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terça-feira, 11 de julho de 2023

CPI 8 de Janeiro: citação a 'visita íntima' a Mauro Cid gera confusão durante depoimento de ex-auxiliar de Bolsonaro - O Gloo

Política - O Globo 

 

segunda-feira, 12 de junho de 2023

Judiciário escolheu defender o bem-estar dos criminosos - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. -  Foto: Carlos Moura/STF.

O ministro Edson Fachin, a quem o Brasil já deve a novidade mundial da “descondenação” do presidente Lula, está propondo a proibição, ou a “revisão”, da revista íntima nas visitas aos presídiosuma precaução elementar em qualquer sistema penitenciário do mundo.  
O mesmo Fachin já havia proibido a polícia de sobrevoar as favelas do Rio de Janeiro, ou chegar a 100 metros das escolas o que imediatamente transformou as escolas dos morros cariocas num ponto de reunião seguro para os criminosos.
 

Pouco tempo atrás, aí por decisão do Superior Tribunal de Justiça, as autoridades tiveram de devolver o iate, o helicóptero e outros bens de um chefe do tráfico de drogas; segundo o STJ, o mandado de prisão do criminoso “não autorizava” a polícia a fazer a apreensão.  
O traficante, aliás, havia sido solto pelo STF, e desde então está desaparecido.
 
O governo Lula, ao mesmo tempo, defende o “desencarceramento”, que é como eles chamam a soltura de presos condenados pela Justiça, alegando que as prisões brasileiras estão muito cheias. 
Não ocorreu ao Ministério da Justiça, e a nenhum defensor desta “política pública”, que a melhor maneira de se reduzir a população dos presídios seria combater a prática de crimes, e não soltar os criminosos. 
O mesmo governo está encantado com a ideia de liberar as drogas “leves”, ou as que são encontradas em “pequenas quantidades”.

    O Judiciário brasileiro, incluindo-se aí o MP, está trocando a vida, a integridade física e a propriedade dos cidadãos honestos pelo bem-estar dos criminosos.

Traficantes e outros bandidos são sistematicamente colocados em liberdade pela Justiça porque as provas contra eles foram obtidas de forma “irregular”. E por aí vamos, numa maciça e sistemática escalada de decisões da autoridade pública em favor do crime e dos criminosos. Não há notícia sobre o que a sociedade brasileira estaria ganhando com isso.

Como cada uma dessas decisões, e sobretudo o seu conjunto, estariam tornando o Brasil mais seguro para os cidadãos que respeitam a lei e pagam, com os seus impostos, cada centavo dos bilhões de reais gastos pelo Sistema de Justiça, o Ministério Público e a polícia? 
De que maneira se poderia imaginar que isso tudo estaria ajudando a diminuir os níveis do crime e da violência no país, que estão entre os piores do mundo?
 
O que existe na vida real é o contrário do que deveria ser uma “política de segurança” e de defesa da lei. O Judiciário brasileiro, incluindo-se aí o MP, está trocando a vida, a integridade física e a propriedade dos cidadãos honestos pelo bem-estar dos criminosos. 
É isso o que acontece na prática, apesar do palavrório dos devotos da “humanização” do combate ao crime.

A Justiça não é a única responsável por esta tragédia – os políticos eleitos para o Congresso Nacional têm a mesma culpa. Há trinta anos, sem falhar nunca e por pressão dos que prosperam à custa do crime, só aprovam leis que favorecem os criminosos – mais direitos, mais garantias, mais conforto e, acima de tudo, mais impunidade.  

Neste mesmo período de tempo, os deputados e senadores não foram capazes de aprovar uma única lei que pudesse ajudar na segurança do brasileiro comum.  
Adoram “criminalizar” o racismo, a homofobia etc. etc. etc. – mas se recusam a criminalizar o crime. 
O resultado concreto é a calamidade que está aí.


J. R. Guzzo - colunista - Gazeta do Povo - VOZES


quinta-feira, 9 de abril de 2020

Coronavírus: 12 agentes penitenciários e um preso estão infectados

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Facções criminosas se unem na Justiça contra portaria de Moro que restringe visitas - O Globo



Aline Ribeiro

Chefes de Rio e São Paulo contestam restrições a contato com parentes, usados para transmitir mensagens a bandos 

[o Brasil das pessoas de BEM, confia que o Supremo vai negar o pleito dos bandidos - bandido não pode ter direito a visita íntima nem contato físico com familiares ou mesmo com advogados = visitas só no parlatório, presos e visitantes separados por um vidro blindado, conversando através de telefone.

Adotar o mesmo sistema para advogados não vai impedir em nada que eles conversem com seus clientes.

Já foi uma decisão infeliz, para a sociedade, a criação pela Justiça da 'audiência de custódia' que só serve para facilitar a vida dos bandidos - aqui em Brasília, elevado número dos bandidos presos são liberados na 'audiência' e já saem para cometer novos crimes - alguns dos chamados 'feminicidios' que ocorreram este ano no DF, foram cometidos por bandidos liberados na audiência.]

 
Rompidas desde 2016, as duas maiores facções do Brasil se juntaram em uma tentativa de derrubar as restrições impostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para o sistema penitenciário federal. Integrantes das organizações criminosas paulista e fluminense concordaram em ir à Justiça para contestar a portaria 157, assinada por Moro em fevereiro, que proíbe o contato físico entre presos e seus familiares, além de reforçar o veto à visita íntima
A medida visa a bloquear a comunicação com o mundo externo. Isso porque chefes presos costumam enviar ordens para os integrantes da rua, por meio de bilhetes entregues a familiares e advogados. A portaria também ratifica outra decisão, de agosto de 2017, que proibiu visitas íntimas, por tempo indeterminado, a quem foi membro de facção, líder de quadrilha ou que tentou fuga. A costura do acordo entre as facções, assim como as ações judiciais, foram feitas por advogados do Instituto Anjos da Liberdade, que atuam em nome de todos os presos das unidades federais. Para contestar as imposições da portaria de Moro, o instituto entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com três arguições de descumprimento de preceito fundamental, entre outras ações.
— Existia uma preocupação a respeito de quem me pagava (se era a facção rival). Eu disse: “Ninguém paga, não. O instituto tem um trabalho gratuito, a gente não recebe de ninguém” — afirma Flávia Pinheiro Fróes, presidente do instituto. [será que a presidente desse instituto tem a mesma preocupação em defender presos comuns, que não tem advogados, ou tal generosidade é só com bandidos pertencentes a facções criminosas?]

Em maio, Fróes levou a discussão à reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Jamaica. No dia 21, o Instituto Anjos da Liberdade promoverá um colóquio internacional no auditório do Senado, em que mulheres dos presos das facções inimigas dividirão a mesa para falar sobre a rotina das visitas diante das restrições impostas. [o que precisa ser feito com urgência é uma lei proibindo que advogados de bandidos (incluindo os do presidiário Lula) possam levar assuntos do Brasil para ser tratados em comissão internacionais, tipo OEA e coisas parecidas - o Brasil é uma NAÇÃO SOBERANA e cuida dos seus assuntos internos.

Atenção senhores senadores: é notório que alguns senadores estariam melhor se presos, mas, enquanto isso não ocorre é bom que o senhores fiquem alertas já que iniciativas como a do tal instituto - realizar um colóquio internacional no auditório do Senado, com a participação das mulheres dos presos das facções inimigas pode resultar na criação de cotas = um determinado percentual das vagas de senadores será reservado para mulheres de bandidos.]

A recente união judicial é vista como trégua pontual pelo promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo. — A guerra continua. Mas houve uma espécie de trégua não declarada com a ida desses chefes paulistas para o sistema penitenciário federal. Como eles estão privados de regalias, a tendência é haver alianças para pressionar o Estado e favorecer os chefes no sistema federal. Eles agem baseados em interesses próprios — diz o promotor.
As advogadas do Instituto Anjos da Liberdade, assim como o Ministério Público do Rio de Janeiro, negam que houve um armistício.




sábado, 24 de novembro de 2018

Os trabalhos de Moro e Bolsonaro participa de evento militar no Rio


A entrevista do futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, para ISTOÉ constitui um marco histórico no combate à corrupção e ao crime organizado. Deve ser destacado que ninguém imaginava a designação de Moro para a pasta da Justiça. Foi um golpe de mestre do presidente eleito. Apontou claramente o compromisso com a mudança exigida pelo eleitorado. Sinalizou aos investidores estrangeiros que o governo não será complacente no combate à corrupção. E isso terá um enorme significado econômico.

Não será tarefa fácil combater a corrupção. Ela está entranhada na estrutura estatal. Não foi criada pelo PT. Porém, foi potencializada pelos petistas numa escala nunca vista na história. Ao combatê-la, o governo vai bater de frente com os petistas que permanecem no Estado. Essa é a uma herança maldita que não será solucionada a curto prazo. 

Mas é indispensável enfrentá-la. Caso contrário, a luta contra a corrupção estará fadada ao fracasso. Em outras palavras, despetizar o Estado é atacar a corrupção no seu cerne.

O crime organizado, hoje, é o grande inimigo a ser enfrentado. Em diversas unidades da federação tem o controle do sistema prisional e corrompeu as polícias, isso quando não atingiu o Legislativo e o Judiciário. Haverá um custo no confronto com as quadrilhas que transcenderam o território nacional. Vão reagir. Poderão ameaçar as autoridades com ações de guerrilha urbana. Nesse caso, o que ocorreu em São Paulo em 2006 se repetirá, em muito maior escala, em todo o País. Será o custo inevitável para impedir que o Brasil vire uma Colômbia dos anos 1980-2000. 
[ - para começo de conversa acabar a visita íntima; 
- contato entre presos e visitantes (incluindo seus advogados) através do parlatório - vidro blindado e contato entre o preso e o visitante só por telefone; 
- fim dos saídões.
Qualquer programa para combater o crime organizado tem que começar com as três providências acima.]


Além de recursos financeiros e apoio popular será necessário modificar a legislação brasileira. O endurecimento penal é essencial. Um novo regime carcerário é fundamental para o êxito das operações. A impunidade tem de acabar. Ela estimula o criminoso. E, para isso, além de leis severas, é tarefa importante que o Judiciário cumpra suas atribuições, diminua as férias forenses, amplie as varas de execução criminal e acelere os processos.  Caberá a Sérgio Moro dar o exemplo, quando necessário, para que os movimentos sociais cumpram a lei. É inadmissível que façam o que bem entendam e não sejam punidos. Invasão de propriedade privada tem de acabar. Impedir a livre circulação de pessoas em ruas, avenidas e estradas é intolerável e, principalmente, ilegal. Essas são algumas tarefas para o novo ministro. Exigirá muito trabalho. Boa sorte!

Não será tarefa fácil combater a corrupção. Ela está entranhada na estrutura estatal. Não foi criada pelo PT. Porém, foi potencializada pelos petistas

Reveja a entrevista, clicando aqui


Marco Antonio Villa, IstoÉ 

Bolsonaro participa de evento militar no Rio

O presidente eleito da República, Jair Bolsonaro (PSL), participa na manhã deste sábado, 24, de uma cerimônia do aniversário de 73 anos da brigada da Infantaria de Paraquedista, na Vila Militar, em Deodoro, zona oeste do Rio. Bolsonaro tem formação paraquedista. Durante o evento, também haverá a formatura de uma turma de paraquedistas.

Também estão no local o General Augusto Heleno, indicado para ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general da reserva Fernando Azevedo e Silva, que será o ministro da Defesa, o governador eleito pelo Rio, Wilson Witzel, e o interventor federal na segurança do Rio, general Braga Neto.

Esta é a primeira agenda que Bolsonaro participa após passar por avaliação médica que constatou a necessidade de prorrogar a retirada da Bolsa de colostomia devido a uma inflamação no intestino
Era comum Bolsonaro, durante seus mandatos como parlamentar, participar destes eventos aos sábados, no Rio.  O presidente eleito se formou no curso de paraquedista militar no ano de 1977 e serviu no 8º Grupamento de Artilharia de Campanha Paraquedista, no período de 1983 a 1986.


 


terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Facção paulista planeja represália contra policiais

Novo documento da Polícia Civil, obtido por ÉPOCA, revela que o Primeiro Comando da Capital ordenou ataques a policiais em São Paulo. A determinação foi dada por um preso a membros de fora da cadeia 

 Ônibus queimado pelo PCC em São Paulo, em 2006 (Foto: Valéria Gonçalves/Estadão Conteúdo)

Um novo documento da Polícia Civil de São Paulo, datado de domingo (15), alerta para um possível ataque a policiais no estado. Segundo a denúncia captada pelo Centro de Comunicações e Operações (Cepol), um integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) preso em Riolândia, a 572 quilômetros da capital, ordenou a criminosos de fora da cadeia que vigiassem “residências de policiais com o intuito de observar a rotina dos mesmos, para que possam futuramente assassiná-los”. O informe diz ainda que os criminosos já estão com alguns endereços das possíveis vítimas e portam armas de fogo.

ÉPOCA apurou que, dos quatro endereços listados no documento, pelo menos dois são residências de policiais – todas localizadas na Zona Leste de São Paulo, próximas à casa de um dos sujeitos designados para cumprir a ordem da facção. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que a Polícia Civil de São José do Rio Preto está investigando a denúncia, recebida no último domingo. Segundo a Secretaria de Segurança, mais detalhes não serão passados para não atrapalhar o trabalho policial.
 Documento da Polícia Civil revela que PCC planeja ataques a policiais (Foto: Divulgação)

No último sábado (14), ÉPOCA divulgou outro alerta da Polícia Civil. O Centro de Inteligência de Araraquara, no interior paulista, repassou um relatório dizendo que: “Comunicado entre os membros do PCC dão (sic) conta de que armas de fogo foram distribuídas aos integrantes da facção para possíveis ataques. Consta que, no próximo dia 17 de janeiro, o comando do PCC irá ordenar aos executores o tipo de ataque e o local onde cada um terá que agir”. Procurado para comentar o relatório, o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) de São Paulo confirmou que o documento saiu de Araraquara – a penitenciária local já foi um reduto de forte influência da facção, hospedou Marcola e outros líderes do PCC.


Afastamento
Em resposta à divulgação, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, afirmou que vai afastar o investigador responsável pelo informe emitido na semana passada pela Polícia de Araraquara. Durante evento no Palácio dos Bandeirantes na manhã da segunda-feira (16), ele disse não saber o nome do investigador, mas garantiu que será trocado. “O policial demonstrou não ter aptidão para trabalhar com inteligência policial. (...) Por isso, vai sair.” Segundo Filho, o alerta está “errado”. “Quem emitiu aquele alerta é alguém que não sabe trabalhar com inteligência. Inteligência não trabalha com alerta, trabalha com informação que precisa depurar”, disse. Filho afirmou ainda que a polícia checou a informação e concluiu ser falsa.


Os dois documentos obtidos por ÉPOCA se referem a tentativas de represália da organização criminosa contra os órgãos de segurança.  A tensão no sistema prisional de São Paulo aumentou desde a transferência de 14 integrantes da facção para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do presídio de Presidente Bernardes, considerado o mais rigoroso de São Paulo. Nesse regime, cada preso passa 22 horas do dia isolado numa cela de 6 metros quadrados, sem acesso a jornais, televisão ou rádio. Tem direito a banho de sol só de duas horas, sempre sozinho, e visitas de parentes uma vez por semana, sem nenhum contato físico. Não há visita íntima.

Em maio de 2006, a transferência de presos da cúpula do PCC disparou uma das maiores ondas de violência que São Paulo já teve. Na ocasião, a polícia removeu os criminosos depois de descobrir os planos da facção de promover uma megarrebelião nos presídios. Uma série de ataques, orquestrados pelo PCC, parou São Paulo. Seus membros se rebelaram em presídios, incendiaram ônibus e alvejaram delegacias. Entre os dias 12 e 21 de maio, 564 pessoas foram assassinadas – 505 civis e 59 agentes públicos. Boa parte dos homicídios tinha sinais de execução sumária. Não foram esclarecidos pela Justiça. A matança só parou quando o governo se sentou à mesa para negociar com os bandidos dentro do presídio.

Leia também:  >> Polícia teme retaliação de facções em São Paulo

 

sábado, 14 de janeiro de 2017

Polícia teme retaliação de facção em prisões de São Paulo

Um documento obtido por ÉPOCA revela que facção planeja ataques no estado. Pela primeira vez, chefes foram colocados simultaneamente em cárcere duro 

Até o mês passado, a cúpula da maior facção criminosa do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC), repetia uma rigorosa rotina de exercícios físicos dentro da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Com equipamentos improvisados com cabos de vassoura e garrafas PET cheias de água, os chefes do PCC fortaleciam o bíceps na prisão de segurança máxima que concentrava, até então, todo o  comando da organização. 

Marco Willians Camacho, o Marcola, considerado o cabeça do bando, ia além: turbinava os efeitos da musculação com whey protein, a proteína do soro do leite que, em academias de verdade, ajuda os marombeiros a ganhar massa. Para relaxar, o grupo terminava o banho de sol com uma partida de futebol.


Esses encontros descontraídos foram interrompidos em 14 de dezembro. Pela primeira vez, numa mesma decisão, todos os 14 integrantes do alto escalão do Primeiro Comando da Capital (PCC) foram enviados para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do presídio da vizinha Presidente Bernardes, considerado o mais rigoroso de São Paulo. A transferência dos presos, somada à guerra nacional entre facções deflagrada em outubro, colocou as autoridades da segurança pública de São Paulo em alerta. Policiais civis de Araraquara, no interior paulista, repassaram um relatório às delegacias seccionais do estado com um alerta. 


ALERTA
Na foto, o presídio de Presidente Bernardes, para onde foi transferida, em regime de isolamento, a cúpula da facção (Foto: João Bittar / Folhapress)
 

Segundo o documento, obtido por ÉPOCA, “comunicado entre os membros do PCC dão (sic) conta de que armas de fogo foram distribuídas aos integrantes da facção para possíveis ataques. Consta que, no próximo dia 17 de janeiro, o comando do PCC irá ordenar aos executores o tipo de ataque e o local onde cada um terá que agir”. Procurado para comentar o relatório, o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) de São Paulo confirmou que o documento saiu de Araraquara – a penitenciária local já foi um reduto de forte influência da facção, hospedou Marcola e outros líderes do PCC. Apesar de reconhecer a circulação do documento, o Dipol não quis comentá-lo.

A mudança dos presos para o regime mais restrito foi solicitada pela Polícia Civil de Presidente Venceslau, com aval do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual. O pedido de transferência foi fundamentado pela Operação Ethos, realizada em novembro, que investigou uma rede de advogados, acusados de transmitirem ordens do PCC para fora da prisão. Ao julgar o pedido, o Tribunal de Justiça determinou que os 14 chefes do PCC fiquem até o dia 11 de fevereiro no RDD. Falta ainda o TJ decidir se acatará outra solicitação: a transferência da cúpula da facção para presídios federais, mais uma forma de desestabilizar a organização.

No mundo do crime, a transferência foi vista como um novo pedido de prisão. No RDD do Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, cada preso passa 22 horas do dia isolado numa cela de 6 metros quadrados, sem acesso a jornais, televisão ou rádio. Tem direito a banho de sol só  de duas horas, sempre sozinho, e visitas de parentes uma vez por semana, sem nenhum contato físico. Esses encontros ocorrem nos parlatórios, separados por grades, vidros e telas. A comunicação é por interfone, como nos filmes policiais americanos. Não há visita íntima.

Foi a remoção de alguns chefes do PCC para o presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau que desencadeou uma das maiores ondas de violência em São Paulo em maio de 2006. Na ocasião, a polícia transferiu os criminosos depois de descobrir os planos da facção de promover uma megarrebelião nos presídios. Ao ser conduzido para depoimento no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Marcola ameaçou as autoridades. “Não vai ficar barato”, disse. Minutos depois, iniciaram-se ataques orquestrados pela organização que pararam São Paulo. Seus membros se rebelaram em presídios, incendiaram ônibus e alvejaram delegacias. Entre os dias 12 e 21 de maio, 564 pessoas foram assassinadas 505 civis e 59 agentes públicos. Boa parte dos homicídios tinha sinais de execução sumária. Não foram esclarecidos pela Justiça. A matança só parou quando o governo se sentou à mesa para negociar com os bandidos, dentro do presídio.

Além da tensão desencadeada pelo isolamento inédito da cúpula, a segurança pública de São Paulo precisa lidar agora com os desdobramentos da briga nacional entre facções. Em setembro, a cúpula do PCC enviou uma carta, escrita à mão, aos demais integrantes do bando para declarar guerra à facção carioca Comando Vermelho (CV), sua ex-aliada e hoje maior concorrente. Desde outubro, o racha dizimou mais de uma centena de detentos nos presídios no Norte do Brasil. Na tentativa de evitar uma chacina parecida em São Paulo, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do estado transferiu para cadeias neutras 71 presos pertencentes a três facções: CV, Família do Norte (FDN) e Okaid. Ao comentar os massacres no Norte, o secretário da SAP, Lourival Gomes, reconheceu que São Paulo não está livre de motins.

>> Massacres nos presídios revelam a guerra dos facínoras que comandam o crime

 >> O crime está em guerra: as maiores facções brasileiras romperam

Fonte: Revista Época