Juiz determina a interdição do Batalhão Especial Prisional
Presidente do Tribunal de Justiça, no entanto, disse que transferência deve ser reavaliada
O juiz titular da Vara de Execuções Penais, Eduardo Oberg, determinou
a interdição do Batalhão Especial Prisional. Segundo ele, o episódio em
que seguranças e a juíza Daniela Barbosa da Vara de Execuções Penais
(VEP) foram agredidos, demonstrou que não há segurança para a manutenção
de presos naquela unidade. Mais cedo, o TJ informou que os presos
seriam transferidos, já nesta sexta-feira, para o Complexo de Gericinó.
No entanto, à noite, o presidente da instituição, desembargador Luiz
Fernando Ribeiro de Carvalho disse que a forma como será feito o
processo vai ser reavaliada.
- Foi inadmissível o que aconteceu. A unidade não tem qualquer segurança para funcionar - comentou Eduardo Oberg.A Secretaria de Administração Penitenciária informou que vai transferir os presos, caso seja mantida a decisão. A agressão aconteceu na tarde desta quinta-feira, durante uma inspeção especial da Vara de Execuções Penais (VEP). Os presos tentavam impedir a entrada da juiza Daniela Barbosa, que também foi agredida e teve a blusa rasgada. Os policiais detidos na unidade usaram paus para bater na escolta da magistrada. Agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foram chamados ao local pela própria juíza, que decidiu continuar a inspeção.
Segundo o juiz Eduardo Oberg, Daniela identificou pelo menos quatro presos como os agressores. A magistrada saiu da unidade, acompanhada pelos seguranças. A advogada Fabíola, que não quis revelar o sobrenome e disse representar os policiais presos no BEP, reconheceu que um grupo cercou a juíza por não concordar com os métodos usados por ela durante as revistas.
Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Rio alega que repudia com total veemência as agressões físicas cometidas contra a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza e que classifica como inadmissível que o trabalho de uma juíza seja interrompido pela violência cometida por presos. Ainda de acordo com o TJ, foi Daniela que determinou a retirada de geladeiras, camas de casal, televisores e aparelhos domésticos que foram vistos em uma vistoria de rotina na unidade, em agosto. Também foram apreendidos R$ 3 mil em espécie, um celular, engradados de refrigerante e carnes que estavam sendo preparadas para um churrasco entre os presos. Por causa das irregularidades, ela chegou a suspender, temporariamente, as visitas íntimas e de familiares. Na ocasião, sete policiais militares foram encaminhados à corregedoria para explicarem a situação. Ela também determinou prazo de 30 dias para a realização de reformas nas instalações.
Questionado sobre o episódio, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que é antigo o pedido para que o batalhão prisional seja retirado de Benfica. - Não chegou a ser uma rebelião, foi uma discussão entre uma juíza, seus seguranças e milicianos que estavam por ali. E o Batalhão de Choque foi acionado imediatamente para evitar que maiores consequências acontecessem. E esse é um dos motivos que a gente, há tempos, pede a retirada do Batalhão Prisional dali (Benfica). A inauguração de uma galeria específica dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó. Agora vamos ver se conseguimos transferir para um presídio que a Secretaria de Administração Penitenciária nos proporcionou em Niterói - concluiu.
O BEP é uma prisão para policiais militares, entre oficiais e praças. Lá estão detidos, por exemplo, os policiais acusados de envolvimento no desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo. Em abril deste ano, a Secretaria de Administração Penitenciária e o comando da PM chegaram a discutir o fechamento da unidade e transferência de presos para Niterói, mas as más condições da ex-Penitenciária Vieira Ferreira Neto acabaram adiando a mudança.
Fonte: O Globo
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