A velha mídia passou vergonha com fake news sobre suposta fuga de Bolsonaro - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo 

 

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A ação da Polícia Federal ontem atinge o coordenador das redes sociais do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.  

O filho dele, vereador Carlos Bolsonaro, que está, se não me engano, no sexto mandato. É do Republicanos. 

Ele sempre coordenou as redes do presidente. 

Fizeram busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro, em Angra, na residência de Carlos, na Barra da Tijuca, no escritório, no gabinete de Carlos na Câmara de Vereadores, também no endereço em Brasília, em Formosa e em Salvador. Então atingiu um dos pontos básicos da popularidade de Bolsonaro através das redes sociais. 

E, logo no dia seguinte, a uma live que teve 470.960 pessoas acompanhando ao vivo. 

Isso dá muito mais que 10 vezes aquelas lives do presidente Lula, das quais ele acabou desistindo por falta de audiência.[apesar do 'dedo podre' na hora de votar, os brasileiros não conseguem 'engolir' o que o presidente 'da Silva' expele em suas manifestações via redes sociais.

Este link conduz a um vídeo no qual o senhor de todos os males, decreta enfaticamente que não se deve dar aumento para miseráveis, visto que recebendo qualquer tiquinho de aumento eles não votam no pt = perda total.

Expressa sua recomendação que melhorar, ainda que um tiquinho, a vida dos pobres, dos miseráveis = PT perde votos = eles melhorando de vida não votam no PERDA TOTAL = pt.] 

 

Mas atinge também a velha mídia, que começou o dia com duas fake news, dizendo que quando quando a Polícia Federal chegou, a família Bolsonaro fugiu de lancha no Oceano Atlântico. 

Quando a verdade é que eles tinham saído muito cedo para ver o sol nascer no mar e quando souberam, voltaram para casa e ficaram lá com a Polícia Federal até irem embora. 

Intimou Carlos Bolsonaro a prestar depoimento, teria levado, segundo o deputado Eduardo Bolsonaro, o celular de um dos seguranças ou assessores de Bolsonaro, que não tinha nada a ver com coisa nenhuma. Enfim, a causa teria sido uma ex-assessora do gabinete da Câmara de Vereadores de Carlos Bolsonaro, que teria mandado uma mensagem para Alexandre Ramagem dizendo que estava precisando de ajuda, que era para saber sobre dois processos, dois inquéritos que envolveriam o presidente e três filhos. 

O que é muito difícil de acontecer, porque para abrir um inquérito, para ter um inquérito sobre o presidente da República, tem que ter expressa votação da Câmara dos Deputados. É uma coisa muito, muito grave.

Outra fake news é de que foi encontrado com Carlos Bolsonaro um computador da Abin. Não, foi encontrado um computador da Abin com uma funcionária da Abin, um computador funcional de posse da funcionária, que é mulher do militar que era da Abin no tempo de Ramagem, e que está morando em Salvador e que foi objeto de busca e apreensão também. Foi isso que aconteceu.

Bolsonaro deu uma entrevista na Jovem Pan, reclamando das fake news e dizendo que temem a popularidade dele porque não conseguem descobrir quem mandou o Adélio Bispo esfaqueá-lo. 

E o problema todo é que eles não conseguiram nada de corrupção, de propina, de desvio, então ficam tentando alguma coisa.

 

Itamaraty
Como se sabe, o Itamaraty entrou numa fria, a mando do presidente da República, aderindo àquela queixa da África do Sul, querendo demonstrar no Tribunal Internacional de Haia, da ONU, que Israel seria genocida. E o tribunal decidiu que não, e que sim, o Hamas tem que liberar os reféns. Pois agora, o The New York Times publicou a noticia sobre integrantes do Hamas que são funcionários da agência de assistência e obras da ONU, que opera lá na faixa de Gaza. Um deles, por exemplo, sequestrou uma israelense, o outro distribuiu munição, tinha granadas em casa, um terceiro participou do massacre onde foram mortas 97 pessoas. De 12 ou 13 apontados, dois já estão mortos e nove foram demitidos pela ONU. Mas, a consequência, 12 países cortaram a ajuda, inclusive ajuda pesada, como dos Estados Unidos, da Alemanha, do Reino Unido, do Canadá e do Japão. Só o Brasil que está fora dessa, nesse caso envolvendo a agência que existe desde 1948. E ontem, o ministro de Relações Exteriores de Israel, o Israel Katz, recusou-se a receber o Filipe Lazzarino, que é o comissário-geral dessa agência da ONU. Disse que apoiadores de terrorismo não são bem-vindos. E o governo brasileiro?

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

STF - Se queriam matar Moraes no 8 de janeiro, ele não pode mais julgar os manifestantes - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo 

 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse a jornal que havia planos para sequestrá-lo e matá-lo no 8 de janeiro.| Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes gravou para a Globo um documentário. A entrevista saiu na primeira página do jornal O Globo, com a manchete “Havia planos de me prender e até de me matar, diz Moraes”. 

Ele afirma que isso é resultado das investigações do 8 de janeiro, em que descobriram três planos: no primeiro, forças especiais do Exército pegariam Alexandre de Moraes e o levariam para Goiânia; no segundo, o corpo dele seria ocultado à beira da estrada entre Brasília e Goiânia; e o terceiro seria para enforcá-lo na Praça dos Três Poderes.

 

Muita gente há de dizer, como os juristas já estão dizendo, que agora Moraes não pode mais continuar na direção do inquérito de 8 de janeiro, uma vez que ele é o alvo, a vítima, e portanto fica suspeito. 

Se ele continuar como juiz para julgar isso, já não seria juiz, mas vingador. 

Só que já temos isso há mais de quatro anos, no “inquérito do fim do mundo”, aberto não pelo Ministério Público, mas pelo Supremo, com base em um trecho do Regimento Interno que foi derrogado pela Constituição. 

A Constituição, quando escreveu os artigos 127 e 129, dizendo que o Ministério Público é essencial e é quem tem a iniciativa, o artigo 43 do Regimento Interno do STF deixou de existir.

 

E o estranho nesse inquérito imenso não é apenas que nunca termine, mas também que envolva pessoas que deveriam ser julgadas na primeira instância, que não têm foro privilegiado. 

Mas, nessa entrevista, Moraes disse que quem decide a competência é o próprio Supremo. O Supremo se declara competente, e pronto. Então não há mais parâmetro do devido processo legal para fazer observações a respeito de juiz natural, amplo direito de defesa. Em nome da “defesa da democracia”, atropelou-se a democracia.

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Moraes chegou a contar que aconselhou Lula e o ministro da Justiça a prender o comandante da PM de Brasília, o secretário de Segurança, a afastar o governador, para dar o exemplo a outros governadores, para que se não se levantassem em apoio ao golpe. 

E o chefão da Polícia Federal disse que as investigações vão mostrar quem fez planos de enforcar Alexandre de Moraes na Praça dos Três Poderes. 

Decerto ele desenhou uma forca lá, porque não foi alguém que gritou na rede social, se é plano mesmo.

 

Senado e Câmara querem barrar obrigatoriedade de vacinação de crianças contra Covid
Já existe movimento contrário na Câmara e no Senado à obrigatoriedade da vacinação com a vacina Pfizer-Baby: três doses para crianças de 6 meses a 5 anos. 

O Ministério da Saúde colocou a vacina no Programa Nacional de Vacinação, mas há um projeto de decreto legislativo na Câmara e movimentação do senador Eduardo Girão para derrubar a exigência e deixar essa decisão a critério absoluto dos pais. 

Porque, para obrigá-los a vacinar seus filhos, a punição dos pais pode ser multa, pode ser até o corte do Bolsa Família, por exemplo.

 

Estado Islâmico reivindicou autoria de atentado em manifestação no Irã

Queria falar também da surpresa: o Estado Islâmico atacou o Irã. 

Não deveria ser surpresa, na verdade, porque há essas lutas entre muçulmanos sunitas e xiitas. O Estado Islâmico já atacou xiitas no Irã. Agora, no dia 3, os iranianos estavam lembrando, numa grande manifestação, os quatro anos de morte do comandante iraniano Qassem Soleimani, muito querido no país, em um ataque de um drone americano no aeroporto de Bagdá, no Iraque. 

Na manifestação houve duas explosões que mataram 84 pessoas; outras 220 estão no hospital, algumas em estado grave. 

Pode haver mais mortes. 

O Estado Islâmico disse que dois dos seus homens-bomba se explodiram no meio da multidão. 

Isso aconteceu no dia seguinte ao anúncio israelense de que haviam matado o número 2 do Hamas no Líbano. 

O Hamas é apoiado pelo Irã, que é o maior inimigo, a maior ameaça a Israel.

 

Aliás, ainda falando de política externa, estão dizendo que Vladimir Putin está recebendo material bélico da Coreia do Norte e do Irã na luta contra a Ucrânia. 

A Ucrânia está sendo um osso muito duro de roer.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

CNJ devia punir corrupção, mas quer ir atrás de juiz que decide contra o aborto - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo

Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão que não faz nada com o STF, por que o Supremo é supremo, está acima do CNJ, e só quem pode estar acima do Supremo é o Senado Federal - embora pareça que não quer estar. 

Pois bem, o corregedor do CNJ abriu um inquérito contra duas juízas e um desembargador do Piauí.  

Eu fico preocupado, porque parece ser uma intervenção do Conselho Nacional de Justiça na decisão de juízes, que tem que ser uma decisão totalmente autônoma e respeitada.  

É um caso de aborto que não foi concedido a uma menina de 11 anos, que teria sido vítima de estupro.

As duas juízas e o desembargador acharam que não havia base para autorizar legalmente esse aborto e vão responder agora ao inquérito.

 

Esse caso parece ser simplesmente sobre decisões do juiz e não sobre corrupção, venda de sentença ou algo assim, pois, nessas situações, aí a atuação do CNJ seria adequada, mas não numa questão de julgamento quanto ao mérito. 

Eu vou ficar atento ao desenvolvimento disso porque na primeira instância há uma preocupação muito grande com os exemplos dados pelo Supremo. 

Ante a Constituição, o Supremo seria o guardião, não o órgão que possa alterá-la, como no caso do Marco Temporal, por exemplo. 

Bom, vamos ficar atentos, porque o Judiciário é a garantia de cumprimento dos direitos das pessoas e do cumprimento da lei.

Todo mundo espera que a lei esteja administrando as relações entre as pessoas e punindo aqueles que saiam da lei. Quando isso não acontece, vira bagunça. E aí uma nação fica desconcertada, não há mais concerto. Concerto é quando há harmonia.

Venezuela x Guiana
Agora uma desarmonia nas relações entre países. 

A Venezuela, do Maduro, ameaçando simplesmente invadir e pegar 74% do território da Guiana, porque descobriram petróleo lá. 

E aí os meus amigos no Exército, que conhecem a região, me dizem que o acesso é dificílimo.  

Tem que abrir picada na floresta, abrir estrada até a fronteira da Guiana. Depois é com a Guiana.

 

A Guiana não vai fazer uma estrada de asfalto para os venezuelanos entrarem, e manterem um elo logístico. Então, é impraticável. 

E aí, será que ele vai tentar passar por uma estrada no Brasil? Há uma que vai lá da fronteira com a Venezuela para a cidade de Lethem, por ali, na Guiana, mas tem que passar por Roraima. 

E o exército brasileiro comprou 200 mísseis a mais, além dos 80 que tem. Mísseis brasileiros, com alcance de até 3 quilômetros e é de fácil manejo, de muita maniabilidade. 

Pode ser levado para lá num KC ou até num avião menor. 

É o fator de dissuasão. 

Seu Maduro que não tente. Aqui tem um país importante. 

É bom que a gente faça isso porque vai ser um vexame se a gente ficar dependendo dos americanos para deter o Maduro. [se o Maduro pedir para o presidente Da Silva, será atendido - o petista constrói a estrada usando recursos do Brasil e concede qualquer autorização.

Nós, brasileiros e patriotas, confiramos nas nossas Forças Armadas que não aceitarão, nem cumprirão, qualquer ordem deste tipo.]

Vai ser um vexame para nós, para nossa liderança, dado o tamanho e a potência que o Brasil é.

 

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

Ministro de Lula usa fotógrafo oficial para promover a si mesmo, a irmã e um primo - O Estado de S. Paulo

Ministério das Comunicações publicou 97 imagens da caminhada de “recondução” da prefeita em um canal oficial da pasta; em nota, diz que o fotógrafo presta ‘assessoramento’ a Juscelino Filho dentro e fora do ministério

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, usa a estrutura do cargo para promoção pessoal de si mesmo, da irmã e de um primo. 

O fotógrafo oficial da pasta acompanha e registra compromissos sem relação com as atividades da pasta, inclusive em eventos fora de Brasília. Essas agendas são divulgadas em um canal oficial do Ministério das Comunicações. Ao Estadão, o Ministério das Comunicações afirmou que o fotógrafo “presta assessoramento ao ministro de Estado, dentro e fora do Ministério, acompanhando-o em diversas missões institucionais”.

Na sexta-feira, 15 de setembro, o fotógrafo oficial do ministério registrou uma caminhada que celebrava a volta da irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União-MA), ao comando da prefeitura de Vitorino Freire (MA). Investigada pela Polícia Federal, a prefeita havia sido afastada do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Juscelino Filho também é alvo do inquérito que apura fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de emendas parlamentares.

O Ministério das Comunicações publicou 97 imagens da caminhada de “recondução” da prefeita no Flickr da pasta, serviço em que as imagens são disponibilizadas para download, inclusive para a imprensa. Parte das fotografias registrou a irmã e o pai do ministro carregados no colo pela população durante a celebração da família. 

O fotógrafo da pasta, que tem um cargo de assessor especial no gabinete do ministro, recebe um salário de R$ 6.250,69 mensais dos cofres públicos.

Assessoria de Juscelino Filho admite que “não há relação do Ministério das Comunicações com a referida caminhada” em Vitorino Freire e diz que a divulgação das imagens em canal oficial do ministério é de “integral responsabilidade” da assessoria da pasta. (Leia mais abaixo)

Ministério das Comunicações publicou 97 fotos da caminhada de "recondução" de Luanna Rezende, investigada pela PF, à prefeitura de Vitorino Freire (MA). Foto: Kayo Sousa/Ministério das Comunicações

A Constituição proíbe que autoridades e servidores públicos usem atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos para promoção pessoal. "A jurisprudência avalia que a promoção pessoal está caracterizada quando o conteúdo da matéria é de alguma forma elogioso e ressalta a pessoalidade daquele agente político ou agente público. Isso desvirtua o caráter (da ação) que era para ser educativo, informativo ou de orientação, e o destaque passa a ser aquela pessoa”, explica o advogado Rafael Cézar, especialista em Direito Administrativo.

No início de dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) viu promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em lives do governo produzidas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e recomendou correções. Na decisão, o TCU apontou que a veiculação de peças publicitárias “que enalteçam nominalmente o presidente da República” contraria o artigo 37 da Constituição.

O Estadão identificou que Juscelino Filho usou o fotógrafo oficial do ministério em pelo menos cinco compromissos pessoais em setembro. No dia 1º daquele mês, o fotógrafo Kayo Sousa viajou de Teresina a São Luís em “veículo oficial”, segundo o Portal da Transparência. Na capital maranhense, o servidor registrou imagens de um ato de filiação de políticos ao União Brasil, partido de Juscelino Filho. Também fotografou uma reunião entre a bancada de deputados federais do Maranhão e prefeitos filiados à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

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STF - Cálice transbordante

Alexandre Garcia - Gazeta do Povo

Gota a gota o cálice foi enchendo; agora parece que transbordou. 

Há quatro anos, o Supremo abriu um inquérito por conta própria, sem Ministério Público, baseado no seu regimento interno que, nessa parte, está superado pela Constituição de 1988. 

Afora o ministro Marco Aurélio, que ironizou o feito, chamando-o de “inquérito do fim do mundo”, ninguém mais falou. 

Esperava-se crítica da mídia, da OAB, do Senado, que julga ministros do Supremo; mas ninguém falou. 

E o Supremo foi adiante. Ou continuou, porque seu presidente já havia sancionado um rasgão no parágrafo único do artigo 52, deixando a presidente condenada sem a pena correspondente.

 

O veto de Dilma ao comprovante impresso do voto fora derrubado por 368 deputados e 56 senadores, mas a vontade desses 66% do Legislativo foi anulada por oito ministros do Supremo. 

Até a Constituição se tornou inconstitucional, no marco temporal. 

A despeito de não ser Poder Legislativo, o Supremo legislou sobre drogas, examina aborto... e a Constituição está atualizada com abundância de Adins e ADPFs.

 

E o povo cobrando nas redes sociais, da OAB, da mídia, do Senado o silêncio omisso, a alienação ante fatos que saltam aos olhos de quem quer que leia a Constituição Cidadã. 

O presidente do Senado parece ter encontrado dificuldade em andar por terras mineiras sem ser cobrado. Rodrigo Pacheco e a OAB caíram da cama, sobressaltados pelo pesadelo de que a independência de poderes e o devido processo legal estavam abafados pela toga. 

Pacheco sentiu que o cálice está transbordando e tocou a emenda que impede um único juiz do Supremo de derrubar a decisão da maioria do Congresso.

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A OAB precisou ser sacudida na sua própria carne – ou no seu espírito de corpo, quando viu mais uma vez o regimento interno do STF se sobrepondo à Constituição, no caso da ampla defesa, com sustentação oral em qualquer situação, mesmo agravo. 

Depois da nota em que a OAB afirma que “continuará insistindo para que o tribunal cumpra as leis e a Constituição”, ainda veio um deboche de Moraes, ao negar defesa oral num agravo: “A OAB vai lançar outra nota contra mim, vai dar mais uns 4 mil tuítes”.

Quatro dias depois, em Belo Horizonte, no Encontro Nacional da Advocacia, o presidente do Supremo teve de ouvir o presidente da OAB/MG num veemente protesto, acompanhado por aplausos, gritos e assobios de advogados de todo o país, numa cena em que todos, em pé, ovacionavam, enquanto o ministro Barroso permanecia sentado e calado.

A PEC que impede decisão monocrática está na Câmara, agora. Mas depois que o decano do Supremo, Gilmar Mendes, reagiu chamando de “pigmeus morais” os 52 senadores que aprovaram a PEC, a inação da Câmara será sinal de repetição da subserviência mostrada na prisão do deputado Daniel Silveira e posterior anulação do indulto concedido por Jair Bolsonaro, com base em poder privativo do presidente conferido pela Constituição. 

O discurso de Gilmar fala de “tacão autoritário escamoteado pela pseudorrepresentação de maiorias eventuais” e praticamente rompe com o Senado, no país sem poder moderador. 

O ingrediente que ainda faltava surgiu no domingo, enchendo quatro quarteirões da Avenida Paulista: o povo, origem do poder, cobrando do Supremo a volta à Constituição. 

Ao cálice transbordante ainda foi acrescentada a indicação de Flávio Dino para o Supremo. [cabe ao Senado enquadrar de vez o presidente "Da Silva", rejeitando o nome do indicado pelo petista para o STF. Motivos não faltam.]

 

 

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

 

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Dino envia documentos à CPMI que confirmam que imagens foram apagadas

Uso da Força Nacional foi solicitado pelo governo do Distrito Federal O Ministro da Justiça, Flávio Dino Foto: Reprodução

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, documentos que confirmam que as imagens do Ministério da Justiça foram apagadas.

Segundo o documento disponibilizado ao colegiado, as imagens foram excluídas. No mesmo documento, porém, há trecho em que afirma que o contrato firmado com a empresa responsável pelas câmaras de segurança asseguram que as imagens devem ser armazenadas por 30 dias. publicidade

Dino complementa que as imagens já disponibilizadas à CPMI são os registro considerados importantes para o inquérito.

+ Moraes autoriza envio de imagens do Palácio da Justiça à CPMI

Além disso, o ministro encaminhou à comissão os documentos recebidos por ele por meio do governador Ibaneis Rocha (MDB), que solicitava com urgência o auxílio da Força Nacional de Segurança Pública para proteger o patrimônio público e privado da União e do Distrito Federal.

O texto enviado pelo governador foi encaminhado para Dino no dia 8 de janeiro às 17h29. Segundo Ibaneis, os fatos ocorridos no dia indicavam a necessidade de ação conjunta da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças de Segurança do Distrito Federal.

 

 

Redação - Revista Oeste

 

Imagens de agressão a Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma estão paradas na Itália - Malu Gaspar

O Globo

Andreia Mantovani, Alex Zanatta e Roberto Mantovani Filho: PF apura o ocorrido no aeroporto de Roma - Reprodução

As imagens da confusão envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o casal que o teria agredido no aeroporto de Roma estão paradas na Itália e ainda não têm previsão de serem enviadas ao Brasil.

O material foi pedido pela Polícia Federal brasileira à sua contraparte italiana no último dia 18, mas sua liberação depende de uma autorização judicial que está demorando mais do que o previsto pela corporação.

Inicialmente, a cúpula da PF calculou que os arquivos com as cenas gravadas pelo circuito interno de TV do aeroporto de Roma seriam entregues rapidamente, porque o rito que normalmente funciona entre as duas polícias prevê uma liberação expressa no âmbito do acordo de cooperação internacional entre os dois países. [Opinião: nos parece que a demora é consequência do entendimento das autoridades italianas ser o de considerar um bate-boca o que realmente é =  algo sem importância = e não preservam as imagens e áudio.]

Mas a autoridade central italiana responsável por processar o pedido entendeu que, no caso da agressão a Moraes, seria necessária uma autorização judicial. O juiz, por sua vez, decidiu consultar o Ministério Público do país. O trâmite está nesse ponto. Na avaliação dos integrantes da PF envolvidos no processo, a decisão do governo italiano de encaminhar o pedido à Justiça teria sido motivada pela grande repercussão do caso.

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Sem acesso às imagens, a PF não tem como atestar qual versão dos fatos é a verdadeira e nem finalizar o inquérito sobre as agressões sofridas por Moraes no final da tarde da sexta-feira 14 de julho, quando o ministro voltava com a família de Siena, onde foi fazer uma palestra.

No relato à PF, Moraes afirmou que a confusão começou quando a brasileira Andreia Munarão se aproximou quando ele entrava na sala VIP e o chamou de “bandido, comunista e comprado”.

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Em seguida, o marido de Andreia, Roberto Mantovani, teria passado a gritar e dado um tapa nos óculos do filho do ministro, que também se chama Alexandre. O genro do casal, Alex Zanatta, também teria se envolvido na briga.

De volta ao Brasil, os três disseram à PF que não agrediram o ministro e nem seus parentes, e sim que teriam sido agredidos.

Nos depoimentos, Andréia disse que, na ocasião, reclamou que Moraes tinha privilégios por entrar em uma sala VIP onde eles tinham sido barrados, mas que quando fez o comentário o ministro não estava no local.

Eles negam ter feito referências ao trabalho de Moraes no TSE. Já o ministro afirma que, na discussão, o casal disse que ele havia fraudado as eleições no Brasil.

O marido de Andreia, Mantovani, disse ainda que o filho de do ministro reagiu de forma violenta ao comentário de sua mulher e que ele foi obrigado a conter o rapaz, que ele alegou não saber que seria filho de um ministro do STF.

Na semana passada, o advogado do casal, Ralph Tortima, chegou a afirmar que o genro do casal, Alex Zanatta, tinha um vídeo mostrando um trecho da confusão com Moraes chamando o rapaz de bandido.

O advogado entregou o vídeo à PF, mas os investigadores constataram que ele havia sido editado e pediram a ele que entregasse o celular que fez a gravação. O advogado, por sua vez, respondeu que só entregaria se dessem a ele acesso ao inquérito, que ele afirma que ainda não ocorreu.

Na semana passada, investigadores que haviam tido acesso a informações sobre as imagens do aeroporto disseram à equipe da coluna que, nas cenas, é possível ver Andreia ofendendo Moraes, ainda que sem som, e o entrevero de Mantovani com o filho do ministro.

Sem uma análise mais detida, porém, não é possível cravar nada. Diante dessa indefinição, a investigação entrou em ponto morto. Agora, depende da burocracia italiana para avançar.

 Malu Gaspar, jornalista - Coluna em O Globo

 

STF foi muito além do “ativismo técnico” citado por Barroso, dizem juristas - Leonardo Desideri

Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

 

Poder Judiciário

O ministro do STF Luís Roberto Barroso.| Foto: Nelson Jr./STF

Falas da última quarta-feira (5) do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, revelam uma visão equivocada do ministro sobre o ativismo judicial, de acordo com juristas consultados pela Gazeta do Povo.

O ministro afirmou que "o Supremo tem pouquíssimas decisões ativistas em sentido técnico" e definiu o ativismo desse tipo como "a decisão pela qual um juiz interpreta um princípio vago para reger uma situação que não foi contemplada nem pelo legislador nem pelo constituinte". Esse seria um tipo de medida legítima da Corte, ressaltou Barroso.

De acordo com os juristas, há, de fato, a possibilidade de ativismo nesse sentido, mas o que faz o STF vai muito além dessa previsão. "O Supremo pode praticar um ativismo em sentido técnico, como qualquer tribunal faz, mas, no Brasil, isso tem sido feito de uma forma exacerbada. Não é em sentido técnico. E um exemplo muito contundente é um inquérito cujos atos têm sido, aqui e ali, ratificados pelo colegiado, com uma série de restrições à liberdade de expressão, e à atuação nas redes e mídias sociais, inclusive", comenta Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito e especialista em Direito Eleitoral, em referência ao inquérito das fake news.

Para exemplificar o que seria um ativismo admissível no sentido técnico, o ministro citou o julgamento das uniões homoafetivas, de 2011. “Não havia lei regendo a matéria; alguns aplicavam sociedade de fato, outros achavam que deviam aplicar união estável, e o Supremo interveio e decidiu que vai reger na união homoafetiva as mesmas regras da união estável. Essa foi uma solução criativa, não havia regra e o Supremo criou. Mas fora isso foram raríssimos os casos [de ativismo judicial]"", disse o ministro.

Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP, critica a sugestão de Barroso de que o ativismo no Brasil só tem ocorrido para suprir lacunas legislativas. Na opinião do jurista, o que se tem observado no país vai muito além disso. "Nós vemos o Supremo determinando prisões de pessoas, definindo o que é liberdade de expressão de uma forma com a qual grande parte das pessoas da área jurídica e de outras áreas não concorda, falando em nomeação de servidores pelo Executivo… O Supremo não tem se limitado a atuar quando não existe norma e o cidadão ficaria descoberto do Direito, como disse o ministro Barroso. O Supremo tem se imiscuído em inúmeras questões, tem aberto processos criminais por atos cometidos fora do âmbito do tribunal, tem determinado prisões, tem redefinido conceitos que são fundamentais no Estado de Direito, como liberdade de expressão, e, mais além do que isso, tem ido até o ponto de definir o que são o gênero e o sexo, como fez o ministro Celso de Mello, naquele famoso julgamento sobre as uniões homoafetivas", diz.[o STF chegou ao extremo de criar, na prática,  a Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) e de todos os tribunais, por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro de 2020. A Resolução 344 delega o exercício do poder de polícia ao servidor.] 

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STF tem mesmo "poder político", mas não pode abandonar autocontenção, dizem juristas
Sobre a declaração de Barroso de que o Supremo é um "poder político", e não meramente um departamento técnico, os juristas dizem que, em si mesma, ela não está equivocada – já que, entre outras coisas, a Corte é intérprete da Constituição, que estabelece as normas para o funcionamento político do país. Eles destacam, contudo, que o fato de ser um poder político não deve ser confundido com permissão para a ingerência do Judiciário nos outros poderes da República.

"O Poder Judiciário é, sim, um dos poderes da República e, como tal, um poder político – como o são o Legislativo e o Executivo. Não há problema nenhum nisso. É assim na França, na Itália, nos Estados Unidos, na Alemanha, mas isso não se confunde com uma ação do Poder Judiciário para fora das balizas da Constituição, de ingerência nos outros poderes. São coisas diferentes. Eu concordo quando ele diz que é um poder político, mas é preciso contenção, é preciso deixar o Legislativo e o Executivo com os seus papéis. No ritmo em que nós estamos hoje, quem corre o risco de virar um órgão meramente técnico são o Legislativo e o Executivo", comenta Chiarottino.

Soares da Costa afirma que o STF, na sua história republicana, "sempre teve um papel político na medida de ser o intérprete da Constituição". 

Com o tempo, especialmente com a deslegitimação dos outros poderes diante de escândalos de corrupção, acabou se tornando foco de atenção e começou a ser provocado por partidos, associações e minorias.

"Isso fez com que o Supremo passasse a ser chamado para tratar todas as questões. E isso passou, na prática, a transformá-lo, muitas vezes, num substituto não eleito do Parlamento. O ministro [Barroso] dá o exemplo da união homoafetiva, do ponto de vista de equiparar à união estável, mas ele se esqueceu de dizer que o Supremo Tribunal Federal criou um tipo penal para transfobia e homofobia por analogia in malam partem [isto é, prejudicial ao réu, algo que não é admitido no Judiciário brasileiro], equiparando-o ao crime de racismo e, por aí, ferindo o princípio da legalidade estrita, dos tipos penais, tomando para si uma competência que é exclusiva do Congresso nacional", critica o jurista.

Leonardo Desideri, colunista - Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

 

A verdade foi sepultada viva - Percival Puggina

         Sob sete palmos de terra e cinco anos de sigilo, a Verdade gemia dentro do caixão. A balbúrdia dos militantes nas tribunas, nos microfones, ante as câmeras, nas redações, abafava seus clamores. Parente próxima da Verdade, a Lógica corria de porta em porta e alertava nas esquinas e mesas de bar que ela sobrevivia; sufocada, mas viva. O governo gastava promessas, anunciava emendas, prometia recursos e cargos (a moeda oficial da compra de consciências em instituições enfermas) para que nenhuma comissão parlamentar de inquérito a fosse resgatar.

Era muito mais conveniente ao governo um inquérito que aplicou tornozeleiras e colocou atrás das grades mais de duas mil pessoas. Todas empacotadas com o rótulo de terroristas, ou vândalas, ou golpistas responsáveis por incitação ao crime e associação criminosa (vândalos reais e seus financiadores, se presos, estão no lugar certo).

Aos donos do poder vinha sendo bem mais confortável pespegar rótulos à oposição do que examinar os próprios meios de ação desde uma perspectiva moral. Ontem, a propósito, um jornalista da Jovem Pan retirou do baú da memória uma brilhante frase que o ex-senador José Serra usava para denunciar a conduta dos petistas no parlamento dizendo que batiam a carteira e saíam gritando “Pega ladrão!”.

Era muito, muito conveniente examinar aqueles vídeos, sepultá-los no ataúde da Verdade, mandar prender o secretário de segurança do Distrito Federal que estava em férias, destituir o governador do DF e convocar Bolsonaro para depor.  

Ao mesmo tempo, deixar solto o general Gonçalves Dias, sem sequer ouvir o Ministro da Justiça. 

Aos vídeos, diziam, impunha-se sigilo por uma questão de “segurança das próprias instalações de segurança do Palácio do Planalto”. Não entendo de segurança, mas reconheço uma hipocrisia.

O general Gonçalves Dias, também se soube ontem, foi Secretário de Segurança da Presidência da República nos dois mandatos anteriores de Lula e chefe da Coordenadoria de Segurança Institucional da ex-presidente Dilma Rousseff.

Com o que se sabe hoje, devo exclamar: Que inquérito, senhores! Que inquérito!

Aqui, desde esta pequena cápsula de trabalho a que chamo gabinete, penso no omisso senador mineiro Rodrigo Pacheco e nos enfeitados caciques partidários que com larga margem o reelegeram para presidir o Senado Federal. Talvez agora, que o chão se abriu sob seus pés e as vítimas dessa omissão caem no seu colo, o senador, enfim, se disponha à desagradável e inédita experiência de cumprir seu dever para com a nação.

A Lógica, sentada ao lado do túmulo da verdade, aguarda a CPMI e a exumação da parente sepultada viva.   

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Trapaça sem fim - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

O STF mantém intacto o mecanismo que montou para mandar na vida pública brasileira 

 A eleição já acabou. O STF ganhou. Os “manés” perderam. [ o problema do malandro é justamente o de achar que todo mundo é mané…] Lula, que três anos atrás estava preso num xadrez da Polícia Federal, torna-se o primeiro condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a ocupar a presidência da República neste país. Jair Bolsonaro não existe mais. A “democracia” está “salva”.  

Por que, então, continuar com a repressão neurótica, rancorosa e ilegal que o ministro Alexandre de Moraes e seus colegas do Supremo aplicam há quatro anos contra quem se opõe a eles e ao regime de exceção que impuseram ao Brasil? Porque o STF quer. O jogo acabou. Mas eles mantêm intacto o mecanismo que montaram para mandar na vida pública brasileira, escrever leis que só poderiam ser feitas pelo Congresso e meter a polícia em cima de quem não está de acordo com essas aberrações.

 

O Brasil continua a ser governado, assim, não pela ação equilibrada dos Três Poderes, mas por um inquérito policial – esse que o ministro Moraes conduz desde março de 2019, não descobriu até agora rigorosamente nada que tivesse um mínimo valor jurídico e já foi adiado cinco vezes. A Constituição proíbe o STF de abrir investigações criminais, mas há mais de três anos os ministros desrespeitam sem nenhum pudor esse mandamento; inventaram uma teoria frouxa e velhaca para justificar sua conduta e não pararam mais. 

O inquérito ilegal e perpétuo de Moraes e do STF se destina, oficial e hipocritamente, a apurar “atos antidemocráticos”. É falso. 

 

A investigação nunca defendeu democracia nenhuma; apenas utiliza a ideia de “democracia” para servir aos interesses da ditadura judiciária que o Supremo criou no Brasil. Qual é a novidade?  

Tudo o que o governo faz em Cuba, por exemplo, ou na Rússia, ou na China, também é para defender a “democracia” – “democracia popular”, como dizem.

Igual a eles, o STF expropriou o significado objetivo da palavra “democracia” e fez dela um instrumento de perseguição política, de repressão aos direitos individuais e de violação sistemática da lei. 

Por conta dessa trapaça, censuram a imprensa, prendem gente, multam, bloqueiam contas bancárias, calam as redes sociais e mandam em tudo.

[em nossa opinião as multas absurdas, até estúpidas de R$100mil/hora, já não assustam - são multas incobráveis, multar em R$ 100 mil/hora um veículo que vale R$ 200 mil - quando novo, a média dos veículos brasileiros, notadamente os de passeio, é abaixo dos 50 mil reais.Quando não podemos pagar uma multa, ela valendo mais do que o veículo que a produziu, se perde o medo da mu

Quanto a eventual repressão policial, os quartéis das Forças Armadas - ÁREA DE SEGURANÇA, passaram a ser pontos de segurança para os manifestantes.

Da mesma forma, outras punições assustam, apavoram, mas também causam revolta, produzem aquela sensação de Injustiça e cria mais rebeldes.

Tem até Instituições protestando não contra os manifestantes, e sim contra as medidas arbitrárias, abusivas e até inconstitucionais  que estão sendo adotadas para combater manifestações realizadas dentro da legalidade, de forma ordeira e pacífica. ]

 

Para  que vai servir o inquérito a partir de agora: para perseguir quem discorda do É o que está acontecendo na prática – manifestar oposição, pelo jeito, vai ser um “ato antidemocrático”.  

Moraes, a propósito, anda encantado com as suas multas de R$ 100 mil por hora, uma estupidez que não existe em lugar nenhum no mundo, nem em tempo de guerra – não há multa de R$ 100 mil por hora na Ucrânia, por exemplo, para se ter uma ideia da demência dessa coisa toda. É o Brasil da democracia.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Voluntarismo delirante - Percival Puggina

A Gazeta do Povo, na edição de 15 de outubro, passa scanner em “12 aberrações jurídicas do inquérito contra empresários, que segue em andamento”.

Doze, dúzia redonda. Desconsiderações ao devido processo suficientes para encher uma sacola de feira, selecionadas peça por peça sob olhos baços dos demais membros do coletivo supremo. 

E nenhum deles dá um tapa na mesa, joga a balança defeituosa no chão e diz “Chega!”? Ao contrário, o ministro que transformou a Casa em delegacia de polícia à moda antiga é festejado com pompas imperiais por misteriosos méritos.

A excelente matéria da Gazeta (cuja íntegra pode e deve ser lida aqui) analisa de modo minucioso as seguintes 12 aberrações.

1. O inquérito cria no Brasil os crimes de opinião e de cogitação,

2. Operação contra empresários é equiparável à polícia de pensamento de regimes autoritários,

3. Moraes estaria usando a técnica da pescaria probatória,

4. Moraes não aguardou posicionamento do PGR sobre as ações,

5. Moraes está violando o sistema acusatório,

6. Moraes feriu o princípio da inércia do Judiciário,

7. Moraes aceitou o pedido feito por uma parte ilegítima,

8. STF ignorou os diversos pedidos de arquivamento dos inquéritos relacionados às fake News,

9. Medidas como apreensão de objetos e quebra de sigilo não podem ser tomadas no primeiro dia de uma investigação,

10. Um inquérito não pode ser instaurado e conduzido pelo STF,

11. Não existe crime de “fake news”,

12. Advogados dos investigados nos inquéritos ainda não têm acesso completo aos autos.

Nenhum dos atuais ministros endossaria qualquer dessas atitudes se tomadas por um juiz de comarca! O CNJ abriria processo contra magistrado que agisse desse modo. 

Ontem, o ministro ativista liberou as contas bancárias de investigados visto que transcorrido o 7 de setembro não havia mais necessidade de manter essas contas bloqueadas. Que coisa delirante!

Justiça numa tribo txucarramãe deve ser menos voluntarista e mais ritualista.

*       Leia mais sobre o assunto em https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/12-aberracoes-juridicas-do-inquerito-contra-empresarios-que-segue-em-andamento/

Transcrito do Site Percival Puggina

Inquérito usado contra empresários bolsonaristas surgiu em drible de Moraes à PGR - Folha de S. Paulo

Procuradoria solicitou no ano passado o encerramento da apuração sobre atos antidemocráticos no Supremo 

O inquérito usado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para determinar busca e apreensão contra empresários bolsonaristas, nesta terça-feira (23), se manteve em um drible do magistrado a pedido feito em 2021 pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para encerrar investigações.

Os empresários passaram a ser investigados por defenderem golpe de Estado em uma rede de mensagens privadas.  O drible se deu em 2021, quando a Procuradoria solicitou ao STF o encerramento da apuração sobre os atos antidemocráticos com o argumento de que os investigadores não encontraram provas contra autoridades com foro especial.

O caso apurava o envolvimento de deputados apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) na organização de movimentos que pediam o fechamento do Congresso e do STF, além da volta do regime militar.

À época, Moraes atendeu ao pedido da PGR pelo arquivamento, mas adotou um drible e determinou a abertura de outra investigação para apurar a existência de uma organização criminosa digital que também atacava instituições democráticas.

Na decisão pela abertura de novo inquérito, o magistrado alegou ser necessário aprofundar as investigações para verificar se aliados de Bolsonaro usaram a estrutura pública do Palácio do Planalto, da Câmara e do Senado para propagar ataques às instituições nas redes sociais.

Moraes fez referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) 12 vezes. O ministro mencionou ainda o chefe do Executivo e outros dois filhos dele, o senador Flávio (PL-RJ) e o vereador Carlos (Republicanos-RJ), ao abordar a análise que a Polícia Federal fez sobre contas inautênticas derrubadas pelo Facebook.

Moraes também justificou sua decisão ao defender que os eventos identificados pela PF teriam de ficar no STF em vez de serem remetidos à primeira instância. Com a abertura da nova frente de apuração, Moraes encontrou uma forma de manter a investigação contra expoentes do movimento bolsonarista que costumam atacar as instituições, apesar de a PGR ter solicitado o encerramento do caso perante o Supremo.

Além da ação nesta terça, Moraes também autorizou que os empresários sejam ouvidos pela PF e o bloqueio de suas respectivas redes sociais.

Entre os alvos estão Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Sierra, Meyer Nigri, da Tecnisa, Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.

Eleições - Folha de S. Paulo

De que adianta falar tanto em democracia e agredi-la o tempo todo? - Gazeta do Povo

Atenção: esta quinta-feira é o último dia para quem não vai votar no dia 2 de outubro em seu próprio domicílio eleitoral, na sua cidade. Quem estiver em outro estado pode votar só para presidente. Quem estiver no mesmo estado pode dar o voto normal, também para governador, senador e deputados. Mas é preciso procurar um cartório eleitoral e fazer lá o requerimento, registrar-se como eleitor em trânsito.

Quem mais fala em democracia é quem mais desrespeita a Constituição

A campanha eleitoral começou e a Justiça Eleitoral está com um novo presidente, que fez um discurso em defesa da democracia. 

Eu digo que, quando a gente fala muito de arroz e feijão, é porque está faltando arroz e feijão; se a gente fala muito de esgoto e água, é porque está sem água e esgoto. Por que falar tanto de democracia? 

Será um ato falho? Será que o inconsciente o está fazendo falar?

 

Porque todo mundo está vendo que há inquérito sem o devido processo legal, que há presos por crime de opinião, censura, desrespeito ao artigo 53, que fala da inviolabilidade do parlamentar por quaisquer palavras. 

Tem o que aconteceu na pandemia sobre direitos fundamentais, como liberdade de reunião, de ir e vir, de culto. Todo mundo sabe disso, está vendo isso, talvez por isso estejam falando tanto de democracia. 

Mas quem agride a democracia é quem agride a Constituição, isso é a coisa mais óbvia do mundo. Então, é hipocrisia falar tanto em democracia enquanto se faz tudo isso que estamos vendo.

 

E já comentei aqui sobre José Levi, o novo secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral, o número dois do presidente Alexandre de Moraes. Quem é ele? Ele foi advogado-geral da União no governo Bolsonaro, foi procurador-geral da Fazenda Nacional no ministério de Paulo Guedes, e foi número dois de Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça. 

Tem experiência, portanto; esperamos que tenha um bom desempenho no TSE.

O fim do uso obrigatório de máscaras em aviões em aeroportos          Também nesta quinta-feira, depois de uns dois anos, não será mais necessário usar máscara em aeroportos e em aviões, por decisão da Anvisa.                                                                                                Permanecem outras regras que, acho eu, deveriam ser para toda a vida: microfiltragem nos filtros do ar dos aviões, distanciamento e, obviamente, uso de máscara por quem estiver gripado, como deveria ser sempre.    Aliás, é uma coisa em que eu já insistia: só quem deve usar máscara é quem está doente porque, para quem não está, não parece que a máscara seja uma proteção efetiva contra um vírus que passa por telas em geral.    A exigência de máscara já caiu no Reino Unido, na França, em Portugal e nos Estados Unidos, para falar nos principais destinos dos nossos brasileiros viajantes.

Movimentações importantes na campanha eleitoral
E vejam só que interessante este início de campanha eleitoral.  

Ciro Gomes está pegando o que o PT não quis: aquele programa de renda mínima do Eduardo Suplicy, que ficou furioso em junho, na reunião em que o PT anunciou seu plano de governo, sem a renda mínima. 

Suplicy se levantou, se queixou e foi embora; Ciro Gomes aproveitou a ideia. Outra notícia da campanha é esse apoio importantíssimo de Gilberto Kassab, o chefão do PSD, aos ex-ministros Tarcísio de Freitas e Marcos Pontes para governo e Senado em São Paulo.

 

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Barbaridade contra animais no Rio de Janeiro
Por fim, eu queria mencionar a decisão certíssima de um juiz de Mangaratiba, no Rio de Janeiro.
Por recomendação do Ministério Público, o juiz decretou a prisão preventiva – não é prisão temporária, é preventiva: para prevenir outros crimes, a pessoa fica privada da liberdade, sob custódia do Estado – do sujeito que matou a pauladas o cachorro Branquinho, um cachorro de porte médio para pequeno. 

Eu vi as imagens; ele foi flagrado pela câmera, mas matou achando que ninguém estava vendo. Quando soube que tinha sido tudo gravado, ele fugiu. O Branquinho não o estava atacando na rua; foi ele que entrou no terreno para matar o cão, que era de alguém que morava por ali. Depois ele aparece carregando o corpo do cachorro para jogá-lo no mato. É uma maldade o que fez esse Leonardo Gualandi da Silva. Ele estava com um pau de uns 2 metros de comprimento, matou o cachorro a pauladas. Ele está preso porque, se estiver solto, os cachorros, que são os nossos melhores amigos, correrão risco de vida.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES