A esquerda e a direita contra Sergio Moro - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo 

 

 

Cassação

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR).| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Se Sergio Moro for cassado, e muita gente está dando isso como certo, haverá nova eleição para o Senado no Paraná. E os jornais estão especulando que as candidatas à vaga de Moro seriam Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e Michelle Bolsonaro. Creio que ela não é eleitora lá, mas não sei quais são os prazos para fazer a mudança.

Moro está sendo acusado de excesso de gastos na pré-campanha, porque todo mundo ajudou. 

A defesa diz que não eram gastos propriamente de campanha, que incluíram gastos em São Paulo quando a campanha foi no Paraná, que eram gastos para a proteção de Moro contra atentados; mas a Procuradoria Eleitoral do Paraná argumentou que foram gastos R$ 2 milhões e que isso é abuso do poder econômico. 

O caso vai ao Tribunal Regional Eleitoral, e depois Moro pode recorrer ao TSE, onde não há um ambiente muito favorável ao senador, pelo que se fala também por aqui.

 

Moro conseguiu que o PL e o PT apresentassem pedidos de cassação e inelegibilidade por oito anos.  

Isso porque ele foi do governo Bolsonaro; depois, pela forma como saiu do governo Bolsonaro; agora, com aquele cumprimento amistosíssimo a Flávio Dino, que tocou também nos bolsonaristas. [Moro até que começou bem, prendendo e condenando muito bandido, mas a ambição desmedida e a pressa em chegar ao topo, o levou a esquecer o conceito: "Minha Honra é Lealdade.] 

Moro está meio sem apoio político e da opinião pública, embora tivesse toda a opinião pública a seu favor enquanto combatia a corrupção na Lava Jato. E também há o aspecto de vingança; já pegaram Deltan Dallagnol, que foi o deputado mais votado do Paraná. Agora vão atrás do outro candidato mais votado, que venceu a disputa para o Senado.

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Discurso de Paulo Gonet dá motivos para esperança
Agora temos um novo procurador-geral da República, que também é o novo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público: Paulo Gonet, 62 anos. Seu discurso de posse me impressionou. Em primeiro lugar, ele disse que seu trabalho seria técnico, sem visar a palco nem holofote – se diz algo assim, é porque sabe que existe quem faça isso, não? 

Disse que o Ministério Público passa por um momento crucial porque, afinal, o MP é o defensor das instituições, da lei e da democracia como está na Constituição, e compete a ele privativamente a ação penal pública.  

Nenhum juiz pode substituir o MP como fizeram no “inquérito do fim do mundo”, assim denominado por Marco Aurélio Mello, que aliás estava na posse de Gonet. É o Ministério Público que tem de tomar a iniciativa.  

Mais importante ainda: Gonet disse que seu trabalho não era de fazer políticas públicas, mas de defender o funcionamento das políticas públicas decididas pelos representantes eleitos. 

Ele estava novamente pensando em um tribunal que quer fazer política pública e substituir os representantes eleitos.

 

Confira: MP da Esperança

 

Por isso fico entusiasmado com o discurso. Esperávamos que o Supremo se retratasse desse “inquérito do fim do mundo”, mas nada fez, com medo de se enfraquecer. 

Apostamos no Senado, mas também não aconteceu nada. 

Agora acho que cabe uma boa aposta no Ministério Público para garantir o devido processo legal e o Estado Democrático de Direito, que é a obrigação constitucional do Ministério Público; apareceu um Paulo Gonet com toda a disposição de fazer isso. 

Fica aqui a esperança nesse novo procurador-geral da República, que também vai presidir o Conselho Nacional do Ministério Público.

