O que Lewandowski sabe de segurança pública? - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo 

 

Meu primeiro assunto é a sua segurança, a sua liberdade de andar na rua sem ser assaltado, a sua liberdade de não ser furtado na sua casa, no seu carro, na sua loja. 

É que, no dia 1º de fevereiro, assume um novo ministro da Justiça, que na verdade não é ministro da Justiça, porque a Justiça é outro poder. 

É o ministro da Segurança Pública.

Ricardo Lewandowski, que já foi de outro poder – já foi ministro do Supremo –, se notabilizou quando, como presidente do Supremo, presidiu também o julgamento de Dilma e deixou de cumprir o que está escrito no parágrafo único do artigo 52 da Constituição: que o presidente condenado fica impedido de ocupar cargo público por 8 anos.

Ele, como presidente da República, e os outros ministros do Supremo e os deputados juraram cumprir e defender a Constituição. 

Mas ele sempre foi advogado na vida. 

Que contato tem ele com a segurança pública? 

O que Lewandowski sabe de segurança pública? 

O mais próximo disso é que, depois de ter feito o CPOR (Centro de Preparação de Oficiais da Reserva), como oficial da reserva, ele chegou a ser segundo-tenente no 17º Regimento de Cavalaria em Pirassununga. Mas ele sempre foi advogado. 

Tanto que ele virou juiz do Tribunal de Alçada Criminal em São Paulo, por indicação de Orestes Quércia, depois que a OAB o indicou no quinto constitucional destinado a advogados. Acabou no tribunal estadual.

 

Depois, com o voto pesado de dona Marisa Letícia, foi indicado por Lula para o Supremo. 

Lá no Supremo, como revisor do Mensalão, Lewandowski teve um bate-boca feio com o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, porque achou que o Mensalão não era formação de quadrilha, e que o assunto tinha que ir para o foro de primeira instância – ao contrário dos que foram presos em 8 de janeiro –, porque os acusados não tinham foro privilegiado. 

E houve um bate-boca muito grande, porque eles estavam ligados a quem tinha foro privilegiado.

A narcopolítica se alastra pela América Latina
Por que eu estou contando tudo isso? Porque aqui no Brasil nós tivemos, no ano passado, mais de 30 mil homicídios. 

O Equador teve cerca de 9.000 homicídios. Claro, o Equador é bem menor, tem menos população. 

Mas, em números absolutos, nós temos mais de três vezes o número de assassinatos do Equador. 

E o Equador está em crise seríssima.

Aconteceu agora com o Equador o que já tinha acontecido com a Colômbia nos anos 1980, com o México nos anos 1990. É o crime – o narcocrime – tomando conta inclusive da política. 

A fiscal-geral, que é a procuradora geral da República de lá, a Diana Salazar, diz que o Estado está colonizado pela narcopolítica, é um câncer com metástase. 

Já prendeu juízes, promotores, funcionários, policiais, e todos são considerados cúmplices das 22 facções da droga. Foi instituída prisão perpétua para essa gente.

 

E aqui no Brasil está tudo muito semelhante. Há territórios liberados em que autoridade brasileira não entra – com exceções. 

No Rio de Janeiro, por exemplo, há situações assim. A Amazônia está sendo tomada por essa gente. Os presídios também.

 

Por isso, eu pergunto: o que o novo ministro vai conseguir a partir de 1º de fevereiro? 

Ele fez uma declaração dizendo que o objetivo é o combate permanente e rigoroso à criminalidade sob todas as suas formas, com respeito à Constituição e às leis. 

Por que Lewandowski usa "criminalidade", e não "criminosos"?  

Quando eu falo em combater os criminosos, eu estou personalizando. "Criminalidade" é uma abstração – parece que não estou muito disposto a fazer o necessário. 

Ele fala também em respeito à Constituição e às leis. 

Como é que pode dizer isso depois do 31 de agosto de 2016, no julgamento de Dilma?

 

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Celso Lafer condena decisão de Mauro Vieira

Para encerrar, queria chamar a atenção de vocês para a carta que o ex-chanceler brasileiro Celso Lafer, do governo de Fernando Henrique Cardoso, mandou para o seu ex-subordinado, atual chanceler, Mauro Vieira, sobre a história de entrar junto com a África do Sul no Tribunal Internacional. 

 A África do Sul está ao lado do Hamas, acusando Israel de genocídio. 

Ele disse que, à luz da Convenção de 1948, isso é impossível, porque a reação de Israel foi decorrente de uma agressão que sofreu. 

Disse que há má-fé, e que isso não acrescenta credibilidade ao Brasil, que só reforça o antissemitismo.

 

E ele acrescenta que uma de suas preocupações como chanceler – que Mauro Vieira, como seu subordinado, pôde acompanhar – foi a de zelar pela consistência da política jurídica exterior do Brasil. 

Disse ainda que o Brasil, nessa nota do Itamaraty, não atende aos requisitos de consistência e coerência da política jurídica externa do Brasil. Não obedece às regras de direito, não acrescenta credibilidade entre os que têm relações com o Brasil.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Perderam totalmente o pudor - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Nesta quinta-feira (11), o presidente Lula anunciou que seu aliado e ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)| Foto: Foto: Ricardo Stuckert / PR

 

 E que situação! Ricardo Lewandowski foi indicado para ser ministro da Justiça no lugar de Flávio Dino. 

O ministro Alexandre de Moraes elogia publicamente a escolha: "Magistrado exemplar, brilhante jurista, professor respeitado e, acima de tudo, uma pessoa com espírito público incomparável". 

Ah, que espírito público! Quando rasgou a Constituição para preservar os direitos políticos de Dilma Rousseff após seu impeachment, isso era puro espírito público! 

Tirei uma semana de férias. Uma semaninha só, na qual fui para as montanhas geladas de Colorado para abstrair totalmente do trabalho, da política brasileira. Ao menos era essa a ideia. 

Difícil na prática, porém, pois sempre damos aquela olhada nas notícias, nas redes sociais. 

E também porque só tinha brasileiro em Aspen, cá entre nós. E eles comentavam sobre a terrível situação do nosso país comigo.

Essa promiscuidade muito mal disfarçada de republicanismo cansa demais.

Ministros supremos elogiam escolhas de ex-ministros supremos para cargos no governo comunista corrupto que os ministros supremos recolocaram "na cena do crime", como diria Alckmin, tudo bem às claras! Deve ser a tal "harmonia entre os Poderes". 

E tal harmonia não estaria completa sem o conluio com a velha imprensa. Após Sergio Moro, com razão, alfinetar a escolha e concluir que ele não era suspeito só por se tornar ministro de Bolsonaro, um militante petista na Globo News saiu em defesa do PT e disse que as decisões de Moro como juiz beneficiaram diretamente o ex-presidente.

 

Puxa, ainda bem que Lewandowski sempre foi tão imparcial e isento! Deixando de lado a "premissa" absurda de que Lula foi condenado – por inúmeros juízes – de forma política, cabe questionar se Lewandowski não tomou várias decisões favoráveis ao PT nesses últimos anos. 

Já mencionei aquela que rasgou a Constituição para proteger Dilma, que saiu candidata ao Senado e perdeu, mas são várias. 

Não satisfeito, depois do STF, o ex-ministro foi advogar para os irmãos Batista, da J&F, grupo que se lambuzou nos esquemas petistas. Tudo em casa!

Os corruptos estão em festa, o poder sobe à cabeça de quem sabe estar acima das leis.

Essa promiscuidade muito mal disfarçada de republicanismo cansa demais. A velha imprensa está no papel patético de enganar, fingindo que tudo está normal, que a democracia foi salva por essa gente. 

Mas como todos já se deram conta de que um consórcio tomou de vez o poder, o pudor sai pela janela. Os corruptos estão em festa, o poder sobe à cabeça de quem sabe estar acima das leis.

E foi assim que uma juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a retirada da internet de um vídeo que mostra o filho do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, exibindo joias e roupas de grife nas ruas da Holanda. 

A gravação com Felipe Brandão viralizou no TikTok enquanto eu estava de férias.

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Se o Brasil fosse um país sério, teria que tirar o militante lulista do STJ, não o vídeo do filho deslumbrado, cafona e brega, que voluntariamente se prestou àquele papelão todo orgulhoso. 

O vídeo foi publicado por um gringo, vale notar. 

O filho de Benedito Gonçalves estava todo contente com a ostentação cafona. Benedito, não custa lembrar, é aquele dos tapinhas no rosto dados por Lula, como se fosse seu superior, e também aquele do "missão dada, missão cumprida" ao pé do ouvido de Alexandre de Moraes. Tudo tão republicano!

 

Vou retornando aos poucos ao trabalho, pois o Brasil precisa ser digerido em doses homeopáticas. É tudo tão cansativo! 

E não posso deixar de externar meu maior desprezo pelo papel do "jornalismo" nisso tudo. 

Para finalizar esse texto que marca meu retorno, o Celta da campanha do Boulos, que os militantes disfarçados de jornalistas destacam como prova de sua humildade, é uma das coisas mais patéticas da política nacional. 

O comunista gosta mesmo é de jatinho, como sabemos...

 

 

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

 

Rodrigo Constantino, Gazeta do Povo - VOZES

 

STF volta a julgar idade mínima à aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar o processo que trata da constitucionalidade das regras da aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotadas depois da reforma da Previdência, que passou a valer em novembro de 2019.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), está em julgamento no plenário virtual do STF desde a sexta-feira 23 e vai até a sexta 30. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade dos três itens questionados na ação:

• a idade mínima para aposentadoria especial (até a reforma, bastava comprovar o exercício de atividade especial e o tempo de contribuição de 15, 20 ou  25 anos);
• o fim da possibilidade de conversão do tempo de exercício de atividade especial em tempo comum (antes permitida);
• a mudança na regra de cálculo do benefício.

A reforma da Previdência teve a intenção de estimular sua migração dos trabalhadores em atividade especial para outras ocupações, porque os cálculos mostram que a permanência deles em atividade é a única solução financeiramente viável para o sistema.

A ADI 6309 começou a ser julgada em março, mas o julgamento acabou suspenso em razão de um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

No seu voto, favorável às mudanças, Barroso demonstrou preocupação com a sobrevivência do sistema previdenciário e também afirmou que os trabalhadores, ao contrário do que afirma CNTI, não são prejudicados com as medidas. Ele também disse que as regras criadas no Brasil se assemelham às adotadas em outros países.“O modelo brasileiro, de fato, requeria mudanças que aproximassem a situação dos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sobretudo diante do peso financeiro que as aposentadorias especiais representam para o sistema”, escreveu Barroso, que é relator de 12 ações no STF que envolvem a reforma da Previdência e votou favoravelmente em todas elas.

“Essa realidade [da idade mínima para a aposentadoria especial] já é uma realidade em vários países de longa data, havendo uma tendência global de que regimes especiais de aposentadoria se tornem cada vez mais excepcionais ou até mesmo desapareçam”, acrescentou.

Quanto ao cálculo da aposentadoria especial, Barroso disse que as novas regras mantiveram a possibilidade de exclusão das bases de contribuição que causem uma diminuição do valor do benefício, desde que mantido o tempo mínimo, e que são as mesmas tanto para a aposentadoria especial por insalubridade quanto para a aposentadoria voluntária. Assim, afasta o argumento de que os trabalhadores sujeitos a agentes nocivos receberiam um benefício com valor menor.

Com relação à proibição da conversão de tempo especial em tempo comum, o ministro esclareceu que a Constituição não obriga o legislador a fixar requisitos nem critérios diferenciados para atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde.

Além disso, ele afirmou que o contato com elementos nocivos pode ser compensado de outras maneiras, como o adicional de remuneração para atividades “penosas, insalubres ou perigosas”, bem como a redução de riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Fachin deu votou divergente na votação da aposentadoria especial

O ministro Edson Fachin apresentou voto divergente, afirmando que, apesar do legítimo interesse do Estado em preservar a viabilidade financeira da Previdência Social, “a sua intervenção acabou por desconfigurar a dimensão securitária do instituto da aposentadoria especial”.

Para ele, “se não é possível falar que a simples instituição de uma idade mínima para a aposentadoria especial, por si só, viola o direito à seguridade social, haverá ofensa à Constituição sempre que a instituição de idade estiver dissociada de medidas que promovam a extensão com dignidade da capacidade laboral”.

Redação - Revista Oeste 

 

A mais recente carta do Foro de São Paulo

Na quinta-feira 2, o Foro de São Paulo, que hoje atende pelo nome Grupo de Puebla, divulgou uma carta classificando o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff como “golpe”. “Foi o início de uma escalada fascista contra a democracia e as instituições democráticas brasileiras”, observou o ajuntamento de extrema esquerda, ao citar o de 8 de janeiro. “Um acontecimento político de enorme magnitude e consequências, que renasce nos atos de violência e destruição que o mundo presenciou há algumas semanas em Brasília.”

