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sexta-feira, 12 de maio de 2017

Fachin manda a Moro investigação sobre campanhas de Dilma e Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o envio de trechos das delações de João Santana e Mônica Moura que tratam do uso de caixa 2 nas campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e de Dilma Rousseff, em 2010 e 2014, ao juiz federal Sérgio Moro. 

Além da Justiça Federal no Paraná – que receberá metade -, os pedidos de investigação feitos pela Procuradoria-Geral da República serão enviados a outros quatro Estados e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alguns casos ficarão com no próprio Supremo. Sem contar os estrangeiros, 16 políticos brasileiros são citados em 21 petições – a 22.ª não teve o conteúdo divulgado. A Justiça Federal no Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso do Sul e São Paulo receberão um caso cada uma. 

Outro caso que Fachin enviou a Curitiba envolve a campanha do atual deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) à prefeitura de Belo Horizonte em 2012, apesar de ele ter cargo com prerrogativa de foro no Supremo. Como a campanha de Patrus também tem menções ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), Fachin autorizou o envio de informações ao STJ. 

Foro privilegiado
Há, além de Patrus, cinco políticos com prerrogativa de foro no Supremo envolvidos em possíveis crimes, de acordo com a PGR. São os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados Zeca do PT (SP) e Vander Loubet (PT-MS). [deve ser destacado que Marta Suplicy quando cometeu os crimes pertencia ao PT-SP.] No caso destes dois últimos, a PGR ainda não informou se pedirá um novo inquérito ou se acrescentará os fatos narrados e documentos em investigações que já existem contra os dois deputados. 

Os indícios de pagamento ilícitos relacionados à campanha de 2008 de Gleisi à prefeitura de Curitiba, por já haver investigação semelhante, serão juntados ao inquérito específico que tramita no Supremo. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.