O que está acontecendo com o STF?

Um ministro manda prender, outro soltar. Agora, tem até magistrado colocando em risco o equilíbrio fiscal do governo. Por que ninguém se entende no Supremo

“Cada ministro do Supremo é uma ilha, eles não se comunicam”
Gilson Dipp, ex-ministro do STJ

Em menos de 24 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma série de decisões que abalaram a ordem jurídica do País. Contrariando o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, a 2ª Turma rejeitou denúncias contra três deputados e um senador acusados por crimes de corrupção. Na mesma tarde, o ministro Ricardo Lewandowski, de volta ao STF após um período de licença médica, derrubou uma medida que fazia parte do ajuste fiscal do governo. Ele revogou o congelamento do reajuste dos servidores federais válido para 2018 e o aumento da contribuição previdenciária para o funcionalismo de 11% para 14%. Vai aumentar os gastos públicos no ano que vem em R$ 7 bilhões. Diante desse cenário intempestivo, a pergunta que se faz no meio jurídico é: o que se passa no STF?

Para o ex-ministro do STJ, Gilson Dipp, falta coerência ao Supremo. Em um momento de Legislativo e Executivo enfraquecidos, Dipp acredita que o STF “atingiu protagonismo, mas não consegue exercer o poder com a segurança necessária”. “Cada ministro do Supremo é uma ilha, eles não se comunicam”. 

Liberou geral
Gilmar Mendes é um dos ministros que tem sido bombardeado por críticas. Em um mesmo dia, ele converteu em domiciliar a prisão de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral, condenada a 18 anos de prisão, e ainda suspendeu o trâmite de um inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Além disso, junto com o ministro Dias Toffoli, rejeitou, por “ausência de justa causa”, as denúncias contra os deputados José Guimarães (PT-CE), Arthur Lira (PP-AL), Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Benedito de Lira (PP-AL). O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, está isolado na 2ª Turma. Tem sido voto vencido. [o desprestígio do ministro Fachin deve continuar e até mesmo seu isolamento deve aumentar;
sua decisão de mandar prender em regime fechado um octogenário, que além do peso dos 86 anos de vida, é cardíaco, tem câncer de próstata e hérnia de disco, é mais do que suficiente para se comprovar sua desumanidade.
Outro detalhe curioso sobre Fachin: apesar do corpo a corpo que realizou no Senado Federal para obter votos, empreitada na qual foi acompanhado por Ricardo Saud ( delator da JBS e que se encontra preso desde setembro/2017) que foi seu cicerone, facilitando que os senadores o recebessem, a indicação de Fachin foi aprovada por 52 votos a favor e 27 contra. Foi a maior rejeição de um indicado ao STF junto ao Senado entre os atuais ministros.] Enquanto seus colegas soltam investigados, Fachin manda prender. Sem contar a decisão de Gilmar de considerar inconstitucionais as conduções coercitivas.

É certo que não são decisões tomadas em Plenário pelo corpo de onze ministros. Na maioria dos casos, são iniciativas monocráticas. Esse tipo de decisão se justifica para agilizar os processos e não sobrecarregar o Plenário. Porém, diante das contradições, seria o caso de rediscutir essa prática. “O abuso de decisões monocráticas é muito ruim, porque o ministro impõe sua vontade”, afirmou Gilson Dipp. Muitas vezes, as decisões monocráticas são levadas ao Plenário, onde podem ser revistas. Mas já causam grande incerteza jurídica, como diz o juiz aposentado de Brasília, Pedro Paulo Castelo Branco Coelho: “Uma Turma manda prender determinado cidadão e outro ministro, de forma monocrática, manda soltar. Um ministro diz uma coisa, outro diz algo diferente. Ninguém se entende”.

Para Pedro Paulo, que mandou prender os assassinos de Chico Mendes, há “um fatiamento de posições no Supremo, o que leva a uma instabilidade jurídica muito forte”. Nesse cenário conturbado, desponta o ministro Luis Roberto Barroso, com votos mais coerentes. Não à toa, tem batido boca com frequência com Gilmar Mendes. Em uma das discussões mais acaloradas, em outubro, Barroso atacou o colega: “Não transfira para mim a parceria que vossa excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”. Na última sessão deste ano, houve nova discussão entre eles. O juiz Pedro Paulo Coelho dá sua receita para resolver os impasses do Supremo:”A sociedade quer combater a corrupção e o Supremo parece que vai na direção contrária”. O recado do magistrado aposentado é claro: “Não podemos brincar com fogo”. [mais grave que decisões monocráticas quase sempre contraditórias é a opção de alguns dos SUPREMOS ministros legislarem monocraticamente.

Entendem que determinada ação deve ter certo desfecho, não encontram amparo na legislação existente e simplesmente 'criam' um argumento que utilizam como se legislação fosse, levam a matéria ao Plenário e suas SUPREMAS EXCELÊNCIAS para não contrariarem o SUPREMO COLEGA, ratificam o absurdo.

Temos um exemplo no Plenário ter referendado decisão do falecido ministro Zavascki SUSPENDENDO o mandato do deputado Eduardo Cunha - medida inexistente no ordenamento jurídico brasileiro.

Toda essa bagunça jurídica começou quando o Supremo decidiu ler de forma diversa do que constava e continua constante do Texto Constitucional o parágrafo 3º do artigo 226 e foi gerada a aberração do "casamento" entre pessoas do mesmo sexo = o famigerado "casamento gay".

Se naquela ocasião o presidente do Supremo tivesse lembrado que o Supremo não pode legislar nem ler as leis de forma diversa da que está escrita, os absurdos de hoje não existiriam.

O Supremo tem a obrigação de ter como NORTE a Constituição Federal e não maldito politicamente correto.]

IstoÉ - Tábata Viapiana

 

Malafaia versus Boechat e a desonestidade do UOL sobre Sérgio Moro

Malafaia tem o benefício de poder processar o “jornalista” da Band. Um boicote à emissora seria uma ação não apenas ética como urgente.

Quer conhecer o “meio jurídico”? Para o UOL, ele se limita a quatro indivíduos.

É importante notar que esta questão não tem a ver com ateus versus teístas, mas com a luta entre a extrema esquerda e os republicanos. É vital que eu já abra com este esclarecimento visto que já presenciei direitistas seculares querendo distância do envolvimento em questões religiosas. Infelizmente, não é assim que avaliamos as coisas na guerra política.

Como os leitores sabem, sou ateu e não compactuo com várias das ideias de Malafaia. Mas a quantidade de ideias de Boechat às quais me oponho é muito maior. A vitória de gente como Boechat se configuraria em nossa escravidão, pois ele não passa de um socialista retinto. Então, não falamos em neutralidade por aqui.

Vamos aos fatos. Irritados com as sucessivas derrotas para a ala conservadora do Congresso, os bolivarianos resolveram atacar os evangélicos e cristãos em geral. Fazem isso na busca de um pretexto para silenciar uma parte considerável de sua oposição. Como parte do jogo, vão coletar eventos de violência, que não possuem participação alguma de pastores religiosos, e atribuir a culpa a estes líderes. Foi exatamente esta a técnica usada por Ricardo Boechat, que resolveu acusar os pastores evangélicos de “culpados” pela agressão a uma garota dia desses. É claramente uma mentira deslavada, e Malafaia acertou em cheio ao refutá-lo. A resposta de Boechat? Veja o nível: Malafaia, vai procurar uma rola, vai. Não me encha o saco. Você é um idiota, um paspalhão, um pilantra, tomador de grana de fiel, explorador da fé alheia e agora vai querer me processar. Você gosta é muito de palanque, eu não vou te dar palanque porque tu é um otário.

Como se percebe, Boechat apelou ao mesmo baixo nível de quando atacou Rachel Sheherazade, dizendo que sua opinião era “uma bosta”. Boechat entrou em campo como se não tivesse mais nada a perder. E agora Malafaia tem território aberto para demonstrar toda a extrema esquerda que se posicionou a favor de Boechat como incentivadora de ódio contra religiosos. A resposta desequilibrada de Boechat apenas comprova o baixo nível dos apoiadores de partidos como PT. E assim a guerra política deve prosseguir.

Algumas dicas fundamentais para Malafaia: Boechat não se preocupa consigo próprio, portanto é importante lidar com uma guerra de classe, logo, temos a extrema esquerda socialista (e marxista cultural), que não se furta em partir para a baixaria, contra toda a direita. Boechat passa a ser apenas uma ilustração da baixaria da extrema esquerda. Essa é a mensagem que precisa ser cravada em pedra. Repetindo: a afirmação para “procurar uma rola” deve ser colada na testa de toda a extrema esquerda, mostrando que um lado político desce ao nível da latrina.

Direitistas seculares decentes sabem que Malafaia tem pleno direito de se expressar, mesmo que possamos questionar suas ideias. Também sabemos que a acusação de que Malafaia “toma dinheiro” coloca o pastor em posição privilegiada, pois obriga Boechat a provar. Em todas as acusações sem provas. Malafaia tem o benefício de poder processar o “jornalista” da Band. Um boicote à emissora seria uma ação não apenas ética como urgente.

Estes são meus dois tostões sobre mais esta instância da guerra política.

A desonestidade do UOL ao dizer que “o meio jurídico está contra Sérgio Moro”

Uma das principais táticas da esquerda é agrupar os membros de sua turminha, que pertençam a uma profissão, lançar uma sucessão de comunicações de repúdio (ou mesmo uma moção) e dizer que “a classe profissional (x) é contra (y)”. Isto é, um grupo limitado de pessoas se disfarça de representantes de “toda a classe”, mesmo que jamais tenham sido eleitos para tal.

Uma matéria do UOL, intitulada desonestamente “Operação Lava Jato é severamente criticada no meio jurídico”, serve para comprovar a execução do truque.

Vamos aos juristas? Quer conhecer o “meio jurídico”? Para o UOL, ele se limita a quatro indivíduos, que são:

• Alexandre Lopes, advogado de Renato Duque (que está preso)
• Nelio Machado, advogado do lobista Fernando Soares (está preso)
• Arnaldo Malheiros, ex-defensor de mensaleiros
• Gilson Dipp, ex-ministro do STF e que atuou como consultor de parecer para um réu [que foi um dos membros da famigerada ‘com omissão da verdade’.]

Como diria o Joel Santana: “tu tá de brincation uíti mí, UOL?”.

Enfim, mais uma fraude desmascarada. Isto deveria se tornar praticamente um esporte.  Fiquem de olho. Sempre que lerem uma notícia vinda da mídia chapa branca dizendo que “há clamor de classe profissional (x) contra (y)”, investigue sempre o passado dos “especialistas” chamados para a encenação.

Fonte: http://lucianoayan.com