Ministros, viúvas, filhas solteiras: os supersalários e pensões do STF - Gazeta do Povo

Vozes - Lúcio Vaz

O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília

Além dos atuais 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), há mais 14 ministros aposentados, viúvas e até filhas solteiras de ministros que batem no teto remuneratório ou chegam muito próximo dos R$ 39,3 mil – salário dos ministros – valor que chegará a R$ 46,3 mil em 2024 com o reajuste do Judiciário. 

Maria Ayla Vasconcelos e Maria Lúcia Alckmin, filhas de ex-ministros, recebem o teto pelo STF e pelo Montepio Civil da União. (Abaixo, relação dos ministros)

Fachada Rosa do Supremo Tribunal Federal (STF)| Foto: Fellipe Sampaio/STF

Maria Ayla Furtado de Vasconcelos, de 98 anos, é filha solteira do ex-ministro Abner Carneiro, morto de 1972. Ela recebe pensão de R$ 39,3 mil bruto do STF – ou R$ 25,8 mil líquido. Recebe os mesmos valores do Montepio Civil da União, um plano de previdência complementar falido que tem as suas pensões pagas pela União. Em julho, a sua renda bruta pelo Montepio chegou R$ 59 mil, com R$ 45 mil líquido, como mostram os arquivos do Ministério da Economia.

Filha do ex-ministro do STF Rodrigues de Alckmin, morto em 1978, a arquiteta Maria Lúcia Alckmin, de 78 anos, recebe pensão de R$ 39,3 mil bruto, ou R$ 25,8 mil líquido, na condição de “filha solteira maior”. É professora do Centro de Belas Artes de São Paulo, contratada como celetista. Formada na Mackenzie, fez mestrado na Universidade de Navarra, na Espanha. A sua renda bruta pelo Montepio é de R$ 73 mil bruto, com R$ 25,8 mil líquido. Em julho, recebeu R$ 93 mil bruto e R$ 45 mil líquido.

Rodrigues Alckmin ingressou na magistratura em 1940, mas ocupou o cargo de ministro do STF por apenas seis anos. 

Foi nomeado por decreto, em 1972, pelo presidente-general Garrastazu Médici. 

Abner Carneiro não chegou a ser ministro titular do STF. Foi ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR) – 2º grau da Justiça Federal – de 1947 a 1955. Para completar o quórum do Supremo, em casos de licença dos titulares, eram convocados ministros do TFR – o que aconteceu com Vasconcellos durante sete anos.

 

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Irmãs solteiras e filhas viúvas “desamparadas”

Alda Vilas Boas, de 87 anos, filha do ex-ministro Antônio Martins Vilas Boas, morto em 1987, recebe aposentadoria do STF como analista judiciário, no valor de R$ 36 mil bruto, ou R$ 27 mil líquido. Conta ainda com pensão do marido, servidor do Supremo. Com a aplicação do abate-teto de R$ 30,7 mil, recebe bruto R$ 3 mil. No Montepio, na condição de “filha casada”, sofre abate-teto integral, com renda líquida zerada. Em julho, porém, recebeu R$ 110 mi bruto do Montepio, com renda líquida de R$ 45 mil, segundo registros do Ministério da Economia.

O Montepio Civil era uma previdência complementar que atendia os dependentes de magistrados do STF, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Foi criado pelo marechal Deodoro em 1890 para atender servidores da Fazenda. 

Os magistrados colocaram o pé na porta e foram entrando aos poucos. Além das filhas solteiras, eram beneficiadas irmãs solteiras e filhas viúvas “desamparadas”. Em 2013, o TCU extinguiu o montepio, depois que a Advocacia Geral da União emitiu parecer desconhecendo a legalidade do instituto. Sobrou para a Fazenda – leia-se o contribuinte – pagar as pensões.

