Quem quer mais inflação? - O Globo

Carlos Alberto Sardenberg

Tolerância dá numa baita aceleração de preços, exigindo remédio mais amargo (juros) para contê-la

 

Em ambiente inflacionário, ganha mais — ou perde menos — quem tem maior capacidade de ajustar sua renda mais rapidamente Brenno Carvalho / Agência O Globo

Eis aqui alguns caminhos para o governo Lula forçar o Banco Central (BC) a reduzir juros ou, simplesmente, para infernizar a vida de seu presidente, Roberto Campos Neto, esperando que ele jogue a toalha.

Primeiro, forçar a demissão de Campos Neto por “comprovado e recorrente desempenho insuficiente”, como se diz na lei que estabeleceu a independência do BC. Seria assim: o Conselho Monetário (CMN, integrado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo próprio presidente do BC) submete o pedido de exoneração ao presidente da República, que o encaminha ao Senado. Por maioria absoluta (41 votos), o Senado pode decretar a demissão. [impossível provar o desempenho insuficiente - não se prova o que não existe - e, por consequência,a recorrência; 

seria mais uma estupidez do Haddad e da Tebet, duas sumidades em NADA e avalizada  por um presidente apedeuta. 

NÃO PASSA e quem apoiar, vai para o primeiro item da resposta à questão proposta no título.]

Do ponto de vista técnico, não funciona. A missão principal do BC é a estabilidade de preços, a ser obtida conforme o regime de metas de inflação, que, de sua vez, segue regras públicas. O BC está cumprindo. Mantém os juros elevados porque as projeções de inflação mostram números bem superiores às metas. (Aliás, o pessoal do governo, da indústria e do comércio tem dito que o BC pode reduzir a taxa básica de juros porque a inflação está caindo. Mas não é esse o critério da lei: o que vale é a projeção de inflação estar ou não na direção das metas.)

Mas, sabem como é, o Senado faz política. Querendo, arranja os argumentos para derrubar Campos Neto. Assim, Lula precisa buscar os 41 votos. No momento, não os tem. O presidente da República tem cargos e verbas para, digamos, convencer parlamentares. Mas sairia caro, com resultado duvidoso. Um eventual novo dirigente do BC teria de mudar a opinião de toda a diretoria — que tem votado com Campos Neto.

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Passa-se à segunda possibilidade: mudar as metas de inflação. Dá para fazer. É decisão do CMN, onde o governo tem a maioria. A meta para este ano é 3,25%, tolerando até um teto de 4,75%. As projeções do próprio BC sugerem que a inflação real vai a 5,8%, bem acima dos parâmetros. Mesmo com a taxa básica de juros a 13,75%. Ora, se o fixar uma nova meta de, chutando, algo como 7%, para evitar surpresas, o BC poderia já começar a reduzir os juros.

A coisa aqui está um tanto simplificada, mas é por aí. Meta maior, juros menores. Portanto — e este é o ponto principal —, para conseguir uma queda imediata do juro, é preciso aceitar que o Brasil conviverá com inflação mais alta. É uma tese defendida por muitos economistas. 

Diz que inflação tipo 2% a 3% ao ano é coisa para países desenvolvidos. Países emergentes, do segundo time, poderiam conviver com bem mais.

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Historicamente, a inflação nos emergentes tem sido mais elevada. Mas é mais por pecado do que por virtude. E por razões políticas. 

Em ambiente inflacionário, ganha mais — ou perde menos — quem tem maior capacidade de ajustar sua renda mais rapidamente. 

Os preços no supermercado podem subir todo dia. Os salários, mesmo quando reajustados mensalmente, sempre perdem a corrida.

De todo modo, continua a tese “heterodoxa”, um “pouco” de inflação é melhor que juros asfixiantes. É verdade que os juros altos encarecem o crédito, diminuindo o apetite de consumidores e empresários. Esfriam a economia. Mas o juro alto, por um determinado tempo, só se justifica para obter o prêmio mais à frente: preços estáveis e inflação baixa, que beneficia toda a população.

A tolerância com a inflação leva a uma aceleração dos preços, especialmente no Brasil, onde há muita indexação. A inflação de um ano será igual à do ano anterior, acrescida dos fenômenos de alta do novo período. Ou: se a meta oficial é de 7%, os empresários colocarão esse valor em seus preços, mais aumentos de custos específicos do negócio.

