a manifestação no agravo).

Quem consegue promover a demonstração de tese, ainda que simples, em cinco minutos? Ninguém!

A justificar os obstáculos impostos, dizem as Cortes que estão atulhadas e, com o aumento do número de habeas corpus impetrados, a sucessão de sustentações orais, nem sempre pertinentes, estava tornando as sessões intermináveis, o que acabaria levando ao colapso da jurisdição, inviabilizando-a.

Todos esses argumentos podem ser verdadeiros e, sem dúvida, merecem atenção detida de todos os operadores do Direito, mas o recorte daí decorrente não pode ser no direito do cidadão, por seu advogado, de falar ao tribunal.

Limitações de acesso a elementos dos autos, restrição ao uso da palavra, denúncias genéricas são limitações ao exercício do direito de defesa que não podem habitar no Brasil pós-8 de Janeiro, porque são diretrizes incompatíveis com a Constituição brasileira e a democracia

O 8 de Janeiro causou chagas profundas na alma da democracia brasileira. As sedes dos Poderes da República não foram vitimadas por pessoas que as pretendiam depredar, mas por vândalos que buscavam solapar o Estado de Direito. Mais de 2 mil pessoas foram presas; os prejuízos superaram a casa dos R$ 3,5 milhões. 

DefesaNet - Redação

 

As instituições, tão fofas. - Percival Puggina

         Há bem poucos dias, num dos programas da Jovem Pan, uma senhora jornalista foi solicitada a apontar os maiores problemas que via na direita. Ela mencionou três: 

- a defesa da posse de armas pela população, as manifestações a favor do policiamento armado das escolas e “essa mania de criticar as instituições”. Enquanto eu pensava sobre qual motivo ela teria para supor imunes ao debate político instituições tão ativas na vida ... política, ela resolveu fazer a seguinte observação: “Olha só como, em três meses, o novo governo não teve qualquer incidente com o STF”.

A ingenuidade, às vezes, tem uma essência poética, um leve perfume de sabedoria presumível nas mentes puras. No entanto, a ingenuidade da senhora era uma mistura de obviedade e astúcia [a inclusão de  desfaçatez, cinismo, reforça o mau-caratismo da tal senhora, que não sei quem é, julgo apenas sua conduta.]  ou de Conselheiro Acácio e José Dirceu.

Pergunto: alguém neste país supôs, em noite de insônia, que esse Supremo, repleto de devotos do demiurgo de Garanhuns, fosse criar problemas para Lula? Claro que não! Sorrisos, afagos e tapinhas no rosto! 

 

[ Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, recebe do companheiro Lula um carinhoso tapinha no rosto. - Foto: Reprodução/ Twitter [são momentos carinhosos e que mostram que autoridades e criminosos também são capazes de momentos de carinho.]]

Bem ao contrário do que aconteceu no governo anterior, o STF tem ajudado a resolver problemas de Lula no Congresso.  

O teto de gastos era duríssima lex! Coisa séria, benéfica, votada pelo Parlamento, em pleno vigor. 

Lula, porém, pretendia assumir como Midas retornando para criar ouro puro com tinta de caneta. 

Como o Congresso se recusasse, Gilmar Mendes, sinalizando que, a exemplo da Economia, o amanhã a gente vê depois, autorizou o rombo de R$ 200 bi para suprir demandas sociais.       

 

O PT e o STF mudam de convicção conforme sopra o vento da temporada. Numa decisão que, por mera casualidade, como se sabe, resultou na soltura de Lula, o Supremo mudou de opinião e voltou atrás sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.  O PT, na oposição, foi totalmente favorável à quarentena para políticos estabelecida na Lei das Estatais.  

Agora, no governo, mudou de opinião e considera que, em vez de três anos, a quarentena deveria ser de 30 dias. Com impasse no Congresso, alguém atravessou a rua levando uma ADI na mão, e o ministro Lewandowski acabou com a celeuma: quarentena coisa nenhuma! Assim, petista que dormiu deputado, ou coisa que o valha, acordou banqueiro.

