Alexandre Garcia
STF e o caso André do Rap
Decisão do ministro Marco Aurélio Mello que soltou André do Rap foi bastante contestada por colegas do STF.
Plenário desaprova ato de Marco Aurélio
Nesta quarta também foi o dia em que o plenário da Corte constitucional do Brasil se deu ao trabalho de julgar o caso de habeas corpus de um traficante de drogas. Como eu já disse, estão dando muita importância para esse André do Rap. O processo dele deveria ter sido decidido em primeira instância. [não resistimos a lembrar: o STF já se ocupou em julgar se banheiros públicos podem ser unissex ou não. Assim, ...]
A decisão do STF de manter a ordem de prisão do traficante foi uma espécie de reprovação ao ministro Marco Aurélio Mello, que irá se aposentar no ano que vem. Mas, depois dessa situação triste, ele deveria até pedir uma antecipação dessa aposentadoria, faria bem a ele. Mais triste ainda foi o recado que o caso André do Rap passa às nossas crianças. Elas provavelmente não terão a oportunidade de serem ricas e famosas e veem o exemplo de um traficante que tem tudo isso.
O André do Rap já está mais famoso que o Fernandinho Beira Mar. Ele passou cinco anos se escondendo com sucesso da polícia. As crianças pensam: “poxa, como ele é capaz?”; “como o tráfico de cocaína dá dinheiro”. Ele pode ter virado um símbolo para meninos e meninas que não tem muita chance na vida de terem todo esse dinheiro e essa fama. O sujeito teve o nome completo repetido em todos os jornais. É uma pena a gente ver isso.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ironizou a notícia de que ele estaria acabando com a Lava Jato. Ele falou que, “se tiver corrupção no meu governo, boto para fora com uma voadora no pescoço”. A declaração foi bem ao estilo dele.
Disse ainda que a Polícia Federal estava em Roraima deflagrando uma operação contra o superfaturamento de emendas parlamentares para combate à Covid-19. O desvio teria chegado a R$ 20 milhões. A operação, entre outros, investiga o senador Chico Rodrigues (DEM-RR).
Processo contra Lula está travado pelo STF
Esta quarta-feira (14) foi um dia triste para a Justiça. Primeiro um dos processos contra o ex-presidente Lula está travado em Curitiba por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O problema é que parte desses crimes prescrevem em dezembro e o ex-presidente pode sair impune.
O processo estava concluído, pronto para sair a sentença, mas o STF mandou voltar à fase das alegações finais e depois quis dar acesso à defesa de Lula ao acordo de leniência firmado com a Odebrecht. O Ministério Público Federal pediu que o caso seja retomado o mais rápido possível.
Excelente notícia aos motoristas profissionais
Ainda faltam seis meses para entrar em vigor as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionadas pelo presidente Bolsonaro, embora a decisão tenha sido publicada nesta quarta, no Diário Oficial da União.
O prazo de validade da carteira de motorista para quem ainda não tem 50 anos passa a ser de 10 anos. Dos 50 aos 70 anos terá que fazer a renovação de cinco em cinco anos e quem tem mais de 70 anos terá que renovar a habilitação a cada três anos. Para perder a carteira de motorista será necessário 40 pontos, o dobro do que antes era permitido, salvo se houver alguma infração gravíssima. Vai ser preciso muita infração média e leve para perder a habilitação.
Caso haja uma infração gravíssima, esse número cai para 30 pontos; e se houver duas continua sendo necessários 20 pontos. Para os motoristas profissionais, que dirigem todos os dias a trabalho, essa é uma excelente notícias direitos reservados.
Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes
https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/
