Para governo Lula, quem não é de esquerda vale menos que um animal - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

O Ministério dos Direitos Humanos considera que existem dois tipos diferentes de brasileiros, e trata cada um deles de maneira também diferente.  

Uns são seres humanos – condição que só pode ser adquirida por quem dispõe de alguma identificação como “pessoa de esquerda”.  

Os outros são “bolsonaristas”. É uma maldição que atinge todos os cidadãos que não gostam do presidente Lula, nem do seu mundo, e não votaram nele nas últimas eleições.  [e certamente não votarão na próxima - com nossa torcida de que ele não seja candidato por estar encarcerado, puxando correntes = em um cárcere ou no inferno.]

Estes, para o Ministério dos Direitos Humanos e para o governo Lula em geral, não têm direitos humanos ou de qualquer outro tipo – nem os que são previstos na legislação de proteção aos animais.

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Países que se dão ao trabalho, e à despesa, de manterem ministérios de direitos humanos assumem compromissos concretos com as prerrogativas legais de todas as pessoas, sem fazer distinções baseadas em suas atitudes políticas. 

Se não for assim, nem pensam em ter ministério nenhum para cuidar do assunto. 

O Brasil é um caso único. Tem ministério, ministro, carro oficial e o resto da procissão, mas é contra a ideia geral de que todos os seres humanos são iguais e têm direitos inalienáveis que recebem ao nascer.

Uns são seres humanos – condição que só pode ser adquirida por quem dispõe de alguma identificação como “pessoa de esquerda”. Os outros são “bolsonaristas”.

Aqui, como se comprova pela atuação concreta do MDHC (cabe a ele a “Cidadania”, também), os cidadãos até podem nascer iguais, mas vão ficando diferentes à medida que escolhem suas posturas políticas e seus estilos de vida. 

Se não entram no “campo progressista” são lançados no rol dos culpados “bolsonaristas” – e aí não têm direitos, ou só têm os direitos que o STF quiser.

 

Há quase um ano o MDHC assiste sem fazer a mínima objeção a aquilo que talvez seja a mais evidente violação em massa dos direitos humanos ora em andamento em qualquer lugar do mundo – os processos do “Oito de Janeiro” feitos pelo STF.  

Os réus não poderiam estar sendo julgados ali. 

Há acusados primários que estão presos há onze meses, sem julgamento e sem culpa formada. 

O ministro Alexandre de Moares se nega, repetidamente, a atender pedidos do Ministério Público para que presos com problemas urgentes de saúde sejam atendidos em hospitais. 

Um deles morreu há pouco no pátio da penitenciária; outro acaba de tentar o suicídio. 

Pessoas estão sendo condenadas a até 17 anos de prisão por terem participado de um quebra-quebra. 

Os advogados não têm o pleno direito de defender os réus; não sabem, sequer, se suas demandas estão sendo vistas por alguém. 

O MDHC considera que nenhum tipo de direito humano está envolvido em nada disso.

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• Um Ministério dos Direitos Humanos que só se preocupa com humanos “do lado certo”
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O mesmo Ministério, porém, está dando apoio oficial a baderneiros de um partido de extrema esquerda que depredaram a Assembleia Legislativa de São Paulo na votação que aprovou (por 61 votos a 1) a privatização da empresa estatal de águas e esgoto.  

Dois deles foram recebidos no próprio MDHC, em Brasília, para se queixar da “violência” da polícia na tentativa de proteger o patrimônio público. 

Não houve violência nenhuma por parte dos policiais, conforme mostram imagens gravadas; quem fez o quebra-quebra foram os manifestantes. 

Já está tudo certo, é claro. Os quatro arruaceiros presos foram soltos. Os que visitaram o ministério foram descritos como “lutadores sociais”

.

É o que poderia haver de mais coerente com um ministro de Direitos Humanos que é contra um projeto de anistia – caso sem paralelo no planeta. Está, neste momento, na campanha “Sem Anistia”, que luta para bloquear projetos de perdão para os presos de Brasília. 

Tudo a ver, realmente.

 

 

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos 

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Um Ministério dos Direitos Humanos que só se preocupa com humanos “do lado certo” - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

 

Poucas vezes o Ministério de Direitos Humanos, se tivesse um mínimo de interesse real em direitos humanos, teria tanto trabalho a fazer quanto neste primeiro ano de governo progressista, antifascista e dedicado ao amor.  

Mas o Ministério de Direitos Humanos está num silêncio de túmulo há quase um ano inteiro, porque os direitos que vem sendo ofendidos não pertencem aos humanos de quem o ministro e o resto do governo gostam. São direitos “de direita”. 

No Brasil de Lula, do STF e do ministro dos Direitos Humanos isso é algo que simplesmente não existe. 

Mandam índios de classe executiva para Paris e Nova York; ali, enfeitados de penas coloridas e com a “curadoria” do Itamaraty, desfilam pelos salões dos bilionários de esquerda, intelectuais e desocupados em geral para denunciar os “crimes” que o agronegócio está provocando na “floresta amazônica”. 

Enquanto isso, o governo democrático de Lula comete, aqui dentro, as piores violações aos direitos humanos da história recente do Brasil. O ministério não diz nada.

 

No Amazonas, barcaças e dragas de mineração usadas por garimpeiros, bem como suas casas e propriedades, estão sendo fisicamente destruídas pelas forças armadas do governo. 

Destroem tudo. 

Não só o equipamento, mas também móveis, geladeiras, fogões, roupas e o que mais estiver lá. É essa a coragem atual do Exército brasileiro – ataca pobres coitados, incluindo mulheres e crianças, que não têm como se defender.  

Para o Alto Comando, que fala dia sim, dia não, que está garantindo a “legalidade” no Brasil, garimpeiro não tem família. 

Também não está entre as populações mais pobres do país. 

