Moro quer acumular papéis de vítima, investigador e juiz - Bernardo Mello Franco

O Globo

Amanhã completam-se 50 dias desde que o site Intercept Brasil divulgou os primeiros diálogos da Lava-Jato. De lá para cá, a Polícia Federal identificou e prendeu os responsáveis por interceptar conversas de agentes públicos. As instituições parecem estar funcionando na apuração dos vazamentos. Falta se interessarem pelo teor das mensagens.  A facilidade com que hackers de Araraquara violaram segredos da República é tão espantosa que arrisca ofuscar o resto da história. Num resumo rápido, os chats revelaram que Sergio Moro acumulou os papéis de juiz e assistente de acusação nos processos de Curitiba.

[excelente matéria; prova de forma irrefutável que o colunista sabe escrever e entende sobre o assunto que está escrevendo; 
apenas foi acometido de um lapso de memória, que o levou a esquecer alguns aspectos que mudam, e muito, sua matéria:
- as provas foram obtidas mediante a prática de, no mínimo, quatro crimes: invasão, violação da privacidade, formação de quadrilha e receptação; por isso se tornaram imprestáveis,  já que a Constituição Federal, em plena vigência impede que provas obtidas por meios ilícitos sejam anexadas aos processos;
- as provas não foram periciadas, o site que as publica se negou a submetê-las à perícia e não estiveram sob uma cadeia de custódia que garantisse qualquer violação;

Finalizando ainda que as provas fossem admitidas ao processo e tivesse a autenticidade garantia por perícia, o conteúdo das conversas não representa nenhum crime e todas as provas que fundamentaram a condenação do presidiário Lula, foram confirmadas pelo TRF 4, por ministro do STJ e ministros do STF.]

O atual ministro passou dicas, indicou testemunhas e antecipou ao menos uma decisão ao procurador Deltan Dallagnol. Além disso, orientou o Ministério Público a recusar a delação de um político (do ex-deputado Eduardo Cunha) e desistir de uma investigação sobre outro (o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso).  Os diálogos indicam que Moro abandonou a neutralidade exigida de um magistrado. O Código de Processo Penal afirma que o juiz deve se declarar suspeito “se tiver aconselhado qualquer das partes”. Vale para a acusação e para a defesa. 

Dois dias depois da primeira reportagem, o Conselho Nacional de Justiça arquivou um pedido para investigar a conduta de Moro. O corregedor Humberto Martins afirmou que o ministro deixou a carreira de juiz para embarcar no governo de Jair Bolsonaro. É verdade, mas as sentenças que ele assinou continuam a produzir efeitos. A primeira reação do Conselho Nacional do Ministério Público também foi a de jogar uma pedra sobre o assunto. O corregedor Orlando Rochadel arquivou um pedido para apurar se Dallagnol violou os princípios da “equidistância das partes” e da “vedação de atuação político-partidária”. Alegou “inexistência de ilícito funcional”.

No episódio das palestras, Rochadel aceitou reclamação disciplinar contra Dallagnol e seu colega Roberson Pozzobon. Neste caso, os dois deverão explicar o plano de ganhar dinheiro com a fama obtida graças à Lava-Jato. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu o chefe da força-tarefa. [a empresa não foi aberta e a conversa não teve sua autenticidade verificada - tendo ainda o fato de que p material é produto de roubo.]
 

Fora da arenas corporativistas do CNJ e do CNMP, restaria a possibilidade de uma investigação da Procuradoria-Geral da República. Deste mato, não deve se esperar coelho. A procuradora Raquel Dodge está em campanha pela recondução e tem feito o possível para não melindrar o governo. Ela já repetiu o discurso de Moro ao ignorar o conteúdo das mensagens e condenar seu vazamento como um “grave atentado às autoridades constituídas”.
 

Desde o início da crise, o ministro viu seu boneco de super-herói murchar em praça pública, mas não desistiu de acumular funções. Neste momento, ele se reveza nos papéis de vítima, investigador e acusador. Na quinta-feira, também voltou a falar como juiz ao anunciar a destruição de provas. Ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp definiu a ideia como um “autoritarismo em nome da proteção de autoridades”. “Estamos vivendo num país surreal”, resumiu. [o ex-ministro Gilson Dipp, comprometeu uma carreira brilhante quando aceitou  participar da Comissão Nacional da INverdade.] 

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

Delinquentes sonham com a pizza na Lava Jato - Josias de Souza

No Supremo, há ministros que confraternizam com investigados. Não se privam de julgar casos de amigos. Um deles julga até em benefício de ex-chefes. Os demais fingem não ver.

[pelo que se percebe o ilustre articulista - Josias de Souza -  neste Post elabora questões oportunas e tudo indica considera serem as famosas 'mensagens',  autênticas.
Felizmente tais questionamentos jamais serão postos - felizmente, pois se fossem cabíveis em algum momento,  o Brasil sairia do 'estado democrático de direito' e até mesmo do rol das nações civilizadas, pelo absurdo que representaria anular sentenças confirmadas em diversas instância superiores.

A Constituição Federal - cuja obediência mantém o Brasil no rol das nações civilizadas e na condição de 'estado democrático de direito' - determina que provas obtidas por meios ilícitos, não serão admitidas no processo e conhecido brocardo jurídico está sempre presente  'não estando nos autos, não existe no mundo'.

Tem maior prova de ilicitude do que um material que é produto de roubo? Da mesma forma quem usa um material de qualquer espécie, para qualquer fim, obtido mediante furto ou roubo,  incorre no crime de recePTação;

além do que a autenticidade do material não foi comprovada, não há apresentação do print screen do mesmo, não houve cadeia de custódia.

Nenhum juiz ou tribunal aceitará que seja acostado a qualquer petição material ilícito e também de autenticidade não comprovada.

A disenteria  do intercePTação produz o mostrado acima e o efeito do produto do distúrbio intestinal é mostrado abaixo.
 
Oportunamente,  medidas já estão sendo tomadas para  que os poderes competentes decretem as medidas penais cabíveis, incluindo a Prisão dos violadores da privacidade nas comunicações.]

O conta-gotas que pinga mensagens tóxicas sobre as reputações de Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba vai mergulhando a Lava Jato num ambiente novo. Nele, o ex-juiz e os procuradores enfrentam um processo lento e corrosivo de dessacralização. Descobriu-se que, no escurinho do Telegram, os super-heróis da cruzada anticorrupção também estavam sujeitos à condição humana. A constatação deixa assanhados os delinquentes.

A leitura do primeiro lote de mensagens conduziu a uma conclusão inescapável: Sergio Moro desenvolveu com Deltan Dallagnol uma proximidade juridicamente imprópria. Os dois trocaram figurinhas, combinaram ações, consultaram-se mutuamente. Ultrapassaram a fronteira que separa o relacionamento funcional do comportamento abusivo. O então juiz por vezes adotou um timbre de superioridade hierárquica, imiscuindo-se no trabalho da Procuradoria. O comportamento de Moro destoou da isenção que a Constituição exige de um magistrado. Ajustando-se à nova realidade, o ex-juiz migrou da seara técnica para o campo da política. Ouviram-se críticas de encrencados e até de ministros do Supremo. Entretanto, os críticos também têm pés de barro. Os condenados perambulam pela conjuntura acorrentados a processos apinhados de provas. E a Suprema Corte não chega a se notabilizar pelo formalismo processual.

No Supremo, há ministros que confraternizam com investigados. Não se privam de julgar casos de amigos. Um deles julga até em benefício de ex-chefes. Os demais fingem não ver. Há na Corte duas turmas. Uma é conhecida por prender. Outra solta a granel. Estabeleceu-se uma balbúrdia que esculhamba a jurisprudência do próprio tribunal. Consolidou-se a sensação de que um pedaço do tribunal age para proteger larápios. Pune apenas de raro em raro. E às vezes transfere ao Legislativo a prerrogativa de perdoar. Nos lotes subsequentes de mensagens, o conta-gotas pingou nas manchetes manifestações que potencializaram o processo de autocombustão dos investigadores. Descobriu-se que autoridades do Estado comportavam-se como adolescentes num grupo de família de um aplicativo de celular. Vieram à luz tolices como "in Fux we trust". Ou pérolas juvenis que aproximaram a força-tarefa de uma arquibancada de estádio: "Aha, uhu o Fachin é nosso".

