Barroso expõe e desmoraliza o STF ao participar do Congresso da UNE - Gazeta do Povo

Vozes - Guilherme Macalossi

 Declaração de Luis Roberto Barroso ocorreu após ser vaiado por grupo de estudantes em congresso da UNE em Brasília.

Eis que o maior ataque a imagem do Supremo Tribunal Federal veio de um de seus integrantes. Luís Roberto Barroso achou por bem comparecer ao 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes. 

Falou a um público constituído, sobretudo, por militantes de esquerda. A entidade é, historicamente, um aparelho de partidos como PT, PSOL, PCB e, majoritariamente, PCdoB. 

Ambiente ideologizado e, portanto, inadequado para a presença de um magistrado. Um integrante da mais alta Corte do país jamais tira a toga que usa.

Barroso subiu no palanque e se pôs a falar. Estava ao lado de Flávio Dino, atual ministro da Justiça. Segurou o microfone como um candidato. Vaiado por um grupo que se posicionava contra seu voto no debate jurídico sobre o piso da enfermagem, afirmou que “aqueles que gritam, que não colocam argumentos na mesa, isso é bolsonarismo”. E daí completou, de forma enfática e gesticulando com o dedo: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.

    Não cabe a um dos integrantes do STF falar em nome do povo como se fosse partícipe de uma campanha.

O Supremo Tribunal Federal tentou justificar as declarações. Publicou nota afirmando que “como se extrai claramente do contexto da fala do ministro Barroso, a frase ‘Nós derrotamos a ditadura e o bolsonarismo’ referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”. Pode ser, mas a explicação não convence porque também não cabe a um de seus integrantes falar em nome do povo como se fosse partícipe de uma campanha.

Sua manifestação, além de imprudente e irresponsável, contribui para expor o STF, ainda que, objetivamente, a Corte não tenha tomado qualquer parte no processo eleitoral. Bolsonaro foi derrotado pelas urnas, não por Barroso e seus pares.

A declaração desastrosa do ministro virou combustível para aumentar as críticas ao STF, que foi acusada de agir politicamente como um partido. A oposição bolsonarista já se mobiliza para mover contra ele um processo de impeachment. É improvável que isso prospere no Senado, mas a ação cumpre o propósito de aproveitar o momento e desgastá-lo.

Quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi Barroso quem, achando fazer uma manobra brilhante, convidou os militares a participarem da comissão de transparência das eleições. 

Produziu uma disfunção inédita. 

Agora é sua incontinência verbal que o coloca nessa situação, e, por tabela, a instituição da qual faz parte.  

Um feito e tanto. Perto dele, Marcos do Val e Daniel Silveira são uns amadores.

Guilherme Macalossi, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Nunca vi uma campanha tão animada nem uma escolha tão fácil

Alexandre Garcia

Afinal, os dois submetidos ao julgamento das urnas são bem conhecidos. O que os dois fizeram e deixaram de fazer é conhecido por todos. De nenhum eleitor será aceita a desculpa de "eu não sabia"

No próximo domingo, as urnas nos esperam, para decidirmos nosso próprio futuro e de nossos filhos e netos.  

Vamos dar procuração para outros brasileiros agirem em nosso nome, fazendo e mudando leis, administrando o dinheiro de nossos impostos. 

Não é o único momento em que o poder emana do povo, mas é o mais importante, porque formaliza a outorga do poder. 

Votei pela primeira vez em 3 de outubro de 1960. 

Meu eleito, Jânio Quadros, renunciou no ano seguinte, criando uma crise que nos tirou o voto direto para presidente. 

De Castello a Tancredo-Sarney, seis presidentes foram eleitos pelo Congresso

Quando voltou a eleição direta para presidente, em 1989, a polarização Lula x Collor no segundo turno foi semelhante à de hoje, com ânimos à flor da pele, esquerda e direita se digladiando. Eu cobri aquela campanha, mediei o debate final entre os dois, comentei várias vezes o Ibope, transmiti os resultados — mas não lembro dos nomes dos ministros do Tribunal Eleitoral nem dos juízes do Supremo daquela época. 

Naquele tempo, esses tribunais agiam com discrição, sem intromissão ou ativismo.

Collor ganhou e depois sofreu impeachment. No Supremo, foi inocentado sob a constatação de que notícia de jornal não é prova. Assumiu o vice Itamar, que nos deu o real e o fim da hiperinflação.

Depois, vieram eleições presidenciais com disputas entre PSDB e PT, entre mais esquerda e menos esquerda. Após o desastre da corrupção e apropriação do Estado, apareceu Bolsonaro, despertando uma maioria que o elegeu em 2018. Naquele ano, houve polarização direita x esquerda, mas atenuada porque Lula estava cumprindo pena.

Condenações anuladas e liberado para ser candidato, pelo voto de juízes que hoje comandam o TSE, Lula voltou à cena, e a campanha ficou acirrada, embora ele não tenha se exposto às ruas. Agora, faltam cinco dias para ser julgado pelos eleitores.

Os dois candidatos acham que vencem no 1º turno; um olha para as pesquisas e outro olha para as ruas. Como nunca houve tanta pesquisa, elas foram tão noticiadas quanto a movimentação dos candidatos. Vai ser um teste definitivo das pesquisas, que erraram feio na última eleição presidencial.

Nunca vi uma campanha tão animada nem uma escolha tão fácil. Afinal, os dois submetidos ao julgamento das urnas são bem conhecidos. Lula foi presidente por oito anos e comandou o PT que governou seis anos depois dele. Uma exposição de 14 anos no governo. Bolsonaro, no próximo domingo, terá três anos e nove meses de Presidência. O que os dois fizeram e deixaram de fazer é conhecido por todos. De nenhum eleitor será aceita a desculpa de "eu não sabia".

No último dia 22, entrou a primavera, estação das flores, da renovação da vida. Vamos votar em plena primavera. 

Que tudo que ela simboliza nos inspire a contribuir para que se espalhe uma longa primavera sobre todos nós, brasileiros, até nossos bisnetos.

 Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

Moraes, STF e ‘juízes eleitorais’ não conseguirão mais tirar de Bolsonaro a bandeira verde e amarela - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

O que se viu nas ruas no Sete de Setembro: a bandeira brasileira, definitivamente, passou a ser o grande símbolo do candidato à reeleição – nas costas das pessoas, nas janelas dos prédios, nos vidros dos carros

As ruas falaram, mais uma vez, e sua voz esteve mais forte do que nunca. Multidões se manifestaram, em cidades de todo o País, com um recado óbvio neste dia Sete de Setembro: querem a reeleição do presidente da República nas eleições de outubro. 