Questionado sobre os pagamentos em valores acima do teto, o Ministério da Economia afirmou que os casos em que a remuneração extrapola o teto-constitucional decorrem, geralmente, de decisões judiciais ou pagamento de verbas indenizatórias, não sujeitas ao teto. Da mesma forma, não se aplica também o teto constitucional no adiantamento da gratificação natalina (13º salario), que é uma verba “antecipatória” e será compensada na folha de dezembro.

O blog questionou o STF sobre os elevados pagamentos feitos a pensionistas pelo Montepio Civil da União, além dos pagamentos feitos pelo Supremo. Não houve resposta.
 
Viúvas
Viúva do ministro Rafael Mayer, Leide Diógenes Mayer recebe pensão de 34,1 mil bruto e R$ 20,6 mil líquido. Nomeado pelo presidente-general Ernesto Geisel, em dezembro de 1978, Mayer ficou 10 anos no cargo de ministro do STF.

Marcolina Xavier de Albuquerque, viúva do ministro Xavier de Albuquerque, recebe pensão de R$ 36,5 mil bruto e R$ 23,5 mil líquido. Nomeado por Médici em abril de 1972, ficou quase 11 anos no cargo. Yesis Guimarães Passarinho, viúva do ministro Aldir Passarinho, tem pensão de R$ 34,7 mil bruto e R$ 22,5 mil líquido.

O ministro Maurício Corrêa ocupou o cargo no STF de 1982 a 1991. Sua viúva, Alda Maria Correia, recebe pensão de R$ 35,8 mil bruto, com R$ 23 mil líquido. Como Maurício Corrêa também foi senador pelo Distrito Federal por quase seis anos, Alda Maria recebe mais R$ 4,4 mil como pensionista do Plano dos Congressistas.

Myriam Cordeiro Xavier é pensionista civil de servidor do STF. Tem renda bruta de R$ 38,8 mil. Até agosto, recebia R$ 25 mil líquido. Em setembro, recebeu R$ 32 mil. Ela não sofreu o desconto do imposto de renda, que teria o valor de R$ 7,7 mil.

Eles recebem o teto
Ministros
ALEXANDRE DE MORAES
ANDRÉ MENDONÇA
CÁRMEN LÚCIA
GILMAR MENDES
RICARDO LEWANDOWSKI
DIAS TOFFOLI
NUNES MARQUES
ROBERTO BARROSO
EDSON FACHIN
LUIZ FUX
ROSA WEBER

Ministros aposentados
CEZAR PELUSO
CARLOS AYRES BRITO
CARLOS VELLOSO
ELLEN GRACIE
EROS GRAU
ILMAR GALVAO
JOAQUIM BARBOSA
CELSO DE MELLO
FRANCISCO REZEK
NERI DA SILVEIRA
SEPULVEDA PERTENCE
MARCO AURELIO MELLO
NELSON JOBIM
SYDNEY SANCHES
Fonte: Supremo Tribunal Federal
 

Lúcio Vaz, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Um choque no INSS - Eliane Catanhêde

O Estado de S.Paulo

Faltou ação contra velhos erros e planejamento para enfrentar as novas condições

Além da necessária reforma da Previdência, com mudanças de regras para pensões e aposentadorias, o governo deveria ter tomado um outro cuidado: um choque de eficiência no INSS. O problema é estrutural e conjuntural e, como sempre, faltou ação para corrigir erros antigos e planejamento para enfrentar condições novas.  Tenha ou não “culpa” pela atual crise no atendimento, a reforma da Previdência joga luzes no velho problema do tratamento a idosos, viúvas, mães, doentes e acidentados que buscam não favores, mas seus direitos. E a situação, que já era ruim, se tornou cruel.

De um lado do balcão, funcionários entediados, mal treinados, mal remunerados e em más condições de trabalho, grande parte sem a noção de sua função de servir ao público que paga não só impostos como os seus salários. Do outro lado, pessoas velhas, cansadas, doentes, que esperam horas, semanas, meses, para receber seus benefícios. A isso some-se a questão conjuntural: o governo criou o INSS Digital, que facilitou os pedidos de aposentadoria às vésperas de uma reforma da Previdência que todos sabiam que viria e muitos temiam. Houve uma avalanche de pedidos ao mesmo tempo, e não foram só do distintíssimo público, mas dos próprios funcionários.

Como o porcentual de determinada gratificação (dessas que abundam no serviço público) atingiu 100% em janeiro de 2019, os funcionários que estavam para se aposentar aguardaram essa “data ideal”. Segundo o governo, pouco mais de 6 mil se aposentaram no ano, em torno de um quarto dos 25 mil que sobraram. Resultado: aumentou a demanda e diminuiu o número de servidores. Um caos aunciado, mas o governo se envolveu demais com a reforma da Previdência e se esqueceu de se planejar para a rebordosa. As telas de TV estão cheias de pessoas humildes que esperam sua aposentadoria ou pensão há meses, mães amamentando seus filhos de três meses sem o auxílio-maternidade, pessoas doentes, operadas, engessadas, sem auxílio-doença. É mexer com a fragilidade e, principalmente, os direitos dos cidadãos.

Sem prevenir, o governo não sabe como remediar e tudo o que tem a dizer é que daqui a uns seis meses, talvez, quem sabe, o sistema estará normalizado. É uma eternidade para quem tem que comer, morar, se locomover e pagar as contas. E também para um sistema que promete o máximo de 45 dias de espera. É preciso um choque de eficiência e humanidade, com os programas digitais atualizados, informações corretas e disponíveis, treinamento, fiscalização, cobrança e, eventualmente, punição. Como deveria ser sempre no serviço público, tanto quanto no privado.

Minha mãe foi contadora dos institutos de pensão que antecederam o INSS, sem computador, internet, dados digitais, comunicação virtual. Tudo era à mão. Como pode o sistema piorar, em vez de melhorar, com toda a tecnologia e a modernidade? Ok. O público se multiplicou dezenas de vezes. Mas isso não justifica ineficiência. [Um exemplo próximo a área abordada no POST:

no Brasil, a modernidade nem sempre traz eficiência, o que sempre traz é aumento de custos:

com a modernidade, exames eficientes e precisos, incluindo com IA, reduzem o tempo para diagnósticos e o pessoal envolvido, o que causa redução de custos em 99,9999999% dos países, sendo raríssimas as exceções.

O Brasil é uma delas: quanto mais moderno o exame,  mais caro - a eficiência se torna uma 'justificativa' para aumentar preços.]

Eu mesma vi mesas vazias em posto do INSS. Cadê esse aqui? De licença. E aquele? A mãe está doente. E aquele outro? Problema em família. Como informa a repórter Idiana Tomazelli, do Estado, cerca de 20% do quadro está em licença médica. 20%?! Só pode ser alguma epidemia... É claro que há funcionários exemplares e que os salários são baixos, as condições precárias, o treinamento e a atualização de sistemas, aparelhos e os quadros humanos, falhos. Só não se pode admitir que o usuário pague o pato, vire vítima do Estado.

O ministro Paulo Guedes se reúne amanhã com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, e espera-se um plano de emergência e outro de longo prazo. Não é falta de recursos. É falta de planejamento e de respeito.

 

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

Governo cede a pressão de policiais, abre a porteira e e mudou regras para outras categorias

Ao ceder à pressão da bancada da bala e criar uma regra de aposentadoria mais branda para os policiais federais, o governo não conseguiu segurar o lobby de outras categorias na votação da reforma da Previdência . Teve que fazer concessões para as bancadas evangélica, dos professores e a feminina, na reta final da votação da proposta em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

[podemos dizer que a reforma da Previdência acabou ou vai sair tão desminliguida que nos próximos meses a economia que começou com previsão de 1 trilhão, estará reduzida, se muito, a alguns bilhões.
-adiaram para agosto a  votação do segundo turno na Câmara, nem Maia acreditava que ocorreria antes do recesso;
- quando for para o Senado, modificam e volta tudo para a Câmara - começa o 'pingue-pongue';
Abrandar as regras para policiais até que é aceitável - se trata de uma categoria que além de trabalhar sob stress constante, enfrenta situações nas quais o risco de morrer é elevado.
Os policiais rodoviários ainda correm o risco de sofrer ataques em suas bases, basta realizar alguma operação que cause prejuízos elevados a bandidagem.