O Foro de São Paulo pede ainda para que o suposto golpe “não se apague da memória” das pessoas. Segundo o grupo, “não se pode relativizar essa aberração democrática”. “Ela lançou as bases para o surgimento de discursos fascistas que, com ações violentas e desestabilizadoras, negam a democracia e as instituições que a sustentam”, afirmou o Foro. O ajuntamento aproveitou para citar uma “carta” de “centenas” de juristas que estariam a favor de Dilma.[a teoria estúpida, absurda e idiota que o impeachment da 'engarrafadora de vento' foi golpe não se sustenta, pela simples razão de que o presidente de todo o processo de impeachment no Senado Federal, foi conduzido por Ricardo Lewandowski,  então presidente do STF, leal ao atual presidente do Brasil - foi o apedeuta quem indicou Lewandowski para o STF, atendendo a pedido da falecida Marisa Letícia.]

Líderes internacionais estão entre os 28 nomes que assinaram o documento. São eles o presidente da Argentina, Alberto Fernández, o ex-presidente da Colômbia Ernesto Samper e o ex-presidente da Espanha José Luis Zapatero.

Desde o início do governo Lula, o petista tenta caracterizar do processo contra Dilma como um “golpe”. No site do Palácio do Planalto, o termo é usado para definir o impeachment. O tema voltou à tona em outras ocasiões.

Redação - Revista Oeste

Ministros do STF são retrato acabado da (in) justiça que se pratica no Brasil - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo 

Ativismo judicial

Ministro do STF Ricardo Lewandowski anulou a delação da Odebrecht que cita o ex-presidente Lula.

A empreiteira de obras públicas Odebrecht, uma das que mais roubou no governo Lula — é a empresa que revelou ao mundo o “amigo do amigo do meu pai” — assinou um notável acordo com a Justiça brasileira, através do qual confessa a prática de crimes de corrupção, promete devolver ao erário público uma parte do que roubou e, em troca desse seu misto de colaboração-delação-confissão, recebe do Estado um tratamento mais suave na punição dos seus delitos.

Ninguém forçou a Odebrecht a fazer nada. Foi o seu próprio presidente, com a assistência plena de toda uma equipe milionária de advogados, quem concordou em fazer “delação premiada” a respeito dos crimes cometidos na esfera de atuação da empresa — especialmente na ladroagem monumental da Petrobras lulista.

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Também foi a construtora, por sua livre e espontânea vontade, que devolveu R$ 8,6 bilhões aos cofres públicos. Em função do acordo, o presidente Marcelo Odebrecht foi solto da cadeia em dezembro de 2017, após dois anos e meio de xadrez em Curitiba.

Qual é a dúvida em relação a isso tudo? Existe no mundo alguém que aceita devolver R$ 8,6 bi de dinheiro roubado — mais de 2 bilhões e meio de dólares, pela cotação da época — se não roubou nada?  

Há alguém que invente crimes para delatar a si mesmo? 

Não há nada de errado com nenhuma dessas coisas. Ao contrário, trata-se de um momento histórico: foi feita justiça neste Brasil onde sempre reinou, durante séculos, a impunidade para os ricos e poderosos.

Não, não há mesmo nada de errado — salvo para o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em compensação, para ele, está tudo absolutamente errado. 

O ministro acha que esse exemplo de justiça é tão ruim, mas tão ruim, que tem de ser anulado da primeira à última letra. 

Isso mesmo: nada do que a Odebrecht confessou, delatou e pagou vale mais coisíssima nenhuma. Só está faltando dizer, agora, que o pagador de impostos tem de devolver à empresa os bilhões que ela pagou para fechar o seu acordo.

Não se trata de nenhum surto de loucura — ou, mais precisamente, é loucura com muito método. Lewandowski quer, acima de qualquer outra coisa na vida, eliminar até o último fiapo qualquer culpa que existe contra Lula — condenado, como se sabe, em terceira e última instância, por nove juízes diferentes, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Atuando em conjunto, e em perfeita harmonia, com os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, Lewandowski opera na equipe de advogados que trabalham em tempo integral para Lula no mais alto Tribunal de Justiça do Brasil. Deixaram de lado, há anos, a função de juízes, pagos pelo público para prover justiça; seu trabalho, com o pleno apoio dos demais colegas de STF, é servir aos interesses processuais, políticos e eleitorais do ex-presidente.

Lewandowski, Mendes, Fachin e os demais decidiram não apenas anular todas as ações penais contra Lula, mas apontar como único culpado por tudo o juiz Sergio Moro — e, agora, declarar inválidas todas as provas reunidas contra ele, para que nunca mais possam ser utilizadas em qualquer processo que se tente fazer para retomar os que foram anulados. Mesmo provas como a confissão de Marcelo Odebrecht? Sim, mesmo provas como a confissão de Marcelo Odebrecht.

Lewandovski, Mendes, Fachin e etc são o retrato acabado do tipo de justiça que se pratica no Brasil de hoje — dentro das “instituições”, da pregação diária da “democracia” e dos alertas diários sobre a “ditadura” que virá se Lula perder a eleição de 2022.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Na janelinha - Merval Pereira

O Globo

Mal chegou ao STF, ministro Nunes Marques 'já quer sentar na janelinha'

Nos Estados Unidos, um “Júnior justice” da Suprema Corte - ministro novato - tem, por tradição, a tarefa de fechar a porta da sala de reuniões depois que o último ministro chega. Uma demonstração de humildade diante dos mais antigos. Há até mesmo filmes que mostram essa cena, com o presidente da Corte advertindo um novato: “Você esqueceu de fechar a porta. É a tradição”. [aproveitamos o gancho e citamos uma outra tradição da Suprema Corte dos Estados Unidos, ao nosso ver, até mais importante do que a citada: os ministros da  Corte Suprema norte americana, cultivam o hábito de não legislar - interpretam a Constituição, sem adaptar a interpretação aos interesses do momento = hábito que deveria ser seguido pelo STF, a começar  pelo ministro Nunes Marques.]

Aqui, nosso ministro junior Nunes Marques mal chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, como diria o sábio popular senador Romário, “já está querendo sentar na janelinha”. Em sua primeira atuação, ele deu aquele voto pseudamente salomônico que aprovou a reeleição de seu amigo senador David Alcolumbre, e proibiu o deputado Rodrigo Maia, inimigo do Planalto, de fazer o mesmo. [o voto aqui criticado só ocorre devido o RISTF apresentar uma falha absurda: não proíbe que decisões adotadas pelo plenário do STF possam ser alteradas por decisão monocrática = deveria constar claramente o óbvio: decisões colegiadas não devem, não podem, ser alteradas pela suprema vontade de um ministro.

Quanto ao alegado favorecimento do senador Alcolumbre, Nunes Marques optou por um gesto de solidariedade aos seus colegas alvo de pedidos de impeachment que estão na gaveta do ainda presidente do Senado - evitando criar eventual má vontade por parte do senador. Sem esquecer que o ex-primeiro-ministro Maia já tentava a REreeleição, o senador tentava apenas a reeleição.]

Sua decisão monocrática de reduzir o prazo de inelegibilidade dos atingidos pela Lei de Ficha Limpa, fazendo com que ele seja descontado da pena cumprida, está causando séria perturbação dos tribunais eleitorais pelo país, e alimentando a percepção de que o novo ministro, nomeado ao acaso pelo presidente Bolsonaro, cumpre mais uma etapa do plano governamental de desmontar o aparato jurídico de combate à corrupção nos meios políticos, depois da aliança com o Centrão.

A atitude do ministro Nunes Marques foi tomada um dia antes do recesso do Judiciário, e em pleno período eleitoral. Isso quer dizer que centenas de candidatos que concorreram sub judice agora exigirão da Justiça Eleitoral suas posses, o que pode até mesmo alterar a composição das Câmaras de Vereadores. Ou até mesmo eleger algum prefeito.

O mais espantoso é que a Lei da Ficha Limpa foi colocada sob o escrutínio do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, e considerada constitucional pela maioria. O ponto específico agora alterado liminarmente pelo novo ministro foi analisado e considerado compatível com a Constituição e com a vontade do legislador, o Congresso Nacional.

O atual presidente do Supremo, Luis Fux, que era o relator do processo, tinha na ocasião a mesma opinião de Nunes Marques agora. Achava que a inelegibilidade, passando a contar somente a partir do fim da pena, era exagerada. O ministro Cezar Peluso, já aposentado, teve a mesma opinião, mas o ministro Marco Aurélio Mello rebateu o argumento lembrando que a utilização de recursos sobre recursos fazia com que a inelegibilidade não tivesse efeito prático, rejeitando a proposta de subtração do tempo decorrido entre a condenação e o julgamento dos recursos.

Sendo assim, a decisão monocrática do juiz novato foi contra um ponto da Lei da Ficha Limpa que já foi debatido pelo plenário, o que agrava a percepção de que, no Supremo, cada ministro é uma ilha que não se comunica com os outros, nem com as decisões já tomadas, sem que haja razão para um novo julgamento, mas apenas uma opinião pessoal

O caso, de todo modo, será avaliado pelo plenário depois do recesso, mas há uma movimentação no Supremo para que Nunes Marques altere sua decisão, para evitar o caos na justiça eleitoral. Ele pode definir que a medida só vale para a próxima eleição, para evitar que os tribunais eleitorais fiquem abarrotados de recurso durante o período de diplomação dos novos prefeitos e vereadores, ou, no limite, o presidente do Supremo, ministro Luis Fux, pode suspender essa liminar, com base exatamente em que essa lei já foi considerada constitucional pelo próprio STF.

Embora essa medida radical seja defendida por setores do judiciário, Fux parece inclinado a resolver o impasse pelo diálogo. A atuação do Supremo durante o recesso, que começou dia 20 de dezembro e vai até o dia 6 de janeiro, também está em discussão, pois quatro ministros já comunicaram que continuarão trabalhando nesse período.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, com isso, reduzem o poder do presidente Luis Fux, que fica de plantão durante o recesso com poder de decisão. Aliados de Luis Fux garantem que o Regimento do Supremo não autoriza essa atitude, e o presidente parece decidido a exercer seu poder integralmente. Sendo assim, qualquer decisão a ser tomada no recesso dependerá apenas do ministro Luis Fux, que poderá cassar liminares que considere injustificáveis.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

STF " puniu" Moro sem ler os autos - José Nêumanne Pinto

Além de não ser prevista no Código Penal, na lei das delações premiadas e na Constituição, a decisão de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski anulando condenação do corrupto Aldemir Bendine é fruto de porca inépcia: o novo trio "Deixa que Eu Solto" da Segunda Turma do STF foi de uma omissão vergonhosa: não leu os autos como devia.

 STF " puniu" Moro sem ler os autos

Afinal, deles consta que a sentença de Moro foi aprovada pelo TRF-4 e pelo STJ. E do voto do relator neste, Félix Fischer, consta, segundo revelou o jornalista Josias de Souza, citação de generosidade do ex-juiz por ter este autorizado o segundo depoimento do ex-presidente do BB e da Petrobrás por ter feito silêncio no primeiro. Só isso já bastaria para mandar para a gaveta e para o lixo da História a decisão por inépcia... e canalhice. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

 

TRF4 nega recurso de José Dirceu e determina que ele seja preso

Quarta Seção do tribunal de segunda instância negou embargos de declaração em embargos infringentes movidos pela defesa do ex-ministro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e determinou nesta quinta-feira, 16, a execução provisória da pena de 8 anos e 10 meses de prisão imposta a ele em um processo da Operação Lava Jato. O recurso analisado hoje pela Quarta Seção do TRF4, composta pelos seis desembargadores federais que compõem a Sétima e a Oitava turmas, era embargos de declaração em embargos infringentes sobre uma sentença do próprio tribunal de segunda instância.

A prisão de Dirceu é possível pelo atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que réus condenados em segundo grau sejam detidos para cumprir pena. É o caso, por exemplo, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018. Um novo mandado de prisão contra o ex-ministro caberá ao juiz federal Luiz Antonio Bonat, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância no Paraná, depois que o magistrado for notificado sobre a decisão do TRF4.

A denúncia que levou à condenação em segunda instância mostra que executivos da empresa Apolo Tubulars, interessados em celebrar contratos com a Petrobras, solicitaram a intervenção de um operador junto a Renato Duque, ex-diretor da Área de Serviços da estatal, para que a empresa fosse beneficiada. De acordo com a denúncia dos procuradores da Lava Jato, Duque possibilitou a contratação da empresa mediante pagamento de propinas no valor de mais de 7 milhões de reais. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), 30% dos valores recebidos pelo operador foram transferidos para o ex-ministro.

A coluna Radar informou hoje que o ministro já esperava uma nova ordem de prisão contra si. Ele se reuniu ontem à noite com cerca de 350 petistas para fazer uma espécie de despedida e, pessimista, disse em discurso que suas chances eram remotas. Toda a bancada do PT na Câmara estava presente em um restaurante, além dos senadores. Chamado de “nosso comandante” pela ex-senadora Ideli Salvatti, Dirceu atacou o governo Bolsonaro, acha que a esquerda tem culpa por sua eleição e pediu união, que faltou nas eleições de 2018.

Filho do ex-ministro, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) levou a neta para estar com o avô; o senador Paulo Rocha (PA) foi o primeiro a discursar e até cantou o trecho de uma canção; o líder na Câmara, Paulo Pimenta, disse que não iria cantar pois só conhece canções de Fagner, “que virou golpista”. O compositor cearense apoiou a eleição de Jair Bolsonaro.

Habeas corpus
Até junho de 2018, José Dirceu estava preso cumprindo a pena de 30 anos e 9 meses de prisão a que foi condenado em primeira e segunda instância em outro processo da Lava Jato. O ex-ministro estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ficou pouco mais de um mês. Ele foi solto graças a uma decisão da Segunda Turma do STF, com votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Nesta ação, a primeira a lhe render uma condenação na Lava Jato, Dirceu foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. Ele foi considerado culpado de receber 15 milhões de reais em propina sobre contratos da Diretoria de Serviços da Petrobras, então comandada por Duque.

Veja - OnLine

Bolsonaristas articulam “golpe do pijama” para antecipar aposentadoria no STF

[Supremo precisa de uma renovada, afinal a INSEGURANÇA JURÍDICA não pode ser forjada na Suprema Corte.

E se a popularidade do Supremo está no buraco, não foi colocada por obra de Bolsonaro ou seus eleitores, e  sim fruto de algumas decisões de alguns dos supremos ministros - dois deles estão entre os 'aposentáveis'.]

Manobra pode reduzir de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria e tiraria da Corte Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que seriam substituídos ainda durante o governo Bolsonaro  Há 50 anos, os generais da ditadura decidiram mandar para casa três ministros do STF considerados obstáculos ao  regime. Victor Nunes Leal tinha 54 anos quando ouviu no rádio a notícia aposentadoria fora aprovada. Ele se virou para um colega que jantava em sua casa e disse: aí senhor, você já não está falando com um ministro do Supremo.

.

Aliados de Jair Bolsonaro querem dar um novo golpe do pijama no tribunal. A ideia de  mudar a Constituição para antecipar a idade de aposentadoria dos ministros de 75 para 70 anos e abrir caminho para que o presidente possa indicar, de uma só vez, quatro integrantes para a corte.  A manobra é mais do que oportunista. Em 2015, o Congresso aprovou a PEC da Bengala, que aumentou a idade de aposentadoria no Judiciário para 75 anos em uma malandragem para impedir Dilma Rousseff de fazer novas indicações para o STF. Bolsonaro votou a favor da proposta.

Agora, o casuísmo pode ser duplicado. Numa artimanha para acomodar a lei a seus interesses políticos, os parceiros do governo querem revogar a PEC para tirar da corte Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Mudariam o equilibrio do tribunal sem precisar chamar um cabo e um soldado.  Bolsonaristas colhem assinaturas de apoio ao projeto. A deputada Bia Kicis (PSL) subiu a tribuna nesta terçaa (12) para dizer que a proposta atende ao €œclamor das redes sociais. Ela quer presidir a Comissão de Constituição e Justiça, mas começou mal ao tentar torcer a legislação para favorecer seu grupo político.

Em entrevista ao SBT em janeiro, Bolsonaro festejou a PEC de 2015 e disse que não  faria sugestões para revogar€ a medida. Ele deveria passar essa orientação a seus seguidores.  O novo Congresso decidiu enfrentar o Judiciário, mas flerta com uma crise que pode pulverizar a relação entre as instituições. A popularidade do STF está no buraco, mas um expurgo seria injustificável. Mudar a regra do jogo quando for conveniente é  um truque barato para atropelar desafetos e concentrar poder.

