Bolsonaro ainda precisa definir dois ministros do próximo governo [talvez na definição seja decidido a não criação de um dos ministérios vagos]

O número de ministérios anunciados é maior do que o total de órgãos prometidos durante a campanha. A intenção inicial era reduzir de 29 para 15 a quantidade de pastas

Com a confirmação da extinção do Ministério do Trabalho, a equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), bate o martelo e decide que o futuro governo terá 22 pastas. O fim do órgão ocorre após diversas idas e vindas do grupo de trabalhos e do pesselista, que chegou a garantir-lhe o status de ministério. A pasta será desmembrada em três áreas: Economia, Cidadania e Justiça e Segurança Pública. Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a medida é inconstitucional.

O número de ministérios anunciados é maior do que o total de órgãos prometidos por Bolsonaro durante a campanha. A intenção inicial era reduzir de 29 para 15 a quantidade de pastas. Das 22 previstas, restam ainda a nomeação de dois ministros: Meio Ambiente e Direitos Humanos. Para o primeiro, está cotado Xico Graziano, ex-deputado federal e ex-chefe de gabinete de Fernando Henrique Cardoso. Para o segundo, a advogada Damares Alves, assessora do senador Magno Malta (PR-ES), pode comandar o órgão. [a competência de criar ministérios - e também de nomear ministros - é do Presidente da República; 

mas, sugestões podem ser apresentadas e, respeitosamente, sugerimos:

- dos 20 ministérios já criados - oficiosamente, um ou dois podem ser fundidos a outros e com isso passaria a 20;

- considerando a total falta de necessidade dos 'direitos humanos' ficar a cargo de um Ministério, apresentamos a ideia de ser no máximo uma Secretaria e vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fundido dois dos já criados - ou melhor, previstos - e não criando o de direitos humanos, 19 ministérios está bem mais próximo do prometido em campanha - 15.]

O tamanho da Esplanada de Bolsonaro poderia ficar ainda maior com o anúncio do Ministério do Trabalho, mas o presidente eleito reavaliou o tema. No início de novembro, ele destacou que a pasta perderia o status. Em seguida, voltou atrás e chegou a dizer que o órgão ficaria vinculado a outro, sem, entretanto, perder o grau de ministério. Ontem, o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mudou mais uma vez o discurso e chancelou a extinção.

O Ministério do Trabalho reagiu e, em nota, reiterou que o desmembramento “atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal”, que estabelece “a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”. 

De acordo com o órgão, dissolver as atribuições sem a adoção de medidas de compensação democrática “retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado Regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho”. [interpretação bem peculiar a do ainda ministério do Trabalho quando a inconstitucionalidade da extinção da pasta - não deve prosperar.

Dificil entender a AGU ter entrado na de considerar  a medida inconstitucional.] 

(...)

Casa Civil: Onyx Lorenzoni
Economia: Paulo Guedes
Gabinete de Segurança Institucional: general Augusto Heleno
Ciência e Tecnologia: Marcos Pontes
Justiça: Sérgio Moro
Agricultura: Tereza Cristina
Defesa: general Fernando Azevedo e Silva
Relações Exteriores: Ernesto Araújo
Controladoria Geral da União (CGU): Wagner Rosário
Saúde: Luiz Henrique Mandetta
Secretaria Geral da Presidência: Gustavo Bebianno
Educação: Ricardo Vélez Rodríguez
Secretaria de Governo: general Carlos Alberto dos Santos Cruz
Infraestrutura: Tarcísio Gomes de Freitas
Desenvolvimento Regional: Gustavo Canuto
Cidadania: Osmar Terra
Turismo: Marcelo Álvaro Antônio
Minas e Energia: almirante Bento Costa Lima
Meio Ambiente: ainda não foi nomeado (a)
Direitos Humanos: ainda não foi nomeado (a)
Advocacia Geral da União (AGU): André Luiz de Almeida Mendonça*
Banco Central: Roberto Campos Neto**
Trabalho: será desmembrada nas pastas de Economia, Cidadania e Justiça e Segurança Pública

* Perderá o posto quando aprovarem Emenda Constitucional
** Perderá o posto quando aprovarem a autonomia da autoridade monetária

Correio Braziliense