Mais fácil do que surgir uma encrenca entre o STF e o governo é o STF criar caso com a oposição. Mas a senhora jornalista, cujo nome não sei, acha que a direita é uma criadora de encrencas com as pobres instituições republicanas, tão fofas e benquistas.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Democracia inabalada - Rodrigo Constantino

Revista Oeste

Em nome do combate à desinformação, criou-se no Brasil uma espécie de Ministério da Verdade  

Ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado  

 

Começou a nova legislatura. A presidente do Supremo Tribunal Federal fez um discurso firme em defesa da democracia, condenando os atos golpistas do dia 8 de janeiro, e lembrou que não existe democracia sem liberdade de imprensa. Enquanto isso, um colega seu tuitava apenas “democracia inabalada”, e recebia de parte do público as congratulações por sua implacável defesa da democracia. Já o presidente do Congresso Nacional descreveu sua gestão como basicamente impecável. Tudo muito lindo. Se ao menos fosse verdade…

 

Liberdade de imprensa? Será que isso inclui a perseguição contra o único veículo de comunicação com penetração nas rádios e na televisão, que culminou na demissão de vários comentaristas com viés mais à direita por insuportável pressão do sistema? 

Temos jornalistas com redes sociais censuradas, com contas bancárias congeladas e até passaportes cancelados, tudo isso pelo “crime de opinião” criado pelo STF. 

 Isso faz parte de uma democracia saudável, por acaso?

 

Em nome do combate à desinformação, criou-se no Brasil uma espécie de Ministério da Verdade. 

Em seu discurso como candidato à reeleição, Pacheco disse que as famílias brasileiras não podem ficar sujeitas a mentiras. 

Ou seja, o presidente do Congresso resolveu o que é verdade ou mentira e defendeu a censura a quem discorda dele logo depois?

Pacheco comemorou sua vitória com figuras como Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e companhia. É esse o Brasil democrata, da pacificação, da lei, da honestidade e do bom senso?

Pacheco, aliás, foi reeleito como presidente do Senado. Houve denúncias de muitas torneiras abertas e prometidas pelo PT aos senadores indecisos, assim como ligações que ministros teriam feito a alguns senadores.  

Se isso for verdade é um escândalo! Por lei, um juiz deve ser apartidário. Um ministro supremo não pode ter um candidato preferido, muito menos externar isso ou fazer campanha. Muito menos quando se sabe que é o STF que julga tais senadores por conta do foro privilegiado.

 

Cenoura e bastão: as formas mais eficazes de “persuadir” alguém são o incentivo de prêmios ou a ameaça de punição. 

Foi isso que aconteceu na eleição para o comando do Senado? 

Se sim, então não podemos mais falar em democracia. A esperança do brasileiro decente vai se esvaindo a cada dia. 

O discurso do vitorioso Pacheco mencionou independência entre os Poderes, mas todos já perceberam que o Senado, sob seu controle, virou uma espécie de puxadinho supremo, subserviente aos mandos e desmandos monocráticos dos ministros.

 

Tanto o senador Rogério Marinho como o senador Eduardo Girão fizeram discursos muito sóbrios e firmes sobre a necessidade de restabelecer no país o Estado de Direito, mas pelo visto os interesses particulares dos senadores indecisos falaram mais alto. 

Pacheco comemorou sua vitória com figuras como Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e companhia. 

É esse o Brasil democrata, da pacificação, da lei, da honestidade e do bom senso? 

Não dá para culpar quem vai jogando a toalha e desistindo do país. O mistério é como o Brasil ainda não afundou de vez com essa turma!

Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Na Câmara vimos a bancada de oposição assumir com gritos e placas de Fora Lula, mas a verdade é que a margem de manobra da oposição fica cada vez menor. O instrumento de freio e contrapeso falhou. 