 

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

 

 

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Dino tem mais da metade dos votos que precisa para ir ao STF, mas rejeição deve superar a de Zanin

Vinte e um senadores se posicionaram contra o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo

Em um esforço para vencer resistências no Senado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já obteve mais da metade do apoio que precisa para ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada. Levantamento do GLOBO com os 81 senadores mostra que 24 disseram ser a favor da nomeação. Por outro lado, 21 se posicionaram contra o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, número maior dos que os 18 que se opuseram à indicação do hoje ministro Cristiano Zanin, em junho, quando o ex-advogado do presidente conseguiu o aval para assumir uma vaga na Corte.

A aposta de Dino para conquistar os 41 votos necessários para sua aprovação está nos senadores de partidos da base aliada do governo. Dos 36 parlamentares que disseram ainda não ter decidido ou não quiseram revelar como votarão, 28 são de partidos com representantes na Esplanada dos Ministérios. A votação no plenário do Senado é secreta. [o fato da votação ser secreta torna mais fácil obter os 20 votos necessários para rejeitar a indicação do presidente 'Da Silva".]

Correlação de forças — Foto: Editoria de Arte

No MDB, por exemplo, que tem três ministros no governo, apenas seis dos 11 senadores declararam apoio a Dino. Entre os que disseram ainda não ter decidido está a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que aguarda uma conversa com o indicado de Lula ao STF para se posicionar.— Sou uma pessoa que fica analisando muito, leio muito, procuro ver televisão, me informar. Não conheço (Dino) pessoalmente, então ainda tenho que analisar — afirmou ela.

Aprovação dos atuais ministros do STF no Senado — Foto: Editoria de Arte

Dino também tenta ganhar o apoio do União Brasil, partido que indicou nomes em três ministérios de Lula, mas que abriga integrantes da oposição. Dos sete senadores da bancada, dois já disseram que vão ser contrários à indicação do ministro no plenário: Alan Rick (União-AC) e Márcio Bittar (União-AC). — Ele pode até ser ministro, mas nunca com o meu voto. Numa disputa nossa, amazonidas, contra o grupo da Marina (Silva, ministra do Meio Ambiente), ele vai ficar ao lado de quem? Do lado da Marina — afirmou Bittar, em vídeo divulgado nas suas redes sociais. — Eu não vou correr o risco de ter colocado no Supremo Tribunal Federal outra pessoa para ser contra nossos interesses (na Amazônia) — disse. 

 Mourão diz que Flávio Dino não terá seu voto ao STF: 'Não vejo a imparcialidade necessária'

Dos outros cinco senadores da sigla que não quiseram antecipar o voto, ao menos mais um é considerado perdido por aliados de Dino: o de Sérgio Moro (União-PR), que já fez críticas ao ministro nas redes sociais, mas disse que vai esperar a sabatina na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), no próximo dia 13, para se posicionar. Por outro lado, apesar de também não ter declarado o apoio (“o voto é secreto”), Davi Alcolumbre (União-AP), um dos principais aliados do governo, tem entrado na contabilidade do ministro.

(...)

MATÉRIA COMPLETA  -  Política - O Globo

 

 

Os planos de vingança contra Sergio Moro - Editorial - Gazeta do Povo

Gazeta do Povo - Editorial

 PF Autoridades

Segundo as investigações da PF, o senador Sérgio Moro era um dos alvos do grupo que pretendia crimes de homicídio e extorsão contra autoridades. -  Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A revelação de um plano da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e matar autoridades, incluindo o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o promotor paulista Lincoln Gakyia, precisa ser tratada com toda a importância. 

O plano, que seria a retaliação por uma decisão que frustrou os planos de resgate do chefão do PCC, Marcos Camacho (o “Marcola”), é a comprovação definitiva de que, ao contrário do que pensam os responsáveis pelo novo Pronasci, preocupados apenas com pautas identitárias, o crime organizado é, sem sombra de dúvida, o principal problema da segurança pública no país e exige ação enérgica e cooperação incansável entre todas as esferas de poder.

 

Não é à toa que o PCC tenha escolhido Moro como alvo. Quando ministro da Justiça, o ex-juiz e hoje senador elegeu como prioridade o combate ao crime organizado. 

Marcola foi apenas um dos líderes de facções criminosas que, por determinação do então ministro, foram isolados em presídios federais, após terem passado anos em cadeias de onde seguiram comandando seus grupos sem serem importunados. 

Interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal mostraram que a medida havia contrariado profundamente as cúpulas das facções e tinha sido efetiva ao silenciar os principais chefes das organizações criminosas.

Lula se julga um Conde de Monte Cristo do século 21: um inocente vítima de uma conspiração para retirá-lo de um caminho de sucesso. Mas o conjunto probatório levantado pela Lava Jato conta uma outra história

Além disso, Moro ainda endureceu as regras para visitas a líderes do crime organizado que não colaborassem com as investigações, e incluiu vários dispositivos que afetavam facções como o PCC no pacote anticrime. 

Durante sua passagem pelo Ministério da Justiça, Moro também aprofundou a cooperação entre a Polícia Federal e os órgãos de investigação estaduais, com um trabalho de inteligência que não apenas resultou na desarticulação de planos como os de resgatar Marcola, mas também impôs pesadas perdas financeiras ao crime organizando, afetando seu financiamento. Como afirmou um dos criminosos grampeados pela PF, “esse Moro aí (...) veio pra atrasar”.

 

Não há outra palavra para descrever os dias de pânico impostos pelo crime organizado a populações inteiras como a do Rio Grande do Norte ou, em outros tempos, de São Paulo. 

Faltava apenas o assassinato de autoridades, que também faz parte do modus operandi do terrorismo, como bem demonstram as Brigadas Vermelhas italianas, que sequestraram e mataram o ex-primeiro-ministro Aldo Moro em 1978. 

Infelizmente, o enquadramento dos líderes de facções como terroristas ainda está distante, pois a Lei Antiterrorismo exige “razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião” para que os crimes descritos na lei sejam assim caracterizados – uma mudança legal para contemplar as ações do crime organizado seria muito bem-vinda. Enquanto isso não ocorre, que se use todo o rigor da lei e toda a inteligência possível para seguir desbaratando os planos das facções antes que se tornem realidade.

A descoberta do plano do PCC também é a peça que faltava para igualar as facções criminosas a grupos terroristas.  
 

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Não é apenas o PCC, no entanto, que colocou o ex-juiz, ex-ministro e senador na mira por ter feito um bom trabalho. 

Em uma coincidência macabra, no dia anterior à deflagração da Operação Sequaz o presidente Lula citou o ex-juiz em entrevista ao portal de esquerda Brasil 247. 

 

"Só vou ficar bem quando foder com o Moro", dizia Lula

Entrevista ao Brasil 247 -

[o petista já começa assumindo um compromisso de quem tem moral,ética e fé - qualidades que não possui.]

Usando um termo chulo que renderia imediatamente condenação na imprensa, pedidos de impeachment e uma representação de Randolfe Rodrigues no STF se tivesse saído da boca de um certo ex-presidente, Lula recordou o tempo passado na carceragem da PF em Curitiba. “De vez em quando ia um procurador, entrava lá de sábado, dia de semana, para perguntar se estava tudo bem. Entravam três ou quatro procuradores e perguntavam: ‘está tudo bem?’ ‘[Eu respondia que] não está tudo bem. Só vai estar tudo bem quando eu f... esse Moro”, afirmou.

Lula se julga um Conde de Monte Cristo do século 21: um inocente vítima de uma conspiração para retirá-lo de um caminho de sucesso. 

Mas, ao contrário do que ocorrera ao protagonista da trama de Alexandre Dumas, o conjunto probatório levantado pela força-tarefa da Lava Jato e no qual Moro se baseou para condenar Lula em 2018 está fartamente documentado, disponível a qualquer um que deseje se inteirar da verdade histórica envolvendo a pilhagem das estatais ocorrida durante a primeira passagem do PT pelo poder. Sim, as condenações foram todas anuladas pelo Supremo, as provas já não poderão ser usadas em tribunal nenhum, mas isso não apaga os fatos que a Lava Jato apurou.

Gazeta do Povo - Editorial

A solução de Alexandre para quem promover desordem no dia da votação

Plano do futuro presidente do TSE inclui orientar polícias para levar eleitores a prestar depoimento caso aleguem fraude nas urnas eletrônicas 

[comentando: é necessário ter em conta que entre alegar fraude e alegar possibilidade de fraude existe uma grande diferença.

Do alto do nosso inconteste conhecimento linguístico alegar fraude significa afirmar que houve fraude;

- já criticar as urnas eletrônicas alegando possibilidade de fraude, significa dizer que pode haver fraude, é possível ocorrer fraude.(a impossibilidade ainda não foi demonstrada) 

A questão nos faz lembrar aquele famoso diálogo entre o presidente Costa Costa e Silva e seu vice Pedro Aleixo: "Que é isso , Aleixo, está com medo dos Generais? Pedro Aleixo: Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país; o problema é o guarda da esquina”.

Certamente, que os policiais de agora entendem a diferença.]

 Empossado novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira 16, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prepara uma estratégia para coibir eleitores que tentem promover desordem nos dias de votação. Uma lenda que costuma ser difundida em todos os pleitos – e com potencial para ganhar ainda mais escala por conta dos recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas – é se alegar que, ao digitar o número de um determinado candidato na hora de votar, o eleitor viu a foto e o número de outro político, supostamente o impossibilitando de escolher aquele de sua predileção.

Longe de demonstrar qualquer fragilidade nas urnas ou de se atestar que o sistema eleitoral brasileiro é passível de fraude, situações como esta são explicadas porque eleitores se confundem sobre a ordem de votação e acabam digitando o número de um candidato a presidente na seção reservada, por exemplo, à escolha dos candidatos a governador. [um engano do eleitor ao digitar é uma das possibilidades da, digamos, confusão - mas, nada foi provado, até agora,  sobre ser impossível outras situações.]Também há casos em que erram o número do político em que pretendem votar e posteriormente alegam que a urna eletrônica anulou seu voto ou os impediu de sufragar quem desejavam. Nas eleições de outubro, a ordem de votação será a seguinte: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República.

Para evitar tumultos, Alexandre de Moraes pretende orientar as polícias a levar os eleitores para prestar depoimento assim que qualquer um deles alegar que a urna alterou seu voto. Como nunca se provou nenhum episódio de fraude na votação por urnas eletrônicas, o magistrado acredita que, depois de três ou quatro serem obrigados a acompanhar a polícia, movimentos para tumultuar a dia da votação e semear dúvidas na cabeça de eleitores perderão força. [a força policial será utilizada como meio coercitivo contra eleitores que comentem o assunto?será um cala boca?] O Código Eleitoral diz que é crime promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais, com pena de multa e de até dois meses de cadeia.

A ofensiva de Alexandre à frente do TSE, mostrou VEJA, passa também pela decisão de, se nenhum episódio grave acontecer nos próximos meses, pelo menos até o final do segundo turno não haver nenhuma diligência mais dura contra alvos do inquérito das fake news, em tramitação no Supremo e alvo de dor de cabeça para o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. O objetivo é não interferir indevidamente no processo eleitoral e replicar casos como o do ex-juiz Sergio Moro, que gerou uma hecatombe política ao tornar públicos, dias antes do primeiro turno da disputa de 2018, trechos do acordo de delação premiada em que o ex-ministro petista Antonio Palocci acusava o ex-presidente Lula de ter conhecimento do esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Política - Revista VEJA

Tecnocracia autoritária - Rodrigo Constantino

Revista Oeste

Esses burocratas não eleitos querem não só proteger seus privilégios, mas governar os demais, mesmo que ignorando suas próprias escolhas democráticas 

Na primeira fala de Sergio Moro como político, na ocasião de sua filiação ao Podemos, o ex-juiz defendeu metas bem ambiciosas sem entrar em detalhes sobre como executá-las. A premissa que parece nortear o projeto de governo de Moro é a de um Estado quase onipotente, que deve cuidar de tudo e todos, dependendo apenas de alguém honesto para tornar tal sonho realidade. Como magistrado desde sempre, Moro não escaparia da visão predominante naquilo que se convencionou chamar de Estado administrativo.

Foto: Montagem Revista Oeste/STF Divulgação

Pouco depois, o ministro Dias Toffoli deu uma declaração bem estranha em evento em Portugal, afirmando que o Brasil já tem um regime de semipresidencialismo na prática, com o STF no papel de Poder Moderador, e ainda citou o exemplo da pandemia para ilustrar seu ponto. O Brasil não realizou nenhum plebiscito para mudar de regime, e, pelo que consta em nossa Constituição, somos um país presidencialista, com atribuições claras a cada Poder para criar um mecanismo de freios e contrapesos, impedindo o abuso de algum deles.

O que os dois casos parecem ter como denominador comum é uma mentalidade vigente principalmente na elite tecnocrática que trai certo desprezo pela opinião popular. Nos discursos, todos defendem a democracia, a soberania nacional, a pluralidade. Mas, na prática, muitos servidores do Estado alimentam uma crença arrogante de que são ungidos e precisam guiar as massas mais ignorantes, “empurrar a história” rumo ao “progresso”.

Isso não vem de hoje. Bismarck tinha fé semelhante nos burocratas da Prússia, e os democratas americanos tentam há décadas criar uma casta de especialistas que deveria concentrar mais poder. Woodrow Wilson e os “progressistas” basearam-se nos exemplos dos intelectuais tecnocráticos da Revolução Francesa, como Henri de Saint-Simon, ao defender que o governo poderia ser confiado a uma classe profissional de funcionários não eleitos, mas “especialistas”, os precursores dos modernos “tecnocratas”.

Sob essa ótica, o povo seria muito ignorante e emocional para ter autonomia. 

O crescimento do poder burocrático tem sido assustador, e se serve dessa mentalidade elitista. 

Em 2019, cerca de 450 agências federais americanas contavam com 2,7 milhões de burocratas. O Federal Register agora numera mais de 175 mil páginas de vários códigos, abrangendo 235 volumes. Seu tamanho aumentava anualmente — até 2017 e os esforços de última hora de Donald Trump na desregulamentação radical e algum enfraquecimento da burocracia.

O grande denominador comum dessa gente é o desprezo em relação às escolhas populares

Esse sentimento elitista ficou ainda mais escancarado durante o governo Trump, pois a elite “progressista” se recusou a aceitar o resultado das urnas, e desde o começo fez de tudo para derrubá-lo. Trump prometeu “drenar o pântano” em Washington, declarou guerra ao “deep state”, e este reagiu de maneira um tanto golpista. Inúmeras declarações de representantes dessa tecnocracia mostram como esses servidores de Estado embarcaram numa cruzada política, imbuídos da crença de que estavam lutando para impedir a destruição da própria democracia e uma suposta ameaça fascista. Para preservar as instituições, esses tecnocratas esgarçaram as próprias instituições republicanas.

O caso de maior destaque talvez seja o de James Comey. O ex-diretor do FBI involuntariamente simboliza o tema de maneira irônica em seu livro de memórias, A Higher Loyalty. Comey inadvertidamente publicou a noção hipócrita do “deep state” de que violar leis e protocolos a serviço de suas supostas agendas éticas mais elevadas — neste caso, a oposição ao polêmico presidente Trump — era mais do que justificado. E, de fato, Comey deixou bem claro que não tinha lealdade às funções de seu cargo, mas, sim, ao seu messianismo de eliminar Trump da política. Com essa postura, arrastou a imagem do FBI para a lama.