Já viram onde vai parar. Tolerância com um “pouco” de inflação dá numa baita aceleração de preços, exigindo remédio ainda mais amargo (juros na lua) para contê-la. 

É uma pena que ainda exista essa discussão, depois de o Brasil ter passado por hiperinflação e por amplos períodos de estabilidade. 

A comparação é fácil, não é?

Há aí ignorância, mas também uma esperteza escondida.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - Coluna em O Globo

 

A hipocrisia da esquerda na alta da gasolina - O PT agora esquece, mas os pobres são os mais prejudicados com o aumento do combustível

Bruna Komarchesqui - Ideias

Fim da desoneração

Quem ganha menos canaliza uma parcela maior de seu orçamento para custos de transporte e outros itens básicos, como alimentos e energia, em relação às famílias mais ricas

 

O governo Lula vai retomar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis, o que deve impactar em alta nos preços da gasolina e do etanol a partir de quarta-feira (1º). 

Em 2022, o governo Bolsonaro editou uma medida provisória reduzindo as alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis até o último dia 31 de dezembro. 

No início do governo Lula, a medida foi prorrogada até o fim de 2023, mas apenas para óleo diesel, biodiesel e GLP. 

Álcool e gasolina ficaram isentos somente até esta terça-feira (28). 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a volta imediata dos tributos é essencial para o equilíbrio das contas do governo federal — o que contraria as críticas feitas recentemente pelo próprio PT a esse tipo de política.

 

 “Quem sofre com os sucessivos aumentos é o consumidor final que paga o preço da soma de tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores.” 

Quem será que proferiu a frase acima?  Algum crítico do aumento dos impostos sobre a gasolina e o etanol promovido pelo governo Lula que vai afetar os consumidores a partir deste dia 1º de março? 

Não. É o próprio PT, quando fazia oposição ao governo Bolsonaro.  

A editora Bruna Komarchesqui mostra nesta reportagem como o PT e a esquerda em geral, diziam com razão que o preço alto dos combustíveis atinge a camada mais pobre da população, agora estão em silêncio diante das medidas do governo Lula que vão prejudicar justamente os mais vulneráveis.

A ideia de retomar os impostos ganhou respaldo de analistas respeitados na área da economia, como Raquel Landim: “É um gasto alto, para subsidiar um combustível poluente que favorece a classe média. Esse não é um programa voltado para os pobres”, tuitou. Apesar disso, dados mundiais, inclusive do FMI, mostram que o aumento no preço dos combustíveis prejudica mais os pobres que os ricos.

 

Durante o governo Bolsonaro, o próprio Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que aumentos na gasolina representam “inflação para pobres, dividendos para ricos”. 

“Quem sofre com os sucessivos aumentos é o consumidor final que paga o preço da soma de tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores”, publicou o PT em seu site oficial, em 2021.

“Esses sucessivos reajustes no preço do combustível aumentam os índices de inflação porque impactam nos preços de todas as mercadorias, que ficam muito mais caras e aprofundam ainda mais a crise social que atinge as famílias mais pobres, já bastante afetadas pelo desemprego e pela diminuição dos salários”, criticou o PT, um ano e meio atrás.

Em março do ano passado, o jornal esquerdista Hora do Povo também publicou uma reportagem afirmando que a “gasolina é mais cara para os mais pobres”. 

O texto acentua que, além de trocar o automóvel particular ou transporte público para a locomoção por bicicletas e cavalos, a alta dos combustíveis estava levando a população de uma cidade de Goiânia a deixar de comer carne e a voltar a usar lenha para cozinhar. “Famílias de menor renda acabam alterando as cestas de produtos”, analisou o economista e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Felipe Queiroz, para a publicação.

Segundo o economista, o aumento gera um efeito cascata, que afeta quem depende direta ou indiretamente dos combustíveis fósseis. “O combustível é um bem intermediário. Ou seja, aumenta o custo dos fretes, porque a maior parte do transporte brasileiro é feito sobre rodovias. Além dos fretes, aumenta o custo de produção de outros bens que são derivados de petróleo ou dependem dele. Por exemplo o custo dos alimentos, aumenta o preço dos fertilizantes. Além disso, aumenta diretamente o preço da passagem do transporte, então é todo um aumento em cadeia”, detalhou.