O fatídico 8 de janeiro deu o pretexto para que o sistema avance ainda mais contra as liberdades. 

E o sistema é poderoso demais, como ficou claro. 

Agora é se reagrupar para mitigar os estragos, para tentar salvar o que for possível de nossa democracia cambaleante. Mas não será tarefa trivial.

 

Afinal, os ícones desse sistema alegam que, graças a eles, a democracia está “inabalada”.  

Com um pouco mais de esforço e empenho dessa turma, quem sabe o Brasil não chega a um patamar venezuelano de democracia? 

Lá, não custa lembrar, Lula dizia que há excesso de democracia. 

Adoraria ser mais otimista, mas minha consciência me obriga a fazer uma análise sincera para meu leitor. 

E a realidade é que o prognóstico não é nada animador. Apertem os cintos!

Leia também “O Brasil afunda ou não?” 

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

“Campos de concentração digitais” - Percival Puggina

Em nome do amor vencendo o ódio, estamos assistindo a mais odiosa caçada a adversários políticos desde 1978, já lá vai, portanto, quase meio século. É um longo tempo, cujos eventos se contiveram no espaço de vida intelectual ativa de pessoas com menos de 60 anos, atentas aos fatos nacionais. Em outras palavras, apenas os idosos (15% da população brasileira) tiveram experiências em tempos de liberdades restritas. Autoritarismo político em pleno funcionamento está sendo visto e vivido pela primeira vez por 85% dos brasileiros. 

Não deveriam estar protestando contra isso? Sempre viveram e conviveram com governos e suas oposições. Sabem que o PT nunca deu moleza a seus adversários. 

Sempre puderam observar, também, que o PT, se perde uma eleição, seja presidencial, estadual ou municipal, desenrola a campanha padrão do “Fora fulano”, contra o sujeito sentado na cadeira que os petistas ambicionavam. Sempre puderam assistir a maledicência e a destruição moral dos adversários, (muito bem retratados no livro “Assassinato de reputações”, best seller de Romeu Tuma Jr.).

Nunca, porém, essa geração mais jovem assistiu algo como essa sanha acusatória, essa caça às bruxas, essas ameaças públicas, essa criminalização da oposição, essa judicialização total da política, essas declarações de guerra, essas ações concretas de censura e restrição de direitos (inclusive de defesa), essa aplicação cruel de sanções severíssimas contra cidadãos acusados de pretender contra o Estado aquilo que o Estado, objetivamente, está a fazer. Nunca autoritarismo tão explicito foi usado contra um presidente enquanto o acusavam de pretensões ditatoriais...

Perceberam, leitores, que hoje não restam senão uns poucos bons comunicadores de perfil conservador e/ou liberal, em atividade no país? Os demais estão silenciados! Punidos! Investigados! No exílio! Contas bancárias bloqueadas! Demitidos de suas empresas! 

Tamanho foi o constrangimento que alguns desistiram e mudaram de ramo para viver em paz. 

As poucas empresas de mídia que não aplaudem de pé o jogo sinistro do topo do poder estão medindo palavras. Escolhendo assuntos.

 

Os que atuam de modo individual nas redes sociais confinam-se no que alguns, com muita propriedade, têm chamado “campos de concentração digitais”. 

Tal expressão define de modo adequado esses espaços patrulhados, sem privacidade, farejados por uma polícia digital de cães caçadores de palavras e temas proibidos que atuam para dar recheio aos infindáveis e inescrutáveis inquéritos abertos. 

Subsistem controlados em “primeira instância” pelas próprias plataformas que usam para expor seu pensamento. Também elas estão alinhadas com as causas e pautas do poder instalado e cuidam de controlar a propagação daquilo que produzem os comunicadores que ainda insistem em usar esses retalhos de liberdade tolerados pela patrulha dos campos de concentração digitais.