Ao contrário da crença popular, o termo “deep state” nunca implicou uma cabala secreta. Muito menos agora transmite qualquer noção de filiação oficial. Em vez disso, é uma aliança natural e frouxa daqueles que se consideram guardiões permanentes do poder, da moralidade e da influência dos Estados Unidos. O Washington Post publicou um editorial em 2020 cujo título já estampava essa crença, alegando que era chegada a hora de as elites terem mais voz na escolha do presidente. O grande denominador comum dessa gente é a desconfiança ou mesmo o desprezo em relação às escolhas populares.

Robert Nisbet observou há muito tempo a irônica simbiose entre democracia e burocracia: “Por meio da democracia, a burocracia tem se expandido constantemente, resultado do número crescente de funções sociais e econômicas assumidas pelo Estado Democrático. Mas, quando a burocracia atinge um certo grau de massa e poder, ela se torna quase automaticamente resistente a qualquer vontade, incluindo a vontade eleita do povo, que não seja de sua própria autoria”.

Esses burocratas não eleitos querem não só proteger seus privilégios, mas governar os demais, mesmo que ignorando suas próprias escolhas democráticas. Ideologia de gênero, mudança climática, mulheres nas unidades de combate da linha de frente e casamento gay, entre 2008 e 2020, foram transformados de tópicos de discussão e debate legítimos em ortodoxias rígidas e politicamente corretas — muitas vezes mais por reguladores do que legisladores. O poder de legislar vem sendo usurpado do povo e delegado aos tecnocratas “iluminados”.

As metáforas são abundantes para o relacionamento entre democracia e burocracia, seja o parasita que eventualmente corrói seu hospedeiro, o monstro Frankenstein que não pode ser controlado por seu criador humano ou o computador de ficção científica que se torna rebelde e devora seu inventor. A necessidade de separar o poder entre legisladores, executivos e juízes repousava em uma visão pessimista da natureza humana: os funcionários sempre procurariam consolidar o poder e o fariam sob o pretexto de servir ao bem público ou a causas nobres.

O establishment americano usou muito a expressão “adultos na sala” para justificar a obstrução ao governo do presidente eleito, pois julgava Trump incapaz e perigoso para os “interesses nacionais”. A ameaça burocrática à cidadania clássica, segundo o historiador Victor Davis Hanson, é a ascensão de uma aristocracia virtual não eleita ou oligarquia fraudulenta que exerce o poder de uma maneira que não reflete um governo consensual. Com Trump, esse risco saltou aos olhos da maioria.

Seus opositores se autoproclamavam “a resistência”, como se fossem os guardiões da democracia fingindo que não fora a própria democracia quem colocara o magnata no poder. Os oponentes do presidente não se autodenominavam a tradicional “oposição leal” ou mesmo se viam como meros “oponentes”. Em vez disso, eles escolheram deliberadamente um termo da França ocupada na Segunda Guerra Mundial. Os combatentes do La Résistance formaram alianças “clandestinas” em toda a sociedade francesa, especialmente para organizar ataques militares às forças de ocupação nazistas e seus colaboradores de Vichy. Se a meta é tão nobre como expulsar nazistas, então vale tudo!

O establishment tem um papel importante na condução das coisas de Estado, sem dúvida. O staff carrega conhecimento importante para dar continuidade aos trabalhos durante as trocas políticas nos comandos. Mas de uma ideia razoável chegamos a um estágio preocupante, em que esse staff quer mandar em tudo, independentemente de quem o povo escolha como comandante. Isso é antidemocrático e extremamente perigoso. Hoje, é impossível ser um verdadeiro defensor da democracia e não condenar esse abuso de poder de uma tecnocracia cada vez mais autoritária.

Leia também “A volta do tribalismo”

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

Moraes, do STF, pode determinar medidas contra Bolsonaro em três inquéritos - Folha de S. Paulo

Jair Bolsonaro pregou em 7 de setembro a desobediência a decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de seis investigações que miram o presidente, parentes ou seu entorno —há também duas em curso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

[o nosso 'conselho editorial' optou por postar essa matéria, apenas por representar tudo que a mídia militante em associação com os inimigos do Brasil pode, em seus devaneios, considerar prejudicial aos interesses do presidente Bolsonaro e na Nação que ele preside - e continuará, com as bênçãos de DEUS, presidindo a partir de 1º janeiro 2023.

O presidente Bolsonaro durante o exercício de seu mandato está sujeito a uma única punição =  impeachment. O impeachment não atinge o presidente pela simples razão de que ele não cometeu crime de responsabilidade.

O tema é político, mas precisa ter algum fundamento jurídico na acusação NÃO TEM TAL FUNDAMENTO.]

O chefe do Executivo aparece diretamente como investigado em três das apurações que correm no tribunal: o da fake news, o da interferência no comando da Polícia Federal e o que trata do vazamento de apuração sigilosa sobre invasão hacker a sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral em 2018. 

Não há, segundo pessoas com conhecimento dos inquéritos, decisões em aberto a exigir cumprimento imediato por parte de Bolsonaro, mas medidas são cogitadas por Moraes.Apesar de uma nota —intitulada Declaração à Nação— em que o presidente afirmou ter atacado os Poderes no "calor do momento", o ministro não indicou a pessoas próximas que pretende puxar o freio de mão de nenhuma das investigações que miram Bolsonaro e aliados.

Pelo contrário. A perspectiva é que o ministro mantenha o ritmo das apurações.Na terça-feira (7), Bolsonaro disse que não aceitaria que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição e afirmou que descumpriria decisões de Moraes, a quem chamou de canalha. No dia seguinte, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, fez alerta em duro discurso na abertura da sessão da corte. Ele afirmou que a ameaça do mandatário de descumprir decisões judiciais, se confirmada, configura "crime de responsabilidade".

"Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", afirmou Fux. Na quinta-feira (9), em texto redigido com ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB), Bolsonaro baixou o tom dos discursos de 7 de setembro. Afirmou que, apesar das qualidades do ministro como jurista e professor, "existem naturais divergências em algumas decisões [de Moraes]".

Ao contrário da anunciada desobediência diante de seus milhares de seguidores, ele afirmou que tais divergências serão resolvidas "por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição".A nota de Bolsonaro foi lida no STF com ceticismo. Integrantes do Supremo e também do TSE avaliam que é preciso aguardar para ver se o presidente "recuará do recuo".

Enquanto isso, seguem as apurações. Entre os próximos passos, está prevista para este mês a retomada do julgamento sobre o formato do depoimento que Bolsonaro fará na apuração que visa esclarecer a suspeita de que tentou mudar a cúpula da PF para proteger parentes e aliados.

O inquérito foi instaurado após o pedido de demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O ex-juiz da Lava Jato deixou o Executivo sob o argumento de que não teria aceitado a pressão o presidente para interferir na PF.A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a abertura de investigação sobre o caso e listou oito crimes que podem ter sido cometidos: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Moro pode ser enquadrado nos três últimos e Bolsonaro, nos seis primeiros.

A Procuradoria é comandada por Augusto Aras, que neste mês renova a mandato por mais dois anos à frente do órgão. Em relação ao inquérito das fake news, embora tramite desde 2019, a condição de investigado do chefe do Executivo é recente. A pedido do TSE, Moraes incluiu Bolsonaro entre os alvos em razão das suspeitas levantadas, sem mostrar as provas que dizia ter, sobre o sistema eleitoral. Ações relacionadas diretamente a Bolsonaro ainda não ocorreram neste inquérito, mas elas são aguardadas.

Em uma primeira etapa, Moraes ordenou que fossem ouvidas, na condição de testemunhas, as pessoas envolvidas na live em que Bolsonaro endereçou ataques às urnas eletrônicas, entre elas o ministro da Justiça, Anderson Torres. Bolsonaro declarou que o inquérito de Moraes é uma tentativa de intimidá-lo."O que nós brigamos do lado de cá e grande parte da população? Queremos eleições limpas. Não vai ser inquérito, agora na mão do senhor querido Alexandre de Moraes, para tentar intimidar; ou, lamento, o próprio TSE tomar certas medidas para investigar, me acusar de atos antidemocráticos", disse, em entrevista a uma rádio quando da inclusão dele como alvo da apuração.

É provável, segundo afirmam ministros e integrantes da PGR, que o inquérito das fake news no STF prossiga 2022 adentro, ano de eleições. Moraes é também relator de outras apurações que envolvem parentes e apoiadores do chefe do Executivo, entre elas a da quadrilha digital, desdobramento do extinto inquérito dos atos antidemocráticos, também no Supremo. Os investigadores buscam identificar grupo por trás de ataques à democracia na internet. Ao determinar a instauração do inquérito, aberto pela PF no mês de julho, Moraes fez menção ao próprio Bolsonaro e a seus filhos.

A frente mais recente de investigação mira os responsáveis pela mobilização e organização das manifestações de 7 de setembro. São alvos , entre outros, o cantor Sergio Reis e o caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, além de associações de produtores. Alvo de uma ordem de prisão preventiva, Zé Trovão está foragido no México.

Após o feriado, sem relação direta com as investigações em curso, mas em tema de grande relevância para o bolsonarismo, Moraes devolveu para julgamento ações que contestam a política armamentista da atual administração. A análise da matéria já havia sido iniciada pelo tribunal, mas foi interrompida por um pedido de vista do ministro. Será retomada a partir da sexta-feira (17).

ENTENDA AS INVESTIGAÇÕES

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Fake news

A investigação iniciada em 2019 busca identificar autores de notícias falsas disseminadas nas redes sociais contra ministros do Supremo e já resultou em busca e apreensão contra apoiadores de Bolsonaro. A pedido do TSE, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o presidente entre os alvos. É provável que a apuração prossiga 2022 adentro 

 

Quadrilha digital

Fruto do inquérito dos atos antidemocráticos, arquivado a pedido da PGR, a apuração busca identificar grupo por trás de ataques à democracia na internet. Apoiadores do presidente são alvos, incluindo assessores palacianos do chamado gabinete do ódio. Ao determinar a apuração, Alexandre de Moraes fez menção ao próprio Bolsonaro e a seus filhos. A polícia abriu o inquérito em julho 

 

Interferência no comando da PF

Apuração aberta após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro atribuir a Bolsonaro tentativa de implementar mudanças na cúpula da PF com o objetivo de proteger parentes e aliados. [essa acusação foi um momento de devaneio do Moro, quando pensava que havia sido alçado a condição de presidente do Brasil e se rebelou contra uma determinação do presidente Bolsonaro = Bolsonaro é chefe do do ministro da Justiça, que tem sob sua subordinação o Departamento de Polícia Federal.

Bolsonaro pode demitir 'ad nutum', o ministro da Justiça, que por sua vez pode demitir 'ad nutum' o diretor-geral do DPF, e, assim segue. Bolsonaro decidiu substituir um superintendente-regional da PF, sem pedir permissão do Moro e este se melindrou.

A coisa é tão sem sentido que Moro foi defenestrado do Ministério da Justiça - ação que está na competência do presidente da República e não contestou - seria perder tempo. Mas, incrivelmente, nenhuma autoridade exara o único despacho cabível no caso da troca do superintendente: ARQUIVE-SE.] e Alexandre de Moraes determinou que a PF retome a investigação independentemente do julgamento que o STF fará em setembro para definir o modelo de depoimento que o chefe do Executivo prestará à polícia.

 

Folha de S. Paulo - ÍNTEGRA