 

Efeito cascata na cesta básica

Em um texto publicado no blog da editora esquerdista Boitempo, no ano passado, a assistente social Renata de Oliveira Cardoso compilou dados nacionais para mostrar o efeito cascata do preço dos combustíveis em itens da cesta básica. 

Com cerca de 65% do transporte de cargas no Brasil ocorrendo por rodovias, modalidade que também representa 90% do transporte de passageiros, “torna-se fácil compreender a relação entre o aumento do preço dos combustíveis e a inflação de produtos e serviços de transporte, pois parte do aumento dos preços dos combustíveis acaba sendo repassada ao consumidor, na expectativa de garantir os lucros dos produtores”.

De acordo com o IBGE, famílias que vivem com até cinco salários mínimos gastam 23,84% da renda com alimentação. A Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) realizada em 2018 pelo Instituto mostrava gastos com transporte representando 18,1% do orçamento das famílias. Já alimentação e transporte contabilizavam, juntos, 35,6% do orçamento das famílias brasileiras. “Quando direcionamos nosso olhar investigativo aos grupos de renda, identificamos que os mais pobres gastam 31% com alimentação e transporte enquanto os ricos gastam 23%. Se é verdade que os mais pobres gastam mais com transporte e alimentação, devemos considerar um movimento cruel da realidade econômica brasileira atual: a inflação dos alimentos”, reforça Cardoso.

“Os dados ora trabalhados nos mostram os impactos diferenciados do preço do combustível sobre as famílias brasileiras e elucidam a hipótese aqui anunciada: a inflação do combustível afeta, especialmente, a vida dos mais pobres em nosso país”, conclui.

 

Menos proteínas

Nos Estados Unidos, onde a inflação atingiu 7,9% há um ano (maior índice desde 1982, inclusive superando o Brasil), as principais áreas de preocupação são moradia e combustível, que representam pelo menos metade dos gastos das famílias. Entre fevereiro de 2021 e de 2022, os custos com combustível aumentaram cerca de 40% no país. Já os salários dos horistas subiram cerca de 5% no período. “Os que ganham menos canalizam uma parcela maior de seus orçamentos para custos de transporte e outros itens básicos, como alimentos e energia, em relação às famílias mais ricas”, analisa uma reportagem da CNBC. De acordo com a publicação, dados da Secretaria Federal de Estatísticas Trabalhistas dos EUA mostram que “gastos com gasolina como parcela das despesas anuais diminuem à medida que a renda cresce”.

Enquanto os custos da gasolina representavam 2% dos gastos totais para americanos com mais de US$ 200 mil anuais de renda, aqueles com renda de US$ 15 mil por ano gastaram 3,7% de seus orçamentos com gasolina em 2019 (foram tomados dados pré-pandemia, uma vez que após 2020 houve uma distorção no consumo de combustível).

A diferença parece insignificante, mas é quase o que famílias de baixa renda gastam com peixes, ovos, aves e carnes. 

“Em outras palavras, se as famílias de baixa renda pudessem gastar a mesma parcela em gasolina (e outros combustíveis) que as famílias de renda mais alta, as famílias de renda mais baixa poderiam dobrar sua ingestão dessas proteínas”, calcula Kent Smetters, economista da Universidade da Pensilvânia.

 

Subsídios no mundo

De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), “na maioria dos países europeus, os preços mais altos da energia impõem um fardo ainda maior às famílias de baixa renda, porque gastam uma parcela maior de seu orçamento em eletricidade e gás”. O órgão defende que os governos não intervenham no preço dos combustíveis, mas direcione auxílios a famílias de baixa renda. “Na Estônia e no Reino Unido, por exemplo, o custo de vida dos 20% mais pobres das famílias deve aumentar cerca de duas vezes mais do que o dos mais ricos”, afirma o FMI.

O economista Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CIEB), afirmou em uma entrevista à Exame, no ano passado, que os eventos mundiais de alta dos combustíveis têm sido combatidos com redução de impostos e programas sociais ao redor do planeta. “É um custo alto? É. Mas, no fim do dia, petróleo alto significa inflação, juros mais altos, e sempre quem sai prejudicado com isso é a população mais pobre”, acentuou.

Autora de livros na área e membro sênior da The Brookings Institution (que realiza pesquisas sobre política e desenvolvimento econômico), Isabel Sawhill reforça a tese de que aumentos nos preços de combustíveis afetam “negativamente os consumidores e a economia, e é especialmente prejudicial para as famílias de renda baixa e moderada”. 