 

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Conquista, ocupação e defesa da Amazônia - General Eduardo Villas Bôas

 Revista Oeste

A segurança da Amazônia depende muito mais de ocupação e desenvolvimento do que da ação das Forças Armadas 

Unidades do Exército na Amazônia - Foto: Reprodução/Redes sociais

“Árdua é a missão de desenvolver e defender a Amazônia.
Muito mais difícil, porém, foi a de nossos antepassados
de conquistá-la e mantê-la.” 
Gen. Ex. Rodrigo Octávio Jordão Ramos

Estes dizeres podem ser vistos na entrada de todas as unidades do Exército na Amazônia, desde o Quartéis Generais em Manaus e Belém, até os Pelotões Especiais de Fronteira. O general Rodrigo Octávio Jordão Ramos possuía acurada visão estratégica e espírito transformador. Transferiu a sede do Comando Militar da Amazônia (CMA) de Belém para Manaus, o que representou um impulso na interiorização do Exército. Manaus é equidistante de todas as capitais amazônicas, desde Belém, Macapá, Caracas, Bogotá, Lima e Porto Velho.

Outra medida importante foi a criação do 2° Grupamento de Engenharia, também em Manaus. Tinha como tarefa planejar e coordenar os trabalhos das unidades executoras — os Batalhões de Engenharia da Construção. A transferência de unidades de locais muito distantes até as sedes definitivas foram jornadas heroicas.

2° Grupamento de Engenharia, em Manaus - 

 Foto: Wikimedia Commons

O 5° Batalhão de Engenharia de Construção partiu do Rio de Janeiro no dia 16 de Janeiro de 1966, para chegar a Porto Velho 32 dias depois. A partir de Cuiabá, praticamente reconstruíram as estradas e as pontes por onde passaram. Há uma história que, lenda ou não, bem retrata o que viveram aqueles heróis modernos. Ao encontrar um soldado chorando, o comandante disse-lhe: “Chora, meu filho, pode chorar, mas chora andando, porque o batalhão não pode parar”.

Epopeia amazônica
Do ponto de vista histórico, a conquista e a ocupação da Amazônia adquirem caráter de epopeia, a partir do inventário do sangue derramado no enfrentamento de desafios gigantescos, advindos de ameaças externas, da ação de aventureiros ou do próprio meio ambiente, que exigiu heroísmo comparável à bravura dos sulistas no traçado dos limites com o mundo hispânico.

Foi um longo caminho percorrido, desde a fundação de Belém, em 1616, passando pela construção de mais de 30 fortes, verdadeiros marcos definidores das fronteiras atuais, pela expedição de Pedro Teixeira, pela bandeira de Raposo Tavares, pela ação dos capitães-gerais Mendonça Furtado e Lobo D’Almada, pela defesa do Amapá, pela revolução do Acre, até a Estratégia da Presença, materializada por intermédio da trilogia “vida-combate-trabalho” e o moderno Sistema de Vigilância da Amazônia.

Deve-se também à saga de brasileiros de todas as origens e as regiões, em especial do Nordeste, atraídos para a extração do ouro, da borracha, da castanha, do pescado, da madeira e de tantos outros produtos que trouxeram fundamental contribuição para a economia do país.

Graças à ambição, ao senso de grandeza, ao domínio perfeito das técnicas de navegação e ao senso de ocupação estratégica do território pelos portugueses, culminados, mais tarde, pela sabedoria geopolítica, a perspicácia e a persistência encarnadas pelo Barão do Rio Branco e por Joaquim Nabuco, o Brasil foi capaz de romper com as restrições impostas pelo Tratado de Tordesilhas e chegar aos limites atuais, estáveis e pacificados. Por essa razão, nos é possível desfrutar da condição ímpar de confrontar com dez países, sem a existência de nenhuma questão pendente ao longo dos mais de 17 mil quilômetros de fronteira.

Presença militar
Quanto à segurança, são inúmeros os problemas com que se defrontam as Forças Armadas no dia a dia de suas atividades na Amazônia, e que condicionam fortemente sua organização, seu preparo e seu emprego. Contabilizam-se aí a extensa faixa de fronteira; a instabilidade em alguns países vizinhos; as organizações de narcoguerrilha; os ilícitos transnacionais; a biopirataria e o contrabando; as questões indígena e ambiental, ambas de grande apelo com a opinião pública internacional; a recorrente ameaça de internacionalização; os conflitos fundiários; e, por fim, como um grande pano de fundo — por si só o mais grave de todos, por ser ele próprio gerador de algumas dessas ameaças e potencializador de outras —, o vazio de poder decorrente da ausência do Estado. 

(...)

Comando Militar da Amazônia – 

Exército presente, Amazônia protegida! -

 Foto: Reprodução/Redes sociais

Leia também “A evolução do ambientalismo e o Brasil no banco dos réus”

 MATÉRIA COMPLETA - General Eduardo Villas Bôas, colunista - Revista Oeste

 

Defesa promete divulgar hoje, 9/11, relatório sobre sistema de votação - O Estado de S. Paulo

Bolsonaro vê o relatório da Defesa que militares prometem entregar  hoje, como última cartada

Forças Armadas devem apresentar ressalvas, como a de que nenhum sistema informatizado está 100% blindado e precisa de aprimoramento; Bolsonaro pode usar o dossiê para judicializar resultado das eleições [sendo  recorrente, mais uma vez: citamos Carl Sagan: "... astrônomo Carl Sagan “Ausência de evidência não é evidência de ausência.” - que equivale a:  Não é porque não há provas de algo que esse algo não é verdade."]

Após informar que levaria até 30 dias para concluir sua fiscalização do processo eleitoral, o Ministério da Defesa promete entregar já nesta quarta-feira, 9, o relatório com suas conclusões. [o prazo elástico de até 30 dias, exigido pela Defesa,portando, após o segundo turno, acreditamos (é nossa opinião) foi uma forma do ministro da Defesa mostrar ao presidente do TSE -  que gosta de estabelecer  prazos, quase sempre exíguo e por isso na maior parte das vezes descumprido, ignorado - que o relatório jamais poderia ser entregue antes do segundo turno - sendo um relatório decisivo não poderia contemplar só o primeiro turno.] 

O prazo encurtado atende as pressões do presidente Jair Bolsonaro. Nas poucas declarações que concedeu de lá para cá, o presidente insinua que o dossiê dos militares pode alterar o jogo. “Brevemente teremos as consequências do que está acontecendo”, afirmou ele, na última segunda-feira.

Como revelou o Estadão, o Comando do Exército não tem intenção de questionar o resultado das urnas, mas deve apresentar ressalvas, como a de que nenhum sistema informatizado está 100% blindado e precisa de aprimoramento. Bolsonaro explora essa informação politicamente, dizendo que o risco de fraude é “quase zero, mas não é zero”. Grupos de apoiadores do presidente lotam as portas de quartéis na expectativa de que o relatório mude o resultado da eleição.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, alimentou ontem as especulações em torno do dossiê. Na primeira entrevista coletiva desde que foi condenado no escândalo do mensalão, em 2012, Costa Neto disse que a legenda não quer contestar o resultado, mas Bolsonaro poderá fazê-lo se tiver “algo real na mão"l

Já o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin disse que o relatório do Ministério da Defesa é assunto para o Judiciário. “Não tenho nenhuma informação sobre esse relatório. Agora, quem cuida disso é o Poder Judiciário, que tem uma Justiça especializada para isso, que é a Justiça eleitoral”, afirmou o vice. [contrariando o tucano que aderiu ao criminoso eleito: a Justiça Eleitoral pode até ser especializada, mas não pode ser esquecido que só o Brasil tem tal justiça,    que  inexiste -  certamente por ser dispensável - nas maiores democracias do planeta.]

