Reabertura dos trabalhos do Poder Judiciário mostra o desprestigio daquele Poder junto aos demais; Hino Nacional não é cantado, Dilma e Renan se ausentaram

Na abertura dos trabalhos do STF, Janot afirma que combate à corrupção é prioridade do MP

Sessão foi uma das mais esvaziadas dos últimos anos; Dilma e Renan se ausentaram, mas o recém-eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha, compareceu 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou durante a abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), que uma das prioridades do Ministério Público é o combate à corrupção. Numa referência à Operação Lava-Jato, que investiga irregularidades na Petrobras, ele afirmou que a estratégia de seguir o dinheiro da corrupção tem dado certo. — Nesse reinício de jornada, destaco alguns temas que merecem real atenção dos poderes constituídos na visão do Ministério Público brasileiro: a solidificação do combate à corrupção com o fortalecimento das instituições e do regime democrático. Quanto ao ponto, ressalto a estratégia até aqui adotada de seguir o caminho do dinheiro parece ter sido correta. A reafirmação do indispensável poder acusatório do Ministério Público - afirmou o procurador-geral da República.

Durante seu discurso Janot listou ainda outras prioridades do Ministério Público, entre elas o ‘balizamento legal em relação ao financiamento público e privado das campanhas eleitorais’, a melhoria das condições do sistema carcerário, e a revisão da Lei da Anistia, uma vez que a Corte Interamericana de Direitos Humanas determinou em 2010 a investigação de crimes cometidos por agentes públicos durante a ditadura. A lei, que é de1979, perdoou os crimes do período e já foi alvo de questionamentos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2010 que a lei é válida. 

No tribunal existem recursos contra a decisão, mas ainda não há data para serem julgados. Mais recentemente, em dezembro do ano passado, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) recomendou a responsabilização dos agentes públicos perdoados pela Lei da Anistia. - Revisitar o tema da Lei da Anistia, em razão do julgamento do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O uso planejado do instituto da repercussão geral como instrumento de celeridade e eficiência do sistema de justiça. E a necessária valorização das carreiras dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público — afirmou Janot. [o Brasil ainda é, apesar dos esforços dos que são contra, uma NAÇÃO SOBERANA e não deve obediência a decisões da tal Corte Interamericana;

outro aspecto que os revanchistas fazem questão de omitir quando pretendem obrigar o Brasil a se curvar às decisões daquela corte é que eventual aplicação das decisões de qualquer organismo internacional só se aplicam a uma Nação Soberana quando as mesmas cuidam de fatos ocorridos em DATA POSTERIOR a da ADESÃO da nação interpelada e o Brasil só ratificou sua adesão àquela corte bem após a promulgação da  Lei da Anistia.

Outro fato que o ilustre procurador-geral ‘esqueceu’ é que o Supremo já bateu o martelo em 2010 quando decidiu que a Lei da Anistia é válida. É absurdo que uma decisão do STF fique sujeita a pedidos de revisão infundados, já que são apresentados sem que surja qualquer fato novo a justificar qualquer pleito de revisão.]

A cerimônia de reabertura do ano judiciário aconteceu na manhã desta segunda-feira, numa das sessões de abertura dos trabalhos do STF mais esvaziadas dos últimos anos. Até mesmo alguns ministros do tribunal se ausentaram. Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux não estavam presentes, porque, segundo explicação de Lewandowski, seus voos foram cancelados. O hino nacional também não foi executado, obrigando a ser cantado à capela, num coro puxado pelo presidente da corte, Ricardo Lewandowski. Ao fundo, era possível ouvir o barulho feito por manifestantes que estavam na Praça dos Três Poderes reivindicando reajustes salariais.

ESTATUTO DA MAGISTRATURA

Em seu discurso, Lewandowski informou que mandará para o Congresso Nacional ainda este ano o novo Estatuto da Magistratura. Ele lembrou que a lei atual é do tempo da ditadura. Aproveitou para defender o trabalho dos juízes brasileiros, mas não mencionou reajustes salariais. — Pensamos que é chegada a hora de rediscutirmos as bases da Magistratura Nacional, de maneira a colocarmos os nossos juízes em um patamar profissional e institucional compatível com os inestimáveis serviços que prestam ao País. Acreditamos que a ocasião é propícia para tanto, pois vivemos um momento histórico ímpar em que desfrutamos de uma democracia amadurecida e de um ambiente apto ao debate franco e aberto com todos os interessados nessa relevante questão — afirmou o presidente do STF.

Lewandowski voltou a se mostrar preocupado com o crescente número do processos nos tribunais brasileiros. O ministro lembrou que, segundo o relatório Justiça em Números, divulgado no ano passado, havia 95 milhões de processos em tramitação em 2013, um aumento de 3,3% em relação ao ano anterior. Isso ocorreu mesmo com um crescimento de 1,7% na produtividade dos juízes. — Os litígios judiciais têm aumentado de forma exponencial, sem que os distintos Judiciários tenham logrado dar efetiva vazão a essa crescente demanda, cujo atendimento célere e eficaz é hoje legitimamente considerado um valor indispensável à vida em comunidade — afirmou Lewandowski.

LAVA JATO

Sobre a Operação Lava-Jato, o ministro Marco Aurélio se disse curioso com o desdobramento dos fatos. A expectativa é que neste mês seja conhecida oficialmente a lista de políticos envolvidos no esquema.  — Todos nós estamos curiosos para saber o que há dentro desse embrulho — disse Marco Aurélio.

Questionado sobre o possível envolvimento do presidente reeleito do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Lava-Jato, Marco Aurélio disse:  - Vamos aguardar. Não devemos presumir o excepcional. Se é que é excepcional considerar o envolvimento de uma autoridade num processo-crime.

DOAÇÕES DE CAMPANHA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Furtado Coêlho defendeu o fim das doações de empresas para campanhas eleitorais. No primeiro semestre do ano passado, a maioria dos ministros se posicionou contra o financiamento de empresas, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento. O presidente da OAB também defendeu que ninguém pode ser julgado sem o trânsito em julgado, ou seja, quando a decisão for definitiva, sem possibilidade de recurso. — Ninguém pode sofrer condenação antes do trânsito em julgado — disse Marcus Vinicius.

Compareceram o recém-eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro Justiça, José Eduardo Cardozo, o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A presidente da República Dilma Rousseff e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram convidados, mas não apareceram.

Fonte: O Globo