Um ministro manda prender, outro soltar. Agora, tem até magistrado colocando em risco o equilíbrio fiscal do governo. Por que ninguém se entende no Supremo
“Cada ministro do Supremo é uma ilha, eles não se comunicam”
Gilson Dipp, ex-ministro do STJ
Gilson Dipp, ex-ministro do STJ
Em menos de 24 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma série de decisões que abalaram a ordem jurídica do País. Contrariando o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, a 2ª Turma rejeitou denúncias contra três deputados e um senador acusados por crimes de corrupção. Na mesma tarde, o ministro Ricardo Lewandowski, de volta ao STF após um período de licença médica, derrubou uma medida que fazia parte do ajuste fiscal do governo. Ele revogou o congelamento do reajuste dos servidores federais válido para 2018 e o aumento da contribuição previdenciária para o funcionalismo de 11% para 14%. Vai aumentar os gastos públicos no ano que vem em R$ 7 bilhões. Diante desse cenário intempestivo, a pergunta que se faz no meio jurídico é: o que se passa no STF?
Para o ex-ministro do STJ, Gilson Dipp, falta coerência ao Supremo. Em um momento de Legislativo e Executivo enfraquecidos, Dipp acredita que o STF “atingiu protagonismo, mas não consegue exercer o poder com a segurança necessária”. “Cada ministro do Supremo é uma ilha, eles não se comunicam”.
Liberou geral
Gilmar Mendes é um dos ministros que tem sido bombardeado por críticas. Em um mesmo dia, ele converteu em domiciliar a prisão de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral, condenada a 18 anos de prisão, e ainda suspendeu o trâmite de um inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Além disso, junto com o ministro Dias Toffoli, rejeitou, por “ausência de justa causa”, as denúncias contra os deputados José Guimarães (PT-CE), Arthur Lira (PP-AL), Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Benedito de Lira (PP-AL). O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, está isolado na 2ª Turma. Tem sido voto vencido. [o desprestígio do ministro Fachin deve continuar e até mesmo seu isolamento deve aumentar;
sua decisão de mandar prender em regime fechado um octogenário, que além do peso dos 86 anos de vida, é cardíaco, tem câncer de próstata e hérnia de disco, é mais do que suficiente para se comprovar sua desumanidade.
Outro detalhe curioso sobre Fachin: apesar do corpo a corpo que realizou no Senado Federal para obter votos, empreitada na qual foi acompanhado por Ricardo Saud ( delator da JBS e que se encontra preso desde setembro/2017) que foi seu cicerone, facilitando que os senadores o recebessem, a indicação de Fachin foi aprovada por 52 votos a favor e 27 contra. Foi a maior rejeição de um indicado ao STF junto ao Senado entre os atuais ministros.] Enquanto seus colegas soltam investigados, Fachin manda prender. Sem contar a decisão de Gilmar de considerar inconstitucionais as conduções coercitivas.
É certo que não são decisões tomadas em Plenário pelo corpo de onze ministros. Na maioria dos casos, são iniciativas monocráticas. Esse tipo de decisão se justifica para agilizar os processos e não sobrecarregar o Plenário. Porém, diante das contradições, seria o caso de rediscutir essa prática. “O abuso de decisões monocráticas é muito ruim, porque o ministro impõe sua vontade”, afirmou Gilson Dipp. Muitas vezes, as decisões monocráticas são levadas ao Plenário, onde podem ser revistas. Mas já causam grande incerteza jurídica, como diz o juiz aposentado de Brasília, Pedro Paulo Castelo Branco Coelho: “Uma Turma manda prender determinado cidadão e outro ministro, de forma monocrática, manda soltar. Um ministro diz uma coisa, outro diz algo diferente. Ninguém se entende”.
Para Pedro Paulo, que mandou prender os assassinos de Chico Mendes, há “um fatiamento de posições no Supremo, o que leva a uma instabilidade jurídica muito forte”. Nesse cenário conturbado, desponta o ministro Luis Roberto Barroso, com votos mais coerentes. Não à toa, tem batido boca com frequência com Gilmar Mendes. Em uma das discussões mais acaloradas, em outubro, Barroso atacou o colega: “Não transfira para mim a parceria que vossa excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”. Na última sessão deste ano, houve nova discussão entre eles. O juiz Pedro Paulo Coelho dá sua receita para resolver os impasses do Supremo:”A sociedade quer combater a corrupção e o Supremo parece que vai na direção contrária”. O recado do magistrado aposentado é claro: “Não podemos brincar com fogo”. [mais grave que decisões monocráticas quase sempre contraditórias é a opção de alguns dos SUPREMOS ministros legislarem monocraticamente.
Entendem que determinada ação deve ter certo desfecho, não encontram amparo na legislação existente e simplesmente 'criam' um argumento que utilizam como se legislação fosse, levam a matéria ao Plenário e suas SUPREMAS EXCELÊNCIAS para não contrariarem o SUPREMO COLEGA, ratificam o absurdo.
Temos um exemplo no Plenário ter referendado decisão do falecido ministro Zavascki SUSPENDENDO o mandato do deputado Eduardo Cunha - medida inexistente no ordenamento jurídico brasileiro.
Toda essa bagunça jurídica começou quando o Supremo decidiu ler de forma diversa do que constava e continua constante do Texto Constitucional o parágrafo 3º do artigo 226 e foi gerada a aberração do "casamento" entre pessoas do mesmo sexo = o famigerado "casamento gay".
Se naquela ocasião o presidente do Supremo tivesse lembrado que o Supremo não pode legislar nem ler as leis de forma diversa da que está escrita, os absurdos de hoje não existiriam.
O Supremo tem a obrigação de ter como NORTE a Constituição Federal e não maldito politicamente correto.]
IstoÉ - Tábata Viapiana
