Senador Alessandro Vieira, que é delegado, apresentou o pedido
Carlos Newton
Com base na flagrante ilegalidade da abertura do inquérito interno no Supremo Tribunal Federal, em 14 de março, para desmobilizar o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) e evitar o prosseguimento de investigações contra membros do STF e seus familiares, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou no dia 23 de abril um pedido de impeachment do presidente Dias Toffoli, por ter aberto o tal inquérito, e do ministro Alexandre de Moraes, por ter aceitado a relatoria, mesmo sabendo que a iniciativa era claramente inconstitucional.
O parlamentar anunciou esse pedido de impeachment por ter ficado evidente que a abertura do inquérito visou a blindar o próprio Toffoli da investigação sobre a mesada de R$ 100 mil que recebe (ou recebia) da mulher, a advogada Roberta Maria Rangel. Além disso, com a mesma iniciativa o presidente do Supremo blindaria também o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, a advogada Guiomar Feitosa, que é associada ao Escritório de Sérgio Bermudez e também foi apanhada no Coaf por movimentação bancária atípica.
133 SUSPEITOS
As mulheres de Toffoli e Gilmar estão numa lista de 133 investigados pelo Coaf, que na última quinta-feira (dia 1º) teve de suspender essas apurações, por determinação do relator Alexandre de Moraes. Ao tomar essa medida, o ministro do Supremo também afastou dos cargos os dois auditores do Coaf que estavam conduzindo as investigações.
As duas decisões do relator provocaram forte reação do Sindifisco (Sindicato Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal), que desde o início tem denunciado a inconstitucionalidade dos atos de Toffoli e Moraes, com base nos artigos 43 e 46 do Regimento Interno do STF. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também já havia reagido e entrou com mandado de segurança no Supremo para suspender o inquérito que tenta impedir que sejam investigadas as denúncias contra os membros da Corte e seus familiares.
DIZ RAQUEL DODGE
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já opinou a favor do pedido da Associação. Assinalou que o inquérito proposto pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, é nulo, porque não teve “o parecer do Ministério Público Federal, em afronta à Constituição e ao sistema acusatório”. Alegou também que não foi respeitado o princípio do devido processo legal, porque não pode haver inquérito sem que o Ministério Público tenha participação.
“A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção evidenciam as ilegalidades apontadas” – destacou no parecer.
PÉ NO FREIO
“É claro que Toffoli e Moraes estão cansados de saber que a abertura do inquérito foi inconstitucional e nenhuma das decisões do relator tem validade”, assinala o senador Alessandro Vieira, que insiste no pedido de impeachment. Diz ele que tem apoio de outros senadores, mas a maioria dos parlamentares evita endossar a proposta no momento. O senador pretende que presidente Davi Alcolumbre submeta o pedido ao plenário. Caso aprovado, será então enviado a uma comissão especial para analisar a procedência da denúncia.
Mas está difícil que o pedido de impeachment seja examinado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), diz que não vai dar andamento. Na semana passada, o repórter Daniel Weterman, do Estadão, lhe perguntou se há clima no plenário para pautar o impeachment dos ministros, e Alcolumbre deu uma resposta direta.”Não é clima ou não clima, o que não há é prioridade na pauta do Senado para isso”, disse, acrescentando “ainda não ter ideia” de como funciona a tramitação de um pedido como esse no Senado.
P.S. – Também o jurista Modesto Carvalhosa já pediu o impeachment de Toffoli. O mais importante é que já se tornou público e notório que Toffoli e Moraes se uniram para destruir o Coaf e evitar investigações de corruptos de alta estirpe, digamos assim, porque os 133 apanhados na malha fina no Coaf são todos da elite dos Três Poderes, elencados na categoria de “pessoas politicamente expostas”. (C.N.)
