Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Réus em liberdade provisória não foram condenados por nenhum crime até agora, mas são vítimas de castigo ilegal pelo Supremo
O artigo 1º. da Lei 9.455, em vigor há mais de 25 anos, diz o seguinte: “Constitui crime de tortura:
submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de
violência ou de grave ameaça, a intenso sofrimento físico e mental”.
A
pena pode ir a até 16 anos de prisão;é agravada se o crime for cometido
por agente público e atingir maiores de 60 anos de idade.
Os fatos
mostram que há neste momento no Brasil mais de 1.000 pessoas que estão
sob a autoridade do Supremo Tribunal Federal e são obrigadas a usar tornozeleira eletrônica, depois de receberem liberdade provisória nos processos sobre o quebra-quebra do dia 8 de janeiro em Brasília.
Usam as tornozeleiras porque há a grave ameaça de voltarem à prisão se
não usarem.
A exigência do STF, enfim, submete os acusados a intenso
sofrimento físico e moral.
Com a proibição de se afastarem a mais de 300
metros do local onde estão confinados, não podem receber o tratamento
médico que o seu estado de saúde exige.
Não podem trabalhar para ganhar o
próprio sustento, pois não encontram emprego a essa distância de casa;
também não podem receber qualquer espécie de remuneração ou
aposentadoria, pois as suas contas no banco estão bloqueadas.
A
imposição do uso da tornozeleira eletrônica pelo STF não é uma “medida
cautelar”nesse caso; ela tem um único propósito: impor sofrimento aos
réus.
Se são inocentes
até prova em contrário, o castigo que estão recebendo é ilegal. Mesmo
que estivessem condenados por “tentativa de golpe de estado” e por
“abolição violenta do estado democrático de direito”(as duas coisas ao
mesmo tempo), a lei proíbe que sofram castigos que vão além da pena
estabelecida em sentença.
A pena, para as acusações feitas, é unicamente
de prisão; não inclui bloqueio de contas, ou limitação de cuidados
médicos.
Os réus, além disso tudo, não tinham nenhuma possibilidade
material de cometer o crime de “golpe de estado” do qual são acusados.
O
uso da tornozeleira eletrônica, enfim, não é uma “medida cautelar” –
para impedir que os suspeitos fujam do Brasil, ou sabotem o processo
penal, ou cometam novos crimes. Todos eles são primários; não
representam qualquer perigo para a segurança da sociedade, e não têm a
mais remota possibilidade de derrubar o governo ou destruir a
democracia.
A determinação tem um único propósito: impor sofrimento aos
réus.
Acredita-se que pessoas descritas como “fascistas” não têm direitos civis, ou de qualquer tipo. É a negação da democracia.
OAB
e PGR querem oferecer acordo para quem foi preso no acampamento diante
do quartel e não participou de invasão na Praça dos Três Poderes.| Foto: Renan Ramalho/Gazeta do Povo
Foi enfim solta pelo ministroAlexandre de Moraes, após oito meses de prisão fechada, a última presa por
participação nas depredações do dia 8 de janeiro em Brasília.
Sua
prisão durante este tempo todo vai ficar como ponto de referência de um
dos momentos mais infames na história do Judiciário brasileiro – a
negação de justiça, pura e simples, para os que foram presos neste
episódio infeliz.
Em
nenhum momento o STF, que assumiu o comando do caso como se fosse uma
delegacia de polícia, aplicou a eles as regras elementares da lei penal
brasileira.
Como é o caso de tantas vítimas da repressão aos atos de baderna contra os edifícios dos Três Poderes,
a mulher solta depois de oito meses no cárcere é uma acusada primária,
sem nenhum tipo de antecedente criminal, tem ocupação conhecida e
residência fixa – ou seja, pelo que determina a lei, teria de ter sido
solta após umas poucas horas de detenção. Jamais poderia ficar presa
esse tempo todo.
É um momento de demência, do qual não se conhece precedentes, no Brasil ou em qualquer democracia minimamente séria do mundo.
O
ministro Moraes, que age ao mesmo tempo como vítima, policial, promotor
e juiz desse e centenas de outros casos, acusa essa senhora, junto com a
PGR, de associação criminosa armada e “golpe de Estado”. Pior: ela
queria usar “substância inflamável” para “implantar um governo militar” e
depor o “governo legitimamente constituído”.
Como seria materialmente
possível, para um bando de pessoas que não tinham sequer um estilingue, e
invadiram o Palácio do Planalto com cadeirinhas de praia, carrinhos de
bebê e gente que vendia algodão doce, derrubar o governo do Brasil?
Não
eram eles que tinham os tanques de guerra e os caças a jato;a força
armada estava exatamente do lado contrário.
Também
não se sabe por que essa senhora foi solta, se cometeu todos aqueles
crimes de lesa-pátria –nem se há alguma prova contra ela, e nem porque
teve de esperar oito meses para a polícia, o Ministério Público
e o ministro Moraes chegarem à conclusão de que deveria sair da cadeia.
Por que, enfim, terá de usar tornozeleira eletrônica ou ficar em casa à
noite – e por que não pode se comunicar pela internet?
Se ela é esse
perigo todo, não deveria continuar presa?
Nada, em nada disso, faz
qualquer nexo legal, ou meramente lógico. Ao contrário:as decisões dos
ministros e da PGR, transformada em prestadora de serviços do STF, estão
transformando a Justiça superior brasileira num desvario cada vez mais
descontrolado.
Nada, talvez, comprove com tanta clareza essa marcha rumo à insensatez
quanto a decisão de Alexandre de Moares, originada na PGR, de permitir que
1.156 denunciados pelo 8 de janeiro não respondam a julgamento. Todos eles foram
soltos porque a PGR, segundo ela própria diz em documento escrito, não encontrou
provas de que tivessem cometido qualquer crime.
Fim do caso, então? Não no
Brasil do STF – nem um pouco, aliás.
Para não
responderem a processo,os 1.156 denunciados terão de confessar, num
prazo de 120 dias, que cometeram os crimes pelos quais estão sendo
acusados. Como assim – que crimes?
Como o sujeito vai confessar um crime
que o próprio acusador está dizendo, oficialmente, que ele não cometeu?
É um momento de demência, do qual não se conhece precedentes, no Brasil
ou em qualquer democracia minimamente séria do mundo.
Você não fez nada
– mas tem de confessar que fez, para não ser processado. É isso, hoje, a
Justiça brasileira.
Com comorbidades, cacique Serere é mantido preso na Papuda, mesmo com pedido de soltura feito pela PGR
José Acácio Serere Xavante | Foto: Reprodução/Redes Sociais
Sinais visíveis de depressão, 20 quilos a menos, visão turva e dores musculares constantes em virtude da diabetes avançada. Esse é o estado de saúde de José Acácio Serere, cacique da tribo Xavante, preso na Papuda a mando de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O indígena de 42 anos foi parar atrás das grades por supostamente liderar “atos antidemocráticos” em Brasília, em protesto à eleição do presidente Lula. A prisão temporária, que deveria durar dez dias, completou seis meses nesta semana — e não tem data para terminar. Isso porque, com o fim do prazo estabelecido pela lei, Moraes agiu de ofício e renovou a prisão de Serere sem consultar o Ministério Público Federal ou outras autoridades.Geovane Pessoa, um dos advogados do cacique, rebate as acusações de que Serere praticou crimes. Ele lembra que, em março, Lindora Araújo, vice-procuradora-geral da República e responsável pelo requerimento de prisão do indígena ao STF no fim do ano passado, reiterou um pedido de soltura a Moraes. “‘Dona’ do caso, a PGR não vê mais motivos para Serere ficar no cárcere”, disse Pessoa. “Mesmo assim, com todos os argumentos, o ministro sentou em cima do processo, e não temos uma decisão até agora.” Tampouco os pedidos para mudar o cardápio de Serere receberam a atenção da Justiça.O indígena tem de comer alimentos específicos, de modo a evitar a piora da diabetes. A defesa conta que, há algum tempo, entrou com requerimentos solicitando mudanças na alimentação. Não houve resposta. Nem mesmo a carta que Serere publicou, na qual pede desculpas pelas ofensas proferidas contra Moraes, sensibilizou o ministro. No documento, o indígena afirma que “nunca defendeu ruptura democrática”, mas, sim, criticou a vitória de Lula na eleição de 2022. Declarou também que não acredita na violência como método de ação política. “Entendo que o amor, o perdão e a conciliação são os únicos caminhos possíveis para a vida em sociedade”, afirma Serere, no texto.
Antes da carta, Serere divulgou um vídeo pedindo a seus apoiadores para não cometerem violência ou vandalismo como reação à sua prisão. Nas imagens registradas direto da sede da Polícia Federal em Brasília, o cacique aparece falando em sua língua nativa, o aquém. “Não venha fazer conflito, briga ou confronto com autoridades policiais”, orientou o indígena. Na ocasião, a capital federal sofrera com ataques a prédios públicos e destruição de carros e lixeiras. Os atos teriam sido cometidos por Serere liderando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, contudo, circulam imagens de pessoas denunciando a presença de black blocs e gente não pertencente a movimentos de direita.
Vida no cárcere Atualmente, o indígena divide uma cela apertada com outros dez detentos, compartilha a toalete, não tem banhos quentes e, às vezes, dorme sentado para revezar os colchões escassos.Inicialmente, não recebia visitas dos familiares e amigos. Serere só conseguiu ver sua mulher, Sueli, 90 dias depois de ser preso, graças a Pessoa e Levi de Andrade (este último saiu do caso há 15 dias), que assumiram a defesa do indígena. Sua família destituiu a primeira advogada, Jéssica Tavares, acusada de não trabalhar adequadamente e de ser filiada a uma sigla de esquerda.A cada 15 dias, Sueli e os filhos percorrem cerca de mil quilômetros, de carro, para ver Serere. A família mora em Campinápolis (MT), cidade onde o cacique atuava como pastor evangélico e missionário de um movimento religioso.
Sueli acompanha tudo desde o início e teme pela vida do marido na Papuda. Segundo ela, Serere teve um mal súbito na cadeia, fruto do estresse constante. A saúde do indígena piora a cada dia. Laudo assinado pelos médicos Nicole Hasegawa e José Glória constatou que o cacique apresenta “risco de insuficiência renal, retinopatia, amputação de membros e coma híper ou hipoglicêmico”. “O paciente está fora dos padrões de cuidados de sua saúde, podendo apresentar complicações inerentes à dieta inapropriada, alterações do seu aspecto psicoemocional, podendo evoluir para doenças até agora inexistentes, que poderão ser questionadas futuramente, como resultado de falta de cuidados imprescindíveis à sua raça e meio ambiente”, diz o documento enviado à Justiça há meses.
A Funai o esqueceu.Nenhuma associação que diz representar os “povos originários” nem o Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por Sônia Guajajara, prestou solidariedade ou ajuda ao cacique. Prisioneiro esquecido Em dezembro de 2022 e em maio deste ano, ocorreram dois atos pacíficos pela soltura de Serere realizados por indígenas de sua tribo, além de outras etnias. O primeiro protesto se deu em frente ao STF, o outro aconteceu na Esplanada dos Ministérios. Na manifestação mais recente, o grupo liderado pelo indígena Delfim Tsererówẽse se encontrou com o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e pediu providências sobre o caso. Outros parlamentares são procurados para tomar ciência da condição do cacique, mas poucos têm se engajado em sua defesa, com exceção da deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP), que tem feito pronunciamentos sobre o indígena, além de criticar a prisão.
Levi de Andrade, ex-advogado de Serere, afirma que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nada fez por Serere. “A Funai o esqueceu”, disse Andrade. Ele observou que nenhuma associação que diz representar os “povos originários” nem o Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por Sônia Guajajara, prestou solidariedade ou ajuda ao cacique. Ao tomar posse no comando da pasta, Sônia prometeu cuidar de todos os indígenas e se autoproclamou porta-voz de seus semelhantes. “Muitos povos indígenas vivem uma verdadeira crise humanitária em nosso país, e agora estou aqui para trabalharmos juntos, para acabar com a normalização desse estado inconstitucional que se agravou nestes últimos anos”, disse na ocasião. “Este ministério chega comprometido com a promoção de uma política indígena em todo o território nacional.”
Conforme Pessoa, há pouco a fazer no momento, visto que o STF ignora os pedidos feitos pela defesa. “Infelizmente, o que nos resta a fazer é esperar Moraes decidir”, disse. Serere vive situação semelhante à de outros manifestantes presos no 8 de janeiro.Muitos ainda continuam detidos na Papuda e na Colmeia. A maioria já conseguiu liberdade provisória, mas usa tornozeleira eletrônica e precisa cumprir uma série de medidas restritivas. Se conseguir deixar o cárcere com vida, Serere provavelmente será mais um na multidão que se tornou prisioneira do medo no Brasil sem ter cometido nenhum crime previsto na Constituição.
A imagem de José Dirceu ao lado do advogado 'antilavajatista' Kakay em Paris é um retrato fiel da política brasileira de hoje
Deltan Dallagnol (Podemos-PR), na sessão da Câmara que confirmou a
cassação de seu mandato de deputado federal | Foto: Wallace
Martins/Futura Press
Nesta semana, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, compartilhou uma foto que ilustra perfeitamente o que está acontecendo no Brasil.
Ele aparece sorridente ao lado do ex-deputado José Dirceu fazendo um “L” com a mão esquerda, numa referência ao gesto que marcou a campanha de Lula.
A imagem foi enviada por Kakay numa lista de contatos do WhatsApp logo depois da confirmação da cassação do mandato de Deltan Dallagnol — um dos símbolos de um tempo em que o país tentou acabar com a corrupção. Kakay e Dirceu estavam em Paris, onde o advogado tem uma casa próxima à Avenida Champs Élysées.
Além do deboche, a cena é repleta de simbolismos. O principal deles é que, não fosse um indulto natalino concedido em 2015 por Dilma Rousseff e referendado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, José Dirceu estaria preso, e não na França.
O também ex-deputado Daniel Silveira não teve a mesma sorte.
Dirceu, aliás, detém um passaporte novo e hoje pode viajar pelo mundo. Recuperou suas contas bancárias e pode escrever o que bem quiser nas redes sociais, ao contrário de 1.045 pessoas no Brasil que respondem a ações penais no Supremo por causa dos protestos do dia 8 de janeiro em Brasília.
Para o Supremo Tribunal Federal, essas centenas de pessoas atentaram contra a democracia. Aqui é importante frisar: é claro que havia entre eles um grupo de estúpidos que depredou a Praça dos Três Poderes.
Mas a maioria não entendeu até hoje por que caiu nessa emboscada. Muito menos aquilo era um golpe de Estado em curso sem homens fardados nem fuzis — as imagens anteriores ao vandalismo mostram avós, crianças, alguns cachorros e até um vendedor de algodão-doce na rampa de acesso ao Congresso.
Já o petista José Dirceu — condenado várias vezes pelo mesmo tribunal por corrupção, lavagem de dinheiro, por arquitetar um esquema de compra de votos no Congresso Nacional com dinheiro surrupiado dos cofres públicos e por tráfico de influência na Petrobras — não deve mais nada à Justiça.
Kakay foi um dos responsáveis pela vingança contra a Lava Jato nas Cortes superiores. Há uma série de perfis sobre ele publicados nos mais diversos veículos de imprensa. Em todos, aparece como o primeiro nome que um político busca quando vai parar nas páginas policiais dos jornais. Nas últimas três décadas, defendeu ex-presidentes, mais de 50 governadores, as empreiteiras bilionárias do Petrolão, banqueiros — como Daniel Dantas e Salvatore Cacciola — e uma centena de parlamentares e ministros. Foi advogado de 17 réus da Lava Jato. É o único advogado até hoje fotografado usando bermuda no Supremo Tribunal Federal.
Kakay vestindo bermuda nos corredores do STF | Foto: Arquivo Pessoal/Kakay
Durante anos, ele foi sócio do restaurante Piantella, em Brasília, famoso ponto de encontro de autoridades depois do expediente. O restaurante fechou as portas no dia do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Kakay afirmou: “O Piantella era a alma de Brasília. A história política passou por ali, vou sentir saudades”. Ele conta que, certo dia, faltou quórum na Câmara e o secretário-geral da Mesa disse: “Vou ligar para o Piantella e pedir para o pessoal voltar para votar”.
Kakay só deixa a política de lado quando surge um caso com grande impacto midiático: em 2018, advogou para o médium João de Deus, preso por abuso sexual; há dez anos, quis defender a atriz Carolina Dieckmann, chantageada por um hacker que ameaçava divulgar fotos dela nua.
A fachada com mármore do artista plástico Athos Bulcão continua lá — diz-se que a placa com as inscrições “Aqui Luís Eduardo Magalhães [ex-presidente da Câmara, morto em 1998] pensava o Brasil” também segue pregada na então disputada mesa do primeiro piso.
O que aconteceu com todos esses encontros de autoridades em Brasília? Migraram para a mansão de Kakay no Lago Sul — só a adega de vinhos tem dois andares.
Foi lá que Lula comemorou sua diplomação depois de eleito com ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Quem organizou o cerimonial da festa na casa do advogado foi Janja, a primeira-dama.
O ditador venezuelano Nicolás Maduro também seria recebido em sua casa num coquetel com Lula, mas o evento acabou desmarcado por causa de uma gripe.
Em 2011, muito antes de o “bolsonarismo” existir, Kakay foi questionado pela jornalista Daniela Pinheiro, num perfil publicado na revista Piauí, sobre sua relação com o PT. “Voto no PT, mas não sou partidário”, disse. “Os mal-intencionados insistem que ‘bombei’ no governo Lula por causa das minhas relações pessoais”. Alguns anos antes, numa entrevista a Jô Soares, na TV Globo, comentou sobre a relação com José Dirceu. “Ninguém aqui vai falar mal do Zé Dirceu (…) Meus clientes viram meus amigos.”
A esfinge Arthur Lira Enquanto a foto da dupla Dirceu e Kakay rodava na internet, outra imagem também ajudou a explicar o que está acontecendo no Brasil.A Mesa Diretora da Câmara confirmou a cassação do mandato de Deltan Dallagnol. O paranaense foi fotografado sozinho no plenário da Casa na noite de terça-feira, 6. Assim como fez com Daniel Silveira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lavou as mãos.
O real papel de Lira no atual cenário político brasileiro é uma incógnita.Ele foi eleito com 464 votos, o placar mais elástico da história — maior que o de Ibsen Pinheiro (MDB), em 1991, e o de João Paulo Cunha (PT), em 2003: ambos alcançaram 434 votos.
Já mostrou os dentes para Lula algumas vezes:quase implodiu o Ministério ao não ajudar, na semana passada, na votação da medida provisória que reorganizava a Esplanada, barrou o decreto sobre o Marco do Saneamento, atuou pelo Marco Temporal e não deu seguimento ao PL 2630,que tentava amordaçar as redes sociais no país.
Mas sofreu as consequências.No dia da votação da medida provisória ministerial, Dias Toffoli ressuscitou uma ação contra ele esquecida há três anos na Corte — acabou arquivada logo depois que a MP foi aprovada. Na manhã seguinte, a Polícia Federal prendeu um ex-assessor dele em Alagoas e tomou-lhe o telefone celular. Segundo colunistas da imprensa com acesso ao ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), o aparelho contém informações que podem ser usadas contra Lira. Antes de referendar a cassação de Dallagnol, aliás, Lira foi chamado para um café com Lula.
Paralelamente, ele tem dado sinais de que não vai ser o fiador de um governo trôpego em conversas com empresários e bancos privados. Dois congressistas próximos de Lira ouvidos por Oeste indicaram possibilidades: o primeiro disse que a condenação do conterrâneo Fernando Collor de Mello, que apoiou Jair Bolsonaro, pelo Supremo o assustou no mês passado; o segundo afirmou que Lira se vangloriou durante um almoço com a bancada que teve quase cem votos a mais do que a aprovação do impeachment de Dilma, que teve 367.
Sempre teremos Paris No dia 1º de fevereiro, Kakay escreveu um artigo sobre Arthur Lira no site Poder 360. O texto narra conversas entre os dois em jantares regados a vinho e boa comida. “Uma noite, já tarde, depois de muita discussão entre os participantes, resolvi ligar para o deputado Arthur Lira, que não fazia parte do grupo. Pedi a ele para ir à minha casa. Com o espírito sempre colaborativo ele foi, mesmo sem saber qual seria a demanda”, disse. Kakay queria apoio para aprovar um projeto sobre a figura do “juiz de garantias” no país. Conseguiu. “Pode colocar para votar que nós aprovaremos”, teria respondido Lira, segundo o advogado. A proposta, contudo, foi barrada pelo ministro Luiz Fux. Kakay reclamou: “Um despacho monocrático e autoritário. Uma decisão de um ministro que cassou a vontade das duas Casas, Câmara e Senado. Um escândalo”.
O artigo termina com pelo menos dois recados. O primeiro é um mea culpa diante da força de Lira na Casa: “Eu, que tantas vezes critiquei os poderes imperiais usados sem parcimônia pelo presidente Arthur Lira, nos inúmeros pedidos de impeachment não levados a julgamento, que me insurgi até de maneira indelicada contra o apoio do Lira ao fascista genocida [referindo-se a Bolsonaro], devo reconhecer que ele é o deputado que pode levar a Câmara a atravessar esses tumultuosos próximos anos. Ele tem força e descortino para ser um presidente que ajudará a fazer a travessia democrática”. O segundo já é uma ameaça: “Ter um presidente da Câmara como ele pode exigir de todos nós mais dedicação no acompanhamento do dia a dia. Como disse Pablo Neruda, ‘o homem é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências'”. De consequências, todos eles entendem.
Um dos episódios mais tristes da nossa democracia atual, que foi referendado de forma unânime pelo judiciário e pelo legislativo.
A sede de vingança do sistema pode ser árdua, mas não devemos largar o legado que a Lava-Jato deixou… pic.twitter.com/wuI1t4F5rg— Amanda Vettorazzo (@Amandavettorazz) June 7, 2023
Réus após denúncia da PGR, eles vão responder ao processo cumprindo medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica
Depredação nos arredores do prédio do STF durante os ataques de 8 de janeiro // (Joedson Alves/Getty Images)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar quarenta pessoas que foram presas durante os atos de golpistas de 8 de janeiro. Os acusados se tornaram réus na Corte após serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pela decisão, 26 homens e 14 mulheres que foram soltos deverão cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de CAC, entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
Com a decisão de Moraes, dos 1,4 mil presos nos atos antidemocráticos, 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens) permanecem detidas. Os envolvidos respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Novo julgamento Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar denúncias contra mais 250 envolvidos. Será o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento virtual será iniciado na segunda-feira 8. Na modalidade virtual, os ministros registram seus votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo. Até o momento, a Corte tornou réus 300 investigados. Mais 250 pessoas estão em outro julgamento virtual que está em andamento e vai até segunda-feira.[em nossa opinião, de leigos, NINGUÉM será condenado - tudo indica que a maioria não cometeu nenhum crime (muitos nem estavam, nem estiveram, na Praça dos 3 Poderes no dia 8 de janeiro, além do fato de que a CPI vai comprovar que grande maioria dos que realmente praticaram atos de vandalismo(crime que deve ser punido)eram infiltrados a serviço da esquerda.
Prenderam de magote, sem fundamentação legal, sem provas, e para não ficar feio na fita soltá-los alegando 'prisão por engano' , optaram por trocar a cadeia por medida cautelar e fora da cadeia, absolvê-los chamará menos atenção.
Vão soltando aos poucos, de forma a que não se perceba - também muitos juristas condenam a tática de julgamento por lotes, sem individualização da responsabilidade de cada acusado.]
Depois de inúmeros
escândalos com o dinheiro público e da morosidade de governos, o
Rodoanel de São Paulo parece enfim estar a caminho da conclusão
Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas | Foto: Alexandre Carvalho/A2img
Era um debate presidencial, em 10 de outubro de 2010, na Rede Bandeirantes de televisão, entre os candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB).Dilma perguntou a Serra quem era Paulo Souza Vieira, conhecido pela cúpula tucana paulista como Paulo Preto, diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) durante sua gestão no governo de São Paulo. Serra se esquivou — embora não por muito tempo. No dia seguinte, obrigado a comentar o assunto, desconversou: “Não sei quem é Paulo Preto. Nunca ouvi falar. Ele foi um factoide criado pela imprensa”.
A amnésia passou rápido, assim que Paulo Preto mandou o recado: “Serra me conhece muito bem”, avisou. “Não se larga um líder ferido na estrada a troco de nada. Não cometam este erro.”
A ameaça reavivou a memória de Serra. “Evidente que eu sabia do trabalho do Paulo Souza, que é considerado uma pessoa muito competente e ganhou até o prêmio Engenheiro do Ano.” A informação explodiu como uma bomba na campanha de Serra — e o Brasil descobriu a corrupção envolvendo a construção do Rodoanel.
