Blog Prontidão Total NO TWITTER

Blog Prontidão Total NO  TWITTER
SIGA-NOS NO TWITTER
Mostrando postagens com marcador Governo Bolsonaro est. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Governo Bolsonaro est. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 29 de maio de 2020

Governo Bolsonaro está de mãos atadas pela caneta dos juízes - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo

As coisas no Brasil ficaram de um tal jeito que acabamos vivendo, hoje, a  seguinte situação: no meio da mais calamitosa crise de saúde publica que jamais aconteceu no país, com mais de 25 mil mortos e um volume inédito de sofrimento, o presidente da República, que é a mais alta autoridade legal num regime presidencialista, não pode ser responsabilizado por nada do que está acontecendo nessa tragédia.

Não pode ser responsabilizado porque o Poder Judiciário, com a quieta aprovação do Poder Legislativo, tirou do presidente e de seu governo os meios para assumir, justamente, essas responsabilidades entregou todas as decisões relevantes para governadores e prefeitos e suprimiu, em matéria de combate à Covid-19, a existência da federação brasileira. É o que se chamava, em outros tempos, de “teatro do absurdo”.

Os decretos do presidente, assim, não valem nada quando se referem ao mais grave problema que atormenta a população brasileira no dia de hoje. Segundo estabeleceu o STF, o sujeito é obrigado a obedecer o prefeito de Santo Antão do Brejo Seco, mesmo que esteja só passando por lá, mas não o governo legítimo do seu próprio país. Faz sentido?Não faz sentido nenhum, mas é assim que estamos e é assim que as coisas vão continuar.

O governo federal, em matéria de epidemia, está autorizado unicamente a tirar dinheiro do Tesouro Nacional para pagar as despesas que não decidiu feitas pelas autoridades locais no tratamento da doença. Passa verbas para estados, não cobra dívidas, cria até um programa com 50 milhões de inscritos para receber um “auxílio emergencial” de R$ 600 por mês. Em suma: paga tudo, não manda em nada.

O Poder Executivo, além disso, não pode hoje em dia nomear um diretor da Polícia Federal — se o STF não aprova o nome, tem de escolher outro. Está proibido, também, de expulsar do território brasileiro diplomatas estrangeiros que considera indesejáveis, um requisito elementar para o exercício da soberania nacional — o Supremo não deixou que mandasse embora daqui, até o fim a pandemia”, 34 funcionários da embaixada e de cinco consulados da Venezuela. O governo não tem direito a fazer reuniões sigilosas — pode ser obrigado a divulgar vídeo e áudio de encontros do ministério, como o STF acabou de mandar que fizesse. O governo do Brasil, hoje, tornou-se “disfuncional”, como se diz em linguagem moderna. Não pode funcionar como governo.

J. R. Guzzo, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo