Janot: 'Algumas iniciativas do Congresso geraram perplexidade'
Procurador-geral da República afirma que iniciativas de parlamentares
brasileiros para tentar barrar a Lava-Jato e seus efeitos é semelhante
ao que aconteceu com os políticos e partidos italianos após a Operação
Mãos Limpas, que combateu a máfia
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, na
manhã desta segunda-feira, que projetos de lei apresentados no
Congresso têm semelhanças com ações adotadas na Itália com o objetivo de
enfraquecer a Operação Mãos Limpas, que apurou a corrupção na política
na década de 1990. Para ele, algumas iniciativas do Congresso "geraram
perplexidade".
Em entrevista ao GLOBO, publicada na edição de hoje,
o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acusou o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário, em função da Lava-Jato, e
citou o exemplo italiano. - Se a gente fizer um paralelo do que aconteceu na Itália e
do que aconteceu aqui, boa parte do que se passou na Itália se passou ou
está se passando aqui no Brasil. Basta olhar as iniciativas
legislativas feitas na Itália e as iniciativas legislativas que são
apresentadas aqui no Brasil - afirmou Janot, que participa do seminário
"E agora, Brasil", organizado pelo GLOBO.
Em sua palestra, Janot falou sobre a tramitação do processo
conduzido pelos parlamentares para aprovar a lei do abuso de autoridade. - A partir do momento em que as investigações prosseguem, as
reações acontecem. Algumas iniciativas do Congresso geraram
perplexidade. Uma delas foi a do abuso de autoridade, que estava em
tramitação desde 2006. Caminhava, parava, caminhava parava... Mais ou
menos com algum andamento mais marcante das investigações. O preço da
liberdade é a eterna vigilância. Temos que olhar as reações do
Legislativo, do próprio Judiciário, do Executivo.
O procurador-geral, assim como Fux, demonstrou preocupação
com o projeto que prevê a possibilidade de punição para juízes que
eventualmente tenham decisões reformadas em instâncias superiores -
dentro do projeto de abuso de autoridade, o item ficou conhecido como
crime de hermenêutica. - Acho que nós temos que aguardar e ver o que de concreto
virá do Legislativo. O abuso de autoridade chamou atenção. É um projeto
bem antigo no Congresso. Recebeu impulso, depois estacionava dependendo
dos movimentos judiciais da Lava-Jato. Causou preocupação o fato de
tentarem implantar o crime de hermenêutica. O direito se dá com
interpretação. Ser tipificado como crime, é muito complicado. Nós temos
que ficar atentos e ver o dia a dia do que acontece no Legislativo -
afirmou Janot.
LÁ COMO CÁ
Em entrevista ao
GLOBO, Fux afirmou que a atuação do Congresso segue o modelo
identificado na Itália, quando parlamentares se empenharam na aprovação
de leis que acabaram enfraquecendo a Operação Mãos Limpas. - O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se
utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas,
na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em
relação à Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores
formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o
que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália,
todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas - disse o
ministro.
Fux destacou o projeto de lei do abuso de autoridade:
- Aqui (no Brasil), a iniciativa popular propôs medidas
anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de
abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz. Se
você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da
Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também - destacou Fux.
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Fonte: O Globo