Inaceitável mesmo - foram beneficiados na certa pelo presidente da Câmara, que agiu de forma sorrateira - é a inclusão dos policiais legislativos (é notório que exercem atividades meramente burocráticas, quando há algum risco é menor que o risco dos vigilantes bancários.
Quando a situação pega, eles chamam a polícia - ainda esta semana pediram socorro a PMDF.]

Mudanças nas regras da aposentadoria de policiais federais levou a alterações nas normas para outros categorias Foto: Fotoarena / Bruno Rocha/Fotoarena/Agência O Globo/29-01-2019 

As regras especiais de aposentadorias para essas categorias em relação aos demais trabalhadores estão sendo incluídas no texto-base da reforma, aprovado na quarta-feira Segundo estimativas de líderes dos partidos, as concessões devem reduzir a economia com a proposta em pelo menos R$ 50 bilhões em dez anos.
Mas a perda pode ser ainda muito maior, caso o plenário aprove outros destaques para mudar pontos cruciais da reforma.

O tratamento diferenciado para os policiais federais começou antes da votação da reforma na comissão especial que aprovou a matéria. O presidente Jair Bolsonaro se envolveu diretamente no assunto, alegando que era preciso “corrigir equívocos” na reforma. Bolsonaro chegou a ser chamado de “traidor” por representantes da categoria. O lobby era um dos principais entraves à votação da matéria. Foi resolvido com a ajuda da AGU (Advocacia-Geral da União).

A categoria venceu a queda de braço e ganhou direito se aposentar com o último salário da carreira e mesmos reajustes salariais dos ativos até a promulgação da reforma neste ano. Ou seja, quem vai se aposentar daqui a 40 anos terá direito aos privilégios. Além disso, a idade mínima dos policiais federais baixou de 55 anos para homens e mulheres para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com pedágio de 100%. Com isso, o governo foi forçado a negociar um corte na idade mínima de aposentadoria para os professores que já estão no mercado de trabalho: de 58 anos para 55 anos no caso dos homens, e de 55 anos para 52 anos das mulheres, com pedágio de 100%.

Ao permitir uma aposentadoria mais alta para as mulheres do setor privado (INSS), a partir dos 15 anos de contribuição (tempo mínimo), o governo foi obrigado a aceitar uma redução no tempo mínimo de contribuição dos homens de 20 anos para 15 anos.
Também teve que recuar no valor da pensão para atender a bancada evangélica e permitir que as viúvas com renda informal continuem recebendo um benefício equivalente ao salário mínimo se aquela for a única fonte de rendimento dela. E se a viúva perder o emprego formal, o INSS automaticamente terá que completar o valor até o piso.

O IFI (Instituto Fiscal Independente), que trabalha com uma metodologia diferente da do governo, prevê que e economia com a reforma será de R$ 714 bilhões, considerando apenas o texto-base aprovado na última quarta.  

O Globo -  Economia - Edição de 12 de julho

Toma lá, dá cá

Proposta dos militares tira na Previdência e põe nos soldos. Guedes quer “conta zero”

A proposta das Forças Armadas para a previdência dos militares é, na verdade, um pacote que tira de um lado (o da previdência) e põe no outro (nos soldos). A intenção é cobrar cota de sacrifício até de pensionistas, mas criando gratificações para os da ativa que fizerem cursos, como compensação para perdas acumuladas há décadas.

“Sempre perguntam se nós não vamos contribuir com a reforma. Mas nunca deixamos de contribuir”, diz o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Para ele, os militares são sempre os primeiros a sofrer cortes, “para o bem do País”, e acabaram com soldos muito defasados em relação à inflação e às carreiras de Estado. “Em relação ao Judiciário e ao Legislativo, nem se fala.”

O ministro entrega nesta semana a proposta dos militares à equipe econômica e à área jurídica do governo e estima levá-la ao Congresso até início de abril. Esse é um passo importante para esvaziar as desconfianças dos parlamentares, inclusive da base aliada, que resistem a privilégios para militares. Azevedo e Silva foi pessoalmente à residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na quinta-feira passada, não só para antecipar a ideia geral da proposta para os militares como para falar das compensações: “Vamos subir a receita, mas também equilibrar melhor as despesas”, resumiu. Maia pensa como o ministro Paulo Guedes e o secretário Rogério Marinho: os militares não podem aproveitar a reforma para compensar defasagens antigas. No mínimo, a conta tem de zerar. Pelo projeto, só vai zerar no quinto ano. Até lá, eles ficam no lucro.

Além de aumentar o tempo de contribuição dos militares, de 30 para 35 anos, a proposta prevê aumento da alíquota para todos, de 11% para 14%, com um detalhe: viúvas, cadetes e recrutas, hoje isentos, também passarão a contribuir com o mesmo porcentual. Do outro lado, está a recuperação de uma das vantagens perdidas com a MP 2215, do final do governo FHC, mexendo nas gratificações pelos vários cursos que, sargentos ou oficiais, eles têm de fazer ao longo da carreira. Gratificação não tem impacto na previdência, aumento de salário teria. Está descartada a volta de auxílio-moradia, pensão para as filhas, ida para a reserva com um posto acima e licença especial. Uma facilidade para aprovação do pacote militar, conforme enfatizou o próprio presidente Jair Bolsonaro, é que não precisa emenda constitucional, só projetos de lei. É fato, mas não exagera! Uma semana na Câmara e outra no Senado, só em sonho.

O grande esforço não só das Forças Armadas, mas da própria cúpula do governo – até porque as coisas se confundem – é martelar que os militares não estão incluídos no regime de previdência. Têm regime próprio e, aliás, estão fora das normas trabalhistas: não têm hora extra, adicional noturno, adicional de periculosidade.

Se elas tivessem esses benefícios, um tenente atuando na fronteira com a Venezuela ou nas enchentes na BR 163 (Cuiabá-Santarém) mais do que dobraria seu salário – que é mais baixo do que seus correspondentes civis no serviço público.

Uma terceira frente, além dos soldos e da previdência diferenciada, é o orçamento para as atividades-fim e os projetos estratégicos do Exército, Marinha e Aeronáutica que, como diz o ministro, “precisam de condições para sustentar a paz”.

Ter Bolsonaro, oito militares no topo do Executivo e mais de cem no segundo escalão é faca de dois gumes: é bem mais fácil para as três Forças defenderem seus pleitos no governo, mas gera desconfianças e confrontos fora dele. Principalmente quando se vende o militar como santo e o político como demônio. É melhor para o governo e para o presidente calibrar melhor o tom. A reforma passa e o Brasil ganha.

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Reforma inevitável - o importante é retirar o PT e a Dilma do governo = o resto se conserta depois. Entre a pior das desgraças (Dilma) e o resto, que fique o resto

Não adianta a equipe econômica tapar o sol com a peneira: a semana foi um desastre para a ideia do ajuste fiscal, e o país agora corre o risco de perder o grau de investimento. O que o caso do fator previdenciário mostra é que a crise política e a fragilidade fiscal tornaram o Brasil imprevisível. Tudo pode acontecer, basta que, em uma noite, os deputados decidam se vingar do governo.

A Medida Provisória 664 economizaria pouco e agora ficou caríssima. Seriam R$ 2 bilhões, mas, com as mudanças do tempo e do valor da pensão por morte, caiu para R$ 1,5 bilhão, segundo cálculos do Planejamento. Na votação, caiu a mudança no auxílio-doença. E aí veio a bomba: a Câmara votou a proposta que permite antecipar a aposentadoria e aumentar o valor. Os economistas preveem uma alta de 16% no custo do que recebe um homem aposentado, a partir dessa regra, e de 43% do que ganha uma mulher. Os cálculos do preço da decisão vão a trilhão quando se pensa nas próximas décadas.

E isso é só o começo da confusão, porque o Brasil passa a ter três classes de aposentados no INSS. Até 2000, as regras antigas; de lá até 2015, as regras com o fator previdenciário; e daqui para diante, sem o fator. O que vai acontecer? Quem ficou nesse meio vai entrar na Justiça pedindo equiparação.

O governo errou ao propor uma mudançazinha na Previdência. Ela precisa de uma reforma profunda. Não se pode alterá-la pelas bordas e nem por Medida Provisória. O governo criou a oportunidade para as propostas demagógicas que já circulavam no Congresso. Os ministros sabiam do risco, mas achavam, ingenuamente, que conseguiriam evitar. Num ambiente de crise política, com a base rebelada, e a presidente sem autoridade para liderar até o seu próprio partido, o envio da MP 664 foi a chance perfeita para quem queria alterar o fator.

O fator não é uma boa saída, mas foi o que deu para fazer em 2000, quando não foi aprovada a idade mínima de aposentadoria. No mundo inteiro, exceto Egito e Argélia, vigora a idade mínima. É uma necessidade, diante do fato auspicioso de que os brasileiros vivem mais, e que a expectativa de vida se ampliou muito nas últimas décadas. O país tem que olhar isso de frente, porque é inevitável. A massa de aposentados está crescendo em média a 4% ao ano até 2030, e a Previdência já fecha com déficit todos os anos. Os políticos e os governantes brasileiros escolheram a demagogia. Os deputados, por ação; o governo, por omissão. A proposta inicial era acabar com a pensão vitalícia para as viúvas e viúvos jovens.

A maioria é de mulheres, ao todo, 88% das pensionistas de pouca idade. Por que mesmo uma pessoa com 20 ou 25 anos deve ter pensão para o resto da vida, se pode entrar no mercado de trabalho, como todo mundo? A Câmara ampliou o tempo. Com menos de 21 anos, a pensão seria por três anos, passou para seis. E assim em todas as faixas. A pensionista ganharia 50% do valor da aposentadoria se não tivesse filho, e os deputados decidiram que é 100%.

No mundo inteiro, vigora o princípio de que a pensão para jovens é limitada no tempo e no valor e depende da situação. Quem tem filhos recebe mais porque a infância tem que ser protegida; quem não tem recebe menos. Só no Brasil os deputados decidem que os cofres públicos podem pagar integralmente.  Olhem os números, senhores deputados, estudem as projeções demográficas, chamem os especialistas, pensem nas futuras gerações. O que vocês preferem: ficar bem com as centrais sindicais ou trabalhar para um país com contas públicas sustentáveis? Não há outro lugar de onde sai dinheiro para o governo que não o nosso bolso.

A presidente Dilma pode vetar, mas isso não resolve. Mesmo se o veto não for derrubado, o país continuará precisando de uma ampla, profunda e corajosa reforma da previdência. Até hoje, tudo o que Dilma disse incentivou os deputados a mudarem o fator previdenciário. Ela jamais foi taxativa e nunca pediu que os políticos encarassem certas verdades, como a de que os brasileiros se aposentam cedo demais para os padrões demográficos atuais. Não é dos economistas ou dos jornalistas que se pede coragem para defender a reforma da previdência. É da presidente da República. Coragem que, até hoje, ela nunca demonstrou.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão