PMs agressores podem cumprir regime disciplinar diferenciado

Eles bateram em juíza. Segundo presidente do TJ, presos do BEP vão para Niterói

Os quatro polícias militares acusados de agredir uma juíza na quinta-feira, dentro do Batalhão Especial Prisional (BEP), poderão cumprir pena em regime disciplinar diferenciado (RDD), e serem transferidos para um presídio federal. [salvo engano, os policiais que estão recolhidos ao BEP  aguardam julgamento, o que torna intempestivo se falar que ‘cumprirão pena’.

Pela legislação vigente o acusado tem que ser julgado e se condenado terá que cumprir a sentença.

Infelizmente, em nome do maldito politicamente correto, virou norma que o policial militar acusado aguarde julgamento preso e muitas vezes este julgamento é adiado pelo simples fato da não existência de provas que garantam que o crime do qual os presos são acusados realmente ocorreu. No BEP estão presos policiais acusados pela morte do servente Amarildo. Detalhe:  até hoje não se sabe se o Amarildo morreu, fugiu ou simplesmente decidiu sumir no mundo, até mesmo por medo de acerto de contas com o tráfico.]

Em nota, o promotor Décio Luiz Alonso Gomes, da 3ª Promotoria de Justiça Junto à Auditoria Militar, que acompanhou a inspeção no BEP com a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP), deverá pedir na próxima segunda-feira a inclusão dos agressores no RDD.

Os quatro presos envolvidos na agressão à juíza serão transferidos para a Penitenciária Laercio da Costa Pellegrino, o Bangu 1, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Em entrevista ao telejornal RJTV, da TV Globo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, afirmou que determinou, nesta sexta-feira, que os 221 policiais militares presos do BEP sejam transferidos para o presídio Vieira Ferreira Neto, no bairro Fonseca, em Niterói. A transferência será gradual, e feita com 30 presos por vez. Ônibus para a transferência chegaram ao BEP escoltados por policiais do Bope que usam balaclavas (capuz que cobre o rosto e pescoço, deixando apenas os olhos descobertos). 

Na década de 1990, a unidade prisional de Niterói recebeu bicheiros e ficou conhecida como Sítio do Pica-Pau Amarelo, por causa da maneira como viviam os contraventores — a prisão seria uma espécie de fábula.  A juíza e seus seguranças foram agredidos nesta quinta-feira por presos do BEP durante uma inspeção. Após a agressão da juíza, o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg, determinou a interdição do BEP, em Benfica, por tempo indeterminado.

A magistrada foi cercada e ameaçada por presos quando tentava entrar na galeria E, no terceiro andar do BEP, que abriga policiais à espera de julgamento. Integrantes de sua escolta, que conta com cerca de 15 agentes, intervieram e foram golpeados, inclusive com pauladas, por pelo menos quatro internos.

Daniela teve a blusa rasgada, perdeu os óculos e um sapato na confusão. A magistrada precisou pedir reforço de escolta e homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foram acionados. O tumulto foi registrado por câmeras do circuito interno de segurança.

Os quatro PMs acusados de agressão foram identificados como sargento Aloisio, preso por forjar flagrante contra um adolescente na Cruzada de São Sebastião em janeiro; o sargento José Luiz, excluído por cobrar propina de comerciantes de Bangu em fevereiro; o cabo Aldo Ferrari, preso após ser flagrado em vídeo com oficial do Exército Português para comprar ouro; e soldado Alan de Lima, preso por suspeita de matar um jovem na Palmeirinha, em julho.

Fonte: O Globo

Os juízes precisam ter certas prerrogativas, mas, intervenções pontuais podem ser necessárias. Um juiz arbitrário, prepotente, adepto de atitudes espetaculosas, pode não ser justo

Juiz determina a interdição do Batalhão Especial Prisional

Presidente do Tribunal de Justiça, no entanto, disse que transferência deve ser reavaliada

O juiz titular da Vara de Execuções Penais, Eduardo Oberg, determinou a interdição do Batalhão Especial Prisional. Segundo ele, o episódio em que seguranças e a juíza Daniela Barbosa da Vara de Execuções Penais (VEP) foram agredidos, demonstrou que não há segurança para a manutenção de presos naquela unidade. Mais cedo, o TJ informou que os presos seriam transferidos, já nesta sexta-feira, para o Complexo de Gericinó. No entanto, à noite, o presidente da instituição, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho disse que a forma como será feito o processo vai ser reavaliada.

- Foi inadmissível o que aconteceu. A unidade não tem qualquer segurança para funcionar - comentou Eduardo Oberg.

A Secretaria de Administração Penitenciária informou que vai transferir os presos, caso seja mantida a decisão. A agressão aconteceu na tarde desta quinta-feira, durante uma inspeção especial da Vara de Execuções Penais (VEP). Os presos tentavam impedir a entrada da juiza Daniela Barbosa, que também foi agredida e teve a blusa rasgada. Os policiais detidos na unidade usaram paus para bater na escolta da magistrada. Agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foram chamados ao local pela própria juíza, que decidiu continuar a inspeção.

Segundo o juiz Eduardo Oberg, Daniela identificou pelo menos quatro presos como os agressores. A magistrada saiu da unidade, acompanhada pelos seguranças.  A advogada Fabíola, que não quis revelar o sobrenome e disse representar os policiais presos no BEP, reconheceu que um grupo cercou a juíza por não concordar com os métodos usados por ela durante as revistas.

Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Rio alega que repudia com total veemência as agressões físicas cometidas contra a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza e que classifica como inadmissível que o trabalho de uma juíza seja interrompido pela violência cometida por presos.  Ainda de acordo com o TJ, foi Daniela que determinou a retirada de geladeiras, camas de casal, televisores e aparelhos domésticos que foram vistos em uma vistoria de rotina na unidade, em agosto. Também foram apreendidos R$ 3 mil em espécie, um celular, engradados de refrigerante e carnes que estavam sendo preparadas para um churrasco entre os presos. Por causa das irregularidades, ela chegou a suspender, temporariamente, as visitas íntimas e de familiares. Na ocasião, sete policiais militares foram encaminhados à corregedoria para explicarem a situação. Ela também determinou prazo de 30 dias para a realização de reformas nas instalações.

Questionado sobre o episódio, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que é antigo o pedido para que o batalhão prisional seja retirado de Benfica.  - Não chegou a ser uma rebelião, foi uma discussão entre uma juíza, seus seguranças e milicianos que estavam por ali. E o Batalhão de Choque foi acionado imediatamente para evitar que maiores consequências acontecessem. E esse é um dos motivos que a gente, há tempos, pede a retirada do Batalhão Prisional dali (Benfica). A inauguração de uma galeria específica dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó. Agora vamos ver se conseguimos transferir para um presídio que a Secretaria de Administração Penitenciária nos proporcionou em Niterói - concluiu.

O BEP é uma prisão para policiais militares, entre oficiais e praças. Lá estão detidos, por exemplo, os policiais acusados de envolvimento no desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo. Em abril deste ano, a Secretaria de Administração Penitenciária e o comando da PM chegaram a discutir o fechamento da unidade e transferência de presos para Niterói, mas as más condições da ex-Penitenciária Vieira Ferreira Neto acabaram adiando a mudança.

Fonte: O Globo