A Justiça Federal no Amazonas autorizou, a pedido do Ministério
Público Federal, o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook no Brasil, por
descumprir decisão judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros
e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo WhatsApp para embasar uma investigação.
O valor bloqueado corresponde ao montante das multas individuais de
R$ 1 milhão estipulada para cada dia de descumprimento da decisão
judicial. A aplicação de multas é uma das medidas previstas no Marco
Civil da Internet.
Fonte: Coluna Lauro Jardim - O Globo
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quinta-feira, 28 de julho de 2016
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