O que era para ser a maior obra viária do Brasil, tornou-se exemplo do que não fazer com o dinheiro público
Apontado pela Polícia Federal como principal operador do PSDB em São Paulo, Paulo Preto é acusado de permitir que empreiteiras do Rodoanel Mário Covas realizassem alterações no projeto para elevar os custos. Além de ser o responsável pela formação de cartel para a construção do complexo.
Paulo Preto foi condenado, em março de 2019, a 145 anos de prisão, por organizar desapropriações irregulares durante as obras do anel viário e desviar dinheiro das indenizações. O ex-diretor da Dersa foi responsável, por exemplo, pela desapropriação de uma mesma área três vezes. E acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter embolsado R$ 7 milhões de verbas indenizatórias destinadas a famílias que viviam no traçado do Rodoanel.Paulo Preto, o homem dos negócios obscuros do PSDB | Foto: Reprodução
Em dezembro do mesmo ano, Reynaldo Soares da Fonseca, ministro do Superior Tribunal de Justiça, anulou a condenação do engenheiro. A anulação foi baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que delatados devem apresentar suas alegações finais depois dos delatores. Como a decisão de Fonseca faz o caso voltar à primeira instância, as acusações contra o ex-diretor podem caducar.
Em outra sentença, Paulo Preto foi condenado a 27 anos de prisão, sendo os sete primeiros anos em regime fechado. Ele foi acusado pelo MPF de ter fraudado licitações e participado da formação de cartel em obras do Trecho Sul do Rodoanel.
Paulo Preto foi preso duas vezes em 2018 e acabou solto por habeas corpus concedidos por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele voltou a ser preso em 2019, em outra fase da Operação Lava Jato. A Ad Infinitum cumpriu 12 mandados de busca, entre eles, do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira Filho. O foco da investigação era o complexo esquema de lavagem de dinheiro praticado pela Odebrecht, por Paulo Preto e por outros três operadores, que atuaram entre 2007 e 2017. Segundo o MPF, as transações investigadas superaram R$ 130 milhões, que correspondiam ao saldo de contas controladas por Preto na Suíça.
À época, Paulo Preto foi representado pelo advogado José Roberto Santoro. Oeste entrou em contato com o escritório de Santoro, que disse não estar mais com o caso. Na Justiça, não consta o nome de outro advogado. Atualmente, Paulo Preto está com tornozeleira eletrônica, cumprindo prisão domiciliar.Aloysio Nunes também foi alvo de busca e apreensão da Lava Jato | Foto: Reprodução/Redes sociais O passado condena Nome importante da elite tucana paulista, Aloysio Nunes foi vice-governador de São Paulo, senador, ministro da Justiça e das Relações Exteriores.Ele foi um dos indicados pelo PSDB para a transição do governo Lula 3. Mas é bom voltar a um passado ainda mais remoto para entender quem é Aloysio Nunes. Bem antes de assumir uma posição centro/conservadora, Nunes foi comunista e filiado à Ação Libertadora Nacional (ALN), organização guerrilheira de Carlos Marighella. As ações da ALN incluíram o assalto ao trem pagador da antiga Estrada de Ferro Santos−Jundiaí, em 1968. Aloysio Nunes foi motorista e guarda-costas de Marighella.(...) No meio do caminho tinha uma pedra − Trecho Norte A Operação Pedra no Caminho, um desdobramento da Operação Lava Jato, tornou réus em 2018 o ex-secretário de Transportes do governo de Alckmin, Laurence Casagrande, agentes públicos da Dersa, além de funcionários das construtoras OAS, Mendes Júnior e Isolux. Também apontou superfaturamento e sobrepreço nos contratos de remoção de pedras e terraplanagem. A estimativa é de desvios na ordem de R$ 625 milhões. As fraudes teriam ocorrido entre 2014 e 2017. “O que levou à deflagração da Lava Jato foi a previsão, no contrato de perfuração, de segmento do Trecho Norte que compreendia o desbravamento de rochas, só que, ao encontrar rochas, fizeram aditivos que encareceram muito o valor, sendo que no projeto já havia previsão desse custo caso fossem encontradas rochas”, afirmou o deputado estadual Danilo Balas, que em 2019 coordenou a Frente Parlamentar contra Corrupção e participou da operação em São Paulo, como agente federal.Estrutura terá de ser reconstruída | Foto: Revista Oeste
(...)
Corrupção em outros trechos O Trecho Sul também foi foco de corrupção. O tucano José Serra foi alvo de buscas depois de denúncia no Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro e suposto recebimento de propina da Odebrecht durante as obras do Rodoanel.
Os 57 quilômetros foram divididos em cinco lotes, assumidos por grandes construtoras. A área dois ficou com a Odebrecht, depois de uma licitação que, segundo delações, foi combinada entre as construtoras e a Dersa. A empreiteira teria pago R$ 4,5 milhões de propina a Serra, entre 2006 e 2007, e mais R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010.
Ex-executivos da Odebrecht denunciaram o pagamento de propina a Serra, que na ocasião era candidato ao governo estadual. Depois que o tucano assumiu como governador, o representante da Dersa renegociou os contratos existentes para o recebimento de propina do Trecho Sul. “Um desvio de verba de superfaturamento de obras públicas tira o poder do Estado de atender a população mais pobre, deixa de investir em outras áreas”, ressalta Danilo Balas. “É o pior crime que pode acontecer você tirar investimentos da segurança pública, por exemplo, e sem segurança aumenta o crime.” Extinção da Dersa Fundada em 1969 para executar obras viárias e administrar rodovias que cortam o Estado, a Dersa virou foco de inúmeras denúncias de corrupção contra políticos e integrantes de gestões do PSDB em São Paulo. (...) ”
Outra questão apontada pelo procurador para uma investigação ser bem-sucedida é a sintonia entre a equipe. “É preciso uma parceria entre a Polícia Federal, o Ministério Público e o magistrado, um confiar no outro, e ter vontade de fazer acontecer. A Operação Lava Jato em Curitiba funcionou porque havia esse entrosamento.”Mato toma conta do túnel abandonado em trecho do Rodoanel | Foto: Revista Oeste Retomada da obra Há uma luz no fim do túnel abandonado e quase encoberto pelo mato. Desta vez, o Trecho Norte deve ser concluído até 2026. Em 14 de março, a proposta da Via Appia Fundo de Infraestrutura e Participações venceu o leilão de concorrência. O contrato prevê a concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e exploração do sistema rodoviário por 31 anos. Para isso, a empresa deve investir R$ 3,4 bilhões, e o projeto prevê a geração de mais 15 mil empregos. (...) Economia no entorno Parte da economia do país passa pelo Rodoanel. Diversas empresas se instalaram no entorno, por causa da acessibilidade. O Trecho Sul é uma das áreas mais procuradas por centros logísticos. Ele liga a região do ABCD às Rodovias Anchieta e Imigrantes, que levam ao Porto de Santos e a aeroportos, além de ser uma saída fácil para o centro de São Paulo.
A MBigucci, que atuava em condomínios residenciais, por conta do Rodoanel, também passou a investir em centros de logística, em 2011. Já tem dois empreendimentos em Diadema e um em São Bernardo do Campo. O quarto será entregue em Santo André, neste ano.O Centro Logístico MBigucci Business Park, em Santo André, está em fase final de obra | Foto: Divulgação
(...) Uma novela que começou nos anos de 1990 O primeiro edital do Rodoanel foi lançado em 1998, pelo ex-governador Mário Covas. A obra deveria ser concluída em oito anos. A construção foi dividida em quatro trechos: Oeste, Sul, Leste e Norte. O Trecho Oeste foi o primeiro a ser entregue, em 2002. O Sul foi concluído em 2010. O Leste, em 2014. Agora falta o Norte.
Depois de tantas promessas que parecem histórias de pescador, a obra enfim parece estar a caminho do fim. O empreendimento vai acabar com o sossego do Ronaldo e dos quero-queros que repousam tranquilos sob a pedra no meio do lago. Mas vai aliviar um pouco os congestionamentos, que atormentam a vida daqueles que trafegam por São Paulo. Obras faraônicas que demoraram menos tempo para sair do papel
1) Em contraponto ao Rodoanel, a Transamazônica, também conhecida como BR-230, foi construída em cinco anos, durante o governo de Emílio Médici, no período do regime militar. A execução da obra ocorreu entre 1969 e 1974, sendo inaugurada antes mesmo da conclusão, em 1972. Considerada a terceira rodovia mais longa do Brasil, tem 4.260 quilômetros de extensão.Transamazônica | Foto: Shutterstock
2) Ainda no governo Médici, a Ponte Rio−Niterói foi concluída em menos de seis anos. Com pouco mais de 13 quilômetros de extensão, ela atravessa a Baía de Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro, conectando os municípios do Rio de Janeiro e Niterói. É considerada a maior ponte em concreto protendido do Hemisfério Sul.Ponte Rio−Niterói | Foto: Shutterstock
3) Até mesmo a rodovia mais longa do país, a BR-116, ficou pronta em menos tempo. Foram 11 anos para a construção dos quase 4,5 mil quilômetros, totalmente pavimentados, que cortam dez Estados, entre as cidades de Fortaleza, no Ceará, e Jaguarão, no Rio Grande do Sul, na fronteira com o Uruguai.BR-116 | Foto: Wikimedia Commons
4) Localizada na China, a maior ponte do mundo, com 55 quilômetros de extensão, foi concluída em nove anos. Isso porque houve atraso na entrega, devido a imprevistos com materiais e à falta de mão de obra.Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau | Foto: Shutterstock
5) Também na China, o Ark Hotel, um prédio de 15 andares, foi erguido em apenas 48 horas. A estrutura inclui três níveis de purificação do ar, que garantem um interior até 20 vezes mais limpo do que a poluição externa. A construção, resistente a terremotos, foi feita com uso de pré-fabricados, o que diminui consideravelmente os gastos de tempo e dinheiro.
6) Maior edifício do mundo, o Burj Khalifa, localizado em Dubai, nos Emirados Árabes, demorou cerca de seis anos para ser construído. Com 828 metros de altura, 160 andares e 58 elevadores, ele custou US$ 1,5 bilhão. Burj Khalifa | Foto: Shutterstock
Comitiva quer que STF autorize transferência dos acusados para Estado de origem
Mais de 1,2 mil pessoas foram presas depois de 8 de janeiro | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Um grupo de parlamentares da oposição
esteve, na quarta-feira 15, no Complexo Penitenciário da Papuda, em
Brasília, para verificar a situação de 610 homens presos depois das
manifestações de 8 de janeiro. Nesta quinta-feira, 16, a comissão deve
fazer também uma visita ao presídio feminino, no Gama, conhecido como
Colmeia, onde estão 350 mulheres acusadas de envolvimento na invasão e
depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.
Em nota divulgada na noite de
quarta-feira pelo grupo de senadores e deputados, encabeçados pelo líder
da oposição no Senado, Rogério Marinho (RN-PL), os parlamentares
disseram que a penitenciária tem capacidade limitada para atender a
grande quantidade de presos, que cresceu mais de 60% a partir de 9 de
janeiro, com as prisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro. “Entre 8 e 12 de janeiro, a população
da penitenciária aumentou de 1 mil para 1,6 mil em decorrência de
prisões relacionadas aos atos de ataque às sedes dos Três Poderes”,
contabilizaram, na nota. Segundo o texto, a “alta ocupação reflete na
qualidade do fornecimento da alimentação aos presos e no atendimento de
saúde, conforme verificado no local”.
NOTA Um grupo de senadores e deputados da
oposição esteve nesta quarta-feira (15) no Complexo Penitenciário da
Papuda, em Brasília, para verificar a situação de 610 homens presos após
os atos de 8 de janeiro.
Os políticos também informam que a
Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou
que já solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência de
presos para seus Estados de origem — apenas 30 teriam residência em
Brasília.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
do Distrito Federal já solicitou, por duas vezes, em 1º e 9 de
fevereiro, a transferência de presos dos presídios do DF para os
respectivos estados.
A comitiva de parlamentares também
visitou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto
Simonetti, para quem pediram apoio para a “celeridade no cumprimento do
devido processo legal, na individualização de condutas e na garantia dos
direitos humanos dos presos, assegurando a transferência para os
Estados de residência ou a liberação para aguardar o julgamento em
liberdade, quando possível”. Segundo a nota, a OAB informou que já está
adotando essas providências.
Nos próximos dias, o grupo vai
solicitar audiência com a presidente do STF, Rosa Weber, para assegurar
as garantias dos presos e a celeridade do devido processo legal.
Vidas suspensas
Em reportagem publicada na Edição 151 da Revista Oeste,
Augusto Nunes e Cristyan Costa mostram que centenas de inocentes estão
encarcerados e esperando há 30 dias a incerta chegada da Justiça. “Depoimentos colhidos por Oeste confirmam que quem
tem a vida interrompida pelo brusco desaparecimento de horizontes
raramente escapa de sequelas semelhantes”, escrevem Nunes e Costa. “Dois
clientes do advogado Samuel Magalhães, por exemplo, tentam absorver o
episódio traumático e contornar as pedras colocadas no caminho por
medidas restritivas. Ambos também vivem no interior de São Paulo. Um tem
39 anos e é técnico em informática. Outro completou 34 e cursa a
faculdade de odontologia. ‘Eles usam tornozeleira eletrônica e não podem
sair do Estado sem notificar o STF’, resumiu Magalhães. ‘Não é
permitido chegar perto de outros manifestantes do 8 de janeiro e, a cada
mês, eles devem comparecer à Vara de Execução Penal para atualizar
dados. O endereço, por exemplo.’ Como a mulher de Presidente Prudente,
eles estavam no acampamento quando ocorreram as invasões e os
quebra-quebras.”
[lembramos ao funcionário que dirige a CGU, que o cartão de vacinação de um cidadão é documento que contém dados que se referem à vida privada do nele identificado;
além do mais, Bolsonaro atualmente não é uma pessoa pública, sendo apenas um APOSENTADO. No ápice da pandemia, talvez a divulgação de uma eventual vacinação do presidente pudesse produzir algum estímulo à vacinação.
Agora, a eventual divulgação daquele cartão só interessa a fofoqueiras, às vivandeiras da esquerda.]
Em companhia do grupo de culpados, centenas de inocentes
encarcerados esperam há 30 dias a incerta chegada da Justiça
Foto: Serhii Ivashchuk/Shutterstock
Em 6 de janeiro, a mulher de 50 anos decidiu suspender por alguns dias a jornada de trabalho numa empresa que fabrica peças de automóveis em Presidente Prudente, interior de São Paulo, para juntar-se ao acampamento montado em Brasília por manifestantes inconformados com a volta de Lula ao poder.
Acomodada sob uma barraca nas cercanias do Quartel-General do Exército na capital federal, ali permaneceu até a manhã do dia 9, quando foi desfechada a operação concebida pelo ministro Alexandre de Moraes e executada pela Polícia Federal. Embora soubesse que, na véspera, uma erupção de vandalismo havia resultado em ataques ao Palácio do Planalto, ao Congresso e à sede do Supremo Tribunal Federal, dormiu sem sobressaltos: ela nem saíra do acampamento quando o surto de violência atingiu o clímax na Praça dos Três Poderes.
Mas não conseguiu achar alguém disposto a examinar o argumento. E foi para a cadeia em companhia de alguns culpados e centenas de inocentesque compunham a multidão de 1.398 brasileiros capturados pela ofensiva policial.
Durante duas semanas, a viajante perplexa dividiu com quatro parceiras de infortúnio uma cela da Colmeia, penitenciária feminina da capital federal.
No 14º dia, foi contemplada com a liberdade provisória, que chegou escoltada por restrições que incluem o uso de tornozeleira eletrônica — limitação imposta por Moraes a 460 dos 482 homens e mulheres soltos até a tarde deste 9 de fevereiro.
Pode-se dizer que teve sorte ao escapar do cotidiano sem horizontes que segue castigando 916 brasileiros. Mas a interiorana paulista anda muito diferente da mulher que existiu até o embarque rumo a um acampamento de Brasília.
Ônibus levando manifestantes detidos para o Ginásio da PF, em Brasília (9/1/2023) | Foto: Reprodução
Ela voltou para casa transformada numa prisioneira do medo. Para não se expor a vigilantes invisíveis, mantém distância das redes sociais. Desativou de vez o WhatsApp — e não pretende reconciliar-se com o que era até recentemente seu aplicativo predileto. “Minha madrasta está passando por um tratamento psiquiátrico que envolve remédios bem fortes”, contou o enteado. “Deixou de sair de casa, porque teme ouvir a tornozeleira apitando. Ela nem sequer sabe quantos metros pode distanciar-se de onde mora.” Sem prazo para o desfecho do drama ainda em curso, a incerteza provoca sucessivas crises de ansiedade.
Depoimentos colhidos porOeste confirmam que quem tem a vida interrompida pelo brusco desaparecimento de horizontes raramente escapa de sequelas semelhantes.
Dois clientes do advogado Samuel Magalhães, por exemplo, tentam absorver o episódio traumático e contornar as pedras colocadas no caminho por medidas restritivas. Ambos também vivem no interior de São Paulo. Um tem 39 anos e é técnico em informática. Outro completou 34 e cursa a faculdade de odontologia. “Eles usam tornozeleira eletrônica e não podem sair do Estado sem notificar o STF”, resumiu Magalhães. “Não é permitido chegar perto de outros manifestantes do 8 de janeiro e, a cada mês, eles devem comparecer à Vara de Execução Penal para atualizar dados. O endereço, por exemplo.” Como a mulher de Presidente Prudente, eles estavam no acampamento quando ocorreram as invasões e os quebra-quebras.
Depois do estágio no ginásio da Polícia Federal, foram depositados no presídio da Papuda.Ali, nos dez dias seguintes, a dupla aprendeu a dividir com 18 pessoas uma cela com espaço para oito e a suportar a água fria em banheiros congestionados, antes de conseguir a liberdade provisória.
Os relatos dos que saíram escancaram a perversa rotina dos que continuam por lá.
Na Papuda e na Colmeia, 611 homens e 305 mulheres sobrevivem longe do noticiário da imprensa, das atenções da Justiça e de advogados que calculam honorários em dólares por minuto.
Eles têm de 18 a 75 anos de idade. Elas, de 20 anos a 70 anos.
Os Poderes Executivo e Judiciário parecem enxergar apenas um bando de golpistas de extrema direita financiado por bilionários que sonham com o sepultamento do Estado Democrático de Direito.
