Senadores do governo e
da oposição se uniram para criticar a ação de busca e apreensão na casa de
Gleisi Hoffmann (PT-PR), que classificaram de “excesso”,
e blindar a
colega. Na noite desta quinta-feira, 23, o Senado protocolou uma
reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o juiz de primeira instância
Paulo Bueno de Azevedo, por promover busca e apreensão “ilegal” em um apartamento funcional da Casa, ocupado por Gleisi.
A acusação é de que Azevedo “usurpou” a competência do STF, que deveria ter autorizado
previamente a operação por causa do foro privilegiado da senadora. Os mandados visavam
o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da parlamentar petista. Na
peça, solicitada à Advocacia-Geral do Senado, pelo presidente da Casa, Renan
Calheiros (PMDB-AL), e pelo vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), os
parlamentares defendem a nulidade do ato de busca e apreensão, “solicitando que sejam eliminadas todas as
provas decorrentes do ato”. “Proteger as inviabilidades de seus membros não é
outra coisa senão resguardar a própria autonomia desta Casa”, diz um trecho
da peça.
Renan
solicitou que a Advocacia-Geral entre com uma representação disciplinar no
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz. Na decisão, Paulo Bueno de Azevedo argumentou que o fato de a mulher de
Bernardo ser senadora “não impede a
busca e apreensão, pois, do contrário, ser casado ou residir com alguma
autoridade equivaleria a uma verdadeira imunidade a investigações criminais”. Na Comissão Especial do impeachment do
Senado, houve silêncio ontem em relação ao caso. Nenhum
senador trouxe o tema para debate e a sessão seguiu com normalidade.
Antes de iniciar a reunião, os senadores adversários Lindbergh Farias (PT-RJ) e
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) conversaram sobre o assunto no que pareceu um pacto
de não agressão. “É um constrangimento.
Por mais que o embate político seja duro, há uma família por trás disso. Não há
motivo para tripudiar, não tenho razão para soltar fogos pela prisão de
ninguém. Há um limite de embate político e de respeito à pessoa humana”,
afirmou o tucano.
Cunha
Lima, que é advogado de formação, chamou a ação de “abuso”. Segundo ele, um juiz de primeiro grau não tem autorização para comandar
busca e apreensão no apartamento funcional de uma senadora da República e a
ordem deveria ter vindo do Supremo.
‘Solidariedade’
Outros senadores – entre eles
alvos da Operação Lava Jato – se
revezaram na tribuna do plenário em defesa da petista. Valdir Raupp
(PMDB-RO) defendeu não só a senadora, mas todos os colegas investigados pela
Lava Jato e, até mesmo, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. O PMDB
tem o maior número de senadores com inquéritos na operação. “Quero externar a nossa mais sincera
solidariedade à senadora Gleisi, nossa colega de trabalho, ativa, guerreira,
determinada e que já vinha sofrendo, assim como eu, assim como tantos outros
parlamentares que sofrem já há algum tempo. Não cabe a nós também culpar o
governo passado nem o governo atual pelo o que aconteceu com tantas
autoridades. Mas os excessos existem”, disse Raupp.
Um dos maiores incômodos para
Gleisi foi o fato de os dois filhos do casal, João, de 14 anos, e Gabriela, de
10, terem presenciado a prisão do ex-ministro. “Vieram
coercitivamente buscá-lo em casa, na presença de nossos filhos menores. Um
desrespeito humano sem tamanho, desnecessário. Não havia nada em nossa casa que
podia ser levado. Mesmo assim levaram o computador do meu filho adolescente”, declarou. [filhos de criminosos estão sujeitos a esse tipo de vexame; imaginem se
toda vez que a polícia fosse cumprir mandado de busca e apreensão em
residências da periferia tivesse que antes retirar as crianças do local.
Desrespeito é crianças pobres passar
fome devido a roubalheira comandada por pessoas influentes, porém desonestas.]
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