Neste domingo, em parceria com o The Intercept, a Folha trouxe à luz algo bem mais constrangedor. Descobriu-se que Deltan Dallagnol montou com o colega de Procuradoria Roberson Pozzobon um plano de negócios de eventos e palestras para extrair lucros da fama adquirida na Lava Jato. "Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok?", anotou Deltan numa das mensagens. "É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade." Os detalhes falam por si. Os procuradores cogitaram constituir uma empresa. 

Para mascarar a operação, a firma teria como sócias as mulheres dos palestrantes. "Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários", escreveu Deltan. E Pozzobon: "Temos que ver se o evento que vale mais a pena é: i) Mais gente, mais barato ii) Menos gente, mais caro. E um formato não exclui o outro". É como se os procuradores, depois de elevar suas estaturas no esforço para desmontar o aparato de corrupção, conspirassem para rebaixar o pé-direito da Lava Jato, aderindo à máxima do "quanto eu levo nisso". Perderam o recato. Esqueceram de maneirar. Embora a empresa não tenha sido aberta, a retórica do acobertamento apequenou os autores das mensagens. Tudo muito triste e constrangedor —exceto para os condenados, que soltam fogos.

Em cinco anos, a Lava Jato interrompeu um ciclo de impunidade que durava desde a chegada das caravelas. Foram à grelha empresários de grosso calibre. Políticos poderosos dos maiores partidos tornaram-se impotentes. Encrencaram-se três ex-presidentes vivos. A oligarquia corrupta jogava com o tempo e com as cartas dos recursos judiciais. De repente, uma operação de busca e apreensão clandestina nos celulares das autoridades devolveu ao baralho o curinga da pizza. Ouve-se ao fundo um velho coro: "A oligarquia unida jamais será vencida". A estridência do coro contrasta, porém, com a inconsistência da mistura. Por ora, há muito orégano e pouca massa. As mensagens trocadas no Telegram transformam os ex-heróis em vítimas da ética de mostruário que eles cultivaram ao longo das investigações. Mas ainda não surgiram nas mensagens os indícios de fabricação de provas tão ansiados pelos larápios.

O forno foi religado. Em agosto, a primeira turma do Supremo julgará o pedido de suspeição de Moro, protocolado pela defesa de Lula. [protocolização que ocorreu bem antes da divulgação das 'conversas' pelo IntercePTação.] O placar registra um empate: dois a dois. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski a favor da abertura da cela de Lula. Edson Fachin e Cármen Lúcia contra. O tira-teima está nas mãos do decano Celso de Mello. A plateia observa com apreensão. Muitos gostariam de utilizar as mensagens como lenha para assar uma grande pizza. Visto que não há evidências de fabricação de provas, que os condenados exercitaram o sacrossanto direito de defesa e que as sentenças de primeiro grau foram avalizadas em instâncias superiores do Judiciário, será necessário responder a algumas perguntas. 

Por exemplo: O que fazer com as confissões, as perícias e as obras custeadas com dinheiro roubado no tríplex do Guarujá? Mais: assando-se a primeira pizza, como ficam as provas que levaram à condenação de Lula também no caso do sítio de Atibaia? Pior: a quem devolver os R$ 52 milhões encontrados no cafofo do Geddel? Para onde enviar os milhões repatriados de contas na Suíça? Como apagar a fita com as imagens de Rocha Loures, o ex-assessor de Temer, recebendo a mala de dinheiro da JBS? Onde enfiar o áudio com o achaque de R$ 2 milhões que Aécio aplicou em Joesley Batista?

Para resumir: antes de assar a pizza, será necessário definir o que fazer com a corrupção descoberta pela Lava Jato. A roubalheira, de proporções amazônicas, não cabe no forno.

Blog do Josias - UOL