Em obediência à Tábua de Mandamentos do Governo Lula, garimpeiros são apresentados pelo serviço de propaganda que funciona na maior parte da mídia brasileira como capitalistas selvagens que só pensam no “lucro” – quando são na vida real brasileiros miseráveis que garimpam para não morrer de fome. 

A destruição da sua propriedade é uma violação grosseira, violenta e rancorosa aos direitos humanos. 

Mas o Ministério dos Direitos Humanos não deu um pio sobre o assunto. Os militares acham que estão sendo heróis de guerra.

O Ministério de Direitos Humanos está num silêncio de túmulo há quase um ano inteiro, porque os direitos que vem sendo ofendidos não pertencem aos humanos de quem o ministro e o resto do governo gostam

O Brasil está convivendo desde o dia 8 de janeiro com o ataque maciço aos direitos humanos das pessoas que foram presas no quebra-quebra da Praça dos Três Poderes.  

Praticamente nenhum direito individual dos acusados está sendo respeitado pelo STF. 

Onze meses depois dos fatos, há mais de 100 pessoas presas, sem culpa formada e sem julgamento. 

Centenas de outros estão submetidos à tortura legal da tornozeleira eletrônica, com efeitos destruidores sobre suas vidas pessoais; 

são acusados primários, que não oferecem nenhum risco à sociedade e só estão com as tornozeleiras para satisfazer à vontade do ministro Alexandre de Moares em impor o máximo de sofrimento a quem tomou parte nos distúrbios de Brasília. Um dos réus morreu na prisão, porque o ministro negou a sua liberação temporária para tratamento urgente de saúde. 

Os advogados não podem fazer a defesa oral dos acusados; têm de gravar vídeos que ninguém vê e esperar a sentença, que sempre é de condenação. O Ministério dos Direitos Humanos não foi capaz de dizer absolutamente nada, sobre nada disso – nem na morte do preso Cleriston da Cunha.

A preocupação do ministro dos Direitos Humanos é denunciar o “racismo” (na sua opinião, os brancos são racistas mesmo quando não sabem que estão sendo racistas), pagar passagem e hotel da mulher de um chefe do tráfico (condenado a 31 anos de cadeia) e puxar desesperadamente o saco do presidente da República. Se houvesse em Cuba um “Ministério de Los Derechos Humanos” (os cubanos nunca perderam tempo com isso), seria muito parecido com o seu.

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Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Princípios vencidos - Alon Feuerwerker

A política costuma montar armadilhas para os políticos, lato sensu, que constroem a trajetória com base em princípios absolutos. 

Em algum momento, geralmente quando o político ou seu grupo ascendem a posições de poder, esses princípios são capturados no redemoinho das disputas políticas, e o princípio antes férreo acaba pintado com as cores da seletividade e da hipocrisia.

Esse roteiro é especialmente frequente entre os autoproclamados defensores dos direitos humanos. E do estado de direito.  

Nesses casos, é sempre útil fazer o teste definitivo. 

Quando estiver diante de um defensor dos direitos humanos, ou do devido processo legal, verifique se ele os defende também para os inimigos, e não apenas para os aliados.

Se o teste der negativo, você estará diante de um produto vencido.

Mas nem todo produto vencido está estragado. Mesmo ao custo de ver desvestida a hipocrisia, mesmo a nudez do rei estando visível, o estratagema pode perfeitamente funcionar. 

Acontece quando a hipocrisia e a seletividade entram em consonância com os desejos, ódios ou preconceitos das massas, e essas deformidades do espírito transformam-se em força material.

 

O mecanismo tem aplicabilidade quase universal. Na política externa, quando interessa, invoca-se o direito das nações à autodeterminação. Em outros casos, prevalece a exigência externa de que o país siga religiosamente os direitos humanos e certos modelos de democracia preestabelecidos.

Outro princípio é a exigência da solução pacífica dos conflitos. Mais um teste que nunca falha. 

Quando o político levanta a justa bandeira da paz, verifique se ele faz isso também quando o lado que ele apoia numa guerra está em vantagem, quando existe a possibilidade real de o conflito ser resolvido favoravelmente pela força das armas.

Nesses casos, o mais comum é o pacifista indignado transmutar-se rapidamente em defensor do direito à autodefesa, ou à rebelião.

Mas tudo tem um outro lado. A hipocrisia e a seletividade características da política abrem o mercado de oportunidades para os grilos falantes que se dedicam a exigir coerência.

Para o que foi dito ontem continuar valendo hoje. E estará completo o elenco do teatro político. Mesmo os espetáculos de qualidade duvidosa atrairão público.

E estará garantido o meio de vida dos profissionais do ramo.

Quando é que o equilíbrio entra em risco? Uma situação clássica é quando a vida das massas se deteriora e o governante, de tantas máscaras vestidas e desvestidas, de tanto dizer algo e seu contrário, torna-se um desconhecido grotesco e perde a condição de liderar.  Outra é quando alterações ambientais provocam o extermínio em massa dos grilos falantes.

Sempre uma tentação para o poder.

A combinação das duas circunstâncias costuma ser fatal. Aí aparecem os relâmpagos em céu azul, e tudo que é sólido se desmancha no ar. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político 

 

Irã em fórum de direitos humanos: ONU não passa de célula de ação ideológica - J. R. Guzzo

 Gazeta do Povo - VOZES

Houve muita indignação, dias atrás, quando os Estados Unidos vetaram a proposta brasileira para o conflito entre Israel e os terroristas do Hamas na Faixa de Gaza. 

O chanceler do Brasil apresentou ao Conselho de Segurança da ONU uma proposta infantil. 

Pedia a paz na região, mas se recusava a admitir que Israel tem o direito à defesa militar do seu território – algo que, segundo a experiência das votações do CS nos últimos 78 anos, seria vetado pelos americanos e, em consequência disso, não serviria para nada.