“O aumento dos preços do gás produz um nível de dificuldade para um grupo que já sofre com altos níveis de desemprego e salários reais estagnados ou em declínio”, afirma.

“É claro que, mesmo que eles não possuam carros, os preços mais altos da gasolina também podem afetar os passageiros do transporte coletivo, uma vez que os custos mais altos aparecem na caixa de tarifas, embora isso sem dúvida ocorra com mais atraso”, acrescenta.

Nos EUA, calcula Sawhill, cada dólar de aumento no preço do litro de combustível impacta em aumento de 2,7% na renda total de uma família que ganhe 20 mil dólares anuais e percorra cerca de 16 mil quilômetros por ano. Se, na teoria, essas altas encorajariam a população a buscar meios de transporte alternativos e mais econômicos, no curto prazo a opção acaba sendo “cortar outros gastos no orçamento familiar”.

“Como as famílias de baixa e média renda gastam a maior parte de sua renda, em média, no curtíssimo prazo, eles só podem escolher entre gastar menos em outros itens e se endividar ainda mais. Além disso, menos gastos em outros itens funcionam como impostos mais altos em desacelerar uma recuperação incipiente. Em outras palavras, os preços mais altos do gás drenam o poder de compra da economia. Isso significa que essas famílias são atingidas duas vezes: uma vez pelo impacto direto em seus orçamentos domésticos, mas uma segunda vez quando os preços mais altos retardam a recuperação econômica”, lamenta a especialista.

 

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Para Sawhill, embora não haja como o governo interferir em questões externas que impactam nos preços, como distúrbios no Oriente Médio, é possível “amortecer esses efeitos”, por meio de medidas como “benefícios de seguro-desemprego, cortes de impostos sobre a folha de pagamento ou outra assistência às famílias de baixa renda”.

Bruna Komarchesqui, colunista - Gazeta do Povo - Ideias

 

Reajuste para o Judiciário custaria R$ 828 milhões aos cofres públicos - O Globo

Malu Gaspar

Orçamento

O presidente Jair Bolsonaro ainda não decidiu se vai reajustar os servidores públicos. Mas, se for fazê-lo, vai ter de desembolsar R$ 828 milhões só com os salários do Judiciário neste ano. 

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A informação consta de um ofício obtido pela coluna e assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O documento é uma resposta de Fux à consulta da Casa Civil sobre o interesse do Poder Judiciário de ser contemplado no reajuste de 5% para os servidores.  Isso porque a lei determina que o reajuste tem que ser isonômico. Ou seja, se aumentar em 5% o salário de todos os servidores, o governo também terá que reajustar os do Judiciário. 

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A divulgação da  informação de que o governo daria um reajuste salarial de 5% a todos os servidores públicos foi fundamental para Jair Bolsonaro conter o movimento grevista que ameaçava parar a Esplanada dos Ministérios no início de abril, em pleno ano eleitoral.

Só que o custo é alto, e o próprio Bolsonaro disse depois que o reajuste estava em impasse porque a proposta do governo “desagrada a todo mundo”.  Para ser válido ainda para este ano, o reajuste precisa ser aprovado no Congresso e incluído no contracheque dos servidores até primeiro de julho. Mas a proposta do governo ainda não foi  nem enviada ao Parlamento. 

O cálculo enviado por Fux à Casa Civil  mostra que, dos órgãos do Judiciário, a Justiça do Trabalho responderia pela  maior parte do impacto do reajuste (R$ 326,6 milhões), seguida pela Justiça Federal (R$ 279 milhões) e pela Justiça Eleitoral (R$ 121,2 milhões). As estimativas foram feitas considerando a vigência da medida a partir de julho. No Supremo, o impacto é de R$ 8,4 milhões. Para viabilizar o reajuste, Fux propõe o remanejamento de recursos e o corte de despesas discricionárias. [lembrete: Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho são criações exclusivas do Brasil; O impacto do Supremo se refere apenas aos servidores que trabalham no STF, para atender às demandas do Supremo e dos seus onze ministros  - a sede em Brasília. As demais justiças estão distribuídas por todo território nacional.]

