Gilberto Simões Pires
DESOBEDIÊNCIA CIVIL
Não foram poucas as vezes que os brasileiros contrários às restrições de liberdade, pessoal e empresarial, impostas por governadores e prefeitos, foram acusados de criminosos. Mais: a MÍDIA ABUTRE acusa todos os descontentes com os LOCKDOWNS de promoverem e/ou estarem prontos para praticar uma DESOBEDIÊNCIA CIVIL, que significa NÃO RESPEITAR UMA LEI POR ACHAR QUE ELA NÃO FAZ O MENOR SENTIDO.
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Pois, em primeiro lugar é preciso lembrar, ou informar, que antes de qualquer lei vir a ser aprovada é importante verificar se a mesma não fere os DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS. Na Constituição Federal de 1988, nos capítulos que tratam dos DIREITOS FUNDAMENTAIS diz: os DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como: À VIDA, À IGUALDADE, À DIGNIDADE, À SEGURANÇA, À HONRA, À LIBERDADE E À PROPRIEDADE. Mais: no que diz respeito aos DIREITOS SOCIAIS o Estado deve GARANTIR AS LIBERDADES AOS INDIVÍDUOS, OU SEJA, À EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO, SEGURANÇA, etc.
DESCUMPRIMENTO
Ora, partindo dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS e passando pelo que está assegurado na nossa Constituição, toda vez que qualquer cidadão brasileiro se recusar a cumprir algo que atente ao SAGRADO DIREITO À LIBERDADE E AO DIREITO DE PODER TRABALHAR, o mesmo jamais poderá ser acusado de praticar ou promover a DESOBEDIÊNCIA CIVIL. Neste caso, para que fique bem claro, o que acontece é o LEGAL DESCUMPRIMENTO de uma medida incabível e/ou criminosa decidida por maus governantes que não respeita DIREITO FUNDAMENTAL.
OS REAIS DESOBEDIENTES
Na real, quem está praticando a DESOBEDIÊNCIA é todo aquele, quer seja presidente, governador, prefeito, promotor público, juiz, ministro do STF, etc., que, de forma DITATORIAL e TIRÂNICA resolve ferir de morte os DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS assim como o que está posto na Constituição Federal.
DIREITOS VÁLIDOS PARA TODOS
Bem antes
de ler e ouvir o que a MÍDIA ABUTRE tem a dizer sobre os DIREITOS FUNDAMENTAIS, é importante tomar conhecimento do que significa -DIREITOS
HUMANOS UNIVERSAIS-. DIREITOS HUMANOS, para quem não sabe, são DIREITOS
VÁLIDOS para TODOS OS POVOS EM TODOS OS TEMPOS. De novo: o que estamos
vendo no nosso empobrecido Brasil não é uma pretensa DESOBEDIÊNCIA
CIVIL, mas o DESCUMPRIMENTO daquilo que fere tanto os DIREITOS HUMANOS
quanto a Constituição Federal.
Ponto Critico - Gilberto Simões Pires