A atribuição sobre o resultado das eleições é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os militares dizem ver seu papel como o de uma entidade fiscalizadora do processo apenas para aperfeiçoar a segurança dos pleitos. Num contraponto a eventuais questionamentos, o Tribunal de Contas da União (TCU) já divulgou dois relatórios e descartou qualquer irregularidade na votação e apuração deste ano. [o TCU de uns tempos para cá quer um protagonismo que não tem razões de possuir =  esquece que apesar do nome, sequer pertence ao Poder Judiciário - o único com competência constitucional para julgar;    o TCU deve cuidar de números, contas, fiscalizar despesas públicas.]

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, reiterou por diversas vezes que a função das Forças Armadas era de contribuir para melhorar o processo de votação. Em comunicado oficial, em 18 de outubro, disse agir à luz da Resolução 23.673/21, do TSE, fiscalizando o sistema eletrônico a convite do próprio tribunal e não se dedicando a uma auditoria propriamente dita.

Política - O Estado de S. Paulo 

 

Defesa diz ao TSE que auditoria das urnas só será divulgada após o 2º turno

Ministério da Defesa informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o relatório sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral somente será produzido e apresentado após o segundo turno das eleições, no próximo dia 30. A informação foi solicitada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Por meio de ofício, o ministério relatou que segue as regras de fiscalização definidas pelo TSE e que não é possível, neste momento, emitir um “relatório parcial”. De acordo com a pasta, desde o início das eleições até agora, nenhum documento de avaliação sobre o sistema eleitoral foi encaminhado aos candidatos. "Ao término do processo será elaborado um relatório contemplando toda a extensão da atuação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras, com os documentos atinentes às atividades em comento. Tal relatório será encaminhado ao TSE em até 30 dias após o encerramento da etapa 8 do Plano de Trabalho", conforme o ofício.

Além disso, o documento destaca que o papel das Forças Armadas, até aqui, foi de "entidade fiscalizadora". "Forças Armadas têm contribuído para o processo democrático brasileiro, por meio da atuação como entidade fiscalizadora legitimada a participar dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação".

Contudo, explica que as ações em desenvolvimento deverão ser suficientes para a produção de um relatório sólido. "As ações de fiscalização ora em curso estão solidamente alicerçadas na observância dos princípios da legalidade e no aspecto colaborativo perante o TSE".

Política - Correio Braziliense

Moraes dá 48 horas para Defesa apresentar documentos da auditoria das urnas

Presidente do TSE também deu cinco dias para que a defesa do presidente Bolsonaro se manifeste sobre a acusação de uso político das Forças Armadas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (18/10) que o Ministério da Defesa apresente, dentro de 48 horas, cópias dos documentos produzidos pelas Forças Armadas na auditoria do processo eleitoral. "As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso e poder", diz o presidente do TSE na decisão.

A decisão ocorre após representação do Diretório Nacional da Rede Sustentabilidade. Segundo o partido, o presidente Jair Bolsonaro (PL) usa as Forças Armadas para desacreditar o processo eleitoral. Moraes também deu cinco dias para que a defesa do presidente se manifeste sobre a acusação de uso político das Forças. "Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras 'sugestões' feitas neste Tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico, com o pretenso fim de dar maior confiabilidade ao sistema, sem nenhuma vulnerabilidade efetivamente apontar", diz a Rede em sua representação. [Em nossa opinião, mais uma vez um partideco dos SEM - sem votos, sem representatividade, sem programa de governo, sem noção - quer governar via Poder Judiciário. 

Entendemos que o ministro Moraes decidiu jogar alto, uma opção arriscada. É pacífico, conforme matéria do Estadão,  que na maior parte das vezes, tais prazos são ignorados e fica tudo como dantes. O risco é quando o descumprimento  vaza e a coisa pode complicar quando a autoridade que ordena não tem um Plano B.]

Política - Correio Braziliense