Grupo de mulheres pede descriminalização do aborto
a autoridades em Brasília
Abaixo-assinado
com cerca de 3.300 assinaturas em apoio à causa foi entregue
Um grupo de professoras universitárias e militantes de direitos
reprodutivos
foi recebido nesta terça-feira por autoridades em Brasília para pedir a
legalização do aborto de fetos com até 12 semanas de vida. Elas entregaram a
representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário um abaixo-assinado com
cerca de 3.300 assinaturas em apoio à causa. [3.300 assinaturas é um número
irrisório e mesmo fosse o contrário, o aborto não será liberado.
Mesmo Dilma tendo colocado uma
aborteira convicta para ocupar um dos seus ministérios – as coisas em excesso
perdem o valor e esse principio se aplica ao ministério da doutora Dilma.] As ativistas foram recebidas pela ministra da Secretaria Especial
de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci, pelas ministras do Supremo
Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Rosa Weber, e também pelo deputado Jean
Wyllys (PSOL-RJ). O
parlamentar protocolou projeto que trata do tema também nesta terça.
O coletivo recebe o nome de Duas Gerações de Luta pelo Aborto Legal e
Seguro. Elas foram às audiências acompanhadas da vice-procuradora-geral da
República, Ela Wiecko, e da senadora uruguaia Constanza Moreira, uma das
articuladoras da lei que, em 2012, descriminalizou o aborto em seu país. Ontem,
o grupo foi recebido pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e
pelo ministro Luís Roberto Barroso. Junto
com o abaixo-assinado, o grupo entregou às autoridades uma carta. “Criminalizando o aborto, mulheres continuam
morrendo, em condições ainda mais vis. Tamanhas violência e humilhação colocam
em xeque a igualdade de gênero e os direitos individuais. É preciso retirar o
debate sobre o aborto do âmbito do dogmatismo religioso e das investigações
policiais e acolhê-lo ao espaço dos direitos humanos”, diz parte do texto. [direitos
individuais? Como é possível permitir
que assassinas questionem direitos individuais? Cada assassina que morre em
consequência, ou durante, a execução de um assassinato de um ser humano inocente e indefeso é uma
justa punição para o seu nojento e hediondo crime. Ó ideal, o mais justo é que
as penas para as assassinas que sobreviverem se tornem mais severas e para os
que de alguma forma facilitem o assassinato também sejam agravadas.]
Entre as assinaturas, há o apoio de integrantes do
Conselho Federal de Medicina (CFM) – que, em 2013, aprovou parecer em defesa da
escolha das mulheres e dos médicos sobre o aborto de fetos com até 12 semanas
de idade. O movimento foi criado no ano passado para debater o assunto, depois
de mortes de mulheres no Rio vítimas de abortos clandestinos. [que continuem morrendo: uma das melhores coisas que pode acontecer
para a sociedade é quando um bandido morre durante a execução de um crime; a
mesma regra deve ser válida para as aborteiras.] Elizângela Barbosa,
com 32 anos e três filhos, morreu em setembro com perfurações no útero e no
intestino ao tentar abortar um feto em Niterói. Em agosto, Jandira Magdalena
dos Santos, de 27 anos, morreu durante a operação em uma clínica clandestina e,
no dia seguinte, seu corpo foi encontrado carbonizado, sem as digitais e a
arcada dentária, dentro de um carro na Zona Oeste do Rio.
No STF, não
existe uma ação questionando a legalidade de aborto. Em 2012, a mais alta
corte do país autorizou grávidas de fetos com anencefalia (sem cérebro) a fazerem aborto.
Hoje, além dos casos de anencefalia, é legalmente permitido o aborto quando a
gravidez representa risco de vida para a mãe, ou quando a gestação é fruto de
estupro. No Congresso Nacional, existe
em tramitação projetos de lei em defesa da descriminalização do aborto. Mas o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já declarou que
nenhuma das propostas seria aprovada em sua gestão.
Jean Wyllys protocola projeto de regulamentação do
aborto
PL
882/2015 permite que interrupção de gravidez seja realizada no SUS até a 12ª
semana de gestação
O deputado federal Jean Wyllys
(PSOL-RJ) protocolou nesta terça-feira o projeto de lei 882/2015, que trata da legalização do aborto. O
texto determina que a interrupção da gravidez poderá ser realizada nas doze
primeiras semanas, tanto pelo SUS quanto pela rede privada. Após a 12º semana,
há outros casos previstos, como em situações de violência sexual ou de riscos à
gestante ou ao bebê, desde que comprovados clinicamente.
[esse deputado conseguiu, por fruto de suas propostas
diabólicas, deixar de ser deputado de um único mandato.
