Orçamento do estado aprovado pela Alerj prevê corte de R$ 500 milhões para a PM
Valor destinado à manutenção de UPPs será de apenas R$ 10 mil
A tesourada no orçamento do
estado para 2018 foi sacramentada nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa
do Rio (Alerj). Durante a votação, o que mais chamou a atenção foi o corte de
quase 10% previsto para a Polícia Militar, responsável pelo patrulhamento
ostensivo e que já se encontra em situação precária. A instituição — que teve a
tropa reduzida em dois mil policiais em pouco mais de um ano e está com mais da
metade de seus veículos parados por falta de manutenção — vai perder mais
recursos que a Saúde, a Educação e a própria Segurança como um todo.
No papel,
a PM terá, no ano que vem, menos R$ 500 milhões. Na vida real, se o estado não
conseguir manter minimamente o planejamento, uma vez que ainda há crise pela
frente, o orçamento, que já vai quase integralmente para salários, pode minguar
ainda mais, o que se refletirá no combate ao crime nas ruas. Outro abalo na
pasta fica explícito no valor destinado à manutenção das Unidades de Polícia
Pacificadora (UPPs) que terá parcos R$ 10 mil. [o corte na verba das UPPs apresenta a vantagem do fechamento das Unidades de Perigo ao Policial, já que aquele tipo de policiamento era apenas uma vitrine mantida de forma criminosa pelo ex-governador (deveria ser mais um processo para o Cabral responder) com a omissão, também criminosa do Beltrame.
Aproximar a Polícia dos moradores em favelas só resulta em prejuízos para a eficiência policial, visto que torna a PM mais vulnerável a acusações infundadas, caluniosas, facilita ataques traiçoeiros de bandidos.
Polícia tem que manter distância da comunidade moradora das áreas que patrulha, chegar de forma enérgica para impor respeito.
Bandido tem que temer a polícia - e morador de favelas também, já que a proximidade destes com a PM dá margem a que os PMs sejam acusados (é pacífico que entre obedecer a ordem de um policial ou de um traficante o morado opta, e com razão, em ficar bem com o bandido.]
Este ano,
os recursos da Polícia Militar estavam previstos em R$ 5,54 bilhões, dos quais
R$ 4,9 bilhões seriam consumidos por salários. Apenas R$ 62,8 milhões iriam
para investimentos. Mas, em 2018, a verba total vai cair para R$ 5 bilhões.
Especialistas dizem que, agora, cabe ao governo pensar numa forma de amenizar o
impacto negativo da medida no atendimento à população .Vai
impor consequências, vai impactar. O problema é como reduzir esse impacto. Isso
dependerá agora da capacidade de gestão do aparato de Segurança — ressaltou o
ex-secretário de Segurança Nacional José Vicente Silva Filho. — É preciso saber
como a polícia está se preparando para investir os recursos no que é mais
importante para o patrulhamento. A gente sabe que tem gorduras, como viaturas
usadas para transporte de oficiais.
O cenário
da Segurança ficou tão obscuro que o próprio secretário da pasta, Roberto Sá,
sempre que pode não perde a chance de lembrar que o estado enfrenta um momento
muito sério, tanto em razão da falta de recursos materiais como também humanos,
com o esvaziamento da tropa. Segundo ele, que defende a criação de um fundo
para a área, cerca de dois mil PMs deixaram a corporação desde outubro do ano
passado, quando ele assumiu o cargo. Reportagem do GLOBO mostrou que policiais
têm contado com a solidariedade de comerciantes, que fazem reparos nas viaturas
e doam peças usadas para manter o patrulhamento, precarizado pelas contas que
não fecham.
O
orçamento de 2018 parece, em alguns momentos, tentar garantir recursos para o
essencial, a despeito de o valor total para a PM ter sido reduzido. A gestão da
frota, por exemplo, que só teve este ano R$ 46,9 milhões, contará, ao menos em
tese, com R$ 196,2 milhões. Mas as UPPs, consideradas um dos mais importantes
projetos do setor nos últimos anos, que foram muito desidratadas nesses tempos
bicudos, ficarão à míngua, a considerar o que consta do documento aprovado
ontem pelos deputados. As unidades, que tiveram R$ 5,4 milhões para manutenção
no ano passado, terão apenas R$ 10 mil para o mesmo item no ano que vem. No
item “modernização da tecnologia de informação” da PM, outra baixa: os gastos
de R$ 538 mil previstos para este ano deverão cair para R$ 10 mil em 2018.
Mesmo com
a redução do orçamento da PM, a função Segurança, da qual a corporação faz
parte, ainda responderá por 15% de todas as despesas do estado em 2018, atrás
apenas da Seguridade Social (com 30%). Em 2016, o Rio fez uma previsão de
gastos com Segurança de R$ 11,6 bilhões. Em 2017, esse número subiu para R$
12,1 bilhões. E, no ano que vem, retornará a um patamar menor que o do ano
passado, com R$ 11,5 bilhões previstos. A queda, em relação a 2017, será de
4,8%.
Outra
área essencial abatida pelos cortes foi a Saúde. Se em 2017 tinha R$ 6,7 bilhões
orçados, em 2018 terá R$ 6,4 bilhões, uma redução de 5%. A Saúde é vista como
uma área sensível porque a taxa de execução de seus recursos é baixa: até
outubro, só tinha gastado R$ 2,8 bilhões, 43% do que estava previsto para todo
o ano. No caso da Segurança, esse percentual foi de 66% nos dez meses do ano
(com R$ 8,08 bilhões). O
saneamento básico também perdeu recursos consideráveis: de R$ 1,3 bilhão orçado
para 2017, a previsão de 2018 ficou em R$ 734,9 milhões. Na Educação, a Uerj e
a Faperj conseguiram, pelo menos na peça orçamentária, escapar do arrocho e
acabaram ganhando recursos para 2018 em relação a este ano.
ROMBO DE
R$ 10 BILHÕES
O rombo
previsto para 2018 ainda é grande: R$ 10 bilhões, diferença entre a previsão de
receita de R$ 62,5 bilhões e de gastos, de R$ 72,5 bilhões. A situação do
orçamento como um todo, mesmo com o Plano de Recuperação Fiscal em vigor, é
deficitária. O desempenho, claro, ainda é considerado muito ruim. — Há uma
insatisfação em relação a muitos pontos do texto. Vamos levar, além dessa
quantia, algo como R$ 7 bilhões de restos a pagar de 2015 a 2017 — afirmou Luiz
Paulo Corrêa da Rocha, do PSDB.
