Por Lúcio Vaz
Governo já pagou R$ 13,4 bilhões em indenizações a anistiados políticos civis e militares.
Em abril deste ano, o jornalista e anistiado político Paulo Cannabrava Filho recebeu uma bolada de R$ 2,8 milhões na sua conta. Ele receberia mais, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cortou R$ 9,2 milhões que seriam pagos pela aplicação de correção monetária e juros sobre o valor nominal. Ainda assim, desde 2014, Cannabrava já recebeu um total de R$ 4,7 milhões, incluindo parcelas mensais de R$ 30,2 mil.
Essa é uma das elevadas indenizações aprovadas pela Comissão de Anistia, agora funcionando no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Até maio do ano passado, as indenizações pagas a civis e militares perseguidos políticos – a chamada "bolsa anistia" – já somavam R$ 10 bilhões em valores nominais. Em valores atualizados pela inflação, são R$ 13,4 bilhões, segundo cálculo feito pelo blog. Novos pedidos no valor de R$ 14 bilhões aguardam pagamento. Os dados foram enviados à Comissão de Anistia pelos Ministérios da Defesa e do Planejamento, que fazem os pagamentos.
Outra bolada de R$ 1 milhão foi paga ao advogado José Carlos Arouca em fevereiro de 2017. Ligado ao Partido Comunista do Brasil no período da ditadura militar, com atuação no meio sindical, ele recebe parcela mensal de R$ 30,4 mil e já acumula R$ 3,2 milhões em indenizações. Ele conta, ainda, com a aposentadoria de R$ 24,6 mil como juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. No total, recebe R$ 55 mil por mês. Os dados disponíveis no governo federal registram indenizações mensais a partir de julho de 2014.
LEIA TAMBÉM: Partiu Roma! Contribuinte banca turismo religioso de deputados e senadores
“O Brasil passado a limpo”
Entre os anistiados está o ex-deputado Ariosto Holanda (PDT-CE), que foi petroleiro, mas acabou demitido da Petrobras na década de 1970 pela sua atuação no movimento estudantil anos antes. Após a demissão, foi professor universitário no Ceará. Ele já acumulou R$ 2,3 milhões em indenizações e recebe mensalmente R$ 37,6 mil como anistiado político mais R$ 21,4 mil como aposentado pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).
O blog questionou se o valor da indenização mensal não seria muito elevado, considerando o déficit previdenciário do país. Ele reconheceu esse fato, mas completou: “é elevado, mas o país precisa ser passado a limpo”. A Lei 10.559/2002 declarou anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram atingidos por atos institucionais ou de exceção; punidos, demitidos ou afastados das atividades remuneradas que exerciam; demitidos do serviço público, e de fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal.
Também foram declarados anistiados vereadores forçados a exercer gratuitamente mandato eletivo por força de atos institucionais e outros parlamentares punidos com a cassação de seus mandatos eletivos nos poderes Legislativo ou Executivo, em todos os níveis de governo. Foram atendidos até agora 39,3 mil pedidos de indenização, outros 24,4 mil foram indeferidos e 11 mil estão pendentes de julgamento. Entre os que pediram o "bolsa anistia", havia 22 mil ex-vereadores – 55% do total – 4,3 mil militares das Forças Armadas e 4,3 mil servidores de estatais e empresas públicas.
O anistiado político tem direito a uma "reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade". O cálculo da indenização leva em conta o tempo de afastamento do anistiado de sua atividade profissional.
Isentos do Imposto de Renda
Os anistiados políticos contam ainda com outro privilégio. Eles têm direito à isenção de Imposto de Renda e à contribuição previdenciária ao INSS, de acordo com decisão tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Assim, o valor que aparece na folha de pagamento entra inteiro na conta dos anistiados. José Caetano Lavorato Alves já recebeu R$ 2,34 milhões e conta com parcela mensal de R$ 36,8 mil. Ele foi piloto da Varig e presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas de 1980 a 1995. Foi demitido da empresa com base em decreto que autorizava a demissão de sindicalistas dos setores considerados essenciais.
Pelo menos cinco anistiados receberam o teto constitucional – R$ 39,3 mil – no último pagamento mensal, com dados atualizados em agosto deste ano (veja abaixo).
Os maiores valores de indenizações acumuladas pagas a anistiados
Beneficiário Valor mensal* em R$ Até 2018 Em 2019 Total
PAULO CANNABRAVA FILHO 30.194 1.583.819 3.147.642 4.731.460
JOSE CARLOS AROUCA 30.471 2.810.865 380.889 3.191.754
SILVIO EDUARDO 33.763 2.121.506 474.575 2.596.081
ROBERTO MANTOVANI 39.293 2.047.111 474.575 2.521.686
MARCIO DEL RIO CHAGAS 39.293 2.040.144 474.198 2.514.719
JOSE CARLOS ROMEU 39.293 1.999.889 474.575 2.474.465
ARGEU ANACLETO DA SILVA 39.293 1.935.816 472.308 2.408.124
JACYR DE ASSIS ANDRETA 36.644 1.938.642 447.001 2.385.643
JOSE CAETANO LAVORATO 36.798 1.931.223 413.198 2.344.421
ANTONIO LUIZ OLIVIERI 39.293 1.857.062 469.419 2.326.481
Blog Lúcio Vaz - Gazeta do Povo
Fonte: Presidência da República