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O impacto desses aumentos sobre as contas públicas vem dividindo o governo sobre a melhor solução a ser adotada. O próprio Bolsonaro resumiu o dilema em  entrevista a uma rádio de Cuiabá no último dia 29. “Alguns falam: 'então dá zero'", disse o presidente. "Não, a gente não pode fazer isso aí, porque tem gente que, se for nessa linha, 5% interessa para eles. Você pode ver, nos dois últimos meses a inflação passou de 3%. Então, negócio está pegando pesando em todo mundo.”

A inflação se tornou uma dor de cabeça para o chefe do Executivo, que precisa da recuperação da economia e da contenção da alta dos preços para garantir a sua reeleição. Levantamento da empresa de consultoria Quaest divulgado nesta quarta-feira aponta que a economia é o principal problema para os brasileiros, na opinião de 50% dos entrevistados.

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Mas ministros do Supremo ouvidos pela coluna consideram que o reajuste para o Judiciário é “inevitável” com a revisão geral dos salários dos servidores da administração pública federal.  

Para dois integrantes da Corte, a Constituição permite  ao presidente da República fazer a revisão geral dos salários, inclusive do Judiciário, sem necessidade de envio de uma proposta por parte do STF.

 

Malu Gaspar, colunista - O Globo  

 

Reajuste de 5% para servidores deve custar até R$ 6 bi ao Tesouro

Como o Orçamento só dispõe de R$ 1,7 bilhão para aumentos de salários, o governo terá que cortar despesas em outras áreas

 Após discutir o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o da Casa Civil, Ciro Nogueira, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou um reajuste salarial linear de 5% a todos os servidores federais. A correção nos contracheques deve ser aplicada sobre o salário de junho e custar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões aos cofres públicos neste ano, considerando apenas os funcionários do Poder Executivo. Como o Orçamento só dispõe de R$ 1,7 bilhão para aumentos de salários, o governo terá que cortar despesas em outras áreas.

A decisão foi mal recebida pelas lideranças sindicais do funcionalismo, que vêm pressionando o governo por uma reposição emergencial de 19,99%. Davi Lobão, representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), disse que a proposta não foi discutida com a categoria. "Nada foi conversado. Marcamos presença todos os dias no Ministério (da Economia) e não falaram com a gente. Isso é uma falta de respeito", criticou. "Esse reajuste é irrisório. Quatro meses com essa inflação já são 5%", disse.

Algumas categorias, como os servidores do Banco Central, estão parados desde 1º de abril, reivindicando aumento de 26,6% e reestruturação da carreira. Fábio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal), disse ao Correio que, se for este "reajuste seco", a greve dos servidores da autarquia continuará. "Soubemos pela imprensa, foi uma surpresa", disse.

A intenção inicial de Bolsonaro era de dar reajuste apenas às corporações policiais, o que gerou descontentamento dos demais servidores. Além da greve no BC, membros da Receita Federal iniciaram uma mobilização, que incluiu a entrega de cargos em comissão. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), mais de mil servidores renunciaram a cargos de chefia. O reajuste linear é uma tentativa de Bolsonaro de reduzir a tensão na Esplanada, de olho na campanha pela reeleição.[Presidente Bolsonaro! um conselho e de graça, sem cobrar aumento:  

o senhor precisa acabar com essa mania antipática de conceder aumento para umas categorias e deixar outras fora - ou o senhor quer que tal comportamento impeça sua reeleição? Simples. 

O senhor alega que tem categorias mais insatisfeitas e quer favorecê-las, esquecendo que em ano de eleição o senhor PRECISA DE VOTOS = as categorias que o senhor insiste em favorecer - tais como  polícias, Receita, Banco Central e Advocacia-Geral da União -  por estarem mais insatisfeitas, valem um número pequeno de votos e favorecer apenas algumas categorias além de   injustiça é uma sacanagem.

AUMENTO LINEAR para todos os funcionários públicos, dos 3 Poderes, de todas as esferas. 

Não esqueça que precisa incluir os MEMBROS (sim, eles, aqueles e aqueles...  esqueceu deles?) que , estão de olho no maior percentual e quando for batido o martelo aí eles vão querer um percentual um pouco acima do maior.

Conselho dado.]

A corrida para corrigir a folha de pagamento do funcionalismo também tem a ver com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede aumentos salariais a servidores a menos de 180 dias do fim do mandato presidencial. A decisão ocorre, ainda, na véspera do envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 pelo governo ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira. A proposta deve prever os gastos estimados com salários no próximo ano.

