Bolsonaro defende que governadores e prefeitos paguem encargos trabalhistas por dias parados - O Globo

Gustavo Maia e Naira Trindade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta sexta-feira, diante de apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, que governadores e prefeitos que determinarem o fechamento obrigatório de estabelecimentos comerciais por conta do novo coronavírus terão que pagar os encargos trabalhistas durante a suspensão. 

[Justo, justíssimo que os Ibaneis e outros arquem com o custo dos seus desmandos.
Os empregados e patrões não podem ser penalizados por um ato que praticaram sob ameaça de multa - valor inicial R$3.000.
Alegar que foi no interesse público - que prevalece sobre o individual - não é suficiente.
A propósito, a pretexto do governo ter o dever de prestar ajuda social aos menos favorecidos que forem prejudicados pela recessão que se avizinha - o que é muito justo,  se as vítimas não deram causa e precisam de ajuda,  só resta ao governo federal assumir e cumprir o DEVER de auxiliar os desempregados e também liberar algo tipo um Plano Marshall para ajudar a recuperação econômica. 
Se vale para o governo federal, vale também para os estaduais assumirem o ônus do fechamento que determinaram.
Ibaneis fechou as loterias - tem o recurso  jogar ONLINE - mas convenhamos que se deixasse as lotéricas abertas, só iria nelas quem quisesse.]

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Bolsonaro alegou ainda, em tom de ironia, que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vai reabrir o comércio na próxima segunda-feira e disse ter visto o anúncio na imprensa, o que não ocorreu. Para o presidente, chefes do Executivo "fecharam tudo" e fizeram uma "competição" de quem ia fechar mais. 

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[A crise do Covid-19 corrobora o entendimento sempre atual que o presidente Bolsonaro precisa utilizar sempre, sem exceções, o recurso de comunicações via seu porta-voz.]

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Ao GLOBO, o governador disse que a informação do presidente é "fake" e que ele não para de provocar. - Eu sigo por aqui firme cuidando do meu povo e contando com o apoio do governo federal - declarou. Sobre a menção à CLT, Ibaneis, que é advogado trabalhista, disse não conhecer o suposto artigo citado por Bolsonaro. [governador Ibaneis, sua conveniente "amnésia" não lhe favorece - veja  artigo 486 da CLT.
Invocar teoria 'fato do príncipe' não cola.]
- Não conheço esse artigo, mas vindo de um presidente da República ele deve saber o que fala. Ou não - comentou o governador.

Segundo auxiliares de Bolsonaro, ao citar a CLT ele se referia ao artigo 486. Diz o artigo: "No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável".   
Leia: Vídeos estimularam Bolsonaro a elevar o tom do discurso do governo
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A passagem do presidente pela portaria do Alvorada foi abreviada depois que uma senhora o interpelou dizendo estar com a chave de armário que tem um projeto para reabrir as escolas, produzido por uma associação militar, e pediu que ele pegasse o objeto. Bolsonaro então disse que tem orientação para não pegar nada, porque pode ter "um pó" e recuou, entrando no carro. Desta vez, ele não parou para conceder entrevista.

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