A festa foi da independência, e dos 200 anos de independência do Brasil, mas nunca houve dúvida nenhuma a respeito de que lado está a massa verde-amarela que lotou as principais avenidas e praças brasileiras, numa das maiores manifestações públicas que já se viu em tempo recente. 

Foi um ato político, e a massa declarou que está do lado de Jair Bolsonaro (PL) - por mais incômodo que seja admitir isso. 

É o exato contrário do que dizem as pesquisas de intenção de voto. 

É o contrário da “Carta aos Brasileiros” do dia “11 de agosto”. 

É o contrário do que querem as classes intelectuais, a mídia e o STF – ou o seu “tribunal” eleitoral, que faz os mais extraordinários esforços para ganhar a eleição no horário de propaganda política, na repressão às redes sociais e no controle do material de campanha. 

Proíbe o máximo que pode nas ações do candidato que declararam inimigo; permite o máximo que pode nas ações dos seus adversários.

Manifestação de rua é uma coisa. Urna no dia da eleição é outra. Não há, necessariamente, uma relação de causa e efeito entre as duas coisas – o resultado das eleições de outubro será o que for decidido por 156 milhões de eleitores brasileiros com o seu voto, daqui a vinte das. 

Mas é perfeitamente inútil fingir que não aconteceu nada neste dia Sete de Setembro – ou vir com teorias negacionistas para esconder que o único beneficiário das demonstrações que levaram a massa para a rua é o presidente da República, e não os seus adversários. 

Foi inútil, da mesma forma, a campanha de terror dos últimos dias, prevendo ou garantindo que os “bolsonaristas” iriam provocar todo o tipo de violência na rua; 

- era muito mais seguro ficar em casa, mesmo porque, segundo a campanha, quem fosse às manifestações poderia estar violando alguma lei do ministro Alexandre Moraes, ou coisa parecida.

 

Não pegou, também, a espantosa ideia de que comemorar o Sete de Setembro seria um ato “antidemocrático”. 

No fim, centenas de milhares de pessoas foram para a praça pública no Brasil inteiro e não se quebrou uma única vidraça, nem se jogou uma única pedra ou se tocou fogo em nada. 

Para que serviu a palhaçada de colocar atiradores de elite em volta da Praça dos Três Poderes, em Brasília? 

Do que adiantou cercar o prédio do STF com um aparato de segurança ridículo, como se fosse uma casamata sitiada por tropa inimiga? [PARABÉNS ao Guzzo pela brilhante classificação do aparato de segurança colocado cercando o prédio do STF - ridículo é um dos adjetivos mais generosos usados = voz corrente é que o projetista do aparato deve ter se baseado em livros da Primeira Guerra Mundial.]

De que adiantaram as ameaças e as análises dos “cientistas políticos”?

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O que Moraes, o STF e todos os 'juízes eleitorais' não conseguirão mais fazer é tirar de Bolsonaro a bandeira e as cores verde e amarela; em Copacabana, apoiadores do presidente estenderam uma bandeira gigante na orla. Foto: Pedro Kirilos/Estadão

Tanto quanto a massa que esteve presente no Sete de Setembro, chama a atenção os que estiveram ausentes. 

Onde estava o candidato que as pesquisas até outro dia davam como eleito com 150% dos votos? 

Por que ele nunca aparece quando a população vai para a rua? 

Porque fica trancado com as suas plateias de intelectuais, sindicalistas e empresários de esquerda, cercado de seguranças e com ingresso controlado? 

Como se explica que o candidato que se apresenta e é apresentado como o candidato do povo se esconde no dia em que se comemoram os 200 anos de independência do seu próprio País? 

O fato é que Lula, o PT e as forças que o apoiam cometeram o erro trágico de abandonarem para Bolsonaro e a “direita”, de graça, a bandeira do Brasil, as datas nacionais, os símbolos da pátria, o verde e amarelo. 

O resultado é o que se viu nas ruas no Sete de Setembro: a bandeira brasileira, definitivamente, passou a ser o grande símbolo de um dos candidatos – nas costas das pessoas, nas janelas dos prédios, nos vidros dos carros.

 

Não há como, agora, parar com isso. O TSE do ministro Moraes, num momento especialmente insano, quis proibir o governo de divulgar qualquer material sobre a comemoração da independência; depois voltou atrás e permitiu, mas não deixou que ficassem menções à “proteção das nossas famílias” e à “construção de um Brasil melhor”. 

Não surpreende – essa é a imparcialidade do TSE, e vai continuar assim, numa tentativa cada vez mais desesperada para ganhar a eleição na base de despachos judiciais.  

 

O que Moraes, o STF e todos os “juízes eleitorais” não conseguirão mais fazer é tirar de Bolsonaro a bandeira e as cores verde e amarela; passaram a funcionar como o seu cartaz de campanha, ou como uma declaração de voto. 

Teriam, para tirar essa vantagem eleitoral do presidente da República, de declarar “antidemocrático” e, portanto, ilegal e sujeito à inquérito criminal, o uso em público dos símbolos nacionais. 

Se pudessem, fariam isso, sem dúvida. 

O problema é que não sabem se podem. [FATO: nas eleições passadas foi permitido que o eleitor adentrasse à cabine eleitoral com camiseta contendo propaganda eleitoral de candidato; da mesma forma, poderiam permanecer vestindo material publicitário de candidato nas proximidades das seções eleitorais - só os mesários estavam proibidos  de vestir material publicitário de seu candidato = proibição razoável. Imagine o ministro Moraes mandar prender um cidadão por ter comparecido à seção eleitoral portando a Bandeira Nacional! ou vestindo roupa com algum símbolo nacional!]

 

O Sete de Setembro veio para atrapalhar mais um pouco o seu projeto de País.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

Sonho de Lula é uma campanha sem falar de corrupção - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

É duro para o ex-presidente convencer alguém de sua inocência dizendo que ‘o processo foi resolvido pelo STF’

O ex-presidente Lula não quer que seja assim, e tem nisso o apoio de muita gente, mas vai ser dessa forma: daqui até a eleição de outubro, ele será obrigado a ficar rolando na calçada numa briga corpo a corpo com a corrupção. É, entre todos, o assunto do qual Lula quer falar menos.

Seu sonho dourado é uma campanha eleitoral inteira, toda ela, igual à “sabatina” que recebeu de presente dos apresentadores da Rede Globo. Não teve, ali, de responder à nenhuma pergunta de verdade; em vez disso, recebeu uma homenagem. “O senhor não deve nada à Justiça”, declarou o entrevistador, antes de mais nada e acima de tudo.

Foi tão bom para Lula, mas tão bom, que a frase de absolvição da Globo passou a fazer parte da propaganda oficial do PT na televisão; 

é difícil que se consiga chegar de novo a tal ponto. 

Mas esse paraíso não existe na vida real. Já no debate entre os candidatos, logo a seguir, não havia mais apresentadores como os que houve na “sabatina”, e a vida ficou dura.

Apareceram na ocasião, é claro, os militantes mais agitados do “antibolsonarismo” – só que isso não melhorou a vida de Lula. Na maior parte do tempo, teve de ouvir dos outros candidatos que o seu governo foi o mais corrupto da história do Brasil – e não conseguiu dar nenhuma resposta coerente para nada disso.

O problema central de Lula, nesta campanha eleitoral, é que não são os adversários que estão dizendo que ele é ladrão – quem diz isso é a Justiça brasileira, que o condenou pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes.

 

 

 

 

 

 

 

Primeiro debate dos candidatos à Presidente promovido na TV Bandeirantes (Band) teve a presença dos candidatos: Luiz Felipe D’Avila (Novo), Soraya Thronicke (União Brasil), Simone Tebet (MDB), Jair Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT). Foto: TIAGO QUEIROZ / ESTADÃO

Eleições 2022

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É uma questão de prontuário; não há o que se possa fazer a respeito. Houve, é claro, o número de vassalagem da “sabatina”, mas provavelmente não dará para fazer de novo. De mais a mais, o que é que adianta esse tipo de bajulação explícita? É o exato contrário: Lula continua devendo tudo à Justiça.  

Não foi absolvido de absolutamente nada – ganhou de presente do STF a anulação dos seus processos penais, mas nosso tribunal supremo não disse uma sílaba sobre culpa, provas e fatos.  

Houve apenas um erro de endereço quanto ao lugar de julgamento, segundo decidiu o ministro que fez a “descondenação”. Que coisa, não?

 

É duro para Lula, ou para qualquer um, convencer alguém de sua inocência dizendo que “o processo foi resolvido pelo STF”. 

Que moral tem hoje essa gente para decidir alguma coisa sobre corrupção? 

Ganhar uma decisão favorável desse STF que está aí, aos olhos da maioria do público, equivale a receber um atestado de boa conduta do PCC. 

 O que adianta, então, Lula ficar falando que foi “inocentado pelo STF”? Melhor, talvez, não dizer nada.

A dificuldade é que não dá para chegar ao dia da eleição só ouvindo hinos de honra ao mérito como os que recebeu na “sabatina”. Não poderia haver demonstração melhor de que as coisas não vão bem do que o pedido do PT para mudar as regras dos próximos debates. Só time que perde, como é bem sabido, parte para cima do juiz no fim do jogo para reclamar.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Campanha de Lula espera fogo pesado no 7 de Setembro

Time petista se divide sobre desdobramentos de uma eventual subida de tom dos discursos do presidente

Parte dos aliados do petista acredita que presidente pode escorregar nos discursos na data e ver rejeição crescer; Outros avaliam que desvio de foco ajudaria o rival. [vale lembrar: o presidente Bolsonaro não anda escorregando, as vezes parece escorregar, porém, se reequilibra a tempo. Bolsonaro pensa, raciocina - faculdades que o descondenado = não inocentado = não possui. Além do mais, participar de debates são coisas que só comprometem a já suja imagem do petista. 

Exemplo recente: Ele tentou queimar a imagem do coroné Ciro Gomes declarando que ele tinha ficado no Brasil dando apoio gradeado ao poste Haddad, enquanto Ciro fazia turismo em Paris. O demiurgo forneceu o gancho para a resposta: "você não foi a Paria, devido estar preso." ] 

 Diante das últimas pesquisas de intenção de voto e da repercussão do primeiro debate presidencial, a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está convencida de que o presidente Jair Bolsonaro vai pegar pesado no 7 de Setembro. Essa era a avaliação feita ontem à noite por integrantes do primeiro time petista, segundo relatos feitos à coluna.

Aliados de Lula se dividem na hora de avaliar se isso é bom ou ruim. Tem gente que acredita que Bolsonaro pode escorregar nos discursos e acabar aumentando sua rejeição, preparando um terreno favorável ao petista num eventual segundo turno.

Mas há também quem ache que isso desvia o foco de assuntos que jogam contra o presidente. Por exemplo, a notícia de que Bolsonaro e sua família compraram pelo menos 51 imóveis em dinheiro vivo ao longo dos anos.[notícia não é, necessariamente fato no caso, a narrativa não se sustenta, já que - citando apenas um exemplo - um filho de Bolsonaro, senador - salário superior a R$ 30.000,00 - comprou um imóvel em Brasília, com financiamento bancário, prestação mensal em torno de 30% do salário e tentaram acusar até o banco - o BRB - de fraude no financiamento. Os bancos possuem o péssimo hábito de jogar dinheiro fora.!!! ]

Clarissa Oliveira - coluna em VEJA

 

Os três desafios de Bolsonaro na batalha morro acima - Alon Feuerwerker

Análise Política

É provável que o pacote de benefícios sociais aprovado pelo Congresso, somado ao esforço governamental para reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor final, [esforço que já apresenta resultados - em Brasília já tem postos vendendo gasolina a preço inferior a        R$ 6,00.]  ajude o presidente Jair Bolsonaro a vitaminar seus índices nas pesquisas de avaliação dele e do governo. E nas eleitorais. Até por haver uma correlação estatística conhecida entre as taxas de aprovação de governos e a probabilidade de governantes serem reconduzidos.

É natural, portanto, que a oposição busque apresentar essas medidas como provisórias e voltadas unicamente à eleição. [lembrando que a parte inteligente da oposição, ou menos burra,e também os que ainda cultural algum patriotismo, votou a favor das medidas = é notório que só o descondenado petista e alguns devotos são favoráveis a que a população continue passando fome, inclusive aumentando o número de famintos.] O que pressionará os candidatos, todos eles, a assumir o compromisso de mantê-las caso eleitos. É possível até que alguma iniciativa venha a progredir nesse sentido no Congresso ainda durante a campanha. Ainda não se inventou um sistema em que eleições periódicas com vários partidos estejam imunes ao “eleitoralismo”.

Bolsonaro tem três desafios de momento na batalha dele morro acima:
1) evitar que Luiz Inácio Lula da Silva vença no primeiro turno,[com quais votos?quem, caso não desista da candidatura, tem que tentar, de forma desesperada e inútil, vencer no primeiro turno é o Luladrão.]
2) melhorar o desempenho nas projeções de segundo turno, para impedir corrosão ainda maior da sua expectativa de poder e, [daqui para a frente a corrosão vai ser nos outros.] 
3) evitar ser ultrapassado por alguma surpresa da “terceira via”. No momento, o menos complicado para ele é o terceiro desafio, dada a anemia do centrismo.[temos terceira via? se houver uma, será com a Tebet? o Ciro? a Marina? o Eymael?]

O pacote social ajuda a provocar um segundo turno, mas não é suficiente. Lula pode levar na primeira rodada mesmo que o presidente reaja, se o petista conseguir lipoaspirar já de cara a votação dos demais. O alvo principal é Ciro Gomes, que ronda os dois dígitos na intenção de voto, mas vê pelo menos metade do seu eleitorado potencial dizer que pode mudar o voto e propenso a votar em Lula no segundo turno.

Sobre a expectativa de poder, o desafio de Bolsonaro é mudar a opção majoritária do eleitorado que não está com ele nem com o petista. Hoje, na média das pesquisas, a diferença de Lula para o presidente cresce de dez para quinze pontos entre o primeiro e o segundo turnos. Ou seja, o pré-candidato do PT atrai mais gente desse estoque de votos, pois Bolsonaro lidera no incômodo ranking das rejeições.[esse ranking vai mudar no inicio da campanha; podem nos cobrar.]

Dilma Rousseff elegeu-se em 2014 mesmo com rejeição relativamente alta, pois conseguiu ao longo da campanha elevar a rejeição dos oponentes, no primeiro e no segundo turnos. Espera-se este ano uma repetição, potencializada, da intensa comunicação negativa que caracterizou aquela corrida eleitoral. Com consequências fortes no pós-eleição. Mas políticos querem saber é de ganhar. O depois vê-se depois.

E fica o registro de que, quando a oposição exige do governo medidas contra os problemas que afligem a população, ela corre um risco: o governo tomá-las.

Ao longo dos últimos meses, em particular nas últimas semanas, a oposição, parlamentar e extraparlamentar, bombardeou o governo com estatísticas a demonstrar a gravidade da pobreza e da fome. O que conferiu alguma [total] autoridade moral para o governo, com o apoio maciço do Parlamento, driblar o teto de gastos e a legislação eleitoral. [Após a PEC, aprovada com apoio da oposição, a legislação eleitoral e o teto de gastos não foram driblados e, sim, adaptados à necessidade de combater a fome de milhões de brasileiros.]  

O Conselheiro Acácio, sempre ele.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

Os inimigos da palavra livre - J. R. Guzzo

Revista Oeste

“Desinformação” é mais um desses crimes não previstos no Código Penal que o STF inventou para justificar inquéritos de perseguição política e intervir no processo eleitoral 

O ministro Alexandre de Moraes, numa de suas últimas encíclicas sobre as eleições e sobre as obrigações dos eleitores perante o Supremo Tribunal Federal e seu braço eleitoral, o TSE, informou ao país que “o grande problema” das eleições de outubro próximo é “a desinformação”. Até uma criança com 10 anos de idade sabe que não é nada disso. 

O grande problema das próximas eleições presidenciais, para o ministro Moraes e para os integrantes da frente partidária onde ele opera, é o presidente Jair Bolsonaro. 

Mas como é que um ministro do Supremo poderia dizer uma coisa dessas, não é mesmo? 

A solução, para ele e para quem pensa conforme o seu evangelho, é excomungar a “desinformação”. 

Sessão plenária do STF -  Foto: Nelson Jr./SCO/STF

 

Não existe palavra mais na moda na política brasileira, hoje em dia, do que “desinformação”. Ela serve a um duplo propósito. É um traço de união, ou palavra de ordem para a campanha, entre os adversários da candidatura do presidente da República. É, também, o pé de cabra mais utilizado para se arrombar a porta que protege a liberdade de expressão — na verdade, o grande inimigo que o STF, a oposição e a esquerda em geral têm no Brasil atual.  

É isso, a liberdade de expressão, que eles querem eliminar — tanto quanto Jair Bolsonaro.

 

“Desinformação” é mais um desses crimes não previstos no Código Penal Brasileiro que o STF inventou para justificar inquéritos de perseguição política, fazer oposição ao governo e intervir no processo eleitoral.  

Para resumir a ópera: trata-se de um carimbo destinado a proibir, ou a tentar proibir, a circulação em público de afirmações que contrariam o pensamento, os desejos ou os interesses políticos da esquerda.  

É a mais nova forma de censura que existe na praça — uma censura que se aplica não através de um departamento da polícia, como se faz nas ditaduras, mas sob o disfarce legal de decisões judiciárias. 

Dizer isso ou aquilo, ou mostrar essa ou aquela imagem, vai “desinformar” as pessoas — e como as pessoas, coitadas, são incapazes de decidir por conta própria o que é falso e o que é verdadeiro, “a justiça” precisa impedir que tais coisas sejam ditas ou mostradas. 

É o combate às “fake news”, certo? Não se fala de outra coisa neste país. “Notícia falsa” é tudo aquilo que o STF, a “oposição” e o grosso da mídia não querem que seja publicado. Que tal, então, impedir a publicação pela força do Estado? É só massagear as leis o suficiente; saem daí, como mostra o Supremo, doutrinas jurídicas completas para se impedir que os cidadãos falem o que queiram falar.

O que Moraes está de fato dizendo é que em 2018 o povo brasileiro errou — e que ele vai cuidar para que não erre de novo em 2022

A ideia da “desinformação” é neste momento a ferramenta de preferência do STF para a intervenção no processo eleitoral. É através dela, e em nome da necessidade de combatê-la, que se pretende bloquear ou dificultar o acesso de Bolsonaro às redes sociais, supostamente o seu grande instrumento de comunicação com as massas — já que a mídia tradicional, onde satanás em pessoa é considerado melhor do que ele, trata o chefe da nação como o inimigo público número 1 do Brasil. (De qualquer forma, é duvidoso que essa mídia consiga se comunicar com algum tipo de massa.) É isso que preocupa o ministro Moraes — “as redes”, que ele trata como um monstro desenvolvido no laboratório do doutor Frankenstein, cheias de “algoritmos”, “disparos” e outras coisas que a população não entende, mas que o STF vai “pegar” uma hora dessas. (Moraes disse que o seu inquérito já está chegando lá, depois de três anos e tanto.) É nesta vibe, por sinal, que o ministro frequentemente revela o que realmente o incomoda na história toda. 

Ele acabou dizendo, na última bula da sua catequese eleitoral, que o “grande problema” que vê nas eleições de 2022 esteve presente nas eleições de 2018. Ou seja: o resultado da última eleição para presidente da República foi “um problema”. Como assim? A decisão do eleitorado, então, foi “um problema”? Que problema? Eleições limpas (e o STF faz questão fechada de dizer que o processo eleitoral brasileiro é o mais limpo do planeta) têm um único resultado possível: a vitória do candidato escolhido pela maioria absoluta dos eleitores que foram votar. 

O que Moraes está de fato dizendo é que em 2018 o povo brasileiro errou — e que ele vai cuidar para que não erre de novo em 2022.

Palavra se combate com palavra; o exercício de um direito é equilibrado com o exercício de outro

As eleições presidenciais, porém, são apenas uma parte da questão; as coisas até que não estariam tão mal, aqui e no mundo, se tudo se resumisse à escolha do próximo presidente do Brasil. 

O diabo é que elas vão muito além disso. O que está sob ameaça, realmente, é a liberdade de palavra — um direito natural e evidente por si mesmo do ser humano, como os direitos à vida, à religião ou à busca da felicidade pessoal, e, como todos eles, não sujeito a controles legais que possam diminuir o seu exercício. 

 

Não existe, na prática, a possibilidade de “aperfeiçoar” o direito à livre expressão através de leis. Todas as vezes em que se tenta isso, ou quando dizem que estão querendo isso, a liberdade fica menor. O Estado, nesses casos, ganha a possibilidade de decretar o que pode ser dito pelo cidadão — e, automaticamente, o que não pode. O STF e todos os que caminham com ele na “necessidade de impedir a desinformação” estão, na verdade, dizendo o seguinte: “Há coisas que você não pode falar”. A sociedade, neste modo de ver a vida, tem de ser protegida contra as palavras que possam gerar efeitos negativos. O ministro Moraes, a esse exato propósito, costuma citar um exemplo que ele considera imbatível: “Não é possível usar a liberdade de expressão para defender o Ato Institucional n° 5”, diz ele. 

 

Pois é aí mesmo que está o centro de tudo. E por que não seria possível? Há muita gente que é plenamente a favor do AI-5, que no Brasil foi usado como um instrumento ditatorial durante o regime militar. [em minha opinião o AI-5 foi um instrumento legal duro e necessário para conter o terrorismo, a guerrilha, e outras mazelas que levariam fatalmente o Brasil a ficar sob domínio comunista.Na época em que foi promulgado e para a situação daquela ocasião se eficiente, imprescindível e necessário.] Muitos oficiais das Forças Armadas, por exemplo, e não só eles, acham que o AI-5 foi ótimo. É uma ideia como outra qualquer. Você acha o AI-5 um horror? Muito simples: use a sua liberdade de expressão para falar o que quiser contra ele — ou contra tudo aquilo que você condene, ou não aprove, ou simplesmente não queira. O caso começa e acaba aí. Palavra se combate com palavra; o exercício de um direito é equilibrado com o exercício de outro.

 

Moraes, nessa questão, representa o consenso dos ministros do atual STF brasileiro: são todos contra a livre expressão, exatamente ao mesmo tempo em que dizem ser os seus grandes defensores. 

Neste momento, em particular, eles se empenham numa espécie de rodízio para combater a liberdade de palavra — frequentemente com argumentos de escola primária. O presidente do tribunal, Luiz Fux, é um exemplo. Ele veio há pouco, de novo, com aquela história de que ninguém tem o direito de usar a livre expressão para gritar “fogo” no cinema, quando não há incêndio nenhum. E que raio isso tem a ver com liberdade de expressão? É um problema de ordem pública — quem faz um negócio desses tem de ser detido na sua ação de espalhar o pânico, e punido por colocar em risco a segurança dos outros. 

 

O mau uso da liberdade, como sabe qualquer advogado de porta de cadeia, é claramente previsto e combatido em lei. Como acontece com a lenda do cinema, o cidadão também não pode cometer calúnia, injúria e difamação; são crimes, sujeitos pelo Código Penal a prisão e multa. Da mesma forma, os prejuízos, materiais ou morais, que alguém causa a outra pessoa através das suas palavras estão sujeitos a ações cíveis de indenização ou à retratação pública. É proibido por lei, igualmente, fazer propaganda do nazismo; quem faz isso pode pegar até cinco anos de reclusão. É bem simples, em suma. Não é pelo fato de alguém dizer uma mentira, ou pregar em favor do mal, que se vai proibir os demais de falarem livremente; todos podem falar, e todos devem assumir as consequências legais por aquilo que falam. Não é pelo erro no exercício de um direito que se deve restringir a aplicação desse direito. Não é porque há acidentes de trânsito que se vai limitar a venda de carros. O que se faz é exigir habilitação de quem guia — e punir quem guia mal. É o mesmo com qualquer direito. Por que a liberdade de palavra deveria ser uma exceção?

“A liberdade de expressão é uma obsessão do homem branco”, acaba de afirmar, com toda a seriedade, um artigo da revista Time

Na verdade, quem quer restringir a livre expressão está assumindo uma atitude política. Isso fica perfeitamente claro quando se vê o que os militantes do controle da opinião e da informação estão dizendo por aí. “A liberdade de expressão é uma obsessão do homem branco”, acaba de afirmar, com toda a seriedade, um artigo da revista Time. “O direito de dizer o que você pensa sem ser preso não é igual ao direito de transmitir desinformação para milhares de pessoas” — eis ela aí de novo, a “desinformação”. 

Na mesma viagem, critica-se amargamente o empresário Elon Musk, que comprou o Twitter e se propõe a deixar que os usuários se expressem ali sem censura; disseram, entre outras acusações, que Musk deveria aplicar o dinheiro que gastou com o Twitter na “solução do problema da fome no mundo”. Por que ele? Por que não os outros, que estão gastando outros bilhões na compra de outros negócios? É esclarecedor, a propósito, o que diz um dos mais destacados pregadores mundiais da repressão nominalmente bem-intencionada à liberdade de palavra, o professor norte-americano Owen Fiss, da Universidade de Yale. “Nós precisamos às vezes considerar necessária a restrição da palavra de alguns elementos em nossa sociedade para realçar a voz relativa de outros”, diz ele. A ideia geral, aí, é que “as minorias” não têm a mesma liberdade de expressão desfrutada por aqueles que dispõem de meios materiais para manifestar suas opiniões. Para corrigir isso, na opinião de Fiss, o Estado deve restringir a liberdade de quem pode se expressar e entregar para os menos favorecidos aquele tanto que se tirou dos mais privilegiados. Eis aí o ponto de chegada para toda essa conversa: conferir a uma repartição pública o poder de escolher o que pode ser dito, e quem pode dizer o quê.

O ministro Luís Roberto Barroso é um admirador das ideias do professor Fiss. “Há um limite em que a liberdade de expressão se transforma em risco para a integridade das pessoas e das instituições”, disse ele há pouco, num seminário de que ambos participaram em São Paulo. Barroso não esclareceu em que circunstâncias, exatamente, esse risco se manifesta. Disse, como lema geral, que “ninguém é dono da verdade” e que as pessoas precisam aprender a conviver com opiniões diferentes das suas. Se é assim mesmo, porque o STF não reconhece, na prática das suas decisões, que cada brasileiro tem o direito à sua própria palavra e é responsável por ela?

Leia também “STF X militares: a guerra pela liberdade”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

Ao defender o aborto legal, Lula muda o tom da campanha

Declaração de petista amplia o fosso de diferenças com Bolsonaro [luladrão, o representante do coisa ruim começa a mostrar suas garras diabólicas - começando pelo desrespeito do DIREITO À VIDA de seres humanos inocentes e indefesos = segue cartilha do seu aliado senil e sinistro.]

A sucessão presidencial mudou de patamar desde ontem (terça, 05/04) com a declaração do ex-presidente Lula da Silva a favor de que as brasileiras deveriam ter a opção de fazer aborto por ser “uma questão de saúde pública”. “Aqui no Brasil, as mulheres pobres morrem tentando fazer aborto, porque é proibido, o aborto é ilegal. A madame pode ir fazer um aborto em Paris, escolher ir para Berlim. Na verdade, [o aborto] deveria ser transformado em uma questão de saúde pública e todo mundo ter direito, e não vergonha”, declarou o candidato.

 

 “A sociedade evoluiu muito, os costumes evoluíram muito e precisamos ter coragem para fazer esse debate”, disse o candidato, durante debate virtual dos braços acadêmicos do PT, a Fundação Perseu Abramo, e do Partido Social Democrata alemão, a Fundação Friedrich Ebert. A posição de Lula não havia sido combinada com sua equipe de comunicação e não foi compartilhada nas redes sociais com outras frases do presidente sobre economia e política externa.

 

Nas últimas horas, o vídeo com as declarações de Lula foi compartilhado dezenas de milhares de vezes nas correntes bolsonaristas de WhatsApp. Embora tenha dito que o aborto era “uma questão da mulher” nos anos 1990, Bolsonaro se tornou um ferrenho opositor. No seu governo, a ministra da Mulher, Damares Alves, usou estrutura oficial para tentar impedir o aborto legal de uma garota de 10 anos que engravidou após estupro.  

Na campanha de 2018, ele disse que vetaria a possibilidade do aborto legal mesmo se o Congresso aprovasse a medida.

Aborto é um tema complicado para a esquerda. É difícil achar um político progressista que não defenda a mudança na legislação, mas nenhum diz isso publicamente por medo da reação do eleitorado conservador. Para evitar polêmicas, os candidatos sempre são aconselhados a dizer “este é um assunto do Congresso”. A declaração de Lula muda esse cenário e abre um novo fosso entre a sua campanha e a de Bolsonaro.

Em 2010, o então candidato José Serra acusou Dilma Rousseff de planejar flexibilizar as possibilidades legais de aborto caso fosse eleita — o que não aconteceu. A acusação teve um efeito nas pesquisas no final do primeiro turno das eleições e obrigou a então candidata a peregrinar por igrejas e buscar apoio em líderes religiosos. O Brasil tem uma legislação reconhecidamente conservadora sobre o tema. Legalmente, o aborto só é possível se a gravidez trouxer risco à vida da gestante, se ela for resultante de violência sexual e em caso de anencefalia fetal.

Em janeiro, pesquisa DataPoder mostrou que 55% dos brasileiros são contra a liberação do aborto, índice similar a levantamento do ano anterior, quando 58% eram contrários. A parcela dos que se dizem favoráveis à legalização da prática diminuiu 7 pontos percentuais em um ano –de 31% para 24%. A pesquisa mostrou uma evidente diferença por gênero: 61% dos homens se disseram contra a liberação do aborto, enquanto entre as mulheres esse índice foi de 51%. Entre os eleitores que aprovam o governo Bolsonaro, 77% são contra mudar a legislação.

Thomas Traumann, colunista - VEJA

 

O QUE EU DIRIA AO PRESIDENTE

Presidente, pense eleitoralmente, mas pense, também, politicamente.

Acho que já referi que falei com Bolsonaro uma única vez na vida. Não sou próximo e não tenho interesse em ser próximo aos espaços de poder. De qualquer poder. Este cantinho do mundo onde vivo me dá um bom ângulo de visão sobre o que acontece em meu país e isso me basta para seguir fazendo o que gosto junto à parcela da opinião pública com interesse em saber o que penso sobre o que vemos.

Por isso escrevo estas linhas sem a pretensão de ser lido pelo presidente da República. Dirijo-me aos meus leitores. Segundo muitos, Bolsonaro teria, na real, obtido votos para vencer a eleição de 2018 no primeiro turno. Disso nada sei, mas não duvido que pesquisas eleitorais honestas, não elaboradas com o intuito de manter viva a disputa no primeiro turno, talvez tivessem produzido essa consequência. Vi acontecer o mesmo no segundo turno, quando as pesquisas apresentaram margens de erro tão descomunais que pareciam elaboradas no aconchego de algum comitê eleitoral adversário.

O fenômeno já está novamente em curso, favorecido pelas reiteradas negativas no sentido da adoção do voto impresso auditável. Repete-se o cenário. O presidente só tem o apoio que falta aos outros – o apoio do povo. E poderia dizer, bem sinteticamente – do povão. Como em 2018, partidos e meios de comunicação trabalham para derrotá-lo, com ainda maior afinco.

O presidente precisa lembrar-se de que naquela eleição  o candidato Geraldo Alckmin foi apoiado por 9 partidos de peso. Suas bancadas na Câmara dos Deputados representavam mais da metade das cadeiras. Ele tinha em tese, um exército de congressistas para agir por si. E fez menos de 5% dos votos. A maior parte daqueles parlamentares migrou em apoio a Bolsonaro e o abandonou após a eleição como havia abandonado Alckmin na campanha de primeiro turno.

Com isso, estou querendo dizer que não se pode amarrar cachorro com linguiça. Ele não pode correr o risco de enfrentar mais quatro anos com as mesmas dificuldades com que convive hoje. O modelo precisa de correções. Se não ainda não constitucionais, ao menos que o sejam de negociação política e não ao sabor dos abraços. O presidente precisa de um partido forte, de acordos sólidos com outros partidos fortes. Para uma campanha feita com segurança e que inspire confiança.

O presidente está fazendo um bom governo; só os desajuizados da política, em suas “narrativas”, afirmam o inverso. No entanto, a impressão deixada pela falta de uma base partidária e parlamentar sólida é de instabilidade política a inspirar desabafos presidenciais, necessários, mas pouco produtivos. Os adversários baterão nessa tecla, pisarão nesse calo. E ele dói. O xadrez da construção da estabilidade é mais difícil, mas bem mais eficiente.

A política é como essas modernas “plataformas” tecnológicas que a toda hora precisam de atualizações. E nós estamos desatualizadíssimos. Será um erro enfrentar tudo e todos confiando, ali na frente, que os melhores chegarão ao Congresso em número suficiente para, com eles, formar uma sólida maioria. Não vai funcionar. Política, presidente. E o Supremo  é tóxico demais para o senhor fazer política.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Congresso vê retaliação e deixa medidas de Bolsonaro ‘caducarem’ - O Estado de S. Paulo

Medidas devem perder validade mês que vem; para parlamentares, governo tentou atingir grupos com regras para carteirinhas estudantis e publicação de licitações

Duas medidas provisórias (MPs) consideradas pelo presidente Jair Bolsonaro como ações positivas de sua gestão devem perder a validade no mês que vem sem nem sequer passarem por análise do Congresso. As medidas, que tratam da emissão de carteirinhas estudantis e da publicação de editais de licitações em jornais, são vistas por parlamentares como retaliação do governo aos grupos afetados por essas novas regras. Por isso, serão arquivadas. 

Para não “caducarem”, as MPs precisariam ser aprovadas pelo Congresso até 16 de fevereiro, o que, na visão de parlamentares ouvidos pelo Estado, é praticamente impossível, uma vez que os textos não passaram por nenhuma comissão, primeira etapa da análise de qualquer lei. Câmara e Senado voltam do recesso no dia 3. 
No fim de semana, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente, foi às redes sociais para defender a votação das duas propostas. Segundo ele, a MP sobre a publicação de editais economizará “bilhões do pagador de impostos”. A medida altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Com isso, basta a publicação em site oficial e no Diário Oficial da União para que a exigência seja cumprida.  

Outra medida similar já havia sido derrubada pelo Congresso. Em agosto, o presidente assinou uma MP para pôr fim à divulgação de balanço de empresas de capital aberto em jornais. Bolsonaro chegou a dizer que a MP era uma “retribuição” à forma como foi tratado pela imprensa durante a campanha. O texto, que perdeu validade em 3 de dezembro, recebeu parecer contrário na comissão que analisou a medida e não chegou a ser pautado no plenário da Câmara. Na época, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que jornais impressos são instrumentos importantes de “divulgação de informação, da garantia da liberdade de imprensa, liberdade de expressão e da nossa democracia”.

Para o líder do Podemos na Câmara, deputado José Nelto (GO), qualquer medida que tenha como alvo a liberdade de imprensa será rejeitada pelos parlamentares. “Há duas palavras de que não podemos nos distanciar: liberdade e direito. O que o presidente queria era tolher a liberdade da imprensa”, afirmou o parlamentar. 
O governo admite que não há como salvar a MP, mas planeja retomar o tema futuramente. “Vai ter que fazer uma análise sobre o mérito da MP, mas também sobre a praticidade. As coisas realmente estão mudando e aí vai chegar um momento que a publicação (de editais de licitações) já será eletrônica”, disse o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).  

Já a MP da Liberdade Estudantil retira o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão dos documentos, utilizados principalmente para o pagamento de meia entrada em eventos culturais e esportivos. As entidades são ligadas ao PCdoB, [a extinção pura e simples da UNE seria medida mais prática e menos complicada - uma entidade ligada ao 'partido comunista' tem que ser extinta.] partido de oposição a Bolsonaro. 
Na postagem em que cobra a aprovação da MP, Carlos Bolsonaro compartilhou um vídeo no qual o pai defende a proposta. “Vamos facilitar a vida dos estudantes. Não vão ter que pagar mais para a UNE, que quem manda lá é o PCdoB”, diz o presidente, que, depois, afirma que o partido terá de “arranjar dinheiro em outro lugar”. 

Retaliação

Segundo o líder da minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), medidas consideradas como “retaliação” do governo não vão prosperar. “Apesar de o Congresso ser bem conservador, nem todos apoiam medidas extremistas”, afirmou o deputado.   Além de acabar com a exclusividade da UNE e da Ubes na emissão de carteirinhas, a MP de Bolsonaro prevê a criação de um documento digital para que estudantes possam ter direito à meia entrada. Mesmo com a possibilidade de a medida caducar, o MEC tem feito propaganda em rede nacional de televisão da nova carteirinha.  

Segundo a pasta, desde que a MP foi assinada, em setembro, mais de 184 mil documentos foram emitidos gratuitamente. Cada carteira digital custa, ao governo, R$ 0,15, ante cerca de R$ 35 cobrado por UNE e Ubes. O governo ainda gasta R$ 250 mil com hospedagem e desenvolvimento de sistemas. Os dados também são usados para manutenção do cadastro do sistema educacional brasileiro. Procurado, o MEC não informou o que acontecerá caso a MP não seja aprovada. 

Pensão em casos de zika aguarda aval do Senado

Outra medida provisória com prazo curto para ser votada, mas que deve ser aprovada, é a que determina o pagamento de pensão vitalícia para crianças com microcefalia por causa do vírus da zika. O benefício já foi aprovado pela Câmara e precisa passar pelo crivo dos senadores até 12 de fevereiro.  O relator na comissão mista que analisou o texto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse esperar que não haja resistência no plenário do Senado. “Foi feito um acordo na comissão. Foi aprovado com unanimidade. Ninguém deve votar contra essa medida, não vejo nenhuma preocupação ou risco”, afirmou.  

Pelo texto do governo, cerca de 3 mil crianças nascidas entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018 têm direito ao benefício. Os deputados, no entanto, ampliaram o prazo para nascidos até o último dia de 2019, o que deve elevar o número de beneficiados. Dados do Ministério da Saúde apontam que os casos de infecção pelo vírus aumentaram de 8,7 mil em 2018 para 10,7 mil até novembro do ano passado. 
A ajuda financeira é voltada para a população de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para receber a pensão do governo, as crianças devem ser submetidas à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, as famílias têm de abrir mão de ações judiciais contra o governo e de possíveis indenizações que receberiam no fim do processo.

Notícias - O Estado de S. Paulo  

Líderes resistem a excludente de ilicitude a militar - O Globo

Bruno Góes e Isabella Macedo -  O Globo

Para parlamentares ouvidos pelo GLOBO, texto enviado por Bolsonaro pode criar ‘licença para matar’ durante operações

Líderes de partidos do centrão e de outras legendas tendem a barrar o projeto de lei enviado pelo presidente Bolso na roque prevê excludente de ilicitude para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), comandadas por militares. Eles receiam que texto crie “licença para matar” até na repressão a manifestações. [a tropa empregada na operação estará preparada e capacitada a agir com a força necessária ao restabelecimento da ORDEM ou neutralização de ações letais por parte dos manifestantes.

Serão eles que decidirão qual intensidade de força e quais meios serão necessários que as forças de segurança usem.]

 

 Operação para garantia da lei e da ordem realizada na BR-101 na altura do shopping São Gonçalo tem homens do exército fazendo blitz Foto: Fabiano Rocha / Fabiano Rocha

 https://oglobo.globo.com/brasil/lideres-se-articulam-no-congresso-para-derrubar-projeto-de-excludente-de-ilicitude-24098865

Líderes de partidos do centrão e de outras legendas já começaram a discutir a possibilidade de derrubar o mais recente projeto de lei enviado pelo governo Jair Bolsonaro. O texto prevê a criação de um “excludente de ilicitude” para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Parlamentares ouvidos pelo GLOBO avaliam que a proposta pode criar “uma licença para matar”, inclusive na repressão de manifestações.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quis falar sobre o projeto e também não se pronunciou publicamente sobre o assunto. Interlocutores, entretanto, afirmam que Maia está preocupado com o cunho autoritário da medida. Caso seja aprovada, a lei definirá as situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição ao adotarem [adotarem? serem compelidos  a usar os meios necessários para conter ação indevida de manifestantes ou bandidos, nos parece ser a terminologia mais apropriada e concordante com a ação.;

imperioso destacar que a maior parte das ações GLO são realizadas não para conter manifestações e sim contra bandidos e quase sempre em favelas.] conduta tipificada como crime, enquanto atuam na execução da GLO, como matar ou lesionar alguém.

Deputados veem semelhança do texto com o recente decreto da autoproclamada presidente da Bolívia, Jeanine Áñez. Os parlamentares avaliam que não há qualquer relação da iniciativa com a pauta da segurança pública. A intenção, segundo eles, é dar mais poder ao governo para reprimir protestos políticos. O líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), por exemplo, critica o escopo do projeto e afirma que a situação política do Brasil não tem qualquer semelhança com a realidade da Bolívia. — Esse negócio de dar liberdade para matar eu sou contra. Tem que ter responsabilidade. Quanto mais poder, mais responsabilidade há de se ter. Nós vamos criar uma nova categoria de inimputáveis? É complicado —avaliou o deputado.

O texto estabelece as situações que permitirão ao agente de segurança, seja policial, bombeiro ou militar, ser isento de punição. São elencadas as seguintes situações para a “legítima defesa”: prática ou iminência de prática de ato de terrorismo; prática ou iminência de prática de conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal; restringir a liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça; ou portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo. [quem pratica qualquer um dos atos destacados, executa uma conduta que precisa ser neutralizada, com o uso da força necessária, pela força de segurança.

O único que parece merecer um pequeno ajuste é equiparar portar a utilizar.]

OUTRA TENTATIVA

Líder do Podemos, José Nelto (GO) disse que levará o assunto para ser debatido na próxima reunião de líderes da Câmara. Ele afirma que a iniciativa é autoritária e combina com o discurso do filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, que cogitou a hipótese de um novo AI-5 em caso de radicalização dos protestos. —Já dei uma olhada e o projeto autoriza qualquer um a atirar. Numa manifestação, como está acontecendo no Chile, as forças de segurança poderiam atirar. É um projeto que pode incitar a violência no Brasil —avalia Nelto.

A exclusão de punição a policiais já tinha sido abordada no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, enviado ao Congresso no início deste ano. As propostas de Moro foram debatidas em um grupo de trabalho criado por Maia, que também analisou um projeto formulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 2017, quando ele ainda era ministro da Justiça. O grupo concluiu o trabalho no fim de outubro e retirou, entre outros pontos, o excludente de ilicitude proposto por Moro.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI), que presidiu o grupo, afirmou que o projeto enviado pelo governo é mais amplo que a versão enviada anteriormente pelo ministro da Justiça, mas preferiu não comentar o novo texto. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que também integrou o colegiado, disse ser favorável a dar suporte a forças policiais, mas criticou a construção do texto. O deputado mineiro ressaltou que, apesar de haver espaço para melhorias, o Código de Processo Penal brasileiro é referência em outros países e que uma alteração no CPP precisa ser concreta, o que não se vê no novo projeto do governo. — Esse projeto está tecnicamente mal construído. No mérito, traz tipos largos, abstratos. A redação está muito aberta. É um “liberou geral” —disse o deputado.

PROMESSA DE CAMPANHA

A medida é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Ao defender o excludente de ilicitude em transmissão ao vivo em suas redes sociais na última quinta-feira, o presidente afirmou que o projeto é uma “maneira de prestigiar” integrantes das forças armadas e policiais.

—Quem estiver portando uma arma de forma ostensiva vai levar um tiro, se a Câmara e o Senado aprovarem o meu projeto, porque a bandidagem que está do lado de lá só entende uma linguagem —afirmou.

 

O Globo - Brasil