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Foi feito muito ruído em torno dos doze votos a favor que a proposta conseguiu, e da afronta internacional que teria sido o veto dos Estados Unidos, mas é revolta de arquibancada que não muda o resultado. 

No mundo das realidades da ONU, o que vale não são os doze votos a favor, mas sim a capacidade de apresentar uma proposta que não leve o voto contra de nenhum dos cinco países que, como os Estados Unidos, têm direito a veto. Sem isso é derrota garantida, antes do jogo começar.

É altamente instrutivo que, justo neste momento, a ONU tenha exibido uma vez mais qual é sua real visão de como deveria ser o mundo.

O direito de veto não é uma “injustiça”, pela qual a decisão de um bloqueia a decisão de todos; ao contrário, é um instrumento essencial para a sobrevivência da própria ONU. Sem isso, um plenário onde 70% dos votos são controlados por ditaduras, Estados-criminosos e ilhas perdidas no fim do mundo já teria aprovado há muito tempo a eliminação dos Estados Unidos, do capitalismo e da religião cristã – e de tudo o que considera a “civilização ocidental” maligna. [pergunta que não quer calar: então para que a 'comédia' de reunir o plenário da ONU, quando sabemos que tudo pode ser resolvido com apenas um voto = se um dos cinco permanentes decidir vetar, o voto dos outros quatro permanentes (se favoráveis ao que foi vetado) se somará aos dos quase duzentos comuns e são descartados.]

 

Dá para levar a sério uma organização em que o voto do Brasil, com 200 milhões de habitantes, vale a mesma coisa que o voto de Kiribati, que tem um terço da população de Ponta Grossa? 

Ninguém sabe, sequer, que esse Kiribati é um país, e muito menos onde fica – um disparate que só é tolerado porque o direito de veto anula a formação de maiorias falsas e autodestrutivas. [para evitar maiorias inconvenientes, se impõe ditadura de um único voto.]

A questão, no fundo, é a crescente inviabilidade de uma organização que deixou de ser uma sociedade de nações em busca de algum tipo de harmonia entre si e passou a ser uma célula de ação ideológica e política.

 

É altamente instrutivo que, justo neste momento, a ONU tenha exibido uma vez mais qual é sua real visão de como deveria ser o mundo. O “Fórum Social” do Conselho de Direitos Humanos acaba de escolher o seu novo presidente – e esse presidente é o Irã. Não é piada; é o Irã, mesmo. 

Não estão deixando por menos, a essa altura dos acontecimentos: colocam no comando do seu fórum mundial de direitos humanos um país onde os direitos humanos são sistematicamente massacrados pelo governo.

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Não se trata de conduta criminosa por parte da autoridade pública. Trata-se de política oficial da ditadura que controla o país, como era o apartheid na antiga África do Sul, o extermínio dos judeus na Alemanha nazista ou a invasão militar de vizinhos pela Rússia de hoje. 

A religião muçulmana é obrigatória; é proibida, por lei, qualquer outra crença. Homossexuais são punidos com a pena de morte, executada em público. Há uma “polícia religiosa”, que só no último ano assassinou pelo menos duas jovens por andarem na rua sem véu.

O Irã financia, arma e apoia o Hamas em suas ações terroristas contra Israel. Não reconhece a legalidade de nenhum país do mundo, inclusive o Brasil, que não se submeta à lei islâmica; todos terão de aceitar um “califado mundial”, depois que os Estados Unidos e a Europa forem “destruídos”. Não dizem isso em suas declarações oficiais, nem ao ministro-efetivo Celso Amorim, mas é o que pregam em mesquitas, decretos religiosos e tratados de ação política.

Irã e ONU: tudo a ver, cada vez mais. ONU e democracia? Perguntem ao aiatolá mais próximo.

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Governo quer povo calado e indefeso - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Democracia em crise

Calibre 38 é o mais usado por empresas de segurança privada.-  Foto: Arquivo/Agência Brasil

O governo está tentando demover a população do exercício da política, da manifestação política, da crítica, da oposição. 

Quando houve aquela manifestação grande, lamentavelmente empanada pela invasão de prédios públicos com quebra-quebra, foi todo mundo para a cadeia: 1.390 pessoas presas, das quais 200 ainda estão detidas. 

 Estão pedindo que o ministro dos Direitos Humanos pelo menos dê o sinal de sua graça, [aquele cidadão está bem mais preocupado com os DIREITOS DOS MANOS do que com os DIREITOS dos HUMANOS DIREITOS. Além do mais ele quer, antes de tudo, é a sinecura na qual o penduraram.]  

A senadora Damares Alves lembrou que, se Silvio Almeida ainda for ministro em agosto, que dê uma olhada lá na Colmeia e na Papuda, para ver a situação dos presos, pois estamos quase empatados com a Venezuela, que tem 280 presos políticos.

 

Enquanto isso, o presidente Lula cada vez mais restringe a possibilidade de o cidadão ter armas. 

Agora, estão noticiando que o calibre 38 será restrito, deixando uma incerteza muito grande nas empresas de segurança, que se proliferaram no país porque o Estado brasileiro não deu a proteção que os pagadores de impostos desejariam. Para quê isso?  

Nos Estados Unidos, a Constituição prevê a posse de armas para evitar, originariamente, a opressão do Estado. 

Na Europa, se criaram as sociedades de tiro na Alemanha, em defesa contra a opressão dos senhores feudais. Essa é a democracia: o direito de a pessoa não ser oprimida pelo Estado.

 

Foi isso que se impôs ao João Sem Terra em 1215, e 800 anos depois ainda estamos discutindo isso no Brasil de hoje, que não respeita sequer o caput do artigo 5.º dos direitos e garantias individuais, que diz que todos são iguais perante a lei, independente de distinção de qualquer natureza. Mas o governo quer estabelecer penas dignas de crime hediondo para quem xingar autoridade, para quem agredir autoridade. 

O governo está criando uma diferença, em que a autoridade é mais importante que o cidadão.  

O cidadão é a origem do poder; a autoridade só tem o poder porque lhe foi conferido pelo cidadão, isso é óbvio. Democracia é isso. E, no entanto, temos a impressão de que o presidente Lula olha para os seus 77 anos, vê que terá 81 quando terminar o mandato, e está com pressa, cada vez mais fortalecendo o Estado sobre a nação.

 

A delação premiada sem prêmio

A nação são as pessoas. O Estado é a organização da nação para que preste serviços públicos.  

A arrecadação de impostos precisa ter alguma relação com os serviços públicos, mas não é o que acontece. Aí começam a dizer coisas como “olha, estamos pegando o Maxwell”. Está num presídio federal de segurança máxima aqui em Brasília, para evitar que haja queima de arquivo, que ele seja morto. 

Mas faz três anos que ele estava em endereço certo e sabido, se apresentando à Justiça, cumprindo pena de quatro anos de prisão domiciliar. 

Todos sabiam onde ele estava e ele não sofreu nenhum atentado. 

Outra coisa estranha é que o delator premiado não ganhou prêmio nenhum. 

Élcio Queiroz fez uma delação, o Ministério Público do Rio disse que não fez nenhuma proposta de redução de pena, ou algum favor, mas ele delatou mesmo assim, uma delação premiada sem prêmio.  

São coisas estranhas que nos fazem questionar se não não há algo de errado aí.

 

Investigação contra os Mantovani viola Código Penal

Como tem algo de errado nesse inquérito contra os Mantovani, por causa do xingamento no aeroporto de Roma, a despeito do que está escrito no artigo 7.º do Código Penal. 

A lei diz que o crime praticado por brasileiro no exterior só está sujeito a punição no Brasil se tiver sido tipificado como passível de extradição, o que não é o caso, porque no máximo se tratou de desacato. 

Mesmo em relação ao filho do ministro Alexandre de Moraes, o máximo que teria acontecido foi vias de fato, que é contravenção.  

Essas coisas estranhas que nos fazem olhar mais uma vez para a Constituição e chamar a atenção das pessoas: a Constituição é a nossa Bíblia secular. Ela precisa ser cumprida, ou as coisas não podem correr bem, porque ficamos sem devido processo legal e sem Estado Democrático de Direito.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A preocupante luta pela liberdade - Gilberto Simões Pires

 

LUTA PELA LIBERDADE

Mais do que sabido, o que está por trás das REVOLUÇÕES é a LUTA PELA LIBERDADE. E neste particular 1- a REVOLUÇÃO AMERICANA (1776), comemorada no dia 4 de JULHO; 2- a REVOLUÇÃO FRANCESA (1789), festejada no dia 14 de JULHO; e, 3- as atrocidades cometidas ao longo das duas sucessivas GUERRAS MUNDIAIS; ((1914-1918) e (1939-1945) foram fundamentais para a elaboração, por parte da ONU, da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, publicada no dia 10 de dezembro de 1948.

DIREITOS HUMANOS

Para quem ainda não se ligou quanto aos 30 ARTIGOS que perfazem o -DOCUMENTO OFICIAL- da -DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS-, separei os 10 seguintes:  
ARTIGO 1- Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

ARTIGO 2- Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

ARTIGO 3- Todo ser humano tem DIREITO À VIDA, À LIBERDADE E À SEGURANÇA PESSOAL 

ARTIGO 4- Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

ARTIGO 5- Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

ARTIGO 6- Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

ARTIGO 7- Todos são IGUAIS PERANTE A LEI E TÊM DIREITO, SEM QUALQUER DISTINÇÃO, A IGUAL PROTEÇÃO DA LEI. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

ARTIGO 8- Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

ARTIGO 9- Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

ARTIGO 10- Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

O PAPEL DA INJUSTA E ATIVISTA SUPREMA CORTE

Pois, passados mais de 74 anos desde a aprovação - por unanimidade- pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a nossa INJUSTA E ATIVISTA SUPREMA CORTE, sem dar a mínima para qualquer um dos artigos acima, simplesmente resolveu - JUDICIALIZAR AO SEU MODO IDEOLÓGICO,- que nada mais é do que IGNORAR, não apenas o que está posto na DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS como o que está escrito na nossa CARTA MAGNA de 1988. Isto prova que, por conta da maldosa e injusta Suprema Corte, o nosso Brasil vive um período de TERROR mais apurado do que viveram os franceses lá em 1789.

Ponto Critico - Gilberto Simões Pires

 

 

Direitos humanos e aparelhamento - Percival Puggina

 

         É muito incomum que nos parlamentos brasileiros, sejam municipais, estaduais ou federais, as comissões de Direitos Humanos não sejam povoadas e comandadas por militantes de esquerda. Era de se esperar que essa enorme convergência proporcionasse verdadeiras redes de proteção aos desvalidos e discriminados. Só que não.

A experiência evidencia a um observador atento que tais comissões se prestam quase sempre, exclusivamente para proteção de interesses de companheiros em necessidade. Se o desvalido ou o discriminado for de direita procure outra porta para bater. E isso basta para provar quão desumano o esquerdismo é, por natureza.

Nicolas Maduro foi festejado, paparicado e se tudo der certo, será  bem servido por Lula em suas necessidades. Leia, a seguir, o que dizem sobre esse déspota venezuelano e seu governo o Human Rights Watch e o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.

Em novembro de 2021, o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, abriu uma investigação sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela. 

Em 2020, a Missão de Averiguação de Fatos das Nações Unidas (Missão) encontrou motivos suficientes para acreditar que crimes contra a humanidade foram cometidos como parte de uma política de Estado para reprimir opositores.

Em 2022, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que tem presença na Venezuela, perdeu o acesso aos centros de detenção onde são mantidos os presos políticos.

Autoridades judiciais têm participado ou sido cúmplices dos abusos, servindo como mecanismo de repressão.  A Venezuela enfrenta uma grave emergência humanitária, com milhões sem acesso a cuidados de saúde e nutrição adequados.

As autoridades assediam e perseguem jornalistas, defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil. Preocupações persistentes incluem práticas brutais de policiamento, falta de proteção a populações indígenas e condições prisionais precárias.

Um êxodo de cerca de 7,1 milhões de venezuelanos representa uma das maiores crises migratórias do mundo. Um relatório de uma missão de observação eleitoral da União Europeia lançado em 2022 apresentou recomendações concretas para abrir o caminho para eleições livres e justas.

As negociações que estavam suspendidas desde outubro de 2021 foram retomadas em novembro.

Perseguição de Opositores Políticos, Detenções e Tortura

O governo prendeu opositores políticos e os impediu de concorrer a cargos públicos. Segundo o Fórum Penal, uma rede venezuelana de advogados de defesa criminal que atuam pro-bono, reportou 245 presos políticos até outubro.

Pelo menos 114 presos políticos passaram mais de três anos em prisão preventiva, apesar dos limites de tempo incluídos em uma recente reforma do Código Penal. Aproximadamente 875 dos 15.770 civis presos arbitrariamente de 2014 a junho de 2022 foram processados em tribunais militares, informou o Fórum Penal.

Embora alguns detidos tenham sido libertados ou transferidos das instalações do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN, na sigla em espanhol) para prisões, novos críticos foram submetidos a detenções arbitrárias.

O ACNUDH continuou recebendo denúncias de tortura, maus-tratos e detenções incomunicáveis em 2022.

Forças de segurança e colectivos – grupos armados pró-governo – têm sistematicamente atacado manifestações desde 2014, inclusive com ações violentas, espancamentos brutais e tiros à queima-roupa.

Segundo fontes oficiais consultadas pelo ACNUDH, o Ministério Público registrou 235 denúncias de violações de direitos humanos envolvendo privação de liberdade, de maio de 2021 a abril de 2022, incluindo 20 em acusações relacionadas a terrorismo.

O ACNUDH e o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias relataram dificuldades persistentes para garantir os direitos à liberdade e julgamentos justos. Também há atrasos na implementação de ordens judiciais de soltura.

Em setembro, a Missão da ONU informou que crimes cometidos por serviços de inteligência, por ordem de autoridades de alto escalão, incluindo Nicolás Maduro, faziam parte de uma política deliberada de repressão aos opositores do governo. A missão novamente os descreveu como crimes contra a humanidade.

 Transcrito do site Percival Puggina, com conteúdo Human Rights Watch

Senador tenta entregar réplica de feto a ministro de Direitos Humanos

Ministro recusou o objeto

Durante audiência na comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) tentou entregar uma réplica de um feto de 11 semanas para o ministro Silvio Almeida.

Ao tratar sobre violações de direitos humanos em outros países, Girão levantou-se com o objeto nas mãos. O ministro dos Direitos Humanos, então, recusou-se a receber o objeto, afirmando que vai ser pai e chamou a atitude do parlamentar de “performance” e “escárnio”.

“Não quero receber isso por um motivo muito simples. Vou ser pai agora, e sei muito bem o que significa isso”, disse Almeida. “Isso é para mim uma performance que eu repudio profundamente. Com todo respeito, é uma exploração inaceitável de um problema muito sério que temos no país.”

A resposta ao ministro dos Direitos Humanos

Girão, que é contrário ao aborto, argumentava a importância de preservar “a vida, a liberdade e a dignidade humana”, quando disse que iria “materializar” a discussão com a entrega de uma criança com 11 semanas de gestação. Depois da recusa do ministro, Girão respondeu que seu objetivo não era ofender.

“Só quero fazer um contraponto muito respeitoso ao ministro, dizendo que não foi brincadeira, isso é algo seriíssimo”, argumentou Girão. “Deixei na mesa desta comissão, entreguei a ministros do Supremo, entreguei a alguns outros ministros que receberam e respeito que o senhor não quis receber.”

O senador acrescentou que o direito básico é o direito à vida, que é o primeiro dos princípios.

Em março deste ano, durante entrevista para o site da BBC, o ministro Silvio Almeida defendeu o aborto e a descriminalização das drogas.

Leia também: Bloqueio do Bolsa Família provoca filas em Salvador

[quem mandou fazer o L? fiquem certos que vai piorar. O desgoverno petista quer aumentar arrecadação - ter mais dinheiro para roubar - de qualquer forma, usando qualquer meio; está tentando acabar até com renúncia fiscal que ajuda empresas que mantém elevado índice de contratação de mão de obra = emprego.

O 'poste' vai dormir e acorda a cada 15 minutos com uma ideia de aumentar imposto.] 

 Redação - Revista Oeste

 

Atos contra o Congresso e STF pela Lei brasileira não são Ações Terroristas - DefesaNet

 

 Apesar da gravidade dos atos que resultaram na invasão, vandalismo e depredação de parte das instalações do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal brasileiros, neste domingo (8), e que pode ser considerado o mais grave episódio de insurgência política da história do país desde o Governo de Getúlio Vargas, não há como, tecnicamente, classificá-los de terrorismo doméstico, como acontece em outros países, incluindo os EUA, em caso semelhante ocorrido em janeiro de 2021, no Capitólio.

Analisando o episódio sob o aspecto legal, existe um novo instituto regulatório em vigor no Brasil que trata do terrorismo, manifesto na Lei nº 13.260, promulgada em 16 de março de 2016, ainda no governo da Presidenta Dilma Rousseff, elaborada às pressas por pressões internacionais face a onda de atentados na Europa e a necessidade de reduzir suas fontes de financiamento.

A nova lei, conhecida como Lei Antiterrorismo, revogou parte da antiga Lei de Segurança Nacional de 1983 (LSN), que continha a violência praticada durante manifestações políticas como uma das motivações, se não a principal, para o enquadramento penal de um atentado terrorista, na preocupação de proteger os movimentos sociais, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 2º. 

Com efeito excluiu também manifestações de cunho religioso e sindical ou qualquer outra que tenha por objetivo contestar, criticar, protestar ou apoiar direitos, garantias e liberdades constitucionais.

No Caput do artigo 2º, determina que para ser considerado um ato terrorista, deve haver motivação de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, transformando-a em mais uma norma de proteção dos direitos fundamentais.  Assim sendo, o terrorismo no Brasil é enquadrado como um crime de violação de direitos humanos e não de natureza política e ideológica.

No caso em questão, a motivação foi claramente política, considerando os atos e as manifestações que vinham sendo realizadas em todo o país no pós eleições, portanto, exclui esta possibilidade de enquadramento.

 Contudo, há outro dispositivo legal, promulgado recentemente, em 2021, expresso na Lei nº 14.197, que revoga a LSN por completo e trata desta questão, em especial, em seu artigo 359 – “tentar com o emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo os poderes constitucionais – Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. As penas variam entre 4 e 12 anos de reclusão, muito mais leves que as previstas na Lei Antiterrorismo.

 Portanto, a expressão terrorista está sendo usada pelas autoridades do alto escalão governamental, no momento, como figura de linguagem para demonstrar a gravidade dos atos cometidos, embora o ocorrido contenha três das quatro características da doutrina internacional que define o ato terrorista, a imprevisibilidade, arbitrariedade e seu caráter de anomia que, em outras palavras, significa o desprezo ou a desconsideração pelas leis e normas vigentes.

Nota DefesaNet
A lei nº 13.260 publicada em 17 Março de 2016, por pressão americana, pois do contrário a delegação daquele país não compareceria à Olimpíada Rio 2016, obrigou o governo Dilma fazer um malabarismo para excluir e descaracterizar os “Movimentos Sociais”.

Sugerimos a leitura do artigo A nova lei sobre o terrorismo do Procurador Sérgio de Oliveira Netto

Análise – A nova lei sobre o terrorismo do Brasil
Análise da nova Lei sobre o Terrorismo pelo procurador Sérgio de Oliveira Netto.

DefesaNet

Comissão Interamericana de Direitos Humanos intima governo brasileiro por atuação na pandemia e falta de leitos - O Globo

Ação é parte de denúncia feita pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro; governo tem quatro meses para se manifestar

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) intimou o governo brasileiro a se manifestar em relação a uma denúncia, feita pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), sobre a atuação na pandemia e problemas de acesso à saúde pública. A petição foi movida em 2018 com base na insuficiência e má gestão de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), que levaram a recorrentes violações aos direitos humanos, afirma a defensora pública e coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva (COSAU) da DPRJ, Thaisa Guerreiro, uma das autoras da petição. Porém, foi atualizada neste ano para incluir a “falta de ação” do governo no combate à Covid-19, como na demora em adquirir vacinas e implementar medidas restritivas.[quem esse pessoal dessa tal CIDH     imaginam que são?

intimar o Governo de uma NAÇÃO SOBERANA sobre assunto interno da intimada!!! aliás, em nossa opinião, deveria ser considerado crime qualquer brasileiro denunciar o Brasil. Salvo engano, essa Comissão é a mesma que através de um dos seus comitês queria em 2018 ou 2019 soltar o petista.

Um respeitoso pedido de esclarecimentos seria aceitável - jamais intimar.]

No final de julho, a CIDH deu um prazo de três meses, prorrogável se necessário para quatro, para que o governo apresente justificativas sobre as alegações. A etapa é anterior ao possível encaminhamento do caso para ser julgado em audiência na Corte. Thais explica que o objetivo é que a denúncia, caso leve a uma condenação, chame atenção para a atuação do país.— Um dos efeitos do sistema internacional de proteção dos direitos humanos é o constrangimento do país pelos erros cometidos caso o país seja condenado. No caso, o Brasil aderiu ao pacto e se comprometeu a proteger a vida e a saúde, e ele está violando isso com a falta de leitos e a resposta à pandemia — afirma a defensora.

Ao incluir as medidas referentes à crise sanitária na denúncia, os defensores escrevem que "lamentavelmente, desde o início da pandemia, interesses políticos e ideológicos prevalecem sobre os critérios técnicos e científicos reconhecidos nacional e internacionalmente e ditam a postura do Governo Federal e de seus aliados políticos à frente de Estados e Municípios no enfrentamento da COVID-19, gerando o estado de completa e escancarada descoordenação nacional e o gravíssimo estado de coisas inconstitucionais e de violação de direitos humanos que chocaram e ainda chocam o mundo”.

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O Globo - MATÉRIA COMPLETA

Eduardo Bolsonaro questiona se Miriam Leitão realmente foi torturada

A jornalista se lembra que foi colocada em uma sala escura com uma cobra numa sessão de tortura durante o regime militar

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comentou, nesta terça-feira (5/4), a polêmica que envolveu a jornalista Míriam Leitão. O filho “03” do presidente Jair Bolsonaro (PL) debochou das torturas sofridas pela jornalista em 1973.

Durante uma entrevista a um canal bolsonarista no You Tube, Eduardo questionou se a jornalista teria realmente sofrido as torturas que ela relata. 

Miriam foi colocada, em uma sala escura com uma cobra numa sessão de tortura durante o regime militar. Ela estava grávida.

