Exclusão de PM e bombeiro agrava crise dos estados

Reforma da Previdência: sem bombeiros e PMs, estados terão desafio maior

Governadores contavam com inclusão dessas categorias na reforma

A ausência de policiais militares e bombeiros da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera as regras da Previdência tornará mais difícil o reequilíbrio das contas estaduais. A inclusão era uma medida esperada pelos governadores, segundo documento sobre o assunto formulado após a última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao qual O GLOBO teve acesso.

O texto conclui que as regras de transição para alterar as aposentadorias especiais são necessárias e recomenda “mudança na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais”.

METADE DO ROMBO ESTADUAL
Segundo os dados mais recentes, bombeiros e policiais militares responderam por metade do déficit financeiro das previdências dos estados em 2015. O rombo na categoria chegou a R$ 28,8 bilhões, para um saldo negativo de R$ 60,9 bilhões. Ao todo, os chamados regimes próprios, que pagam aposentadorias e pensões de servidores públicos, tiveram déficit de R$ 126,7 bilhões no ano passado.

O documento do Confaz alertou para esse desequilíbrio. O estudo foi produzido após reunião na sede da Firjan, no Rio, com a presença do governador Luiz Fernando Pezão, 12 secretários de Fazenda e do secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. Para justificar a necessidade de reforma, o levantamento destaca que o déficit bilionário dos regimes próprios (que incluem, além de bombeiros, PMs e militares, todos os servidores civis das três esferas de poder) é para financiar um grupo de apenas 3,5 milhões de beneficiários. Para efeito de comparação, o INSS, que atende trabalhadores privados, tem cerca de 30 milhões de beneficiários e fechou 2015 com déficit de R$ 86 bilhões.

No Rio, o peso de bombeiros e PMs sobre a folha mensal de inativos e pensionistas chega a 30%. Segundo o Rioprevidência, os pagamentos somam R$ 327,4 milhões, de um total de R$ 1,1 bilhão. A inclusão dos PMs na reforma estava nas contas do fundo, que gerencia aposentadorias e pensões no estado.

“A expectativa dos regimes próprios era que as alterações relacionadas aos militares estariam contempladas nesta PEC. Iremos aguardar o próximo passo do governo federal em relação à reforma previdenciária no que tange os militares”, afirmou Reges Moisés, presidente do Rioprevidência, por e-mail.

REGRAS MAIS SUAVES TÊM IMPACTO
As regras mais suaves de transição para servidores públicos também devem pesar sobre as contas estaduais. A necessidade de, por exemplo, eliminar a chamada paridade entre ativos e inativos era uma das questões no radar do Confaz, sendo formalizada na proposta de reforma da Previdência estadual formulada no mês passado. Os governadores explicitaram que o ponto precisaria entrar na PEC.

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