Faltou ação contra velhos erros e planejamento para enfrentar as novas condições
Além da necessária reforma da Previdência, com mudanças de regras para
pensões e aposentadorias, o governo deveria ter tomado um outro cuidado:
um choque de eficiência no INSS. O problema é estrutural e conjuntural
e, como sempre, faltou ação para corrigir erros antigos e planejamento
para enfrentar condições novas. Tenha ou não “culpa” pela atual crise no atendimento, a reforma da
Previdência joga luzes no velho problema do tratamento a idosos, viúvas,
mães, doentes e acidentados que buscam não favores, mas seus direitos. E
a situação, que já era ruim, se tornou cruel.
De um lado do balcão, funcionários entediados, mal treinados, mal
remunerados e em más condições de trabalho, grande parte sem a noção de
sua função de servir ao público que paga não só impostos como os seus
salários. Do outro lado, pessoas velhas, cansadas, doentes, que esperam
horas, semanas, meses, para receber seus benefícios. A isso some-se a questão conjuntural: o governo criou o INSS Digital,
que facilitou os pedidos de aposentadoria às vésperas de uma reforma da
Previdência que todos sabiam que viria e muitos temiam. Houve uma
avalanche de pedidos ao mesmo tempo, e não foram só do distintíssimo
público, mas dos próprios funcionários.
Como o porcentual de determinada gratificação (dessas que abundam no
serviço público) atingiu 100% em janeiro de 2019, os funcionários que
estavam para se aposentar aguardaram essa “data ideal”. Segundo o
governo, pouco mais de 6 mil se aposentaram no ano, em torno de um
quarto dos 25 mil que sobraram. Resultado: aumentou a demanda e diminuiu
o número de servidores. Um caos aunciado, mas o governo se envolveu demais com a reforma da
Previdência e se esqueceu de se planejar para a rebordosa. As telas de
TV estão cheias de pessoas humildes que esperam sua aposentadoria ou
pensão há meses, mães amamentando seus filhos de três meses sem o
auxílio-maternidade, pessoas doentes, operadas, engessadas, sem
auxílio-doença. É mexer com a fragilidade e, principalmente, os direitos
dos cidadãos.
Sem prevenir, o governo não sabe como remediar e tudo o que tem a dizer é
que daqui a uns seis meses, talvez, quem sabe, o sistema estará
normalizado. É uma eternidade para quem tem que comer, morar, se
locomover e pagar as contas. E também para um sistema que promete o
máximo de 45 dias de espera. É preciso um choque de eficiência e humanidade, com os programas
digitais atualizados, informações corretas e disponíveis, treinamento,
fiscalização, cobrança e, eventualmente, punição. Como deveria ser
sempre no serviço público, tanto quanto no privado.
Minha mãe foi contadora dos institutos de pensão que antecederam o INSS,
sem computador, internet, dados digitais, comunicação virtual. Tudo era
à mão. Como pode o sistema piorar, em vez de melhorar, com toda a
tecnologia e a modernidade? Ok. O público se multiplicou dezenas de
vezes. Mas isso não justifica ineficiência. [Um exemplo próximo a área abordada no POST:
no Brasil, a modernidade nem sempre traz eficiência, o que sempre traz é aumento de custos:
com a modernidade, exames eficientes e precisos, incluindo com IA, reduzem o tempo para diagnósticos e o pessoal envolvido, o que causa redução de custos em 99,9999999% dos países, sendo raríssimas as exceções.
O Brasil é uma delas: quanto mais moderno o exame, mais caro - a eficiência se torna uma 'justificativa' para aumentar preços.]
Eu mesma vi mesas vazias em posto do INSS. Cadê esse aqui? De licença. E
aquele? A mãe está doente. E aquele outro? Problema em família. Como
informa a repórter Idiana Tomazelli, do Estado, cerca de 20% do quadro
está em licença médica. 20%?! Só pode ser alguma epidemia... É claro que há funcionários exemplares e que os salários são baixos, as
condições precárias, o treinamento e a atualização de sistemas,
aparelhos e os quadros humanos, falhos. Só não se pode admitir que o
usuário pague o pato, vire vítima do Estado.
O ministro Paulo Guedes se reúne amanhã com o secretário da Previdência,
Rogério Marinho, e espera-se um plano de emergência e outro de longo
prazo. Não é falta de recursos. É falta de planejamento e de respeito.
Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo
