No Supremo, há ministros que confraternizam com investigados. Não se privam de julgar casos de amigos. Um deles julga até em benefício de ex-chefes. Os demais fingem não ver.
[pelo que se percebe o ilustre articulista - Josias de Souza - neste Post elabora questões oportunas e tudo indica considera serem as famosas 'mensagens', autênticas.Felizmente tais questionamentos jamais serão postos - felizmente, pois se fossem cabíveis em algum momento, o Brasil sairia do 'estado democrático de direito' e até mesmo do rol das nações civilizadas, pelo absurdo que representaria anular sentenças confirmadas em diversas instância superiores.
A Constituição Federal - cuja obediência mantém o Brasil no rol das nações civilizadas e na condição de 'estado democrático de direito' - determina que provas obtidas por meios ilícitos, não serão admitidas no processo e conhecido brocardo jurídico está sempre presente 'não estando nos autos, não existe no mundo'.
Tem maior prova de ilicitude do que um material que é produto de roubo? Da mesma forma quem usa um material de qualquer espécie, para qualquer fim, obtido mediante furto ou roubo, incorre no crime de recePTação;
além do que a autenticidade do material não foi comprovada, não há apresentação do print screen do mesmo, não houve cadeia de custódia.
Nenhum juiz ou tribunal aceitará que seja acostado a qualquer petição material ilícito e também de autenticidade não comprovada.
A disenteria do intercePTação produz o mostrado acima e o efeito do produto do distúrbio intestinal é mostrado abaixo.
Oportunamente, medidas já estão sendo tomadas para que os poderes competentes decretem as medidas penais cabíveis, incluindo a Prisão dos violadores da privacidade nas comunicações.]
O conta-gotas que pinga mensagens tóxicas sobre as reputações de Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba vai mergulhando a Lava Jato num ambiente novo. Nele, o ex-juiz e os procuradores enfrentam um processo lento e corrosivo de dessacralização. Descobriu-se que, no escurinho do Telegram, os super-heróis da cruzada anticorrupção também estavam sujeitos à condição humana. A constatação deixa assanhados os delinquentes.
A leitura do primeiro lote de mensagens conduziu a uma conclusão
inescapável: Sergio Moro desenvolveu com Deltan Dallagnol uma proximidade
juridicamente imprópria. Os dois trocaram figurinhas, combinaram ações,
consultaram-se mutuamente. Ultrapassaram a fronteira que separa o
relacionamento funcional do comportamento abusivo. O então juiz por vezes
adotou um timbre de superioridade hierárquica, imiscuindo-se no trabalho da
Procuradoria. O comportamento de Moro destoou da isenção que a Constituição
exige de um magistrado. Ajustando-se à nova realidade, o ex-juiz migrou da
seara técnica para o campo da política. Ouviram-se críticas de encrencados e
até de ministros do Supremo. Entretanto, os críticos também têm pés de barro.
Os condenados perambulam pela conjuntura acorrentados a processos apinhados de
provas. E a Suprema Corte não chega a se notabilizar pelo formalismo
processual.
No Supremo, há ministros que confraternizam com investigados. Não se
privam de julgar casos de amigos. Um deles julga até em benefício de ex-chefes.
Os demais fingem não ver. Há na Corte duas turmas. Uma é conhecida por prender.
Outra solta a granel. Estabeleceu-se uma balbúrdia que esculhamba a
jurisprudência do próprio tribunal. Consolidou-se a sensação de que um pedaço
do tribunal age para proteger larápios. Pune apenas de raro em raro. E às vezes
transfere ao Legislativo a prerrogativa de perdoar. Nos lotes subsequentes de
mensagens, o conta-gotas pingou nas manchetes manifestações que potencializaram
o processo de autocombustão dos investigadores. Descobriu-se que autoridades do
Estado comportavam-se como adolescentes num grupo de família de um aplicativo
de celular. Vieram à luz tolices como "in Fux we trust". Ou pérolas
juvenis que aproximaram a força-tarefa de uma arquibancada de estádio:
"Aha, uhu o Fachin é nosso".
Neste domingo, em parceria com o The Intercept, a Folha trouxe à luz
algo bem mais constrangedor. Descobriu-se que Deltan Dallagnol montou com o
colega de Procuradoria Roberson Pozzobon um plano de negócios de eventos e
palestras para extrair lucros da fama adquirida na Lava Jato. "Vamos
organizar congressos e eventos e lucrar, ok?", anotou Deltan numa das
mensagens. "É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade."
Os detalhes falam por si. Os procuradores cogitaram constituir uma empresa.
Para mascarar a operação, a firma teria como sócias as mulheres dos
palestrantes. "Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores
altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o
quanto perderíamos em termos monetários", escreveu Deltan. E Pozzobon:
"Temos que ver se o evento que vale mais a pena é: i) Mais gente, mais
barato ii) Menos gente, mais caro. E um formato não exclui o outro". É
como se os procuradores, depois de elevar suas estaturas no esforço para
desmontar o aparato de corrupção, conspirassem para rebaixar o pé-direito da
Lava Jato, aderindo à máxima do "quanto eu levo nisso". Perderam o
recato. Esqueceram de maneirar. Embora a empresa não tenha sido aberta, a
retórica do acobertamento apequenou os autores das mensagens. Tudo muito triste
e constrangedor —exceto para os condenados, que soltam fogos.
Em cinco anos, a Lava Jato interrompeu um ciclo de impunidade que durava
desde a chegada das caravelas. Foram à grelha empresários de grosso calibre.
Políticos poderosos dos maiores partidos tornaram-se impotentes. Encrencaram-se
três ex-presidentes vivos. A oligarquia corrupta jogava com o tempo e com as
cartas dos recursos judiciais. De repente, uma operação de busca e apreensão
clandestina nos celulares das autoridades devolveu ao baralho o curinga da
pizza. Ouve-se ao fundo um velho coro: "A oligarquia unida jamais será
vencida". A estridência do coro contrasta, porém, com a inconsistência da
mistura. Por ora, há muito orégano e pouca massa. As mensagens trocadas no
Telegram transformam os ex-heróis em vítimas da ética de mostruário que eles
cultivaram ao longo das investigações. Mas ainda não surgiram nas mensagens os
indícios de fabricação de provas tão ansiados pelos larápios.
O forno foi religado. Em agosto, a primeira turma do Supremo julgará o
pedido de suspeição de Moro, protocolado pela defesa de Lula. [protocolização que ocorreu bem antes da divulgação das 'conversas' pelo IntercePTação.] O placar registra
um empate: dois a dois. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski a favor da abertura
da cela de Lula. Edson Fachin e Cármen Lúcia contra. O tira-teima está nas mãos
do decano Celso de Mello. A plateia observa com apreensão. Muitos gostariam de
utilizar as mensagens como lenha para assar uma grande pizza. Visto que não há
evidências de fabricação de provas, que os condenados exercitaram o sacrossanto
direito de defesa e que as sentenças de primeiro grau foram avalizadas em
instâncias superiores do Judiciário, será necessário responder a algumas
perguntas.
Por exemplo: O que fazer com as confissões, as perícias e as obras
custeadas com dinheiro roubado no tríplex do Guarujá? Mais: assando-se a
primeira pizza, como ficam as provas que levaram à condenação de Lula também no
caso do sítio de Atibaia? Pior: a quem devolver os R$ 52 milhões encontrados no
cafofo do Geddel? Para onde enviar os milhões repatriados de contas na Suíça?
Como apagar a fita com as imagens de Rocha Loures, o ex-assessor de Temer,
recebendo a mala de dinheiro da JBS? Onde enfiar o áudio com o achaque de R$ 2
milhões que Aécio aplicou em Joesley Batista?
Para
resumir: antes de assar a pizza, será necessário definir o que fazer com a
corrupção descoberta pela Lava Jato. A roubalheira, de proporções amazônicas,
não cabe no forno.
Blog do Josias - UOL
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