Nessa fantasia delirante,teria irrompido em 8 de janeiro a Intentona Bolsonarista, reprise degenerada daIntentona Comunista de 1935. Convencidos de que o povo brasileiro é um rebanho de amnésicos, os parteiros da farsa fingem esquecer que a tentativa de derrubar o governo de Getúlio Vargas foi arquitetada pelo Partido Comunista do Brasil (a mando do Partido Comunista da União Soviética), teve um chefe militar (Luiz Carlos Prestes),desdobrou-se em levantes que provocaram tiroteios e pelo menos 100 mortes em quartéis e envolveu insurretos fardados no Rio, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte. Comparado ao que acabou de ocorrer em Brasília, o número de prisões decorrentes da Intentona Comunista parece ter sido determinado por monitores de escoteiros.
Antes do tsunami de capturas registrado neste janeiro, tinha-se como insuperável a marca estabelecida em 12 de outubro de 1968, quando a Polícia Militar paulista engaiolou os quase 800 participantes do 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes. Já no segundo dia de discurseiras num sítio em Ibiúna, à época uma cidadezinha a 60 quilômetros de São Paulo, a tropa prendeu os convivas do piquenique revolucionário (clandestino, havia jurado José Dirceu, já colecionando trapalhadas como agitador de sala de aula). Com quase 1.400 detenções, o novo recorde brasileiro na modalidade encarceramento em massa reduziu a coisa de principiante a façanha consumada pelo regime militar semanas antes da decretação do Ato Institucional nº 5.
Estudantes presos no 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Ibiúna (SP), em 1968 | Foto: Reprodução
As diferenças não param por aí. Nenhum dos congressistas de Ibiúna se espantou com a prisão. Eles sabiam que isso aconteceria caso fosse descoberto o local do encontro de centenas de combatentes decididos a derrubar o governo. No fim de outubro de 1968, quase todos haviam retornado aos Estados de origem. Só os principais líderes do movimento estudantil continuavam na cadeia — e ali permaneceriam até setembro de 1969, quando trocaram uma cela pelo exílio por exigência dos sequestradores do embaixador norte-americano Charles Elbrick.
O Brasil dos presidentes-generais esvaziou sem demora presídios que o Brasil de 2023 mantém repletos de homens e mulheres desprovidos até do direito de saber que espécie de crime lhes confiscou a liberdade.
“É preciso haver uma individualização, porque uma pena coletiva não é admissível. O STF passou por cima de cláusula pétrea”
Quaisquer atos de vandalismo têm de ser punidos, reafirma o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, mas não se podem misturar pessoas que se manifestaram de boa-fé no 8 de janeiro com criminosos que depredaram o patrimônio público. Feita a constatação, Torrecillas enumera irregularidades paridas ou endossadas pelo STF. “O Supremo não pode julgar essa quantidade de gente”, exemplifica. “Cabe-lhe analisar apenas os casos dos que praticaram atos de vandalismo nas dependências da Corte.” Diferentemente dos que foram capturados enquanto destruíam o Congresso e o Palácio do Planalto, os manifestantes que estavam nos acampamentos não poderiam ter sido detidos. “Não houve flagrante de crimes”, resume o jurista.
Em paragens subordinadas ao Direito e à Justiça,a Polícia Federal deve solicitar a autorização do Ministério Público Federal para a abertura de inquérito.
O sinal verde libera os agentes para os trabalhos de investigação. Concluídas as apurações e identificados os criminosos, um relatório é encaminhado ao MPF, que decide se deve ou não encaminhar a denúncia a um juiz. “Só depois disso podem ocorrer prisões”, ensina Torrecillas. Os alunos do professor Alexandre de Moraes aprenderam que é esse o caminho traçado pela Constituição. Mas o ministro Alexandre de Moraes, de novo, optou pela via rápida: incluiu todos os manifestantes num dos inquéritos que conduz — um enquadra “atos antidemocráticos”, outro se dedica à extinção de fake news — e decidiu que o STF cuidará de todos os casos.
“Com apenas 11 ministros julgando, a indefinição sobre o futuro dos presos vai se alongar por tempo indeterminado”, lamenta Torrecillas. Ele também lastima a violação de pelo menos 15 incisos do artigo 5° da Constituição, que trata dos direitos individuais.
Um deles determina que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante. “Verificamos que até mesmo no ginásio onde os manifestantes foram inicialmente alocados ocorreram cenas degradantes”, constata Torrecillas. “Faltaram alimentação, profissionais da saúde, espaço suficiente e material de higiene. E as cadeias estavam superlotadas.”
De acordo com a lei, quem não tenha qualquer participação em ato ilícito não pode responder por crimes praticados por outros.“O que vimos foi uma coletivização dos atos”, diz Torrecillas. “É preciso haver uma individualização, porque uma pena coletiva não é admissível. O STF passou por cima de cláusula pétrea.” O desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, concorda com a punição dos envolvidos em vandalismo. “Mas são pessoas que não têm foro privilegiado”, recorda. “Portanto, não cabe à Suprema Corte julgá-las.”
“Tivemos uma banalização das prisões”, afirma o jurista Ives Gandra Martins. “Antes, uma prisão provisória era rápida e os alvos dos processos tinham acesso imediato ao conteúdo do processo”.
Ele nem perde tempo com versões segundo as quais o que houve em 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe de Estado. “Uma população desarmada não tem capacidade para isso”, ensina. “Só com tanques, aviões e navios isso é possível.”
Essas verdades elementares têm esbarrado no autoritarismo de ministros e juízes, na memória seletiva da imprensa, na cumplicidade oportunista de parte do Ministério Público, no silêncio cúmplice da OAB, nas fantasias do governo e seus devotos — e no medo paralisante que vai contagiando as vítimas da arrogância inconstitucional.
No começo dos anos 1970, com a Constituição aposentada pelo AI-5, a notícia da prisão de alguém era prontamente divulgada por familiares e amigos. Quanto mais gente soubesse do paradeiro de um alvo, menor seria a desinibição dos carcereiros.
Agora, procurados por repórteres de Oeste, muitos parentes de homens e mulheres esquecidos no cárcere em Brasília acharam mais sensato esconder o próprio nome, omitir a identidade do prisioneiro e fazer de conta que nada de anormal está acontecendo.Medo rima com ditadura. No Estado de Direito, não pode haver um único ser humano que, sem ter cometido crime algum, enxergue em qualquer autoridade do Poder Judiciário um perigo a ser neutralizado pela fuga, pela mudez ou pela rendição incondicional. Numa democracia de verdade, não é assim que funciona.
Manifestantes detidos pela Polícia Federal depois dos protestos na capital federal, amontoados em ginásio de Brasília, apelidado na internet de ‘Lulag’ | Foto: Reprodução
O 
