Nota de 16 dólares [FALSA] encontrada com Pezão na cadeia causa polêmica

Na última sexta-feira (21), o governador Luiz Fernando Pezão foi flagrado com euros, dólares, pesos colombianos e ienes após uma varredura da Corregedoria Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, onde está preso o emedebista. O valor era equivalente a R$ 469, o que é proibido por lei, uma vez que um detento só pode ter, no máximo, R$ 100.

Mas um detalhe chamou a atenção e gerou uma polêmica acerca da apreensão. Entre as cédulas, havia uma nota de US$ 16, obviamente falsa. Dito isto, a pergunta que se faz é: a cédula foi usada pela equipe de vistoria para calcular o montante divulgado pela operação?  Apesar de a nota falsa não ter valor, a quantia ultrapassou o limite de R$ 100, o que configura a irregularidade.

Ao jornal “O Globo”, o advogado de Pezão, Flávio Mirza, disse que a nota de 16 dólares se trata de uma brincadeira.
“Conversei rapidamente com o governador sobre isso. Ele me disse que riu quando ganhou a cédula de um amigo, e, por achá-la engraçada, decidiu guardá-la. Era uma recordação. Depois da confusão, falou para mim: “Sei lá, ela estava na minha carteira. Não tem nenhum sentido isso tudo”. Ele não valorizou essa questão, nem eu. Não estou dizendo que seja correto (guardar um valor além do permitido pela lei na cadeia), é óbvio que não pode. Mas não foi uma burla dolosa”, declarou o advogado.

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PMs agressores podem cumprir regime disciplinar diferenciado

Eles bateram em juíza. Segundo presidente do TJ, presos do BEP vão para Niterói

Os quatro polícias militares acusados de agredir uma juíza na quinta-feira, dentro do Batalhão Especial Prisional (BEP), poderão cumprir pena em regime disciplinar diferenciado (RDD), e serem transferidos para um presídio federal. [salvo engano, os policiais que estão recolhidos ao BEP  aguardam julgamento, o que torna intempestivo se falar que ‘cumprirão pena’.

Pela legislação vigente o acusado tem que ser julgado e se condenado terá que cumprir a sentença.

Infelizmente, em nome do maldito politicamente correto, virou norma que o policial militar acusado aguarde julgamento preso e muitas vezes este julgamento é adiado pelo simples fato da não existência de provas que garantam que o crime do qual os presos são acusados realmente ocorreu. No BEP estão presos policiais acusados pela morte do servente Amarildo. Detalhe:  até hoje não se sabe se o Amarildo morreu, fugiu ou simplesmente decidiu sumir no mundo, até mesmo por medo de acerto de contas com o tráfico.]

Em nota, o promotor Décio Luiz Alonso Gomes, da 3ª Promotoria de Justiça Junto à Auditoria Militar, que acompanhou a inspeção no BEP com a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP), deverá pedir na próxima segunda-feira a inclusão dos agressores no RDD.

Os quatro presos envolvidos na agressão à juíza serão transferidos para a Penitenciária Laercio da Costa Pellegrino, o Bangu 1, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Em entrevista ao telejornal RJTV, da TV Globo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, afirmou que determinou, nesta sexta-feira, que os 221 policiais militares presos do BEP sejam transferidos para o presídio Vieira Ferreira Neto, no bairro Fonseca, em Niterói. A transferência será gradual, e feita com 30 presos por vez. Ônibus para a transferência chegaram ao BEP escoltados por policiais do Bope que usam balaclavas (capuz que cobre o rosto e pescoço, deixando apenas os olhos descobertos). 

Na década de 1990, a unidade prisional de Niterói recebeu bicheiros e ficou conhecida como Sítio do Pica-Pau Amarelo, por causa da maneira como viviam os contraventores — a prisão seria uma espécie de fábula.  A juíza e seus seguranças foram agredidos nesta quinta-feira por presos do BEP durante uma inspeção. Após a agressão da juíza, o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg, determinou a interdição do BEP, em Benfica, por tempo indeterminado.

A magistrada foi cercada e ameaçada por presos quando tentava entrar na galeria E, no terceiro andar do BEP, que abriga policiais à espera de julgamento. Integrantes de sua escolta, que conta com cerca de 15 agentes, intervieram e foram golpeados, inclusive com pauladas, por pelo menos quatro internos.

Daniela teve a blusa rasgada, perdeu os óculos e um sapato na confusão. A magistrada precisou pedir reforço de escolta e homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foram acionados. O tumulto foi registrado por câmeras do circuito interno de segurança.

Os quatro PMs acusados de agressão foram identificados como sargento Aloisio, preso por forjar flagrante contra um adolescente na Cruzada de São Sebastião em janeiro; o sargento José Luiz, excluído por cobrar propina de comerciantes de Bangu em fevereiro; o cabo Aldo Ferrari, preso após ser flagrado em vídeo com oficial do Exército Português para comprar ouro; e soldado Alan de Lima, preso por suspeita de matar um jovem na Palmeirinha, em julho.

Fonte: O Globo

Juíza provoca tumulto ao realizar visita de inspeção do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio

Juíza e escolta são agredidos por presos do BEP

Magistrada teve a blusa rasgada em confusão; agentes do BOPE estão no local

Seguranças que acompanhavam uma inspeção especial da Vara de Execuções Penais (VEP) no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, na Zona Norte do Rio, foram agredidos por policiais que estão detidos na unidade. Eles tentavam impedir a entrada da juiza Daniela Barbosa. Segundo as primeiras informações, agentes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) foram chamados ao local pela própria juíza, que decidiu continuar a inspeção. 

A advogada Fabíola, que não quis revelar o sobrenome e disse representar os policiais presos no BEP, reconheceu que um grupo cercou a juíza por não concordar com os métodos usados por ela durante as revistas. 

Segundo o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que foi ao BEP após a confusão, o tumulto começou por "motivos banais". De acordo com ele, que conversou com policiais presos e funcionários da unidade, um detido com distúrbios psicológicos teria iniciado o conflito, após a juíza ter se excedido em uma interpelação. Ainda de acordo com Bolsonaro, a magistrada usou termos como "vagabundos" e "milicianos" para se referir aos policiais.  - Ela foi expulsa por policiais, houve agressão física, e isso não se justifica. Mas é preciso saber porque sempre tem alguma alteração quando ela vem ao BEP. Não é a forma correta de tratar as pessoas (a forma como ela trata os presos) - comentou.

A juíza ainda está dentro da unidade, reconhecendo o grupo que a agrediu. Câmeras registraram a ação. Segundo a advogada dos presos, os seguranças da juíza destruíram parte da galeria E da unidade.  Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Rio informa que a magistrada foi verificar, na tarde desta quarta-feira, as condições do Batalhão Especial Prisional (BEP), quando detentos impediram que ela fizesse a revista em uma das galerias. O documento confirma que Daniela também foi agredida pelos policiais que estão presos e que teve a blusa rasgada. Ela foi obrigada a deixar o local e retornou com a segurança do TJRJ e homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope). 

Ainda de acordo com o TJ, foi Daniela que determinou a retirada de geladeiras, camas de casal, televisores e aparelhos domésticos que foram vistos em uma vistoria de rotina na unidade. Também foram apreendidos R$ 3 mil em espécie, um celular, engradados de refrigerante e carnes que estavam sendo preparadas para um churrasco entre os presos. 

Por causa das irregularidades, ela chegou a suspender, temporariamente, as visitas íntimas e de familiares. Na ocasião, sete policiais militares foram encaminhados à corregedoria para explicarem a situação. Ela também determinou prazo de 30 dias para a realização de reformas nas instalações. Em nota, a assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que houve um desentendimento entre a juíza e um preso e que a situação já está controlada.

O juiz Eduardo Oberg, titular da VEP, disse que os policiais envolvidos no caso, assim que forem identificados, serão levados em flagrante para a Delegacia Judiciária Militar e de, lá, seguirão para Bangu 1. O BEP conta com 215 presos, entre oficiais e praças. Lá estão detidos, por exemplo, os policiais acusados de envolvimento no desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo. [os policiais são apenas acusados  - não foram julgados, portanto não são condenados -  e estão presos há mais de dois anos; fossem bandidos comuns, condenados, muito provavelmente, já estariam em liberdade condicional.] 

LINHA DURA

A juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza já foi coordenadora da Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e provocou tensão no cenário eleitoral fluminense. Ela costuma ser chamada de Kate Mahoney pelos colegas de toga. O apelido é uma referência à policial durona com os bandidos, personagem da série americana “Lady Blue”, da década de 1980. A juíza jogava duro com os candidatos e acumula um histórico de apreensões e proibições. 

Juíza há 13 anos, Daniela reconhece o perfil que tem. Brinca com seu jeito acelerado até no falar:  - Se eu fosse locutora de corrida de cavalos, terminaria a narração antes da chegada do primeiro cavalo.

Sempre atuou em varas criminais, com duas passagens pela fiscalização eleitoral, em 2008 e 2010 (Teresópolis e Magé). Considera-se responsável pela aposentadoria compulsória do ex-prefeito de Teresópolis Mário Tricano, suspeito de ligações com a contravenção.

Fonte: G 1