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sexta-feira, 17 de março de 2023

Estamos a caminho de uma amputação maciça das nossas liberdades, incluindo a de expressão - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

A Gazeta do Povo resumiu de forma admirável, num editorial recente, uma das piores ameaças que a democracia brasileira já sofreu em toda a sua existência – a ofensiva geral contra a liberdade de expressão, ora à venda justamente pelos que se apresentam como os grandes sacerdotes do “Estado de Direito” no país. “Se realizarmos a regulamentação das mídias sociais neste ambiente atual de completa confusão conceitual sobre a liberdade de expressão e sua importância como pilar da democracia, o desastre é certo”. É exatamente isso. Estamos a caminho de uma amputação maciça em nosso sistema de liberdades públicas e individuaise a perspectiva da desgraça vai se tornando uma certeza cada vez próxima e concreta.
 
É o que vai acontecer, caso o debate em torno da questão continue sendo envenenado pela recusa, por parte de quem propõe os “controles”, de entender um fato básico
-  não pode existir democracia a partir do momento em que um órgão do Estado, qualquer que seja ele, ganhe o poder de dizer o que é “verdade” e o que é “mentira” – e de proibir a publicação do que acha “errado”, “falso” ou “nocivo para a sociedade”. 
O problema não é que os defensores do “controle social da mídia” estejam equivocados quanto à liberdade de expressão. 
Não é, nem mesmo, que sejam contra a liberdade de expressão. 
É que eles não sabem o que é liberdade de expressão.

    Jamais, em toda a história humana, houve qualquer tentativa de regular os meios de comunicação que não acabasse resultando em redução da liberdade.

É materialmente impossível chegar a qualquer conclusão correta sobre o cálculo da área do triângulo, por exemplo, se você não sabe o que é um triângulo. É exatamente o que está acontecendo com as propostas de “regulamentação” das redes sociais e dos meios de comunicação. 
Os que propõem a criação de polícias para vigiar o que os cidadãos dizem em público não sabem que liberdade de expressão é a possibilidade de se contar com a proteção do Estado para que a pessoa diga tudo o que quer dizer – e não apenas aquilo que o Estado lhe permite dizer. 
Essa liberdade não é para dizer apenas as coisas ”certas”, “boas”, “justas”, “verdadeiras”, “virtuosas” e por aí afora. 
É dizer outras, ou o contrário dessas, ou o que for. É o vale tudo, então? Não é, de forma nenhuma. 
A lei brasileira, no Código Penal, prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação; 
se o sujeito usa a sua liberdade para cometer qualquer deles, vai pagar na Justiça pelo que fez. 
Ou, então, responderá civilmente pelos danos materiais que causou. É isso. O resto é conversa de ditadura.

A esquerda nacional em peso, o governo Lula, o STF e uma porção do Sistema Judiciário partem do princípio, inventado há pouco por eles mesmos, de que a liberdade de expressão só pode se aplicar aos que dizem “a verdade” – e entregam a si mesmos, naturalmente, a função de decidir o que é verdadeiro e o que é falso. 
É uma ideia destrutiva. 
Jamais, em toda a história humana, houve qualquer tentativa de regular os meios de comunicação que não acabasse resultando em redução da liberdade – e, principalmente, em censura pura, simples e grosseira.

O fato concreto é que ninguém, entre os defensores do “controle social” da mídia no Brasil, está interessado em oferecer ao público um noticiário sanitizado, honesto, lindinho, sem mentiras, falsidades ou estupidez – o que querem é proibir a publicação de notícias, comentários ou opiniões que os desagradem ou prejudiquem. É feito para esconder a verdade, e não para salvar “a sociedade” das notícias falsas.

O resumo dessa ópera, na verdade, é bem simples. Todas as ditaduras do mundo, da Venezuela a Cuba, da China até a Coréia do Norte, têm sistemas de repressão às “fake news” e ao “discurso do ódio” – sem nenhuma exceção. 
Nenhuma democracia do mundo tem qualquer coisa parecida – também sem nenhuma exceção. 
Quem está certo, e quem está errado?

