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segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Facções criminosas se unem na Justiça contra portaria de Moro que restringe visitas - O Globo



Aline Ribeiro

Chefes de Rio e São Paulo contestam restrições a contato com parentes, usados para transmitir mensagens a bandos 

[o Brasil das pessoas de BEM, confia que o Supremo vai negar o pleito dos bandidos - bandido não pode ter direito a visita íntima nem contato físico com familiares ou mesmo com advogados = visitas só no parlatório, presos e visitantes separados por um vidro blindado, conversando através de telefone.

Adotar o mesmo sistema para advogados não vai impedir em nada que eles conversem com seus clientes.

Já foi uma decisão infeliz, para a sociedade, a criação pela Justiça da 'audiência de custódia' que só serve para facilitar a vida dos bandidos - aqui em Brasília, elevado número dos bandidos presos são liberados na 'audiência' e já saem para cometer novos crimes - alguns dos chamados 'feminicidios' que ocorreram este ano no DF, foram cometidos por bandidos liberados na audiência.]

 
Rompidas desde 2016, as duas maiores facções do Brasil se juntaram em uma tentativa de derrubar as restrições impostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para o sistema penitenciário federal. Integrantes das organizações criminosas paulista e fluminense concordaram em ir à Justiça para contestar a portaria 157, assinada por Moro em fevereiro, que proíbe o contato físico entre presos e seus familiares, além de reforçar o veto à visita íntima
A medida visa a bloquear a comunicação com o mundo externo. Isso porque chefes presos costumam enviar ordens para os integrantes da rua, por meio de bilhetes entregues a familiares e advogados. A portaria também ratifica outra decisão, de agosto de 2017, que proibiu visitas íntimas, por tempo indeterminado, a quem foi membro de facção, líder de quadrilha ou que tentou fuga. A costura do acordo entre as facções, assim como as ações judiciais, foram feitas por advogados do Instituto Anjos da Liberdade, que atuam em nome de todos os presos das unidades federais. Para contestar as imposições da portaria de Moro, o instituto entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com três arguições de descumprimento de preceito fundamental, entre outras ações.
— Existia uma preocupação a respeito de quem me pagava (se era a facção rival). Eu disse: “Ninguém paga, não. O instituto tem um trabalho gratuito, a gente não recebe de ninguém” — afirma Flávia Pinheiro Fróes, presidente do instituto. [será que a presidente desse instituto tem a mesma preocupação em defender presos comuns, que não tem advogados, ou tal generosidade é só com bandidos pertencentes a facções criminosas?]

Em maio, Fróes levou a discussão à reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Jamaica. No dia 21, o Instituto Anjos da Liberdade promoverá um colóquio internacional no auditório do Senado, em que mulheres dos presos das facções inimigas dividirão a mesa para falar sobre a rotina das visitas diante das restrições impostas. [o que precisa ser feito com urgência é uma lei proibindo que advogados de bandidos (incluindo os do presidiário Lula) possam levar assuntos do Brasil para ser tratados em comissão internacionais, tipo OEA e coisas parecidas - o Brasil é uma NAÇÃO SOBERANA e cuida dos seus assuntos internos.

Atenção senhores senadores: é notório que alguns senadores estariam melhor se presos, mas, enquanto isso não ocorre é bom que o senhores fiquem alertas já que iniciativas como a do tal instituto - realizar um colóquio internacional no auditório do Senado, com a participação das mulheres dos presos das facções inimigas pode resultar na criação de cotas = um determinado percentual das vagas de senadores será reservado para mulheres de bandidos.]

A recente união judicial é vista como trégua pontual pelo promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo. — A guerra continua. Mas houve uma espécie de trégua não declarada com a ida desses chefes paulistas para o sistema penitenciário federal. Como eles estão privados de regalias, a tendência é haver alianças para pressionar o Estado e favorecer os chefes no sistema federal. Eles agem baseados em interesses próprios — diz o promotor.
As advogadas do Instituto Anjos da Liberdade, assim como o Ministério Público do Rio de Janeiro, negam que houve um armistício.