MANIFESTO PELA LIBERDADE - 7 set 2021 - FIEMG

07SET2021 - FIEMG - Manifesto pela Liberdade

FIEMG Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais Manifesto pela liberdade Os direitos individuais, como a liberdade de expressão, pilares fundamentais de um Estado Democrático de Direito, estão sob ameaça no Brasil e precisam ser defendidos com veemência. É o que faz agora e seguirá fazendo, sempre, como princípio básico de sua atuação, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país. Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news. Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal. Conforme previsão constitucional, “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Fica claro o propósito da Carta Magna de resguardar a todo e qualquer cidadão, sem distinção, o direito à livre manifestação. A FIEMG espera que a exacerbação desta interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) seja revisada. Atuar, assim, será fundamental para resguardar o Estado Democrático de Direito, em que as liberdades individuais devem ser sagradas e asseguradas permanentemente. Elas são condição para um país prosperar, garantindo segurança jurídica e institucional para investidores e empreendedores. É preciso deixar claro: a defesa dos direitos individuais é o único caminho para construir um futuro de desenvolvimento e prosperidade para o Brasil. É fundamental garantir que todos os brasileiros tenham assegurado seu direito à liberdade de expressão. Não queremos que hoje aqueles que celebram eventuais censuras sejam os censurados de amanhã. Neste sentido, consideramos oportuna a citação do ministro Marco Aurélio Mello (ADPF 572) que, ao relembrar a festejada lição do professor Adilson Abreu Dallari, assim afirmara: “Supremo não é sinônimo de absoluto; é um dos Poderes que integra um dos Poderes da República”. Lutar pela segurança jurídica e institucional é fundamental, principalmente neste momento em que o país está combalido pela pandemia e busca retomar o crescimento econômico. Lutamos pela geração de oportunidades para milhões de brasileiros, que buscam viver com dignidade em um país que garante a cada um, no pilar da Separação dos Poderes, o respeito às individualidades, às opiniões e aos direitos fundamentais. Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)

Firjan diz ser imprescindível o retorno das tropas federais às operações no Rio

Entidade lembra que no início das ações houve a promessa de que os militares ficariam até 2018

Após a confirmação de que as tropas federais que vieram para o estado não participaram das últimas grandes operações de combate ao crime organizado, conforme noticiado pelo GLOBO, neste sábado, o Sistema FIRJAN mostrou preocupação ao dizer, por meio de nota, que considera imprescindível o retorno das tropas federais nas operações.  Entre as ações que as tropas ficaram de fora está a que cumpriu, na quarta-feira, cerca de 50 mandados de prisão em Campos, no Norte Fluminense.

O Sistema FIRJAN lembrou que quando as ações federais tiveram início, no final de julho, houve a promessa de que se estenderiam até 2018, e ressaltou que, a população fluminense conta com a preservação deste compromisso.  O órgão diz que é alarmante a degradação da segurança pública no estado, independente de ser por incompetência de suas autoridades, ou pela escassez de recursos diante da falência das contas públicas do Rio de Janeiro. E lembra que, o quadro de descalabro tem como símbolo a morte de mais de 100 policiais militares nos primeiros oito meses do ano.

A nota diz ainda que é algo fora de questão imaginar que o Rio possa ficar sem a necessária e sempre relevante ação de Marinha, Exército, Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Agência Brasileira de Inteligência. O órgão finaliza ao dizer que, é obrigação do Governo do Estado do Rio de Janeiro reunir-se de imediato com o Ministério da Defesa a fim de elaborar, com a devida urgência, uma estratégia conjunta para encontrar as soluções necessárias à permanência das tropas federais no Rio de Janeiro.

Fonte: O Globo