Mas,
ele ainda não conseguiu, e nem conseguirá, ter nenhum dos projetos que
apresentou transformado em lei.] - A
interrupção voluntária da gravidez não deve ser tratada como um instrumento de
controle de natalidade, mas um direito da mulher a decidir sobre seu corpo. E
sua legalização deve ser encarada como uma decisão política de acabar com a
morte de milhares de mulheres pobres que recorrem a cada ano ao aborto
clandestino pela omissão do Estado – defendeu Wyllys. [direito de decidir sobre o próprio corpo? Eliminando uma vida? A mulher
já tem o direito de impedir a gravidez, já que existem vários métodos
contraceptivos e que não representam assassinato. A mulher tem total controle
sobre a hora de transar e existe
inúmeros recursos para impedir que a gravidez ocorra.
Optou por
transar, não teve responsabilidade para adotar uma medida contraceptiva,
engravida e quer imunidade para assassinar um ser humano inocente e indefeso? E
vem esse deputado falar em direito de decidir sobre o próprio corpo!!!]
O texto do projeto garante que o médico tem o direito de se recusar a realizar o
procedimento abortivo se a prática for contrária à sua consciência. Entretanto, o
profissional não pode ser recusar caso haja risco para a mulher ou um contexto
de urgência. Na justificativa do
projeto, o parlamentar afirma que não há motivo “para que o aborto seguro seja ilegal e as mulheres que o praticam, bem
como aqueles e aquelas que as assistem, sejam considerados criminosos ou
criminosas (...) O único motivo para isso é a vontade de uma parcela do sistema
político e das instituições religiosas de impor pela força suas crenças e
preceitos morais ao conjunto da população, ferindo a laicidade do Estado”.[curioso que esse
deputado é contra a redução da maioridade penal, contra a pena de morte para
autores de crimes hediondos – até mesmo contra a pena de prisão perpétua ou
prisão com trabalhos forçados – mas, defende a pena de morte para seres humanos
inocentes e indefesos cujos vermes que os conceberam (ainda chamados de mães)
querem assassiná-los.]
EDUCAÇÃO
SEXUAL TAMBÉM EM PAUTA [mais uma tentativa, felizmente fadada ao fracasso,
de ressuscitar o nojento kit gay.]
Um dos pontos do projeto determina
que o MEC deverá incluir no sistema educacional tópicos de educação
reprodutiva, como métodos contraceptivos e prevenção de DST-HIV, abusos sexuais
e gravidez indesejada. Ele cita, ainda, a aceitação e o reconhecimento da
diversidade sexual.
O texto determina que a mulher que optar pelo
aborto receberá informações acerca dos métodos de interrupção da gravidez, os
serviços de saúde para a gestação e parto, e seus direitos trabalhistas
vinculados à gravidez, por exemplo. Após cumprida esta etapa, o aborto deverá
ser realizado em no máximo três dias.
NÚMEROS
DO ABORTO
Na justificativa do PL, Wyllys afirma que há uma estimativa de que entre 729 mil e 1 milhão de abortos
inseguros sejam realizados no Brasil anualmente. O texto também cita uma
pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), segundo a qual uma em
cada sete mulheres brasileiras entre 18 e 39 anos já realizou ao menos uma
interrupção voluntária da gravidez. “Na
faixa etária de 35 a 39 anos a proporção é ainda maior, sendo que uma em cada
cinco mulheres já fizeram pelo menos uma interrupção voluntária da gravidez ao
longo da vida”, completa. [o próprio
autor do nefasto projeto aponta números que indicam a necessidade urgente da
penalização mais rigorosa da mulher que opta pelo aborto e dos que de alguma
forma contribuírem para o assassinato.]
BARREIRA
NA CÂMARA
O projeto deve encontrar dificuldade para ser aprovado no Congresso. O presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já se posicionou contra a votação de
qualquer projeto de legalização do aborto no Brasil e declarou: “Vai ter que passar
por cima do meu cadáver para votar”. - O presidente da Câmara dos Deputados
disse que o aborto só seria discutido na Casa por cima do cadáver dele, então
quero dizer ao presidente que hoje estou protocolando um PL que cria uma
política pública de garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres
para que o Congresso não continue passando por cima do cadáver de muitas delas
– disse Wyllys. [Eduardo
Cunha pisa feio na bola quando não recebe e encaminha os pedidos de impeachment contra Dilma;
mas, sua
política conservadora e de defender os brasileiros de coisas como as gestadas
por alguns parlamentares, esse Wyllys
entre eles, é suficiente para diminuir um pouco sua culpa ao manter Dilma
presidente.]
Fonte: O Globo