Teto
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), disse não saber "se há espaço o teto de gastos para o aumento". O senador Eduardo Gomes (PL-TO), ex-líder do governo na Casa e membro da Comissão Mista do Orçamento (CMO), bateu na mesma tecla: "O governo teve arrecadação recorde, porém abriu mão de muita receita".

Além do reajuste linear de 5%, o governo vinha considerando outras opções. Os técnicos chegaram a propor dividir o R$ 1,7 bilhão reservado no Orçamento igualitariamente entre os servidores, o que daria R$ 400 para cada um. O valor seria entregue na forma de ticket refeição. Outra hipótese discutida foi retirar dinheiro de emendas parlamentares. Considerou-se também acomodar no R$ 1,7 bilhão as categorias mais insatisfeitas: além das polícias, Receita, Banco Central e Advocacia-Geral da União (AGU).

Economia - Correio Braziliense

A polícia paulista clama por socorro - Revista Oeste

Guilherme Lopes

Salários baixos, delegacias fechadas, falta de armas e viaturas e um déficit de 15 mil policiais provocam o sucateamento da Polícia Civil do Estado mais rico do país 

Batatais, cidade com pouco mais de 60 mil habitantes, 350 quilômetros a noroeste da capital paulista. Uma atendente de farmácia, que prefere não revelar o nome, recém-separada e cansada das ameaças do ex-marido, decidiu enfrentar o medo e registrar um boletim de ocorrência. Numa noite de sexta-feira, foi até a delegacia, mas encontrou as portas fechadas. Um cartaz na porta avisava que só reabriria na segunda-feira. A unidade mais próxima estava a uma hora de distância, na cidade vizinha de Ribeirão Preto. Sem assistência, ela foi com o filho para a casa de uma amiga.

Carro deteriorado da Polícia Civil de São Paulo | Foto: Divulgação do sindicato dos delegados de SP

Segundo uma reportagem do Jornal da Cidade, em agosto de 2021 a Delegacia de Defesa da Mulher de Batatais contava com apenas um funcionário: uma escrivã, que aguardava em breve a publicação da aposentadoria. Não havia delegado titular nem investigadores. Para o trabalho prosseguir, o local dependia do apoio de outros servidores de municípios vizinhos, que acumulavam funções. A atendente de farmácia ficou desamparada.

Batatais não é um caso isolado. Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) revelou que mais de 300 cidades paulistas têm delegacias, mas não têm delegados fixos. Para cobrir a falta de profissionais, um delegado responde pela titularidade de vários distritos de cidades vizinhas, inviabilizando o pronto atendimento às vítimas e comprometendo a eficácia do serviço prestado.

No Estado mais rico do país, a Polícia Civil padece de investimentos. Viaturas abandonadas, delegacias sem infraestrutura necessária, banheiros interditados ou improvisados, prédios com rachaduras e falta de policiais para atender a população. “A estrutura da polícia é de falência, abandono, sucateamento e péssimos salários”, disse o delegado Palumbo, vereador pelo MDB em São Paulo, que por anos viveu de perto essa realidade.

30 anos de desvalorização
No final de 2021, o Sindpesp visitou distritos em todo o interior do Estado para ouvir dos policiais os principais problemas enfrentados no trabalho diário. Os depoimentos revelam o descaso do Poder Público com a segurança. “Cerca de 40% dos policiais trabalham sem coletes a prova de balas, faltam armas, as frotas de viaturas estão sucateadas e muitos prédios funcionam sem as mínimas condições de atendimento”, afirma Raquel Kobashi Gallinati, presidente do sindicato.

São Paulo destinou, nos últimos quatro anos, cerca de R$ 4 bilhões por ano para as despesas da Polícia Civil. No entanto, os recursos para expansão e adequação de infraestrutura (como construções e reformas das unidades policiais) variaram desde 2019. Segundo o orçamento estadual, há quatro anos o governo tinha reservado apenas R$ 25 milhões para a recuperação dos prédios públicos. No ano seguinte, o valor chegou a quase R$ 40 milhões. Em 2021, o montante saltou para R$ 70 milhões e, neste ano — da disputa eleitoral —, o recurso mais que dobrou, chegando a cerca de R$ 160 milhões.

De acordo com o levantamento realizado pelo Sindicato dos Investigadores (Sipesp), em 2019, o Estado do Rio de Janeiro investiu proporcionalmente mais que o dobro que São Paulo em segurança pública. Enquanto o Estado paulista investiu R$ 260 por habitante, o Rio gastou mais de R$ 560. “Infelizmente, os 30 anos de PSDB em São Paulo contribuíram para a desvalorização da polícia”, disse o deputado federal Guilherme Derrite (Progressistas).

Déficit: 15 mil policiais
Pela primeira vez na história, o quadro de servidores da polícia paulista atingiu um déficit de 15 mil homens. 

(...)

A realidade da Polícia Civil paulista não deve melhorar no curto prazo. Um dos motivos apontados para o baixo interesse pela carreira de investigador é o salário pago no Estado de São Paulo. “Muitos desistiram no meio do caminho e outros que tomaram posse e se depararam com a realidade da polícia civil paulista abandonaram”, disse João Batista Rebouças, presidente do Sipesp.

(...)

Ranking do salário dos investigadores | Fonte: Sindpesp

O pior salário do Brasil
Entre os delegados paulistas, a situação é ainda mais vergonhosa. A categoria recebe o pior salário inicial do país, com valor de R$ 10,3 mil. Mato Grosso (R$ 24,9 mil), Alagoas (R$ 21,8 mil) e Goiás (R$ 21,6 mil) são os que melhor remuneram os delegados em início de carreira.

Ranking do salário dos delegados | Fonte: Sindpesp

“A desvalorização financeira, que em nada reflete a importância dos profissionais da Segurança Pública para a sociedade, foi acentuada nos últimos anos”, afirmou Gallinati. “É o reflexo de uma política de sucateamento da Polícia Civil iniciada há muito tempo, no final dos anos 1990”.

Recentemente, o Estado anunciou uma recomposição salarial de 20% para os policiais, o que recupera as perdas da inflação acumuladas no atual governo. Mas o reajuste ainda mantém os policiais paulistas entre as piores remunerações. “O governador João Doria anunciou um aumento em fevereiro, mas esse reajuste de 20% não é suficiente para ele cumprir a promessa de campanha”, disse o vereador Palumbo. “Na época, Doria disse que a polícia de São Paulo teria os melhores salários do país”, lembrou.

(...)

O que diz o governo
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado informou que não comenta levantamentos realizados pelos sindicatos da categoria, cuja “metodologia desconhece”. O governo afirmou que investe continuamente na “valorização, ampliação e recomposição do efetivo policial”.

“Desde o início da gestão de João Doria, 12,8 mil policiais foram contratados.” No entanto, a SSP não especifica quantos são civis e quantos são militares. Segundo a pasta, “outras 5,6 mil vagas foram abertas”. Sobre a falta de estrutura, a secretaria afirmou que já reformou 89 unidades policiais e outras 177 estão em reforma ou com os projetos em andamento, com previsão de entrega até o fim de 2022. Mais uma vez, os fatos derrubam as justificativas.

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 Guilherme Lopes, colunista - Revista Oeste - MATÉRIA COMPLETA

Eleitas por Bolsonaro para receberem reajuste, PF e PRF tiveram em dez anos aumento real. Renda dos outros servidores caiu - O Globo

Fernanda Trisotto

Em dez anos, PF e PRF tiveram aumento real. Renda dos outros servidores encolheu

Descontada a inflação do período, policiais federais tiveram avanço no poder de compra de 7%

O presidente em posto da PRF em SP: cultivo às categorias policiais em sua base política Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro desagradou várias categorias do funcionalismo ao sinalizar que pretende usar uma reserva de quase R$ 2 bilhões no Orçamento para reajustar apenas os salários da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário. No entanto, seus integrantes são um dos poucos grupos do setor público que tiveram aumento real na renda nos últimos dez anos.

Este mês:  Governo só decidirá sobre reajuste de servidores 'ao longo de janeiro', diz secretário do Tesouro

Descontada a inflação do período, tiveram avanço no poder de compra de 7%. Entre 2012 e 2021, só militares e professores conseguiram manter os salários protegidos da inflação, com ganho de 12% em termos reais. No mesmo período, os outros servidores federais viram a sua renda real encolher 5%. No Judiciário, defasagem é de 11%. Quem trabalha no setor privado perdeu 2%.

Os cálculos são parte de um levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP) feito a pedido do GLOBO. O estudo mostra que, se for adiante com o plano de privilegiar agentes de segurança, que já estão entre os mais bem pagos do setor público, Bolsonaro aumentará a disparidade remuneratória no funcionalismo.

Nos municípios:  Fim do congelamento de reajuste no setor público preocupa prefeitos

Em consulta informal a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes do governo ouviram que, provocada por categorias descontentes, a Corte pode obrigar o Executivo a estender o reajuste a todos os servidores em 2022, quando termina o congelamento de dois anos definido no início da pandemia, o que ampliaria muito o impacto fiscal. O recado foi levado a Bolsonaro.

[uma opinião franca: essa auê todo é apenas para o presidente Bolsonaro consolidar seu prestígio junto ao funcionalismo público. O capitão pode ser tudo, menos bobo - bobo são os que pensam que ele é bobo; 

Não se trata de qual categoria tem ou não direito a reajuste; Agente da Polícia Rodoviária Federal não é militar, assim vai para o grupo dos servidores civis; os integrantes da Polícia Federal também não são militares, vão para o grupo dos civis. A principal diferença entre a PF e a PRF é que a primeira exerce função de polícia judiciária, no mais são servidores civis.

Um reajuste para os militares, que parece não está em discussão, haveria chance de um 'encaixe' e prosperar. O mesmo vale para os integrantes do Poder Judiciário, Poder Legislativo e Ministério Público - na hora dos benefícios são MEMBROS, o que os tira do grupo servidor.

Mas, fora essas exceções todos são servidores públicos - com algumas especificidades que não mudar o cerne da questão. Estamos curiosos é que com esse súbito 'amor' do capitão com os funcionários do DEPEN.

O FATO é: Bolsonaro em ano eleitoral não vai se indispor com milhões de eleitores - funcionários públicos e parentes - para agradar alguns milhares, integrantes d PF e     PRF.]

Um delegado da PF hoje tem remuneração inicial de R$ 23,6 mil. Os vencimentos podem chegar a R$ 30,9 mil, de acordo com dados de novembro do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia. Para agente ou escrivão da PF, o salário vai de R$ 12,5 mil a R$ 18,6 mil. Policiais rodoviários federais têm salários iniciais de R$ 9,8 mil e podem chegar a R$ 16,5 mil.

As últimas parcelas de aumento salarial para o conjunto de servidores federais foram incorporadas em 2017 e 2019, após negociações feitas no governo de Michel Temer. Por causa das restrições legais, um novo reajuste pode sair só em 2024, após a eleição e a negociação no primeiro ano do novo mandato.

A lei determina que aumentos ao funcionalismo só podem ser dados até abril em anos eleitorais. O recesso do Congresso em janeiro reduz ainda mais o tempo para a discussão de um reajuste linear. E falta dinheiro. Cada ponto percentual de reajuste geral para servidores pode significar gastos entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões, segundo estimativas de técnicos do governo.

O presidente já ameaçou recuar e dizer que pode não dar reajuste a nenhuma categoria, o que foi interpretado como uma traição entre policiais, parte de sua base política, mas pode ser uma forma de acalmar categorias descontentes.

Quadro estadual similar
O estudo do CLP também considerou servidores estaduais e municipais, observando desigualdade semelhante. Apenas agentes militares de segurança (policiais militares e bombeiros) e professores tiveram aumento real nos últimos dez anos. Para os profissionais militares, o avanço foi de 20% entre 2012 e 2021. Para os da educação, 6% acima da inflação. No entanto, diferentemente dos policiais e professores federais, são categorias com salários baixos.

No mesmo período, os demais funcionários públicos estaduais e municipais acumulam perda de 3,6% no poder de compra. Fabrício Marques Santos, presidente do Conselho Nacional de Secretário de Estados da Administração (Consad), observa que, nos últimos dois anos, os estados tiveram aumento de arrecadação, mas estavam impedidos de reajustar salários.

Agora, segundo levantamento do conselho, ao menos 16 estados estão reestruturando carreiras do magistério. Outros quatro estudam. Em alguns casos, a mudança foi iniciada em 2021 para seguir novas regras do Fundeb. No Rio, o governador Cláudio Castro (PL), correligionário de Bolsonaro, aumentou gratificações de bombeiros e policiais militares da ativa.

Economia - O Globo