“A Míriam Leitão certamente não se sentiu ofendida”, disse o filho do presidente. “E ela só tem a palavra dela, dizendo que foi vítima de uma tortura psicológica quando foi jogada dentro de uma cela junto com uma cobra. Eu fico com a pulga atrás da orelha, porque você não tem um vídeo, não tem outras testemunhas, não tem uma prova documental, não tem absolutamente nada. E esse pessoal que está acostumado a mentir e que nada faz quando artigos torcem pela morte do presidente [Bolsonaro]. Fica difícil acreditar que esse pessoal é tão pró-direitos humanos, é tão assim do paz e amor”, afirmou o parlamentar. [o pessoal dos direitos humanos são, em sua maioria, mais favoráveis aos DIREITOS HUMANOS dos MANOS, costumam esquecer os DIREITOS HUMANOS dos HUMANOS DIREITOS.]

 

Política - Estado de Minas 

Tirania X Liberdade - Cristina Graeml

VOZES -Gazeta do Povo 

Tirania da vacina desperta batalhas judiciais por liberdade

Tirania e liberdade são palavras que jamais deveriam aparecer juntas, mas infelizmente rondam os noticiários no mundo inteiro quase sempre coladinhas uma à outra. O Brasil, infelizmente, está na lista dos países em que governantes, no nosso caso locais, parecem ter gostado de brincar de controlar o ir e vir das pessoas ignorando o direito básico à liberdade, garantido na Constituição.

Embora críticos do presidente da República tenham passado anos tentando imputar a ele a aura de autoritário, são prefeitos, governadores, juízes, promotores de justiça e até diretores de escola que vêm demonstrando apreço pelo autoritarismo.

Com declarações, notas técnicas e até decretos fazem pressão, causam constrangimento e promovem perseguição a pessoas que optaram por não se vacinar contra Covid por temer os efeitos adversos das vacinas, ainda experimentais. Assim, tentam impor quase que à força uma vacina que não é obrigatória, conforme esclarece o próprio ministério da Saúde.

Tão estarrecedor quanto isso é ver parte da população aplaudindo os tiranos de plantão e dando combustível para o escalonamento do autoritarismo. Em janeiro, praticamente todos os dias alguma autoridade surgiu no noticiário anunciando medida controversa ou até ilegal.

Tirania e liberdade
A lista dos atentados às liberdades individuais em janeiro é tamanha que para não me alongar demais peço que assista à versão deste artigo em vídeo clicando no play da imagem que ilustra a página.  No vídeo trago não só essa lista, escancarando os maiores absurdos das últimas semanas (como proibição até de acesso a supermercado para quem não se vacinou, em Lauro de Freitas, na Bahia), mas informações também sobre como a população tem se defendido da tirania para garantir seu direito à liberdade.

Direitos humanos de crianças não vacinadas são desrespeitados por autoridades
Direitos humanos de criminosos, presos, índios, quilombolas, gays, lésbicas, transexuais e bissexuais, estão sempre na boca de militantes da esquerda. Apesar de se apresentarem como defensores do que chamam de "minorias", são os mesmos que agora promovem ataques à parcela mais frágil e indefesa da população, as crianças.

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Nas últimas semanas temos visto uma campanha desenfreada de menosprezo a crianças não vacinadas e estímulo à segregação delas, como se fossem um perigo à sociedade e precisassem ser isoladas das demais. São crianças! E saudáveis.

Estão sendo discriminadas porque seus pais, legitimamente, preferem esperar por mais garantias de segurança quanto a eventuais efeitos adversos dessas vacinas, algo que a farmacêutica Pfizer, primeira a ter o produto autorizado para uso em crianças no Brasil, promete para maio de 2026, conforme descrito no estudo feito pela própria farmacêutica em crianças, disponível na plataforma ClinicalTrials.gov do governo americano.

Há uma gritaria sem sentido nas redes sociais e, pior, também por parte de autoridades. Por isso achei oportuno ouvir um representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, justamente o responsável por políticas públicas de defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens. Na entrevista em vídeo, que você pode assistir clicando no play da imagem no topo da página, o secretário Maurício Cunha relata as denúncias que tem recebido e comenta sobre as providências que vêm sendo tomadas pelo Ministério dos Direitos Humanos.

Maurício Cunha também explica que o caminho para reportar abusos aos direitos humanos é ligar para o Disque 100. Denúncias também podem ser feitas pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. Ambos os serviços são administrados pela equipe da ministra Damares Alves.

Ataques explícitos aos direitos humanos das crianças

As redes sociais estão infestadas de gente que planta ódio e discriminação contra famílias que estão em dúvida sobre a necessidade de vacinar crianças agora e têm medo dos possíveis efeitos adversos graves já descritos nas bulas pelas próprias farmacêuticas. Nada espalha mais revolta e pânico, porém, do que declarações equivocadas de autoridades afirmando que a vacina contra Covid é obrigatória e ameaçando pais que não levarem seus filhos para vacinar de multa e até perda da guarda das crianças.

Entre inúmeros casos de abuso e desinformação, dois chamaram atenção recentemente por envolverem um juiz de direito e um prefeito, ambos da região da grande São Paulo. Em falas equivocadas, as autoridades promovem bullying e estimulam a intimidação, perseguição e até segregação escolar de crianças não vacinadas.

 

Juiz de direito erra sobre obrigatoriedade da vacina

Em entrevista a uma emissora de televisão semanas atrás, o juiz Iberê Dias, titular da Vara de Infância e Juventude de Guarulhos (SP), ignorou que as vacinas de Covid estão incluídas no Plano Nacional de Operacionalização do Combate à Covid (PNO). Durante a entrevista disse que fazia parte do calendário vacinal regular previsto no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as vacinas do PNI são consideradas obrigatórias e, caso recusadas pelos pais, podem resultar em multa e, em casos mais graves, de exposição dos filhos a doenças infecciosas, até perda da guarda.

Além de afirmar, categoricamente, que a vacina de Covid é obrigatória (o que foi desmentido pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga), Iberê Dias espalhou pânico ao ser instigado pela repórter e aderir ao discurso de caça às bruxas. Em sua fala o juiz estimulou as pessoas que souberem de algum caso de criança não vacinada a formalizar denúncia junto ao conselho tutelar, para que essas crianças, eventualmente, sejam retiradas das famílias.