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


quinta-feira, 17 de novembro de 2022

Nota do Clube de Opinião do Rio Grande do Sul

O Clube de Editores e Jornalistas de Opinião do Estado do Rio Grande do Sul, entidade apartidária, com 20 anos dedicados à defesa permanente da liberdade de imprensa e opinião, vem a público contestar a postura do governador Ranolfo Vieira Júnior que, em tempo recorde e sem precedente conhecido em outros estados, encaminhou ao STF uma lista com 21 nomes de patriotas gaúchos que supostamente estariam na liderança das manifestações democráticas em curso no entorno do QG do Comando Militar do Sul. 
 A acusação imputada pode acarretar consequências graves aos nossos conterrâneos integrantes da lista e seu envio deveria merecer maior ponderação das autoridades policiais e do governo gaúcho. 
 
É sabido que ministro Alexandre de Moraes está determinado a punir criminalmente quem se recuse a aceitar os cerceamentos de liberdade que impõe ao conjunto da sociedade e tem inesgotável disposição de estragar a vida de quem o desagrade
Por isso, é reprovável cumprir pressurosamente sua determinação entregando, como se criminosos fossem, cidadãos que de modo ordeiro buscam proteção para suas liberdades.
 
Como se sabe, as manifestações atuais do povo brasileiro são de geração espontânea e não tem líderes. Nada mais representativo de uma expressão pura da democracia. 
De modo contraditório à opção adotada pelo governo gaúcho, as manifestações em Porto Alegre são realizadas em área militar, protegidas pelo Exército em nome de sólidos valores constitucionais – liberdade de reunião e de expressão.

Ordens ilegais, senhor governador Ranolfo Vieira, não se cumprem. Todos sabemos como e onde acabam todos os que alegam o cumprimento cego de imposições ditatoriais.

Isto posto, este Clube de Opinião repele o envio da abominável lista, como também repele a nota emitida por agência do governo Ranolfo Vieira, que investe contra um dos nossos membros, no caso o jornalista Guilherme Baumhardt, que denuncia esta sequência de tropelias próprias de regimes autoritários e intoleráveis, para dizer o mínimo.

Porto Alegre, 16 de novembro de 2022

                                                                     

Fernando di Primio

Presidente

 

sábado, 29 de outubro de 2022

Presidente Bolsonaro - 22 compromissos para um ‘Brasil melhor’ - Revista Oeste

O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) publicou 22 compromissos para construir um “Brasil melhor”. O chefe do Executivo usou o Twitter neste sábado, 29, para divulgar seu manifesto aos eleitores. “Mais do que promessas vazias e abstratas, o Brasil precisa de um caminho sólido, pautado em ações concretas e, sobretudo, em princípios”, escreveu o presidente. “Segue abaixo 22 compromissos que farão do Brasil um país mais próspero, mais livre e mais seguro para todos.”

O presidente ainda destacou que deseja preservar a liberdade de imprensa  
O presidente ainda destacou que deseja preservar a liberdade de imprensa | Foto: Alan Santos/PR

Entre as propostas estão a redução da maioridade penal; o fim da audiência de custódia; redução dos homicídios em 20%; incentivo a preservação das famílias; entrega de mais de dois milhões de moradias para pessoas de baixa renda; o aumento do salário mínimo para R$ 1,4 mil; a continuação da política econômica de livre mercado; a modernização do Sistema Único de Saúde entre outras.

LEIA TAMBÉM: Carla Zambelli diz que foi atacada e reage sacando arma

 “Existe muito mais além”, redigiu Bolsonaro. “Reconstruir um país continental, abandonado por décadas, demanda tempo e muito esforço. Mas hoje posso garantir que conseguimos alcançar os nossos objetivos e finalmente transformar o Brasil na nação que sonhamos sempre. Até a vitória!”[com DEUS e Nossa Senhora Aparecida ao nosso lado.]

O presidente ainda destacou que deseja preservar a liberdade de imprensa, de expressão e de internet. Além disso, ressaltou que não pretende ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal. Vou indicar ministros comprometidos com a proteção da vida desde a concepção e a liberdade”, explicou. “E respeitar a independência entre os poderes e a Constituição Federal, a nossa Carta da Democracia.”

Redação - Revista Oeste

domingo, 4 de setembro de 2022

Igreja não tem partido, mas tem doutrina – e pode orientar seus fiéis de acordo com ela - Gazeta do Povo


Thiago Rafael Vieira

Eleições - Urnas eletrônicas.

Tem muita gente tentando entender como funciona a cabeça do evangélico na hora de decidir em qual candidato votar. Outros clamam nas ruas que os crentes não podem se envolver nas eleições e que política é coisa para ser tratada fora da igreja e de qualquer influência dela.

Religião, para fins jurídicos, implica em três elementos básicos: relação com a divindade; valores morais que orientam essa relação; e culto. Assim sendo, o primeiro passo para entender a cabeça do evangélico na hora de votar seria dar uma lida nas Escrituras Sagradas, pois toda a ideia de certo e errado, ou seja, de valores morais, é retirada dela. Então, vejamos alguns poucos versículos:

“Antes de tudo, recomendo que se façam súplicas, orações, intercessões e ações de graças por todos os homens; pelos reis e por todos os que exercem autoridade, para que tenhamos uma vida tranquila e pacífica, com toda a piedade e dignidade.” (1 Timóteo 2,1-2)
“Por meu intermédio os reis governam, e as autoridades exercem a justiça; também por meu intermédio governam os nobres, todos os juízes da terra.” (Provérbios 8,15-16)
“O governante sem discernimento aumenta as opressões, mas os que odeiam o ganho desonesto prolongarão o seu governo.” (Provérbios 28,16)
“Quando os justos florescem, o povo se alegra; quando os ímpios governam, o povo geme.” (Provérbios 29,2)


As igrejas e líderes religiosos podem orientar seus fiéis, com base na Bíblia, a respeito de valores importantes na hora do voto, em pleno exercício da liberdade religiosa. Parece evidente que os valores morais que norteiam a vida do evangélico são claros no que diz respeito à política: não é coisa do diabo. Isto é, o crente deve se envolver com a política, tanto espiritual quanto materialmente. Orando e participando. Porque se não fizer isso terá de gemer as dores de ser governado por um opressor.

Mas, então, o que as igrejas não podem fazer em uma campanha eleitoral? Segundo o artigo 24, VIII da Lei das Eleições (9.504/97), as igrejas não podem doar dinheiro ou qualquer tipo de bem para campanhas ou partidos políticos.  
Também não podem veicular propaganda eleitoral dentro ou nos arredores do templo, ou deixar que algum candidato ou partido político faça isso, sob pena de pesadas multas, nos temos do artigo 37, §§ 1.º e 4.º da Lei das Eleições.

Assim sendo, os líderes religiosos não podem: permitir a distribuição de panfletos no templo; permitir o uso do púlpito para expressamente pedir votos; permitir a exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados; permitir qualquer propaganda eleitoral no interior do templo ou nos seus arredores; realizar doação financeira a candidatos políticos; e forçar os fiéis a realizar doação de campanha.
 

Veja Também:

Os valores cristãos que a esquerda esquece

A quem incomodam a IPB e seu posicionamento político?

A natureza política da igreja

Por outro lado, é permitido que o candidato participe livremente de qualquer culto livremente; que pastores sejam candidatos; que o candidato realize reunião com a comunidade cristã, desde que fora do culto; e que o pastor dê orientações de cunho bíblico sobre os valores que os fiéis devem levar em conta ao escolher em quem votar.

Qualquer medida além destas viola a Constituição brasileira, que garante, em seu artigo 5.º, VI a inviolabilidade da consciência e da crença, assegurando a liberdade religiosa em todas as suas dimensões: expressão, defesa da fé, proselitismo, culto e organização.

As igrejas e líderes religiosos podem orientar seus fiéis, com base na Bíblia, a respeito de valores importantes na hora do voto, em pleno exercício da liberdade religiosa! 

A escolha de um candidato para determinado cargo público é resultado de uma carga filosófica, ideológica, mas também religiosa de cada um. Enquanto o eleitor ouve atentamente as propostas de um candidato e outro, e uma proposta de governo e outra, é natural que também ouça seus líderes religiosos, que integram o núcleo de pessoas em que confia, para decidir em quem votar.
A instrução política e as escolhas políticas também fazem parte da rotina da organização religiosa. E quanto maior o número de fiéis, maior será a influência
O impedimento da influência religiosa implicaria diretamente em uma afronta aos princípios republicanos da laicidade, cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político, sendo um duro golpe à democracia. Falamos mais sobre esse tema na obra Abuso do poder religioso no processo político-eleitoral.

A instrução política e as escolhas políticas também fazem parte da rotina da organização religiosa. E quanto maior o número de fiéis, maior será a influência: fato este normal em um país regido, também, pela liberdade de expressão que envolve a liberdade de convencimento, de ensino, e de opção por seguir entre este ou aquele espectro político, candidato, partido e voto.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Thiago Rafael Vieira - Pós-graduado em Direito do Estado - Gazeta do Povo - VOZES 

 

quarta-feira, 27 de abril de 2022

Ligações Perigosas - Percival Puggina

Tomo emprestado o título da obra de Choderlos de Laclos, para tratar dessa nada republicana relação entre o STF e o Senado Federal.

O Supremo Tribunal Federal concebido pelos constituintes de 1988 revelou-se, com o tempo, um erro clamoroso. Ele não poderia ser, simultaneamente, tribunal constitucional e tribunal penal. Não bastasse isso, na função de tribunal penal, atribuíram-lhe, com exclusividade, a tarefa de julgar membros de um Poder (o Senado Federal) ao qual deram competência exclusiva para julgar ministros do STF... Bingo!

Se os constituintes pensaram em criar uma equivalência dos poderes na esfera penal, produziram, de fato, aquilo que você está pensando e todos veem. As consequências, que o texto da Carta deixa na cerração, resultam ensolaradas pela vida real. Ciranda-cirandinha e ninguém larga a mão; “mexeu com um, mexeu com todos”.

Abriu-se a porteira dos abusos, da impunidade e das prescrições. Congresso e STF usam segundo seu talante o poder que lhes é conferido. A sociedade percebe-se num nível crescente de insegurança institucional que põe em risco a estabilidade e já lhe começa a negar seus próprios direitos, como o de opinião e expressão.

Por exemplo: basta que os ministros queiram e uma idosa maquineta chamada urna eletrônica sem impressora vira sinônimo de democracia, de Estado de Direito; passa a ser tratada como Instituição e exige silenciosa reverência.   

“E o presidente?”, perguntará o atento leitor. Pois é, meu caro, o homem das quatro linhas é apontado pelos outros dois lados da Praça e pela Central Única do Jornalismo Oposicionista (CUJO) como culpado de tudo que eles mesmos geram na vida cotidiana das nossas instituições em seus ensaios para derrotar o governo e silenciar seus apoiadores.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


sexta-feira, 12 de março de 2021

O PRIMEIRO CANCELAMENTO A GENTE NUNCA ESQUECE

Alex Pipkin, PhD

Ontem o Facebook fez-me perder a virgindade, na plataforma.

Postei uma mensagem sobre a gravidade das novas variantes do coronavírus, mas ao mesmo tempo, embasado em informações científicas, apontei à ineficácia do fechamento da economia.  Muitos leram, curtiram e compartilharam. No entanto, aproximadamente duas horas depois da postagem, uma amiga enviou-me mensagem, perguntando se eu tinha apagado o post - porque estava excelente -, ou se o Facebook havia o apagado.

Bem, depois de quase uma década no Facebook - e praticamente só o utilizo, já que sou ainda "meio analógico" -, pela primeira vez fui "cancelado". Com todo esse panorama viral, já sentia no osso o que significa perder a liberdade individual, porém, o evento de ontem, fez-me pensar ainda mais sobre o protagonismo de nossa liberdade individual. Sentimos mais na falta!  Será que na democracia do Facebook não existe liberdade de pensamento e de expressão, responsável?

Tomara que eu esteja enganado. O fato é que fiquei incrédulo; honestamente não sei quais foram os termos de uso do Facebook que eventualmente violei. O que tenho convicção e firmeza, é de que não espalhei notícias falsas tampouco fiz discurso de ódio.Será que foi por eu dizer simplesmente aquilo que penso, embasado em estudo e em dados científicos? Qual seria o eventual temor que dispõem para cancelar meu singelo post? Não sei.

O que sei bem, é que à liberdade de pensamento e de expressão são uns dos mandamentos mais virtuosos que possuímos. A primeira vez a gente nunca esquece! Surpreendente. Foi uma loucura!Nunca pensei seriamente que alguém desta plataforma pudesse apontar o dedo na minha cara, afirmando que não sou racional o suficiente para escrever aquilo que penso e que, portanto, não possuo discernimento e responsabilidade para expressar-me.

E isso pode ser muito mais do que tragicômico, pode ser censura.
Não sou perfeito - ainda bem -, contudo, considero-me um homem, branco, hétero, íntegro e responsável, sempre buscando opinar sobre os fatos com embasamento teórico, com ideias e com argumentos que me deixam deitar a cabeça no travesseiro e dormir tranquilo; não tenho nada a temer. Sinto que o Facebook tem se transformado numa espécie de STF virtual, ou seja, um árbitro da "verdade", daquilo que pode ou não ser escrito.  Evidente que como uma empresa privada pode fazer o que quiser, entretanto, com base no meu caso pontual, posso atestar que os critérios utilizados para meu "cancelamento", parecem-me, no mínimo, arbitrários. Se eu estiver certo, a porta do Facebook encontra-se escancarada para a entrada da indesejada seletividade.

Foi a primeira vez, não foi bom; veremos o que seguirá.Mas para o bem da sagrada liberdade, espero que nenhuma das plataformas das redes sociais se transformem na orwelliana "Polícia do Pensamento"!

 Alex Pipkin, PhD - Transcrito em 12 março 2021

 

quinta-feira, 24 de dezembro de 2020

Sem controle - William Waack

O Estado de S. Paulo

O País está sem controle efetivo, à espera do imponderável

As chances de Jair Bolsonaro ser o condutor dos fatos políticos ficou para trás e ele começa a segunda metade de seu mandato claramente à mercê de fatores sobre os quais tem pouco controle. O sentido da expressão é o seguinte: ser capaz de ditar ou, pelo menos, conseguir encaminhar uma agenda política com rumo e direção claros – além da necessidade de proteger a si mesmo e sua família dos conhecidos enroscos com a Justiça e conseguir se reeleger.

[para fazer contraponto a este excelente post, sugerimos ler: 

A boiada passa.]

Estar “à mercê de fatores sobre os quais tem pouco controle” significa que, para onde olhe, Bolsonaro está preso a uma intrincada teia que o mantém manietado. Os aspectos mais evidentes envolvem o Legislativo e o Judiciário. No Congresso, ao contrário das aparências, não é Bolsonaro que tem o controle do amorfo grupo de partidos chamado de “centrão”. É essa gelatinosa maioria que o carrega – e se sente totalmente à vontade por não ter de seguir ordens emanadas do Executivo.

O Judiciário, especialmente o STF, em dois anos impôs derrotas sucessivas ao presidente, encurtou seu poder, limitou seus arroubos, e o mantém refém de inquéritos e processos. Pode-se gostar ou não do que fazem os juízes do Supremo, mas nunca se viu um chefe do Executivo tão desmoralizado por decisões de mérito ou liminares que, na prática, o mantém emparedado em estreitos limites. Usando linguagem popular, o STF é o sócio majoritário do poder do atual presidente. [sócio majoritário é uma expressão que, ao nosso modesto entendimento,  implica em admitir que o 'majoritário' intervém de forma exagerada nos atos do rebaixado à condição de 'minoritário' = por ser o aqui chamado majoritário um dos Poderes da República e o minoritário outro dos Poderes, fica claro  que o majoritário desrespeita a harmonia e independência dos Poderes, determinada pela Constituição de 88, que está sob a guarda do majoritário. 

Tanto poder concentrado em apenas um dos 3 Poderes talvez justifique adotar a expressão 'sócio absoluto.']

Há exatamente um ano, passados 12 meses no Planalto, Bolsonaro tinha ensaiado a apresentação de “eixos estratégicos” de seu governo. Reconhecia a questão fiscal como prioritária e, pelo lado das despesas, propunha atacar o crescimento dos gastos públicos através de uma reforma administrativa que enfrentasse o corporativismo das folhas de pagamento do funcionalismo. De outro, propunha destravar a economia e melhorar substancialmente o ambiente de negócios (reduzindo o famoso custo Brasil) via reforma tributária, reforma do Estado em geral, desburocratização, desregulação e privatizações.

A tripla crise política, econômica e de saúde pública, agravada pela falta de visão e liderança dele mesmo, reduziu esses “eixos estratégicos” a uma luta pela sobrevivência política e pessoal, não importando o custo. As recentes eleições municipais não podem ser tomadas como retrato do “caráter nacional” da política, mas expuseram o derretimento da figura do mito, incapaz de transmitir sequer fração dos votos com que tinha impulsionado as mais diversas candidaturas nas eleições de 2018.

Em termos da capacidade de influenciar a recuperação da economia, da qual em último aspecto dependem diretamente as chances de reeleição, Bolsonaro está hoje em situação muito mais precária do que há um ano. Vacina, juros baixos e inflação até aqui razoavelmente comportada funcionam como analgésicos que retiram da esfera política o sentido de urgência e gravidade da questão fiscal – aquela que, no fundo, é a que condiciona toda a política brasileira (desde sempre entendida como o empenho em acomodar interesses setoriais às custas dos cofres públicos).

A desorganização e a falta de coordenação e de rumos, as principais características do atual governo, são ao mesmo tempo causa e consequência de um fenômeno que os sociólogos da velha guarda definiam como anomia social – na sua acepção mais severa, a expressão descreve a ausência de regras que orientem uma sociedade, ou o relacionamento entre suas diversas instituições. Bom exemplo é o comportamento de governadores e prefeitos diante da falta de coordenação federal no caso da vacinação da população: cada um tratou de defender o seu o mais rápido possível, atendendo a uma pressão que Bolsonaro não foi capaz de entender. Na prática, está entregando as coisas a si mesmas, uma perigosa aposta contra o imponderável.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

 

quarta-feira, 10 de junho de 2020

"Será que pensar dói?" - Coluna do Alexandre Garcia

Correio Braziliense


''Pode-se xingar o presidente todos os dias, inclusive ameaçá-lo, e fazer o mesmo com os presidentes da Câmara e do Senado, mas não se permite fazer isso com juízes do Supremo''

Domingo, em São Paulo, quando um grupo de mais de 500 pessoas no Largo do Batata se dispersou, alguns foram pacificamente para casa, outros foram quebrar vidros do Bradesco e do Itaú. Na Avenida Paulista, um grupo diferente se manifestava, uns com bandeiras nacionais, outros com cartazes pedindo fechamento do Supremo e do Congresso. Em Copacabana, umas 200 pessoas de um lado e de outro, se manifestavam, falando em democracia e antifascismo. No Centro do Rio, outro grupo levava barras de ferro, coquetéis molotov e facas. [os quebradores de vidros e portadores de barras de ferro, molotov e facas são das quadrilhas da esquerda, incluindo membros de gangues também conhecidas como 'torcidas organizadas'.]

“Esquecemo-nos, muito frequentemente, não só de que ‘há sempre um fundo de bondade nas coisas más’, mas muito geralmente também, de que há um fundo de verdade nas coisas falsas” –– palavras do filósofo Herbert Spencer (in Primeiros Princípios), em brilhante tradução de Irapuan Costa Junior, ex-governador de Goiás. Parecia assim em manifestações ocorridas em cidades brasileiras, no domingo –– não se poderia dividir manifestantes em democratas e fascistas. Aliás, democracia e fascismo provavelmente não encontrariam padrões por estas bandas.

Havia pessoas defendendo a democracia com a maior boa fé, sem se dar conta de que já estamos numa democracia, à nossa moda. Pode-se xingar o presidente todos os dias, inclusive ameaçá-lo, e fazer o mesmo com os presidentes da Câmara e do Senado, mas não se permite fazer isso com juízes do Supremo. [qual o fundamento de ministros do Supremo - pessoas e não a instituição  - receberem tratamento diferenciado? afinal, integram o órgão máximo de um dos Poderes, enquanto os outros presidem a Câmara e o Senado, órgãos máximos do Poder Legislativo, e o presidente preside, na condição de Presidente da República, à Nação = atribuição do Poder Executivo e lá está por ter recebido nas eleições 2018, quase 60.000.000 de votos.]  Também havia pessoas, com a maior boa-fé, pedindo intervenção militar. Havia pessoas autointituladas antifascistas e havia pessoas se expressando como anticomunistas. Todos exercendo o direito democrático e constitucional de liberdade de opinião, de expressão e de manifestação.

O que está fora da lei é armar-se para agredir quem pensa diferente, ou se preparar para incendiar ou sair quebrando. A linguagem da violência é falada por quem carece dos argumentos da razão. E a Constituição só garante direito de reunião sem armas. Num lado e no outro das manifestações há um fundo de verdade e coisas falsas, num lado e noutro há supostas boas intenções a justificar coisas más e ilegais. Em Curitiba, rasgaram a Bandeira, talvez sonhando com o Navio Negreiro, de Castro Alves (mas que bandeira é essa? […] antes te houvessem roto na batalha, que servires a um povo de mortalha!). Mentes que bailam em ideais revolucionários, embriagadas em rótulos que, repetidos, se tornam verdade, mesmo sem ter fatos que justifiquem o carimbo. E mentes que sonham com as armas para calar e impor. Repetem processos de Lênin e Goebbels. Nada de novo. Será que pensar dói?

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense