Exclusão de PM e bombeiro agrava crise dos estados
Reforma da Previdência: sem bombeiros e PMs, estados terão desafio maior
Governadores contavam com inclusão dessas categorias na reforma
A ausência de policiais militares e bombeiros da proposta de emenda
constitucional (PEC) que altera as regras da Previdência tornará mais
difícil o reequilíbrio das contas estaduais. A inclusão era uma medida
esperada pelos governadores, segundo documento sobre o assunto formulado
após a última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz), ao qual O GLOBO teve acesso.
O texto conclui que as regras de transição para alterar as
aposentadorias especiais são necessárias e recomenda “mudança na
Constituição Federal e nas Constituições Estaduais”.
METADE DO ROMBO ESTADUAL
Segundo
os dados mais recentes, bombeiros e policiais militares responderam por
metade do déficit financeiro das previdências dos estados em 2015. O
rombo na categoria chegou a R$ 28,8 bilhões, para um saldo negativo de
R$ 60,9 bilhões. Ao todo, os chamados regimes próprios, que pagam
aposentadorias e pensões de servidores públicos, tiveram déficit de R$
126,7 bilhões no ano passado.
O documento do Confaz alertou para esse desequilíbrio. O
estudo foi produzido após reunião na sede da Firjan, no Rio, com a
presença do governador Luiz Fernando Pezão, 12 secretários de Fazenda e
do secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. Para justificar a
necessidade de reforma, o levantamento destaca que o déficit bilionário
dos regimes próprios (que incluem, além de bombeiros, PMs e militares,
todos os servidores civis das três esferas de poder) é para financiar um
grupo de apenas 3,5 milhões de beneficiários. Para efeito de
comparação, o INSS, que atende trabalhadores privados, tem cerca de 30
milhões de beneficiários e fechou 2015 com déficit de R$ 86 bilhões.
No Rio, o peso de bombeiros e PMs sobre a folha mensal de
inativos e pensionistas chega a 30%. Segundo o Rioprevidência, os
pagamentos somam R$ 327,4 milhões, de um total de R$ 1,1 bilhão. A
inclusão dos PMs na reforma estava nas contas do fundo, que gerencia
aposentadorias e pensões no estado.
“A expectativa dos regimes próprios era que as alterações
relacionadas aos militares estariam contempladas nesta PEC. Iremos
aguardar o próximo passo do governo federal em relação à reforma
previdenciária no que tange os militares”, afirmou Reges Moisés,
presidente do Rioprevidência, por e-mail.
REGRAS MAIS SUAVES TÊM IMPACTO
As
regras mais suaves de transição para servidores públicos também devem
pesar sobre as contas estaduais. A necessidade de, por exemplo, eliminar
a chamada paridade entre ativos e inativos era uma das questões no
radar do Confaz, sendo formalizada na proposta de reforma da Previdência
estadual formulada no mês passado. Os governadores explicitaram que o
ponto precisaria entrar na PEC.
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