Inquérito sobre fake news no Supremo divide opiniões

Oito dos 11 ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiram pela continuidade do inquérito das fake news, como era previsto — falta o voto de três ainda. A controvérsia sobre a legalidade ou não das investigações foi amplamente discutida nas últimas semanas. Desde o ano passado, quando a apuração teve início, foi questionada por integrantes do Ministério Público Federal (MPF). O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a pedir o arquivamento do inquérito, no último dia 27, data em que a PF cumpriu 29 mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Diante da repercussão, retrocedeu [a investigação de fake news é válida, até mesmo necessária, só que há uma forte tendencia a considerar que opinião  é notícia falsa (especialmente quando desfavorável ao comportamento de algumas  instituições) o que desvirtua um inquérito que já nasceu contestado.]  e disse ser favorável às investigações, desde que a Procuradoria tivesse participação.

O advogado criminalista David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, disse que o inquérito fere o sistema acusatório. “Hoje, temos o julgador investigando, quem acusa também investiga, e o oprimido nada o faz, nem acesso ao inquérito tem. Dispensadas essas premissas, vejo que o direito à liberdade de expressão não pode autorizar a criminalidade”, afirmou. Para ele, o processo traz situações graves, “que podem configurar crimes como contra honra, notícias fraudulentas e outras que poderão ser verificadas no decorrer das investigações”.

Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA