Igreja não tem partido, mas tem doutrina – e pode orientar seus fiéis de acordo com ela - Gazeta do Povo

Thiago Rafael Vieira

Eleições - Urnas eletrônicas.

Tem muita gente tentando entender como funciona a cabeça do evangélico na hora de decidir em qual candidato votar. Outros clamam nas ruas que os crentes não podem se envolver nas eleições e que política é coisa para ser tratada fora da igreja e de qualquer influência dela.

Religião, para fins jurídicos, implica em três elementos básicos: relação com a divindade; valores morais que orientam essa relação; e culto. Assim sendo, o primeiro passo para entender a cabeça do evangélico na hora de votar seria dar uma lida nas Escrituras Sagradas, pois toda a ideia de certo e errado, ou seja, de valores morais, é retirada dela. Então, vejamos alguns poucos versículos:

“Antes de tudo, recomendo que se façam súplicas, orações, intercessões e ações de graças por todos os homens; pelos reis e por todos os que exercem autoridade, para que tenhamos uma vida tranquila e pacífica, com toda a piedade e dignidade.” (1 Timóteo 2,1-2)
“Por meu intermédio os reis governam, e as autoridades exercem a justiça; também por meu intermédio governam os nobres, todos os juízes da terra.” (Provérbios 8,15-16)
“O governante sem discernimento aumenta as opressões, mas os que odeiam o ganho desonesto prolongarão o seu governo.” (Provérbios 28,16)
“Quando os justos florescem, o povo se alegra; quando os ímpios governam, o povo geme.” (Provérbios 29,2)

As igrejas e líderes religiosos podem orientar seus fiéis, com base na Bíblia, a respeito de valores importantes na hora do voto, em pleno exercício da liberdade religiosa. Parece evidente que os valores morais que norteiam a vida do evangélico são claros no que diz respeito à política: não é coisa do diabo. Isto é, o crente deve se envolver com a política, tanto espiritual quanto materialmente. Orando e participando. Porque se não fizer isso terá de gemer as dores de ser governado por um opressor.

Mas, então, o que as igrejas não podem fazer em uma campanha eleitoral? Segundo o artigo 24, VIII da Lei das Eleições (9.504/97), as igrejas não podem doar dinheiro ou qualquer tipo de bem para campanhas ou partidos políticos.  

Também não podem veicular propaganda eleitoral dentro ou nos arredores do templo, ou deixar que algum candidato ou partido político faça isso, sob pena de pesadas multas, nos temos do artigo 37, §§ 1.º e 4.º da Lei das Eleições.

Assim sendo, os líderes religiosos não podem: permitir a distribuição de panfletos no templo; permitir o uso do púlpito para expressamente pedir votos; permitir a exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados; permitir qualquer propaganda eleitoral no interior do templo ou nos seus arredores; realizar doação financeira a candidatos políticos; e forçar os fiéis a realizar doação de campanha.
 

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Por outro lado, é permitido que o candidato participe livremente de qualquer culto livremente; que pastores sejam candidatos; que o candidato realize reunião com a comunidade cristã, desde que fora do culto; e que o pastor dê orientações de cunho bíblico sobre os valores que os fiéis devem levar em conta ao escolher em quem votar.

Qualquer medida além destas viola a Constituição brasileira, que garante, em seu artigo 5.º, VI a inviolabilidade da consciência e da crença, assegurando a liberdade religiosa em todas as suas dimensões: expressão, defesa da fé, proselitismo, culto e organização.

As igrejas e líderes religiosos podem orientar seus fiéis, com base na Bíblia, a respeito de valores importantes na hora do voto, em pleno exercício da liberdade religiosa! 

A escolha de um candidato para determinado cargo público é resultado de uma carga filosófica, ideológica, mas também religiosa de cada um. Enquanto o eleitor ouve atentamente as propostas de um candidato e outro, e uma proposta de governo e outra, é natural que também ouça seus líderes religiosos, que integram o núcleo de pessoas em que confia, para decidir em quem votar.

A instrução política e as escolhas políticas também fazem parte da rotina da organização religiosa. E quanto maior o número de fiéis, maior será a influência

O impedimento da influência religiosa implicaria diretamente em uma afronta aos princípios republicanos da laicidade, cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político, sendo um duro golpe à democracia. Falamos mais sobre esse tema na obra Abuso do poder religioso no processo político-eleitoral.

A instrução política e as escolhas políticas também fazem parte da rotina da organização religiosa. E quanto maior o número de fiéis, maior será a influência: fato este normal em um país regido, também, pela liberdade de expressão que envolve a liberdade de convencimento, de ensino, e de opção por seguir entre este ou aquele espectro político, candidato, partido e voto.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Thiago Rafael Vieira - Pós-graduado em Direito do Estado - Gazeta do Povo - VOZES