MP em Goiás pede apreensão de tornozeleira eletrônica usada por Loures
A decisão ocorre após o depoimento do superintendente de administração penitenciária no âmbito do inquérito civil que apura suspeita de irregularidade no fornecimento da tornozeleira eletrônica ao ex-deputado federal
Em um pedido inédito, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) decidiu ingressar na Justiça Estadual para conseguir um mandado de busca e apreensão da tornozeleira mecânica emprestada pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, para que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pudesse deixar a carceragem da Polícia Federal (PF), em Brasília, e cumprir prisão domiciliar. Em 30 de junho, o ministro-relator das ações da Lava-Jato do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mandou a PF soltar o ex-parlamentar.A decisão do promotor de Justiça Fernando Krebs ocorre após o magistrado ouvir o depoimento do superintendente de administração penitenciária, coronel Victor Dragalzew Júnior, na tarde dessa terça-feira (11/7), no âmbito do inquérito civil que apura suspeita de irregularidade no fornecimento da tornozeleira eletrônica ao ex-deputado federal.
A suspeita foi levantada pelo
próprio MP. Ao longo da apuração, também foi apontada a hipótese de que
Loures não estaria em monitoramento remoto, pois o contrato entre o
governo goiano e a empresa privada SpaceCom prevê o acompanhamento em
tempo real apenas dos sentenciados em Goiás. A Secretaria de Segurança
Pública do estado, no entanto, garante que Loures está sendo monitorado e
que a Secretaria de Segurança Pública pode fornecer ao MP um relatório
de monitoramento de cada um dos sentenciados a usar tornozeleira
eletrônica.
Dragalzew também reafirmou que a
tornozeleira usada por Rocha Loures foi emprestada após um pedido feito
pela direção do Depen por telefone. Tal solicitação não foi, no entanto,
confirmada por meio do envio de um ofício. Segundo o MP em Goiás,
apesar dos esclarecimentos do superintendente, o promotor Fernando Krebs
afirma que não há justificativa para o empréstimo do aparelho, por
conta dos indícios de violação de princípios constitucionais como o da
impessoalidade e da moralidade. Para ele, é ilegal a "concessão do
privilégio, em burlar a fila". O promotor fez, em 4 de julho, uma recomendação ao governo do Estado para requerer a devolução imediata da tornozeleira, no entanto, ainda não obteve resposta quanto a esta orientação.
O
ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que também é ex-assessor
especial do presidente Michel Temer, foi preso preventivamente em 3 de
junho, em Brasília. O ex-parlamentar foi filmado correndo pela rua com
uma mala onde havia R$ 500 mil. As imagens foram gravadas enquanto ele
era investigado pela Operação Patmos, deflagrada em maio. A ação apurava
informações fornecidas por executivos da JBS, incluindo um dos donos da
empresa, Joesley Batista. Loures foi solto após decisão do
ministro-relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, em troca de
responder às acusações em liberdade. Além da tornozeleira ele deveria
cumprir prisão domiciliar.
A Polícia Federal
havia informado, antes do cumprimento da sentença, que não dispunha de
tornozeleiras, tampouco dos meios necessários para monitorar um
sentenciado. O Ministério da Justiça, ao qual estão subordinados o Depen
e a PF, informou que a questão do monitoramento deveria ser averiguada
com o governo goiano. [consta que as tornozeleiras do Goiás são usadas para monitoramento de bandidos condenados por crimes comuns; em outras palavras, Loures é acusado de ser corrupto e se tirarem a tornozeleira dele e enviarem para Goiás há o risco de um estuprador, um latrocida, ser liberado e cometer novos crimes.
É mais seguro para a sociedade Loures em liberdade monitorada do que um bandido estuprador, assassino.
Se tem dois criminosos e apenas uma tornozeleira, que se dê preferência ao menos perigoso.]
Fonte: Correio Braziliense
