"Bolsa Anistia"- Anistiados políticos ficam milionários com indenizações. Conheça os maiores beneficiários - Gazeta do Povo

Por Lúcio Vaz

Governo já pagou R$ 13,4 bilhões em indenizações a anistiados políticos civis e militares.

Em abril deste ano, o jornalista e anistiado político Paulo Cannabrava Filho recebeu uma bolada de R$ 2,8 milhões na sua conta. Ele receberia mais, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cortou R$ 9,2 milhões que seriam pagos pela aplicação de correção monetária e juros sobre o valor nominal. Ainda assim, desde 2014, Cannabrava já recebeu um total de R$ 4,7 milhões, incluindo parcelas mensais de R$ 30,2 mil.

Essa é uma das elevadas indenizações aprovadas pela Comissão de Anistia, agora funcionando no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Até maio do ano passado, as indenizações pagas a civis e militares perseguidos políticos – a chamada "bolsa anistia" – já somavam R$ 10 bilhões em valores nominais. Em valores atualizados pela inflação, são R$ 13,4 bilhões, segundo cálculo feito pelo blog. Novos pedidos no valor de R$ 14 bilhões aguardam pagamento. Os dados foram enviados à Comissão de Anistia pelos Ministérios da Defesa e do Planejamento, que fazem os pagamentos.

Outra bolada de R$ 1 milhão foi paga ao advogado José Carlos Arouca em fevereiro de 2017. Ligado ao Partido Comunista do Brasil no período da ditadura militar, com atuação no meio sindical, ele recebe parcela mensal de R$ 30,4 mil e já acumula R$ 3,2 milhões em indenizações. Ele conta, ainda, com a aposentadoria de R$ 24,6 mil como juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. No total, recebe R$ 55 mil por mês. Os dados disponíveis no governo federal registram indenizações mensais a partir de julho de 2014.


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“O Brasil passado a limpo”
Entre os anistiados está o ex-deputado Ariosto Holanda (PDT-CE), que foi petroleiro, mas acabou demitido da Petrobras na década de 1970 pela sua atuação no movimento estudantil anos antes. Após a demissão, foi professor universitário no Ceará. Ele já acumulou R$ 2,3 milhões em indenizações e recebe mensalmente R$ 37,6 mil como anistiado político mais R$ 21,4 mil como aposentado pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).

O blog questionou se o valor da indenização mensal não seria muito elevado, considerando o déficit previdenciário do país. Ele reconheceu esse fato, mas completou: “é elevado, mas o país precisa ser passado a limpo”. A Lei 10.559/2002 declarou anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram atingidos por atos institucionais ou de exceção; punidos, demitidos ou afastados das atividades remuneradas que exerciam; demitidos do serviço público, e de fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal.

Também foram declarados anistiados vereadores forçados a exercer gratuitamente mandato eletivo por força de atos institucionais e outros parlamentares punidos com a cassação de seus mandatos eletivos nos poderes Legislativo ou Executivo, em todos os níveis de governo.  Foram atendidos até agora 39,3 mil pedidos de indenização, outros 24,4 mil foram indeferidos e 11 mil estão pendentes de julgamento. Entre os que pediram o "bolsa anistia", havia 22 mil ex-vereadores – 55% do total – 4,3 mil militares das Forças Armadas e 4,3 mil servidores de estatais e empresas públicas.

O anistiado político tem direito a uma "reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade". O cálculo da indenização leva em conta o tempo de afastamento do anistiado de sua atividade profissional.

Isentos do Imposto de Renda
Os anistiados políticos contam ainda com outro privilégio. Eles têm direito à isenção de Imposto de Renda e à contribuição previdenciária ao INSS, de acordo com decisão tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Assim, o valor que aparece na folha de pagamento entra inteiro na conta dos anistiados.  José Caetano Lavorato Alves já recebeu R$ 2,34 milhões e conta com parcela mensal de R$ 36,8 mil. Ele foi piloto da Varig e presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas de 1980 a 1995. Foi demitido da empresa com base em decreto que autorizava a demissão de sindicalistas dos setores considerados essenciais.

Pelo menos cinco anistiados receberam o teto constitucional – R$ 39,3 mil – no último pagamento mensal, com dados atualizados em agosto deste ano (veja abaixo).

Os maiores valores de indenizações acumuladas pagas a anistiados
Beneficiário Valor mensal* em R$ Até 2018 Em 2019 Total
PAULO CANNABRAVA FILHO  30.194 1.583.819 3.147.642 4.731.460
JOSE CARLOS AROUCA          30.471 2.810.865 380.889         3.191.754
SILVIO EDUARDO                    33.763 2.121.506 474.575          2.596.081
ROBERTO MANTOVANI          39.293 2.047.111 474.575          2.521.686
MARCIO DEL RIO CHAGAS   39.293 2.040.144 474.198          2.514.719
JOSE CARLOS ROMEU           39.293 1.999.889 474.575          2.474.465
ARGEU ANACLETO DA SILVA   39.293 1.935.816 472.308          2.408.124
JACYR DE ASSIS ANDRETA   36.644 1.938.642 447.001          2.385.643
JOSE CAETANO LAVORATO    36.798 1.931.223 413.198          2.344.421
ANTONIO LUIZ OLIVIERI            39.293 1.857.062 469.419           2.326.481



Blog Lúcio Vaz - Gazeta do Povo

Fonte: Presidência da República

Extorsão criminosa - Bolsonaro diz que União já pagou R$ 9,9 bi a anistiados políticos

Presidente destacou em tuíte dado da Comissão de Anistia: 'dinheiro suado, do povo ordeiro e trabalhador, pago a 39.370 pessoas ditas perseguidas' 

O presidente Jair Bolsonaro fez um tuíte neste domingo (4) chamando a atenção para os R$ 9,9 bilhões já pagos pela União a anistiados políticos. “Até hoje, a União gastou R$ 9,9 bilhões com indenizações e pensões pagas a anistiados ‘políticos.’ Dinheiro suado, do povo ordeiro e trabalhador, pago a 39.370 pessoas ditas perseguidas e autointituladas defensoras da democracia”, escreveu o presidente.

Os valores são destinados por meio de indenizações ou pensões a civis e militares que alegaram perseguições políticas no período entre 1946 e 1988. O benefício está previsto em lei federal de 2002 que criou a Comissão de Anistia, órgão responsável por analisar os casos e autorizar ou não os pagamentos.

5. Jair M. Bolsonaro‏Conta verificada @jairbolsonaro

   - Até hoje, a União gastou R$ 9,9 bilhões com indenizações e pensões pagas a anistiados "políticos." Dinheiro suado, do povo ordeiro e trabalhador, pago a 39.370 pessoas ditas perseguidas e autointituladas defensoras da democracia.

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   Jair M. Bolsonaro‏Conta verificada @jairbolsonaro 23 hhá 23 horas

   O ditador cubano recebia R$ 1 bilhão por ano do Brasil, pelo trabalho de 10 mil "profissionais" de saúde, que aqui viviam em condições análogas à escravidão. A mamata acabou, agora esses recursos serão utilizados para nossa Saúde no programa MÉDICOS PELO BRASIL.

O comentário acontece alguns dias após o presidente se envolver em polêmica com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ao dizer que poderia contar como o pai dele, Fernando Santa Cruz, morreu durante a ditadura militar. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. Na última semana, a ditadura militar também foi ao foco das discussões após o presidente promover mudanças na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Os R$ 9,9 bilhões já pagos a anistiados políticos são alguns dos dados do balanço já divulgado pela Comissão de Anistia. Outros R$ 14 bilhões aguardam pagamento.


O período de maior aprovação de benefícios foi na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e vem caindo desde então. A ordem do governo Bolsonaro é fechar a torneira, e a ministra Damares Alves instaurou uma auditoria para verificar se os pagamentos são realmente devidos, ou se há casos improcedentes. Desde o começo do ano, a ministra indeferiu centenas de novos pedidos.


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INSS gasta cerca de R$ 640 milhões por ano com benefícios acima do teto

Levantamento feito a pedido do ‘Estadão/Broadcast’ mostra que há no Brasil 5.239 pessoas que recebem mais que o limite de R$ 5,8 mil do INSS, sobretudo anistiados políticos e ex-combatentes: o maior benefício chega a R$ 52,6 mil por mês

O INSS gasta por ano cerca de R$ 640 milhões com o pagamento de benefícios acima do teto de R$ 5,8 mil. Um levantamento feito a pedido do Estadão - Broadcast mostra que apenas um beneficiário do Rio de Janeiro, um anistiado político, por exemplo, recebe por mês uma aposentadoria de R$ 52.661,88, o equivalente a quase 53 salários mínimos.  No total, são 5.239 brasileiros que ganham acima do teto, números que chamam a atenção em um momento em que se discute o endurecimento das regras da aposentadoria por conta do rombo bilionário da Previdência. 

Os anistiados estão entre as categorias de benefícios que seguem legislações específicas e que, por isso, não se submetem ao teto, como todos os aposentados e pensionistas da iniciativa privada. Também estão nesse grupo ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, aposentadorias e pensões de ex-ferroviários e de aeronautas. O INSS também concede pensão especial a portadores da Síndrome da Talidomida, substância comercializada no Brasil e que acabou ocasionando má formação em bebês quando consumida por gestantes. Os valores das reparações ficam entre R$ 6,2 mil e R$ 10,1 mil mensais. 

Por outro lado, existem pensões previdenciárias por morte, aposentadorias por tempo de contribuição e por idade que também estão sendo pagas acima do teto. Uma das pensões é de R$ 33.763,00 ao mês. Esses benefícios, por sua vez, deveriam estar sujeitos ao limite do regime do INSS e são alvo de uma reavaliação pelos técnicos do governo.  No caso dos anistiados políticos, há ainda uma questão extra, que o governo agora tenta reverter: hoje, eles não pagam contribuição previdenciária. Pela proposta da equipe econômica, eles passariam a recolher nos mesmos termos aplicados ao regime de servidores civis da União – ou seja, sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS. Com isso, eles pagariam uma alíquota progressiva que pode chegar a 22%, quando o benefício exceder R$ 39 mil.

 

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Ao todo, são 378 beneficiários entre aposentados e pensionistas de anistiados que ganham acima do teto do INSS e passariam a recolher a contribuição. Eles custam aos cofres públicos R$ 82,8 milhões ao ano. “Embora não seja um benefício previdenciário, como também não são a inatividade e pensão militares, é um benefício similar, e, para sermos justos com todos, também devem contribuir”, defende o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. 

O Rio é o Estado que mais concentra benefícios acima do teto, com 1.157 beneficiários. Em São Paulo, são 1.125. “Todos os benefícios que não sejam abrangidos por legislação especial e que estejam sendo mantidos em valores acima do teto do RGPS estão sendo objeto de análise de conformidade pela Diretoria de Benefícios do INSS”, afirmou o órgão ao Estadão/Broadcast.

Economia - O Estado de S. Paulo