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FIEMG
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
Manifesto pela liberdade
Os direitos individuais, como a
liberdade de expressão, pilares fundamentais de um Estado Democrático de
Direito, estão sob ameaça no Brasil e precisam ser defendidos com
veemência. É o que faz agora e seguirá fazendo, sempre, como princípio
básico de sua atuação, a Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (FIEMG).
Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos
do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o
cerceamento à liberdade de expressão no país. Falamos de investigações e
da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que
estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news. Em nosso
entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e
ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à
Constituição Federal.
Conforme previsão constitucional, “a manifestação do pensamento, a
criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou
veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta
Constituição”. Fica claro o propósito da Carta Magna de resguardar a
todo e qualquer cidadão, sem distinção, o direito à livre manifestação.
A FIEMG espera que a exacerbação desta interpretação por parte do
Supremo Tribunal Federal (STF) seja revisada. Atuar, assim, será
fundamental para resguardar o Estado Democrático de Direito, em que as
liberdades individuais devem ser sagradas e asseguradas permanentemente.
Elas são condição para um país prosperar, garantindo segurança jurídica
e institucional para investidores e empreendedores.
É preciso deixar claro: a defesa dos direitos individuais é o único
caminho para construir um futuro de desenvolvimento e prosperidade para
o Brasil. É fundamental garantir que todos os brasileiros tenham
assegurado seu direito à liberdade de expressão. Não queremos que hoje
aqueles que celebram eventuais censuras sejam os censurados de amanhã.
Neste sentido, consideramos oportuna a citação do ministro Marco
Aurélio Mello (ADPF 572) que, ao relembrar a festejada lição do
professor Adilson Abreu Dallari, assim afirmara: “Supremo não é sinônimo
de absoluto; é um dos Poderes que integra um dos Poderes da República”.
Lutar pela segurança jurídica e institucional é fundamental,
principalmente neste momento em que o país está combalido pela pandemia e
busca retomar o crescimento econômico. Lutamos pela geração de
oportunidades para milhões de brasileiros, que buscam viver com
dignidade em um país que garante a cada um, no pilar da Separação dos
Poderes, o respeito às individualidades, às opiniões e aos direitos
fundamentais.
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)
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