Ministro interino, o advogado carioca Helton Yomura é aliado da deputada do PTB
Impedida
de assumir o Ministério do Trabalho por decisão judicial, a deputada
federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) na prática já comanda a pasta,
exercendo forte influência sobre o ministro interino, o advogado carioca Helton
Yomura. Apesar de
ter sido indicado à secretaria-executiva do ministério pelo pai da deputada, o
presidente do PTB, Roberto Jefferson, na gestão do ministro Ronaldo Nogueira, é
com a parlamentar que o ministro interino tem relações mais estreitas.
Cristiane
se aproximou de Yomura na prefeitura do Rio, quando ocupou cargos na gestão do
prefeito Eduardo Paes, que governou a cidade de 2009 a 2016. Logo após sua
posse, Paes indicou a então vereadora Cristiane Brasil para ocupar a secretaria
de Envelhecimento e Qualidade de Vida. Em julho
de 2006, Yomura advogou para Cristiane numa representação do Ministério Público
Eleitoral por campanha eleitoral antecipada. O processo foi arquivado em 2015.
Yomura
foi assessor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro
(Ipem-RJ) de fevereiro de 2015 até julho de 2016, indicação que também teria
sido feita por Cristiane. Foi exonerado para assumir a Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego do Rio, também indicado pela parlamentar. De lá,
seguiu para o Ministério do Trabalho. O
ministro interino é filiado ao PTB desde dezembro de 2014 e aparece na
prestação de contas da legenda no uso de verba do Fundo Partidário. Em 2015, o
diretório nacional do PTB pagou passagens aéreas de Yomura, do Rio a Brasília,
para reunião com lideranças partidárias na capital federal. O gasto está
registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
RECURSO
AO TRF-2
Segundo
relatos de dirigentes do PTB, Yomura é uma das pessoas a quem Cristiane recorre
quando tem dúvidas no campo jurídico. Ele é tido como pessoa de confiança da
deputada, e acabou caindo nas graças de Roberto Jefferson, que o indicou ao
Ministério do Trabalho. Nota
encaminhada pela assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho, após
solicitação do GLOBO, afirma que Yomura conheceu Cristiane quando era “assessor
na secretaria da prefeitura do Rio”, e ela, secretária. [logo, algum cidadão cioso de atrapalhar o Governo Temer ingressará na Justiça pedindo a exoneração de Yomura, alegando que ele obedece as ordens da quase futura ministra.
Esquecem esses vigilantes cidadãos que o único prejudicado com os sistemáticos boicotes/sabotagem ao governo Temer só prejudicam ao Brasil - Temer já tem aposentadoria, está com o resto dos seus dias garantidos, tentam prejudicá-lo e f ... o Brasil e os brasileiros.]
A nota
acrescenta que as indicações de Yomura para cargos seguiram os critérios de
“qualidade do trabalho, conhecimentos técnicos, dedicação e competência”. E que
esses critérios se aplicam também à escolha do nome dele para a
superintendência do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro e para a
secretaria executiva da pasta. O impasse
jurídico envolvendo a posse da quase ministra continua. A própria deputada e o
PTB entrarão com recurso no plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF-2) até segunda-feira. A ideia é recorrer a todas as instâncias.
Temer
recebeu ontem, no Planalto, a advogada geral da União, Grace Mendonça, e,
diante do dilema, ficou combinado que a AGU ainda vai analisar o recurso com
mais chance de vitória, se ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal
de Justiça. [sendo claro e sincero: um recurso dirigido do STF na próxima semana, irá direto para as mãos da ministra Cármen Lúcia, com 99,999% de chances de ser negado.
O sensato é manter o assunto na base de liminares, recorrer ao TRF-2, mesmo que a Turma negue liminar autorizando a posse da ministra, continua havendo a opção de ir ao STJ, caso aquela Corte negue, resta o recurso ao STF - sempre pode ser impetrado um recurso contra eventual decisão monocrática do STJ.
Seguindo este roteiro, quando o recurso for para o STF, será no final do recesso e a ministra terá que encaminhar ao Plenário.
Está cristalino que não se trata mais de empossar, ou não, a deputada Cristiane Brasil no cargo de ministra, e sim decidir se Temer pode exercer atribuições que constam da Constituição Federal como atribuições do cargo de presidente da República ou se todas suas decisões devem ser antecipadamente analisadas pelo Poder Judiciário.
No popular: Temer precisa saber se governa ou não governa??? o que precisa ser analisado é o mérito, a decisão precisa contemplar o mérito.]
Antes de embarcar para São Paulo, o presidente também conversou com
Cristiane e Jefferson na base aérea de Brasília.
Ao GLOBO,
o presidente do PTB disse que o partido quer que a Justiça analise o mérito da
questão e não as “questões processuais”. Jefferson afirmou que Temer foi
solidário à situação de Cristiane. O primeiro recurso, segundo Jefferson, será
na Sétima Turma do TRF-2.
— Foi um
bom encontro. Ele (Temer) disse que é solidário e que vai ficar com a
Cristiane, que não tem plano B. É prestigiar a Cristiane, entende que ela está
sofrendo porque ficou um espaço muito grande entre a publicação da nomeação e o
ato de posse. — afirmou.
A liminar
que impediu a posse de Cristiane no Trabalho foi dada por um juiz federal do
Rio na segunda-feira. Para o juiz, seria uma afronta à moralidade a nomeação da
deputada para o cargo, porque ela foi condenada em um processo trabalhista. Na
terça-feira, o TRF-2 negou um recurso do governo e manteve a decisão.
O Globo