 

Prefeito promove bullying e sugere apartheid escolar

Outro que atacou os direitos humanos das crianças de forma explícita foi o prefeito Orlando Morando (PSDB), de São Bernardo do Campo, também na grande São Paulo. Em vídeo que viralizou nas redes sociais, ele diz que vai preparar uma lista de alunos não vacinados das escolas municipais para encaminhar ao Ministério Público com pedido de providências.

E ainda revela estar estudando, junto com a secretária de Educação, uma segregação formal entre crianças vacinadas e não vacinadas, como se as primeiras fossem necessariamente transmissoras de Covid e as demais necessariamente não fossem, teoria já desmentida pela Ciência, pelos fatos e pelas próprias farmacêuticas, que não garantem 100% de eficácia das vacinas e alertam que vacinados podem se contaminar e transmitir a doença.

Exemplo clássico foram os cruzeiros exclusivos para vacinados, que sofreram surto de Covid a bordo na costa brasileira neste início de 2022. A nova onda da pandemia, provocada pela variante ômicron, também tem mostrado que há vacinados com uma, duas e até três doses lotando as unidades de saúde e hospitais junto com pessoas não vacinadas.

Como fica a questão dos direitos humanos diante de tantas ameaças, campanhas de ódio, pressão e constrangimento a crianças e jovens? Como os pais que se sentirem coagidos, ameaçados ou perceberam discriminação contra seus filhos devem proceder? 

Na entrevista, o secretário traz respostas e um recado direto aos pais.

    "A criança pertence à família. Ela não pertence ao Estado. O Estado entra quando há graves violações dos direitos dessa criança no seio da família. A criança é da família."

    Maurício Cunha, Secr. Nac. de Defesa da Criança e Juventude

Assista à entrevista completa com o secretário Nacional de Defesa da Criança e Juventude, Maurício Cunha, clicando no play na imagem no topo da página. Depois deixe sua impressão e comentário sobre esse assunto para contribuir com o debate.

Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Dez pessoas são encontradas mortas no Complexo do Salgueiro, onde PM foi assassinado

Pelo menos dez pessoas foram encontradas mortas, na manhã desta segunda-feira, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. As vítimas estavam numa área de mangue. Os próprios moradores fizeram a retirada dos corpos, já que a Polícia Civil só chegou ao local 15 horas após o crime.

No ultimo sábado, o sargento da PM Leandro Rumbelsperger da Silva, de 40 anos, foi morto a tiros durante um patrulhamento na comunidade. Segundo informações da polícia, criminosos dispararam contra os militares do 7º BPM (São Gonçalo). 

Em entrevista ao "Bom Dia Rio", da TV Globo, nesta manhã, o porta-voz da Polícia Militar, major Ivan Blaz, disse que havia uma ocupação do 7º BPM na região. — Nós tínhamos uma ocupação do 7º BPM motivada para estabilizar a região após denúncias de bandidos estarem fazendo o uso de escolas, inclusive, para o tráfico. Após a morte do sargento, o Bope foi para a região. Houve vários confrontos durante o final de semana na área do mangue. Tivemos a apreensão de vários materiais usados em combate. Deduzimos que houve inúmeros feridos entre policiais e traficantes. [os policiais precisam e devem ter presente o compromisso de fazer o necessário para sempre voltarem para suas casas sãos e salvos para duas casas.Isto o que importa. 

Para a turma dos direitos humanos = DIREITOS DOS MANOS, e apoiadores o que importa é que os bandidos escapem ilesos; a morte de policiais para tais pessoas não tem importância. Nas raras vezes em que policiais levam vantagens, são acusados pela turma de tudo que não presta.]

Moradores recolheram nove corpos numa área de mangue, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Pelo menos oito pessoas foram encontradas mortas, na manhã desta segunda-feira, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo Foto: Reprodução

Corpos foram encontrados na manhã desta segunda-feira Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informa que recebeu, por meio de sua Ouvidoria Externa, ainda na noite de domingo, relatos sobre a violenta operação no Complexo do Salgueiro. A instituição informa que sua Ouvidoria comunicou o fato ao Ministério Publico, para a adoção de medidas cabíveis a fim de interromper as violações. E que o órgão também está em contato com as lideranças locais prestando orientações necessárias. Nesta segunda-feira, às 14h, representantes da ouvidoria e defensores do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) irão à comunidade, junto com outras instituições de direitos humanos, coletar informações sobre o ocorrido para as medidas, inclusive judiciais, que se fizerem necessárias em defesa dos moradores, vítimas e seus familiares.[Para a turma dos DIREITOS DOS MANOS, não interessa sequer se policias foram feridos.]

A polícia disse ainda que, na tarde deste domingo, agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) atuaram no Complexo do Salgueiro, após informação de que um dos indivíduos que atacaram a equipe do 7º BPM, no último sábado, estaria ferido ainda no interior desta região. As equipes foram atacadas nas proximidades de uma área de mangue com mata, ocorrendo um intenso confronto. Na ação, foram apreendidos duas pistolas, munição calibre 9 mm, 56 munições de fuzil calibre 762, cinco carregadores (02 para fuzil e 03 para pistola), um uniforme camuflado, 813 tabletes de maconha, 3.734 sacolés de pó branco e 3.760 sacolés de material assemelhado ao crack. A ocorrência foi registrada na 72ª DP.

Segundo a corporação, por volta de 15h, uma equipe do SAMU foi acionada ao Salgueiro por conta de um indivíduo ferido e criminosos armados obrigaram a retirada deste do local. O homem foi a óbito e reconhecido por policiais do 7º BPM como um dos envolvidos no ataque criminoso à guarnição no último sábado. O caso foi registrado na 73ª DP (Neves).

Em O Globo - MATÉRIA COMPLETA