Folha de S. Paulo

Os juízes no deserto de juristas - Jornal O Popular
Veja mais em: https://www.opopular.com.br/editorias/opiniao/opini%C3%A3o-1.146393/os-ju%C3%ADzes-no-deserto-de-juristas-1.1729178

Juízes que desrespeitam a lei e o país não merecem respeito

O que aconteceria a um Lewandowski caso se arriscasse a caminhar por alguma rua sem esquema de segurança?

Os ministros do Supremo Tribunal Federal não são passageiros aéreos como os outros. Diferentemente dos viajantes comuns, aguardam a hora do voo em salas especiais. Nunca são vistos numa fila. Alcançam o avião em veículos privativos e sobem a escada antes de todo mundo. Sentam-se na primeira fileira de poltronas e não pagam a passagem ─ essa despesa também fica por conta dos pagadores de impostos.

[Comentário que não quer calar: 
O Supremo Tribunal Federal tem cometido mais erros que acertos, institucionalizada a INSEGURANÇA JURÍDICA.
Dois exemplos:
- um dos supremos ministros  criou penalidade inexistente no ordenamento legal brasileiro - a SUSPENSÃO de MANDATO PARLAMENTAR. Mesmo assim, o mandato foi suspenso, o parlamentar afastado e a vontade do supremo ministro atendida;
- analisando o parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal, os supremos ministros entenderam que a falta do advérbio 'apenas' naquele dispositivo constitucional autorizava o famigerado casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Legislaram - legislar é atribuição do Poder Legislativo - só que desta vez, virtualmente,  e portadores do homossexualismo podem casar entre si.

O ministro Ricardo Lewandowski consegue errar mais que os outros, chegando ao absurdo de 'fatiar', tendo Renan Calheiros como cúmplice,  um artigo da Constituição de forma a que a 'escarrada' Dilma Rousseff, mesmo impedida,  permaneceu com direito a ser candidata.
Só que nas eleições passadas o POVO MINEIRO cassou a candidatura Dilma - perdeu feio na disputa ao Senado. ] 

Pesa também contra o ministro Lewandowski o fato de ser autor de diversas manobras tentando favorecer o PT, especialmente libertando Lula - tem fracassado em todas, o criminoso continua preso - situação que faz com que  a 'dívida de gratidão' que tem com a famiglia Lula da Silva permaneça.

Mas, convenhamos, agredir - verbal ou fisicamente, de forma educada ou não - ministros é algo incompatível com o 'estado democrático de direito' que dizem o Brasil vive - apesar de tais direitos favorecerem mais aos bandidos, basta lembrar que quando um bandido famoso vai depor, ou um que comete crime bárbaro, a primeira providência a qual a polícia está obrigada é vestir um colete à prova de balas  no bandido e garantir sua integridade física.
Oportuno lembrar que incentivar linchamentos - e uma agressão é o primeiro passo para eventual linchamento, ainda que o agressor não tenha tal intenção.

Qualquer cidadão tem o direito de não ser agredido - por óbvio, tal direito se estende a um ministro, ainda que se trate de Lewandowski, Gilmar Mendes ou outros menos cotados.].

Agora, como ensinou Ricardo Lewandowski, tentam prender quem diz, mesmo que de forma civilizada, o que pensa a imensa maioria da população: graças à composição atual, o Supremo envergonha os brasileiros decentes. Na sessão desta terça-feira, aliás, Lewandowski tornou a envergonhar o país que presta com mais tentativas de livrar da prisão seu padrinho Lula. 

Na minha infância em Taquaritinga, o juiz da cidade merecia respeito. Quando passava pela rua onde eu morava aquele homem de terno e gravata, semblante grave, cada fio de cabelo em seu lugar, a molecada interrompia o futebol. Tanto suspeitos profissionais quanto inocentes de carteirinha se recolhiam ao recesso do lar. E sobrevinha o silêncio reservado à passagem das grandes procissões.

Hoje, o que aconteceria se certos titulares do time da toga se arriscassem a caminhar por alguma rua sem esquema de segurança? É fácil imaginar. Juízes que desrespeitam a lei e a inteligência alheia não merecem respeito. É o caso de Ricardo Lewandowski.

Edição da semana 2611 05/12/2018

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