Pacto entre os poderes faz água

Entrou por uma perna de pato, saiu por uma perna de pinto  [já nasceu afogado = 'inquérito secreto': totalmente sem noção.]

Por Ricardo Noblat

Se quiser, o presidente Jair Bolsonaro poderá insistir com a história de um pacto entre os três poderes da República para tirar o Brasil do buraco – e ele quer. Quando nada porque a ideia de um pacto foi proposta pelo ministro José Dias Toffoli durante a cerimônia de posse de Bolsonaro no Congresso.  Mas a ideia dificilmente resistirá às fortes e convincentes críticas que recebeu menos de 24 horas depois de Bolsonaro ter posado para fotos na companhia de Toffoli e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Foi um companheiro de toga de Toffoli, o ministro Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo no Supremo Tribunal Federal, quem expôs melhor a ideia do pacto ao sopro da vida real. Pacto pode haver entre os poderes Executivo e Legislativo, disse ele. Mas o Judiciário deve ficar de fora porque a ele cabe julgar. E ponto.  Mello se esqueceu de acrescentar que o Executivo e o Legislativo estão chancelados pelo voto dos que os elegeram, o Judiciário não. Toffoli não tem delegação dos seus pares para firmar pacto algum, disse Mello. Por sinal, não consultou nenhum deles a respeito nem antes nem depois de reunir-se com Bolsonaro.

Cada um dos 11 ministros é soberano para decidir a seu juízo as questões que lhes cabe examinar. Ninguém pode dizer como deverão votar. A última palavra é deles quando se trata de interpretar os fatos à luz da Constituição. Como então poderiam antes acertar-se com os demais poderes sobre isso ou aquilo? Com o pacto, Bolsonaro aspira uma espécie de endosso prévio do Congresso e do Supremo a projetos vitais para o eventual sucesso do seu governo. A reforma da Previdência é um deles, por exemplo. Mas haverá recursos contra pontos da reforma que serão impetrados junto aos tribunais superiores. E aí?

Que independência teria para julgá-los um tribunal que houvesse se comprometido a apoiar a reforma? Não haveria sentido nisso. Seria algo digno de registro no Livro Universal das Aberrações Jurídicas. [neste livro já estão: o 'inquérito secreto' = aquele no qual o Supremo investiga, denuncia, acusa, julga e sentencia;
temos também o 'habeas corpus de ofício.
Todos da autoria do mesmo ministro.] Tal coisa só poderia ter sido concebida por um ministro reprovado duas vezes em concurso para juiz.

Toffoli quer marcar seu mandato de dois anos como presidente do Supremo com a realização de muitos feitos. O mais recente foi a censura imposta a um site e a uma revista eletrônica a pretexto de combater falsas notícias. Foi obrigado a recuar rapidinho. Acabará recuando também do pacto que inventou. Tempos 
estranhos!

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